Tag: Segurança

NA CÂMARA: Pauta cheia movimenta primeira sessão de Março no Plenário, com a presença da PM

A reunião da Câmara de segunda-feira, 1º de março foi a mais longo deste ano. Com mais de três horas de duração a sessão contou com 9 proposituras na pauta e abriu espaço para que o tenente-coronel Marcos Serpa de Oliveira, comandante do 24º Batalhão PM de Varginha explanasse aos vereadores. A fala do militar foi para responder aos inúmeros questionamentos do vereador e vice-presidente da Mesa, Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro) sobre a falta de segurança pública nos distritos de Pontalete e Quilombo, principalmente nos finais de semana.

Abrindo o pequeno expediente, o vereador Antônio do Lázaro criticou a volta às aulas presenciais nas escolas municipais. Para ele, o fato dos ônibus escolares terem rodado cerca de 40 quilômetros parta transportar pouquíssimas crianças não se justifica. Ele acompanhou a chegada dos estudantes na Escola José Vieira de Mendonça, Escola Agrícola, desde as 6h30 da manhã e afirmou que somente 4 crianças foram pela manhã e 10 no período da tarde. Antônio ressaltou que respeita a decisão do retorno, mas não está na hora, pois até outras cidades adiaram esta volta. O vereador pediu em nome dos pais de alunos que o município reveja esta decisão e suspenda temporariamente as aulas presenciais para começo de abril.

Já o vereador Luciano Diniz usou seu tempo para manifestar condolências aos familiares do amigo Fabiano Junqueira Nogueira.

O vereador Luan do Quilombo, endossou as palavras de Antônio do Lázaro, afirmando que recebeu vários pedidos de pais para que fosse solicitado à prefeitura e à secretaria de Educação que revessem a posição e suspendessem as aulas presenciais por enquanto. O vereador falou também sobre o baixo índice de frequência e sobre uma reunião com os pais na escola agrícola sobre o assunto. Luan afirmou que os alunos estão imunes à doença, mas os pais e professores estão correndo risco e que nem mesmo o Estado autorizou a volta das aulas em sua rede e finalizou dizendo que é preciso aguardar que a curva diminua para retornar com as aulas presenciais.

Por sua vez, o vereador Paulinho Leiteiro ressaltou que o bom seria aguardar mais dois ou três meses, ou pelo menos até que os professores fossem vacinados para o retorno destas aulas e reafirmou que este não é o melhor momento, uma vez que a proliferação está em alta em todo o país.

Já o vereador Roberto Cardoso, falou sobre a resposta de um ofício que recebeu sobre sua reclamação do asfalto da Rua Alagoas. Ele explicou que quer resposta completa, principalmente com a informação se a Prefeitura notificou a empresa responsável. Ele afirmou que o serviço foi mal feito e isso é uma falta de respeito com a população que paga seus impostos. Robertinho finalizou reclamando em nome dos moradores da região da divisa entre Três Pontas e Campos Gerais, do péssimo estado da estrada na localidade, muitos buracos e muito mato e pediu providências, já que os usuários são de nossa cidade.

O próximo a falar foi Luiz Flávio Floriano, o Flavão, que prestou condolências aos familiares que perderam seus entes na semana e novamente voltou a reclamar do acúmulo de entulhos no Bairro Santa Marta. Ele também disse que discorda do retorno das escolas municipais neste momento e que deveria voltar apenas depois da vacinação e clamou para que os funcionários de supermercados também sejam prioridades já que tratam diretamente com o público.

O Professor Popó preferiu não manifestar publicamente sobre a volta das aulas presenciais, mas disse que como professor estará trabalhando na escola onde presta serviço. Ele falou sobre o problema dos moradores do Bairro Santana com a fumaça de uma empresa e após ter recebido mensagens de moradores, pediu no plenário, ao presidente que o secretário de Meio Ambiente seja convidado para falar na Câmara sobre o assunto. Popó informou ainda sobre as aulas presenciais, que Varginha adiou por causa de reformas nas escolas e que em Alfenas as aulas voltaram na semana passada a todo vapor e que médicos pediram o retorno das aulas nas escolas da rede estadual.

O vereador Sérgio Silva usou seu tempo para falar sobre o processo seletivo da Prefeitura de Três Pontas, o qual durou 23 horas e sem nenhuma publicidade. O vereador questionou o porquê desta rapidez em colocar e tirar o Edital e não dando tempo das pessoas se inscreverem. Sérgio pediu que isso seja levado ao conhecimento dos responsáveis porque não pode acontecer. Quanto a volta das aulas presenciais também preferiu não expor sua opinião publicamente.

Coelho do Bar fez questão de frisar que apesar da doença o comércio está trabalhando, não pode parar. Quanto às aulas, disse que são os pais, mais o Comitê de Combate à Pandemia e os médicos que definiram. Ele pediu que fosse revista essa decisão, pois os ônibus não podem ficar rodando com 3 ou 4 crianças. Coelho falou ainda da atividade da semana, quando ele e Antônio do Lázaro visitaram as obras da estrada do Foguetinho.

