Tag: Política

  • ALMG: Maioridade penal divide opiniões em debate público

    ALMG: Maioridade penal divide opiniões em debate público

    Defensores e opositores da medida divergem sobre necessidade de punições mais severas a menores de 18 anos.

    A proposta de redução da maioridade penal para 16 anos foi tema de um debate público da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (22/6/15), atraindo uma intensa participação de defensores e opositores da medida. A redução da maioridade é discutida hoje na Câmara de Deputados, por meio da Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 171/93, que já tem parecer aprovado na Comissão Especial e aguarda a votação definitiva naquela casa legislativa.

    Quase a totalidade das autoridades convidadas para discutir o assunto condenaram a redução da maioridade, assim como a maioria do público presente. Vários participantes, no entanto, destacaram que essa proporção se inverte na sociedade. O deputado Fábio Cherem (PSD), por exemplo, lamentou os dados divulgados pelo Instituto Datafolha, neste mês de junho, de que 87% da população seria favorável à proposta.

    O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, disse que debates mais frequentes e profundos é que podem inverter esse quadro. Ele citou o exemplo do Uruguai, onde os debates reverteram uma opinião pública inicialmente favorável à medida, que acabou rejeitada em referendo.

     

    O parecer aprovado pela Comissão Especial da PEC 171/93 sugere alterações à proposta original do deputado Benedito Domingos (PP-DF), que já tramita há mais de 20 anos na Câmara. De acordo com o parecer, cria-se uma lista de crimes que podem gerar condenação aos que têm entre 16 e 18 anos de idade. São eles: tortura, tráfico de drogas, terrorismo, homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo com agravantes, além dos crimes hediondos. Além disso, a PEC determina que os jovens condenados, nessa faixa etária, devem cumprir pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16.

    A deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), que integrou a Comissão Especial que analisou a PEC, lamentou que o relatório tenha sido aprovado depois de realizadas apenas metade das reuniões possíveis. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputado Cristiano Silveira (PT), criticou o Congresso pela falta de debates públicos sobre o tema, e disse que as notas taquigráficas do debate realizado nesta segunda (22) pela Assembleia serão encaminhados a todos os deputados federais de Minas.

    Leia matéria na íntegra no Portal ALMG.

     

    Fonte ALMG

  • NÃO ACABOU EM PIZZA DE “PRESUNTO”: Justiça condena vereador a indenizar servidora da Câmara Municipal de Três Pontas

    NÃO ACABOU EM PIZZA DE “PRESUNTO”: Justiça condena vereador a indenizar servidora da Câmara Municipal de Três Pontas

    De acordo com informações obtidas junto ao Fórum de Três Pontas, um caso que ganhou bastante repercussão na mídia trespontana acabou tendo seu desfecho nos últimos dias, após decisão da Juíza da Comarca, Dra. Raíssa Monte Raso Araújo. O Vereador Antônio Carlos de Lima (PSD) foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 3.000,00 à servidora da Câmara Municipal, Nídia dos Santos Xavier.

    Sentença foi dada pela Juíza Dra. Raíssa Monte Raso Araújo. (Foto arquivo Xtp)

    Há exatos 4 anos, o legislador municipal Antônio Carlos de Lima, conhecido por suas explanações intempestivas na tribuna da Casa do Povo, acusou a servidora com mais de duas décadas de trabalho prestados na Câmara de subtrair uma peça de presunto utilizado sempre durante os cafés daquele local. Além de reclamar com um colega de vereança, Antônio Carlos de Lima teria, de acordo com o processo, aberto a bolsa de Nídia para conferir se ela estava mesmo levando o frio para casa.

    A servidora Nídia Xavier se diz aliviada e ressalta que a justiça foi feita em sua página nas redes sociais.

    Nídia, naquela época, foi chamada pelo então Presidente Sebastião Pacífico para que desse sua versão sobre a acusação. Foi quando decidiu procurar a polícia para fazer um Boletim de Ocorrência. A partir dali todo o processo se instalou e foi definido agora, em primeira instância.

    Vereador Antônio Carlos de Lima (PSD).

    Pelo crime, o vereador Antônio já havia sido condenado e como era primário pagou um valor referente a um salário mínimo (R$ 780,00), revertido para a Apae local. E o valor maior, divulgado esta semana que será revertido à servidora da Câmara, refere-se ao pedido feito por suas advogadas no que se refere a danos morais. O polêmico legislador, disse no processo que tudo não passou de brincadeira. Ele tem 15 dias para recorrer da decisão judicial.

    Muitos processos se arrastam no Brasil por anos. Muitos acabam sendo arquivados. Outros não têm o desfecho esperado pela sociedade. Daí surgiu o bordão “aqui tudo acaba em pizza”. Mas, pelo menos neste caso, como se vê o final não terminou em pizza. Nem de mussarela e muito menos de presunto.