A vereadora Selena do Caté falou em nome dos taxistas, que segundo ela estão reclamando da quantidade de carros por aplicativo e que não são legalizados e pediu que fosse enviado ofício ao deputado Diego Andrade sobre a quantidade de cachorros soltos nas ruas da cidade para que haja uma solução, já que tem gerado muitas reclamações da população.

Finalizando o pequeno expediente, o presidente Maycon Machado voltou a pedir à Prefeitura que faça uma avaliação para que o terreno público no Bairro Vila Marília seja urbanizado para uso dos moradores, pois o local está se tornando perigoso e também a praça do Bairro Jardim Boa Vista cujo a obra de revitalização está paralisada. Também pediu um estudo para que seja viabilizada a faixa elevada na Rua São Paulo. Quanto às aulas presenciais, Maycon afirmou que seria necessário vacinar todos os envolvidos primeiro e que é preciso uma melhor avaliação e estudo pelas autoridades de saúde sobre nesse retorno agora. Como a Câmara recebeu um abaixo-assinado dos moradores do Bairro Santana sobre o problema da fumaça no local, o presidente finalizou afirmando que o secretário de Saúde será convidado para falar sobre o assunto na próxima reunião na Câmara.

Tribuna Livre: Comandante da PM fala aos vereadores

Depois de alguns Projetos votados, o presidente Maycon machado suspendeu a sessão por 15 minutos para que o tenente-coronel Serpa fosse ouvido pelo Plenário e pelo público presente e por aqueles que acompanhavam a sessão pela internet. O representante da Polícia Militar explicou incialmente que estava ali para responder a alguns ofícios recebidos pelo comando sobre a insegurança nos Distritos do Quilombo e Pontalete e por isso decidiu responder pessoalmente. Os ofícios foram enviados pelo vereador Antônio do Lázaro, morador do Quilombo e sempre pediam mais policiamento no local, principalmente nos finais de semana à noite.

Após apresentação de alguns dados estatísticos sobre a violência em Três Pontas e naquelas comunidades, o comandante Serpa disse que o vereador precisava de uma resposta porque representa o povo e fala em seu nome, mas recorreu ainda à falta de efetivo e o aumento da demanda para explicar o esforço da PM para atender a todos, mesmo assim não houve home-office na polícia e que muitos policiais tiveram suas férias suspensas pelo aumento de serviço com a pandemia, além de centenas de presos que foram soltos neste período. Antônio do Lázaro e os vereadores ouviram atentamente as explicações e, novamente, o vereador voltou a pedir ao comandante que direcione reforços para que os moradores tenham mais tranquilidade, mesmo sabendo das dificuldades técnicas. Antônio afirmou que os moradores recorrem a ele para acionar a polícia e que por várias vezes em que acionou não foi atendido. Ao final, tanto a polícia se colocou à disposição da população, quanto à Câmara recebeu os esclarecimentos necessários sobre o assunto.

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 012, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade atribuir _às Ruas nº 05 do Loteamento Califórnia II e nº 05 do Loteamento Angelina de Melo Tavares, que tem início em área não loteada e término na Rua das Palmeiras, neste Município, a denominação de “RUA OLAVO ANTÔNIO FERREIRA”.

PROJETO DE LEI Nº 027, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 10.787.736,16 (dez milhões setecentos oitenta e sete mil setecentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos), mediante a Operação de Crédito Interna com outorga de garantia, junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Avançar Cidades – Saneamento, destinados ao financiamento de obras de saneamento básico no Município de Três Pontas/MG, no valor de R$6.469.964,18 (seis milhões quatrocentos e sessenta e nove mil novecentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos), autorizada pela Lei Municipal nº 4.386 de 13 de novembro de 2018, bem como a anulação de dotação do orçamento vigente da Autarquia SAAE- Serviço Autônomo de Rede e Esgoto no valor de R$4.317.771,98 (quatro milhões trezentos dezessete mil setecentos setenta um reais e noventa oito centavos), para fazer face a contrapartida do Município, conforme art. 43, §1º, incisos III e IV da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000, quando então, a Autarquia Municipal poderá licitar a obra de duplicação do “Sistema Sete Cachoeiras” e assim garantir o abastecimento de água para toda a população trespontana .

PROJETO DE LEI Nº 030, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

O Projeto de Lei apresentado tem o escopo de promover a alterações nos arts. 71 § 5º e 96 da Lei Municipal nº 1.635 de 30 de junho de 1994. Em decorrência das vedações constitucionais dispostas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, entende o Poder Executivo que a legislação deve ser alterada, pelo fato de que na redação original da lei o servidor contribui sobre a função gratificada ou cargo em comissão ao IPREV, e o órgão pagador não é o Instituto de Previdência (salvo de seu próprio pessoal), mas sim, o órgão responsável. Requer a alteração dos dispositivos supramencionados, a fim de que independentemente de contribuição previdenciária sobre a função de confiança ou cargo em comissão, o servidor, em caso de incapacidade temporária para o trabalho, seja de acidente de trabalho ou qualquer tipo de doença, receba a remuneração integral, porém sempre precedido de junta médica oficial. Logo, não á mais viável a contribuição previdenciária sobre a função gratificada e cargo em comissão, conforme todo o exposto.

Ao projeto de lei foi apresentada a Emenda Modificativa nº 001/2021, de autoria do Vereador Luciano Reis Diniz, com a seguinte redação:

“Art. 1º – O art. 3º conterá a seguinte redação:

‘Art. 3º – Esta Lei entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2022.’”

PROJETO DE LEI Nº 033, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado na fonte 200 do TCEMG (Recursos Ordinários), no valor de R$6.628.000,00 (seis milhões seiscentos e vinte e oito mil reais), conforme art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000, tendo por escopo, a manutenção das atividades das secretarias municipais, aquisição de materiais de consumo, manutenção de contratos de prestação de serviços, contribuição ao PASEP, contribuição ao CISSUL, aquisição de cestas básicas às famílias carentes, manutenção do convênio Cartão Saúde, manutenção do transporte de lixo (resíduos sólidos), pagamento de amortização de dívida, colocação de piso no Parque Vale do Sol e também a indenização de férias as servidores que aposentam e àqueles que estão impossibilitados de gozar férias em virtude da pandemia de coronavírus.

PROJETO DE LEI Nº 034, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A abertura de crédito especial que se pretende refere-se ao pagamento de despesas com o fornecimento de energia elétrica pela Cemig Distribuição S/A e aquisição de equipamentos e material permanente para o Sistema de Água, pois foi solicitado repasse de orçamento da autarquia para a Prefeitura Municipal com a finalidade de realizar licitação para aquisição da adutora Sete Cachoeiras, no valor de R$ 1.433.573,60 (um milhão, quatrocentos e trinta e três mil, quinhentos e setenta e três reais e sessenta centavos),

PROJETO DE LEI Nº 035, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A abertura de crédito especial que se pretende refere-se ao pagamento de despesas com o fornecimento de energia elétrica pela Cemig Distribuição S/A e aquisição de equipamentos e material permanente para o Sistema de Água, pois foi solicitado repasse de orçamento da autarquia para a Prefeitura Municipal com a finalidade de realizar licitação para aquisição da adutora Sete Cachoeiras, no valor de R$ 2.880.493,36 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos).

PROJETO DE LEI Nº 036, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

A abertura de crédito especial que se pretende refere-se ao pagamento de despesas com a aquisição de material de consumo utilizados na operação e manutenção do Sistema de Água, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de acordo com o art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64.

PROJETO DE LEI Nº 040, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.131.174,79 (um milhão cento e trinta e um mil cento e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos) de acordo com o art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, visando a criação de fichas para custeio e investimentos nos serviços públicos de saúde e aos destinados às ações relacionadas ao enfrentamento do COVID-19.

PROJETO DE LEI Nº 041, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 386.402,74 (trezentos e oitenta e seis mil quatrocentos e dois reais e setenta e quatro centavos) de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, visando a manutenção de despesa com folha de pagamento dos profissionais da Educação e o fornecimento de medicamentos de Distribuição Gratuita aos pacientes atendidos nas Unidades Básicas de Saúde.

Fonte Ascom Câmara Municipal

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Medidas de Segurança

As medidas de segurança (uso de álcool em gel, uso de máscara e o distanciamento social) precisam continuar sendo respeitadas para que se consiga achatar a curva de contaminação. Outra grande preocupação das autoridades de saúde, além do número de confirmados com covid-19, é o número de pessoas com complicações que venham a precisar de internação no Hospital local, já que o número de leitos disponíveis segue restrito.

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2 de março de 2021
PLANTÃO POLICIAL: Ações bem sucedidas da Polícia Militar em Três Pontas nos últimos dias

A Polícia Militar de Minas Gerais, considerada uma das melhores do Brasil, tem usado com frequência as plataformas digitais e, principalmente, o seu site oficial para divulgar as ações em todo estado. Da mesma forma o 24º Batalhão da Polícia Militar sediado em Varginha, que congrega diversas cidades, incluindo Três Pontas, também tem postado diariamente as principais ocorrências em nosso município e no Sul de Minas (https://www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/24bpm/principal.action). Todo conteúdo é de responsabilidade da própria PM. Acompanhe as principais ocorrências:

MENORES FORAM APREENDIDOS PELA PM APÓS VERIFICAÇÃO DE DENÚNCIA

Nesse sábado (23) às 21h em Três Pontas, a Polícia Militar em patrulhamento pela Praça São Cristovão, bairro Aristides Vieira, ao verificar diversas denúncias sobre tráfico de drogas no local, realizado por 02 menores, onde muitos usuários permanecem fazendo uso de drogas, se deparou com os denunciados, sendo que ambos estão com 16 anos e na abordagem, foi encontrada com um deles a quantia de R$ 7,00, com o outro, R$ 30,00 e próximo a eles 08 buchas de maconha.