  • ESPECIAL ELEIÇÕES PARA PREFEITO 2016: Empresário Allan Piva Oliveira fala de seus planos políticos

    ESPECIAL ELEIÇÕES PARA PREFEITO 2016: Empresário Allan Piva Oliveira fala de seus planos políticos

    De forma imparcial, isenta e procurando mostrar para a população trespontana muitas opções para o comando da cidade nas próximas eleições que, apesar de acontecerem apenas em 2016, já batem à nossa porta o Conexão Três Pontas saiu na frente, mais uma vez, e criou uma série de reportagens especiais. Serão diversas, com os nomes mais ventilados nos diversos setores da política e economia trespontana. Pessoas que já militam na política há tempos e que podem se lançar candidatas a prefeito ou novatos, sangue novo, pessoas com ideias novas com disposição para somar ou mudar esse cenário. É uma série imperdível para você ler, conhecer e arquivar os pensamentos e afirmações de cada um dos entrevistados que, querendo ou não, têm seus nomes especulados e que em breve poderão ser os legítimos representantes na política trespontana.

    O Conexão Três Pontas não tem qualquer vínculo político partidário com quem quer que seja. Perguntas duras serão feitas, questionamentos semelhantes a cada entrevistado. Dando-lhes o livre direito da expressão.

    Hoje, o entrevistado é o empresário Allan Piva Oliveira, proprietário da Tresmacol Materiais de Construção.

    Allan é natural de Coqueiral, tem 45 anos, está em Três Pontas há 42 anos. É filho de Ailton Oliveira e Luzia Araújo Piva Oliveira. É casado com Élita Regina de Oliveira, tem dois filhos: Giulia e Allan Filho. É empresário, possui lojas em Três Pontas, Lavras e Varginha e faz parte da Rede Construai. Gera cerca de 85 empregos.

    Entrevista

    Xtp – Em primeiro lugar, como você analisa o atual momento da política brasileira e trespontana?

    Allan – O cenário politico é complicado, O país vinha num crescimento, numa ascensão. Estamos vendo os políticos se mexendo para aprovar uma nova Reforma Política, enfim. Mas acredito que estamos nesse patamar agora porque tudo que foi feito, recentemente, foi apenas para a presidente Dilma se reeleger. Ganhar mais 4 anos de poder e estamos agora nesse apuro. Não vejo muita novidade no quadro político, o pessoal que está lá é das antigas, sem motivação, sem novas ideias, etc. Precisamos de cabeças novas e boas, preocupados em resolver o problema dos brasileiros, verdadeiramente. Esse momento tem influenciado e muito o nosso mercado do setor de construção. Houve um corte de verbas, cortes nos financiamentos das casas próprias envolvendo os projetos da Caixa Economica Federal e a queda tem sido muito grande. Participamos de um encontro recente, do nosso setor em Goiânia, e as reclamações são de queda de mais de 30% nas vendas. Nós não estamos conseguindo crescer mais. Temos que remar muito e ser criativo para conseguir se manter. O momento da economia é muito dificil. Mas eu tenho fé e esperança, porque o Brasil já enfrentou crises maiores e sempre sai fortalecido, porque nossa gente é trabalhadora e criativa.

    Xtp – Que analise você faz do cenário político em Três Pontas?

    Allan – Como membro da Construai, por ter lojas em outras cidades e também pelo trabalho junto a Associação Comercial eu ando muito pelas cidades vizinhas e a realidade é até pior. Três Pontas, economicamente, comparando com outros municípios, posso até dizer que está bem. Tem um povo trabalhador e isso conta muito. Nossa economia gira em torno do café, mas o comércio e a indústria também têm sua força. Quanto a política, há grupos que se revezam no poder e os trespontanos estão cansados. Converso com muita gente e é preciso uma mudança urgente, com gente nova, caras novas. Estamos precisando formar líderes, pessoas boas pra tomar as dianteiras. Um prefeito pra ser bom tem que ter a mentalidade voltada para questões administrativas. Três Pontas é uma espécie de “empresa grande”. Fatura muito, tem muitas despesas e precisa de uma gestão eficaz. Tem que haver uma vocação empresarial, administrativa, para tocar a cidade. Nada contra ninguém, falam de panelas políticas, enfim. Acho que ninguém entra no poder pensamento em prejudicar a cidade. Mas é preciso melhorar. É preciso mudança. Em épocas de crise, as entidades de classe, como a Associação Comercial, que tem um presidente atuante, Michel Renan, que levantou a entidade, ajudam muito. Mas é preciso trocar ideias. O administrador da cidade precisa aprender a ouvir essas pessoas, essas entidades que querem o bem para Três Pontas. Tem que ser uma pessoa que saiba ouvir e entender. Falam que política é suja e que todos são ladrões. Mas não vejo assim. Todos somos políticos, em qualquer área de atuação. A política faz parte da cidadania, apesar dos problemas de escândalos e corrupções. Temos que participar da política mais ativamente.

    Xtp – Você é filho de Ailton Oliveira, empresário e que sempre prestou relevantes serviços para a cidade. Ele tem uma forte veia política. Você também tem? Pensa em ser candidato?