Os militares foram até as casas dos menores, e com a autorização de seus responsáveis legais, foram realizadas as devidas buscas, sendo encontrado na primeira casa, na Rua Sebastião Xavier de Brito, bairro Aristides Vieira, 18 buchas de maconha, embaladas para a venda e na outra casa, à Rua Italo Duarte, bairro Jardim das Oliveiras, 04 tabletes de maconha, 01 bucha de tamanho maior da mesma droga e 15 micro tubos de cocaína.

Foi dada voz de apreensão aos menores, os quais foram conduzidos, juntamente com o material arrecadado e seus responsáveis legais, para devidas providências na delegacia de plantão.

PM PRENDE AUTOR DE ROUBO NUMA RÁPIDA RESPOSTA

Nesse sábado (23) às 03h30min, a PM foi acionada na Rua Paraíba pela vítima de 20 anos, relatando que trafegava em sua bicicleta pela via quando no cruzamento com a Rua Espírito Santo, foi abordado pelo autor de 27 anos que lhe perguntou o horário e ao usar o aparelho celular, foi surpreendido por ele que de posse de uma faca, anunciou o roubo, levando o referido aparelho e a bicicleta.

Com informação da vítima sobre a autoria do crime, as equipes policiais iniciaram intenso rastreamento vindo a avistar o autor na Rua Alagoas, que ao ver a viatura, abandonou a bicicleta e entrou na casa de sua mãe, que franqueou a entrada onde o autor foi preso.

Durante a busca pessoal foi encontrado com ele a arma branca usada no crime e 08 pedras de crack.

Autor e vítima foram levados pra a delegacia de plantão para devidas providências.

ABORDAGEM POLICIAL TERMINA COM PRISÃO DE AUTOR E APREENSÃO DE DROGAS

A Polícia Militar durante patrulhamento, no último dia 20, se deparou com o cidadão de 18 anos, já conhecido no meio policial por envolvimento com tráfico de drogas no bairro Catumbi em Três Pontas/MG. Ao perceber a presença policial, outro indivíduo que se encontrava com ele deixou o local rapidamente não sendo possível sua abordagem.

Ao abordar o indivíduo de 18 anos, a equipe policial localizou consigo um plástico com maconha, R$ 20,00 e um aparelho celular.

Na casa do autor, localizada na Rua da República, bairro Catumbi, depois de franqueada a entrada, foram localizados um invólucro plástico contendo 11 buchas de maconha embaladas e prontas para a venda, 06 tabletes maiores da mesma droga e 05 micro tubos de cocaína.

O autor foi preso e junto com o material apreendido, foi levado para a delegacia de Polícia Civil, onde o flagrante foi ratificado.

Fonte Assessoria de Comunicação Organizacional do 24° BPM

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26 de janeiro de 2021
PASSA BEM HOMEM QUE CAIU DE OBRA EM TRÊS PONTAS

DENÙNCIA: DESUSO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA SÃO COMUNS EM OBRAS NO MUNICÍPIO E REGIÃO

Mais uma ocorrência de acidente de trabalho foi registrada em Três Pontas. De acordo com informações apuradas por nossa reportagem junto aos Anjos da Vida Socorristas Voluntários, que estiveram no local para as primeiras providências de resgate, um homem, de 66 anos de idade, que trabalhava em uma obra caiu de uma altura de 2 ou 3 metros, na última quinta-feira (10) precisando ser socorrido ao Pronto Socorro Municipal. Infelizmente não foi a primeira e não será a última vez que acidentes em construções civis ocorrem no município, já que é público e notório a falta de uso de equipamentos de segurança em muitas obras. Conexão relembra outro caso neste ano que terminou em morte.

De acordo com o socorrista Fred Ribeiro, o homem caiu de um andaime. “Os Anjos Socorristas foram acionados e foram os primeiros a chegar. O SAMU também esteve no local. O Corpo de Bombeiros militar foi chamado para retirar a vítima”.

Todos nós sabemos que trabalhar em locais altos, sem equipamentos de segurança que mantenham o trabalhador preso em caso de queda, ou sem um treinamento que evidencie a conduta adequada, viola os princípios de segurança no trabalho.

Conforme Fred Ribeiro, algumas ocorrências o SAMU não consegue atender, como nos casos de resgate em altura. Os Anjos da Vida Socorristas Voluntários têm treinamento para esse tipo de operação, mas conforme o seu coordenador, a falta de apoio e de recursos inviabiliza a ação da equipe, como no acidente em questão.

O homem de 66 anos de idade recebeu o atendimento necessário e passa bem.

Conexão relembra morte em construção em 2020

Um trágico acidente foi registrado pela Polícia Militar de Três Pontas na manhã daquela sexta-feira (14 de agosto de 2020). O pedreiro Júlio Reis Naves, de 71 anos de idade, trabalhava em uma obra quando se desequilibrou sobre uma prancha de madeira e acabou caindo de uma altura de 6 metros, aproximadamente.

Em contato com a Polícia Militar de Três Pontas recebemos a informação de que o acidente ocorreu por volta das 7h30, na Rua José Braz Pereira, no bairro Major Brás. O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foi chamado e prestou os primeiros socorros, mas, infelizmente, a vítima não resistiu e faleceu antes de dar entrada no Pronto Atendimento Municipal local.

Um vizinho do local da obra disse ao Conexão que Seu Júlio era uma pessoa muito querida e que, apesar da idade, sempre estava bem disposto e que havia chegado bem cedo na construção, por volta das 7h, no dia do acidente. A queda ocorreu por volta das 8h.

Situação parece ser a mesma em outras cidades, como Varginha. E não é de hoje!

Um homem de 58 anos morreu ao cair de um andaime que estava a três metros de altura na construção de um prédio, no bairro Jardim Andere, em Varginha (MG). O acidente aconteceu por volta das 7h50 de uma quinta-feira (28 de junho de 2018). Ele chegou a ser socorrido em estado grave, mas morreu horas depois no hospital.

Segundo os bombeiros, a vítima, identificada como Vitor Roberto de Pádua, bateu a nuca em uma quina de concreto na queda e perdeu muito sangue. Ele ainda sofreu uma parada cardíaca.

Ainda conforme os militares, apenas Vitor não usava equipamentos de segurança no momento do acidente. O ajudante da vítima havia saído para ir ao banheiro e, ao retornar, encontrou o colega caído.

“No momento que nós chegamos lá, encontramos ele sem cinto e sem capacete. Enquanto os outros funcionários estavam equipados”, explicou o tenente do Corpo de Bombeiros, Douglas Rotondo.

A morte foi confirmada pelo Hospital Bom Pastor, onde o homem havia sido internado. O Ministério do Trabalho informou que vai levar fiscais para vistoriar a obra.

Frederico Alexandre Ribeiro é Bombeiro Civil, Resgatista, Guarda Vidas, Instrutor de Primeiros Socorros, Instrutor de Trânsito, Instrutor de Armamento e Tiro e ainda Guarda Civil Metropolitano. Sempre atua na prevenção a acidentes e no atendimento quando a prevenção foi falha. Perguntado por nossa reportagem sobre os, cada vez mais, constantes acidentes na construção civil, ele se mostrou bastante preocupado:

Frederico Ribeiro, resgatista.

“Nenhum trabalhador (colaborador), deve colocar sua vida, sua integridade ou sua saúde em risco na execução do seu trabalho. E para isso certos seguimentos seguem normas, normas específicas que garantem o mínimo de segurança para cada colaborador, principalmente para os trabalhos e atividades acima de 2m de altura do nível inferior. A NR 35 aborda sobre o trabalho em altura. Todos nós sabemos que trabalhar em locais altos, sem equipamentos de segurança que mantenham o trabalhador preso em caso de queda, ou sem um treinamento que evidencie a conduta adequada, viola os princípios de segurança no trabalho. Sendo assim, a NR 35 traz todos os procedimentos, equipamentos e observações necessários para o trabalho em altura”, comentou.

Para Fred Ribeiro, “é fato que ainda existe uma grande resistência quanto a utilização de tais equipamentos bem como os procedimentos de segurança. Parte dos trabalhadores são autônomos e não dispõem de recursos para os equipamentos essenciais que dariam um mínimo de segurança durante seus trabalhos, em outros casos as empresas devem seguir todas as normas, infelizmente não é uma realidade. Por conta a legislação algumas empresas ‘montam um cenário burocrático’ para evitar problemas legais, mas no seu dia-a-dia seus colaboradores não recebem os EPIs, quando recebem poucos possuem o treinamento específico para sua atividade, muitas vezes o próprio TST da empresa fica ‘preso’ de exercer seu papel, para não perder seu emprego, pois o patrão não quer gastos, não quer despesas, o que é um erro”, emendou.

Para o resgatista, investir na qualidade e segurança do trabalho de seus colaboradores é investir na empresa, trazendo satisfação e um trabalho de qualidade de seus colaboradores.

“Claro que existem também aqueles colaboradores que mesmo recebendo seus EPIs e treinamento são negligentes na execução das suas atividades, trazendo pra si os riscos a sua vida, sua integridade e saúde! Seja autônomo ou não, o primeiro a cuidar da sua segurança é você mesmo, lembrem-se, após cada atividade, cada trabalho, você quer voltar pra sua casa, as vezes por um pequeno detalhe você não volta pra sua casa, sua família! Quando você é negligente com sua segurança estará negligenciando também com aqueles que dependem de você”, finalizou.

É fato que ainda existe uma grande resistência quanto a utilização de tais equipamentos bem como os procedimentos de segurança. Parte dos trabalhadores são autônomos e não dispõem de recursos para os equipamentos essenciais que dariam um mínimo de segurança durante seus trabalhos…

As principais Normas Regulamentadoras da construção civil (NR’s)

As Normas Regulamentadoras (NR) são um conjunto de regras, requisitos e instruções relativas à segurança no trabalho. São 36 NR’s definidas pelo Ministério do Trabalho, e grande parte delas refere-se a atividades relacionadas às empresas de construção civil. Entre 2012 e 2016, foram mais de 46 mil acidentes de trabalho na construção civil. Vale lembrar que, todos os anos, a construção é o setor que mais registra acidentes de trabalho fatais.