    Allan – Eu fico até lisonjeado em saber que estou nessa lista que o Conexão tem feito. O futuro a Deus pertence. Hoje eu não penso em ser candidato a nada, nem sou filiado a nenhum partido político. Mas nunca falo que “dessa água não bebo”. Se num futuro ocorrer a oportunidade de mostrar meu trabalho, poder prestar um bom trabalho para a minha cidade, aceitarei sim, farei com muito afinco. Mas, agora, isso não passa pela minha cabeça. Mas pode ser que amanhã mude de ideia. Estou aqui para ajudar. Damos ideias e queremos que a cidade cresça. Eu participo de um projeto em varginha chamado Encontro de Líderes e fomos chamados para ajudar a compor o Plano Diretor da cidade de Varginha. Ou seja, lá eles estão sabendo ouvir. Três Pontas precisa disso. E eu estou aqui para ajudar. A exemplo do que meu pai fez, ajudando a cidade, ao longo dos anos, também quero fazer.

    Xtp – Caso você não venha a lançar seu nome como candidato, há outros nomes que você acha interessante numa disputa para prefeito?

    Allan – Eu achei essa série de entrevistas do Conexão fantástica. É um bate papo, uma oportunidade para que as pessoas conheçam novas lideranças, novas vozes, enfim. Eu tenho certeza que essa moçada nova, empresários novos, sangue novo, mesmo que não seja no próximo pleito, estarão aí para ajudar a cidade a crescer. Mas há pessoas que têm boa história política, como Tadeu Mendonça. O próprio Paulo Luís, enfim. Precisamos ouvir propostas. E fico mais satisfeito com as novas lideranças.

    Xtp – Suas considerações finais.

    Allan – Quero agradecer ao Conexão Três Pontas e parabenizar vocês por essa grande iniciativa. É fundamental esclarecer a população, esse conhecimento é necessário. O próximo prefeito precisa ser muito mais dedicado. Precisamos de projetos mais audaciosos para que Três Pontas cresça realmente. 

    * Fique atento! A qualquer momento uma nova entrevista dentro do Especial Eleições para Prefeito – 2016. A melhor arma contra a incompetência e a estagnação é o conhecimento e a mobilização popular.

     

  • INVESTIMENTOS: Governo libera recursos de emenda do então Deputado Caixa para Ginásio Coberto de Três Pontas

    INVESTIMENTOS: Governo libera recursos de emenda do então Deputado Caixa para Ginásio Coberto de Três Pontas

    Três Pontas recebeu mais uma boa notícia nos últimos dias. É a liberação de mais recursos que resultarão em investimentos para Três Pontas. Além da confirmação na área do esporte, também está “engatilhada” outras liberações para a saúde de Três Pontas, através de emendas parlamentares do então Deputado Mário Henrique Caixa, hoje Secretário de Estado do Turismo.

    O convênio da obra do Ginásio Coberto, pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP) tem o número 125/2013, Plano de Trabalho 696013 e valor total de R$300.000,00.

    Foram liberados pelo Governo R$210.000,00 no dia 14 de abril de 2014, seguindo critérios técnicos da SETOP de creditar 70% do total inicialmente e o restante após vistoria das obras. Esses R$90.000,00 referentes aos 30% restantes, segundo informações confirmadas agora pelo Setor de Convênios da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), foram creditados na sexta-feira (22/05) com confirmação de depósito nesta segunda-feira (25/05). A Segov informou que até o final desta semana deve liberar boletim constando todos os créditos referentes aos convênios de deputados nos biênios 2013-2014, e que estes estão, como de praxe, sendo comunicados diretamente ao convenente.

    A primeira reforma completa em 36 anos de história do Ginásio Poliesportivo Governador Aureliano Chaves de Mendonça, o “Ginásio Coberto”, um dos principais palcos do esporte em Três Pontas, vai se aproximando de sua conclusão após seis meses de intensas obras. O espaço, que já era considerado multiuso por abrigar eventos de cunho artístico, religioso e celebrações estudantis, está recebendo melhorias em todos os seus setores. De acordo com projeto desenvolvido na Prefeitura Municipal, os vestiários ficarão totalmente remodelados, incluso encanamento, piso, chuveiros, portas e vasos sanitários. E o piso da quadra, emborrachado, atende às exigências da FIFA, possibilitando a realização, além das importantes competições regionais, de eventos esportivos de nível nacional e internacional.

    O convênio n° 125/2013, que possibilita a reforma, é uma indicação do então deputado Mário Henrique Caixa no valor total de R$300 mil através de suas emendas parlamentares via Secretaria Estadual de Transportes e Obras Públicas (SETOP) à Prefeitura do município. Esta, segundo a Secretaria Municipal de Esportes, está arcando com gastos na ordem de R$80 mil, utilizados no contrapiso da quadra e do vestiário. “É a realização de um sonho. Ali comecei minha carreira no rádio. Prezo muito pelos atletas da cidade, que são de ótimo nível e os resultados comprovam isso, como o desempenho recente do TAC no Futsal. Todo esportista, seja profissional ou amador, sonha em atuar numa arena padronizada, de primeiro nível, e Três Pontas terá o melhor poliesportivo do sul de Minas e o mais novo do estado”, comentou Mário Henrique Caixa.