Além de gerar acidentes, doenças e outras situações de risco para os trabalhadores, o descumprimento das Normas Regulamentadoras também gera multa para os empregadores, que possuem o dever legal de oferecer condições seguras e salubres de trabalho.

Confira a seguir algumas das principais Normas Regulamentadoras da construção civil:

NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

A NR 6 exige que as construtoras distribuam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos trabalhadores das obras. O objetivo é resguardar a saúde e a integridade físicas dos empregados.

É obrigação do trabalhador utilizar o equipamento corretamente durante todo o período de trabalho, além de zelar pela sua manutenção. A Norma ainda especifica os tipos de EPI que devem ser utilizados para prevenir diversos acidentes e impactos nos olhos, ouvidos, tronco, cabeça, membros superiores, membros inferiores e aparelho respiratório.

NR 8 – Padrões de edificações

A NR 8 estabelece os requisitos técnicos mínimos que devem estar presentes nas edificações, visando garantir a segurança e o conforto de quem está trabalhando na construção.

Nos pisos, escadas, rampas e passagens dos locais de trabalho, por exemplo, devem ser utilizados materiais ou processos antiderrapantes. Já os andares acima do solo devem contar com proteção adequada contra quedas, de acordo com as normas técnicas e legislações municipais. Paredes, pisos, coberturas e estruturas também devem apresentar proteção contra intempéries, como resistência ao fogo, isolamento térmico, condicionamento acústico, resistência estrutural e impermeabilidade.

NR 12 – Uso de maquinário

A NR 12, visa garantir que máquinas e equipamentos de construção civil possam ser utilizados pelo trabalhador de maneira segura, prevenindo acidentes e doenças do trabalho através de medidas de proteção e de referências técnicas. A Norma ainda exige informações completas sobre o ciclo de vida dos equipamentos, incluindo o transporte, a instalação, a operação, manutenção.

As instalações elétricas das máquinas que possam estar em contato direto ou indireto com água ou agentes corrosivos devem ser projetadas para garantir sua blindagem, isolamento e aterramento, de modo a prevenir a ocorrência de acidentes. Já os controles de acionamento devem ser projetados e mantidos de acordo com aspectos como:

– Localização e distância, de forma a permitir manejo fácil e seguro;

– Instalação dos comandos mais utilizados em posições acessíveis ao operador;

– Visibilidade, identificação e sinalização que permita serem distinguíveis entre si.

Bastante extensa e detalhada, a NR 12 também exige a adoção de medidas apropriadas para trabalhadores portadores de deficiência, que estejam envolvidos direta ou indiretamente com o trabalho.

NR 18 – Medidas de segurança

A NR 18 é uma das principais Normas da construção civil. Ela estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização para a implementação e controle de sistemas de segurança.

Além de abordar questões específicas das atividades da construção civil – como escavações, demolições e telhados – a NR 18 ainda descreve os procedimentos, dispositivos e instruções para cada uma das atividades que se desenvolvem em um canteiro de obras. A Norma define, por exemplo, que os canteiros devem dispor de vestiário, instalações sanitárias, local de refeições, lavanderia, área de lazer a ambulatório (no caso de 50 ou mais trabalhadores).

As definições busca garantir a segurança na execução de atividades como:

– Demolição

– Escavações e fundações

– Armações de aço

– Estruturas de concreto e estruturas metálicas

– Soldagem

– Movimentação e transporte de materiais e pessoas

– Alvenaria, revestimentos e acabamentos

– Instalações elétricas

– Proteção contra incêndio

– Treinamento de equipes

Para garantir o cumprimento das exigências, a NR 18 exige também a implantação do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) para canteiros que contam com 20 trabalhadores ou mais.

O PCMAT, que deve ficar no canteiro à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, devendo conter documentos como:

– Memorial sobre as condições e o ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando em consideração os riscos de acidentes, doenças do trabalho e medidas preventivas;

– Projeto de execução das proteções coletivas, de acordo com as etapas de execução da obra;

– Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;

– Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra;

– Layout inicial do canteiro de obras, com previsão de dimensionamento das áreas de vivência;

– Programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.

NR 35 – Segurança nas alturas

A NR 35 estabelece os requisitos para a segurança das atividades realizadas nas alturas – ou seja, aquelas executadas acima de dois metros do nível do solo, onde há risco de queda.

Assim, a norma visa prevenir acidentes e quedas a partir de exigências como:

– Treinamento e capacitação;

– Equipamentos de proteção individual, acessórios e sistemas de ancoragem;

– Equipe de emergência;

– Desenvolvimento de planejamento para organização e execução das atividades.

No planejamento das atividades, devem ser adotadas medidas para evitar o trabalho em altura, sempre que existir meio alternativo de execução, medidas que eliminem o risco de queda dos trabalhadores e medidas que minimizem as consequências da queda, quando o risco de queda não puder ser eliminado.

Fonte: Anjos da Vida Socorristas Voluntários / CONSTRUCT

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12 de dezembro de 2020
PREFEITURA DEFINE NOVAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO JUNTO AOS DONOS DE BARES DA CIDADE

NORMAS VISAM CONTER AVANÇO DO CORONAVÍRUS EM TRÊS PONTAS E AÇÕES DE VANDALISMO DURANTE A MADRUGADA.

A Prefeitura Municipal de Três Pontas, através da Secretaria Municipal de Saúde e o setor de Vigilância Epidemiológica, realizou na tarde desta segunda-feira (30), na sede da Associação Comercial e Agroindustrial de Três Pontas, uma importante reunião com diversos comerciantes do setor de bares e restaurantes. O objetivo do encontro foi definir novas diretrizes de combate a disseminação do coronavírus no Município bem como tentar frear as ações de vandalismo contra o patrimônio público, como as que foram vistas recentemente.

Desde o último dia 25 de novembro, de acordo com as diretrizes do Governo do Estado de Minas Gerais e o programa Minas Consciente, toda a Macrorregião Sul, que inclui Três Pontas, regrediu da Onda Verde para a Onda Amarela em virtude do aumento do número de casos de coronavirus e desta forma novas determinações devem ser cumpridas por todos os municípios participantes.

Recentemente também foram verificadas ações de vandalismo na região da Avenida Oswaldo Cruz, no centro de Três Pontas, ocasionadas durante a madrugada, na região em que há um grande movimento de populares por conta dos bares e restaurantes.

Por conta, não apenas dos clamores populares, mas também da regressão de Três Pontas no programa Minas Consciente, dos atos criminosos que culminaram com bancos de praça quebrados e outros prejuízos, a Prefeitura Municipal convocou a reunião. Cerca de vinte comerciantes participaram do encontro, que teve como uma das coordenadoras a secretária municipal de Saúde, Teresa Cristina Rabelo.

Veja o que ficou definido:

– Funcionamento até às 00h00, com tolerância de 1 hora;
– Poderão funcionar sem entretenimento;
– Capacidade máxima de 30% do total de cada estabelecimento;
– Os estabelecimentos deverão observar a não aglomeração de pessoas em uma única mesa ou ponto de atendimento;
– Os estabelecimentos são responsáveis exclusivos pela manutenção de medidas sanitárias no interior das suas dependências: mantendo medidas de distanciamento, utilização de máscaras, higiene e desinfecção;
– Sugerimos a contratação de seguranças para a fiscalização e manutenção da ordem no local;

Os proprietários solicitaram o contato da Administração Municipal com a Policia Militar pedindo a intensificação das ações no intuito de evitar aglomerações na avenida.

Um deles, aliás, inaugurado há pouco tempo na cidade, tem sido alvo de muitas reclamações por parte de cidadãos trespontanos e, principalmente, de moradores do entorno da Avenida Oswaldo Cruz, que contestam aquilo que chamam de “imensa concentração de pessoas”, do barulho e da algazarra até altas horas, além de uso de drogas e vandalismo por parte de alguns frequentadores daquela região. Fotos, vídeos e diversos posts de cidadãos trespontanos nas redes sociais relatam a situação preocupante daquele perímetro.

Informações e Fotos: Ascom PMTP

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30 de novembro de 2020
Polícia Militar põe em prática a Operação Safra Segura 2020

A Polícia Militar de Minas Gerais vem desencadeando em todo o Estado de Minas Gerais a operação ‘Safra Segura 2020’, que segue até o final do mês de outubro. A intenção é exatamente a prevenção de furtos e roubos às propriedades rurais, especialmente nessa época de colheita e safra de café.

Os militares vão realizar patrulhas preventivas e visitas a produtores rurais, priorizando as abordagens à indivíduos suspeitos. Também serão distribuídas dicas de segurança e prevenção aos moradores.

A PMMG reforça ainda que, que a intenção é o zelo pela segurança de todos os moradores da zona rural, assim como preza o bem estar da comunidade urbana.

Nas fotos, a “Patrulha Rural” da 172ª Cia PM em Boa Esperança.

Fonte: 24º BPM

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5 de julho de 2020
Alerta: Deixar álcool em gel no console exposto ao sol faz o carro pegar fogo?

Uma publicação feita nas redes sociais nos últimos dias tem rapidamente sido compartilhada em grupos WhatsApp. Nela, uma fonte anônima afirma que seu carro pegou fogo porque foi mantido por cerca de 30 minutos no sol com a presença de um frasco de álcool em gel exposto na cabine.

“Um aviso muito importante. Não deixem o álcool em gel dentro do carro no sol. Meu carro acabou de pegar fogo. Votei do mercado e estacionei na rua. Não deu 30mim e o carro estava pegando fogo. Por sorte o vizinho viu e conseguimos apagar com a mangueira. Graças a Deus ninguém se machucou. Acionei o seguro. Avisem a todos. Muito cuidado com o álcool em gel”, diz o texto da suposta vítima.

Consultamos um especialista na área, tiramos os empoeirados livros de química do ensino médio do baú e fomos pesquisar se havia a possibilidade de a história ser verdadeira. Conclusão: é muito, mas muito provável mesmo, que não passe de mais uma fake news.

Além disso, a imagem divulgada mostra que, à exceção do bico, o frasco estava intacto. Numa situação de autocombustão, ele certamente explodiria e derreteria todo o plástico.

Tal incêndio só teria ocorrido de fato se houvesse uma fonte de ignição, ou seja, algum agente externo de calor capaz de provocar sua combustão.

Isso porque, se o ponto de fulgor do álcool (a menor temperatura na qual um combustível libera vapor em quantidade suficiente para formar uma mistura inflamável) é de 16,6°C, seu ponto de combustão está acima de 70°C.

Analisando as imagens, as únicas fontes possíveis para gerar esse tanto de calor no ambiente de um carro fechado e desligado, sem ninguém dentro, seriam:

1) O álcool vazou pela fresta do freio de estacionamento e caiu no túnel central, entrando em contato com o cano de escape ainda quente.

2) Houve um curto-circuito na tomada 12V e uma faísca entrou em contato com o álcool vaporizado que havia vazado do frasco.

Mesmo assim, em ambos os casos o líquido vazado teria formado um rastro, que levaria as chamas até o frasco e, de novo, provocariam a queima total da embalagem, e não apenas do seu bico.

Na segunda hipótese, há outro detalhe: o veículo precisaria estar com a bateria ligada para gerar eletricidade à tomada. Além disso, o curto queimaria o adaptador para as entradas USB, mas tanto este quanto o cabo do carregador do celular aparecem intactos na fotografia.

Portanto, o relato muito provavelmente é falso. Deixar um frasco de álcool em gel dentro do carro, mesmo sob o sol, não é tão perigoso assim. Nem mesmo o seu pH será drasticamente afetado.

Mas é claro que há riscos: passar o álcool nas mãos e em componentes como painel, volante e câmbio, e logo depois acender um fósforo ou um cigarro dentro do veículo, por exemplo, potencializam riscos de incêndio.

E aqui vale lembrar: o fogo gerado pelo álcool em gel é invisível durante alguns segundos, o que atrapalha (e muito) o tempo de reação. Por isso, é recomendável usar o álcool em gel sempre com parcimônia e segurança, e isso não vale só para dentro do carro.

Fonte Quatro Rodas

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12 de maio de 2020
Dicas de segurança para o Carnaval de rua 2020

Evento é campeão de furtos e outros crimes. Fique atento (a)!

Para curtir o Carnaval de rua, é necessário estar atento. Por isso, a Polícia Militar elencou atitudes que podem ajudar o folião a curtir sem preocupação. A orientação mais importante é manter a descrição para se divertir sossegado.

“A dica mais importante é ficar leve e levar apenas o essencial. Carnaval a gente sabe como é, a gente pula, a gente agita e é interessante que tudo que a gente levar esteja sempre no bolso da frente, em um bolso fechado ou pochete, por exemplo”, explica o Tenente-Coronel Dhiogo Cidral.

Sempre que precisar procure um policial militar mais próximo e relate o caso.

Além disso, Cidral reforça a importância de os foliões procurarem a Polícia Militar mesmo sem terem identificado quem cometeu o crime.

Saber os locais mais “perigosos” e preparar as equipes para o atendimento são desafios da corporação durante o Carnaval de rua.

“Além de tudo isso, é preciso ter tolerância. Carnaval é uma festa que agita muita gente e a gente tem que ter tolerância para respeitar e ser respeitado. Temos que ser conscientes: evitar fazer as necessidades na rua, procurar os banheiros químicos, e levar o seu lixo para a lixeira”, analisou Dhiogo.

Dicas de segurança para o Carnaval de rua 2020

• Tome cuidado com objetos de valor que chamam a atenção no Carnaval de rua.

• Não saia com grandes quantias de dinheiro ou muitos cartões. Seja discreto!

• Procure guardar seus pertences sempre em frente ao seu corpo ou no campo de visão, em bolso com fechamento (zíper ou botão por exemplo).

• Evite bolsas, ou optem por modelos pequenos e transversais à frente do corpo.

• Use seu celular e tire suas selfies no Carnaval de rua, mas evite distrações que possam lhe colocar em risco. Observe sempre as imediações.

• Aproveite a festa como quiser, mas estar com amigos é mais seguro e divertido. Não ande sozinho ou sozinha em locais ermos ou mal iluminados.

• Fique atento a esbarrões, empurrões ou movimentações estranhas, e confira seus pertences.

• Em caso de tumultos, afaste-se do local e busque ficar próximo das laterais ou locais com segurança ostensiva.

• Dê preferência ao transporte público ou compartilhado, ou ainda a táxis e a aplicativos. Se for dirigir, não beba

• Cuidado com o consumo exagerado de álcool, que ligado ao calor, causa severa desidratação; evite beber no copo de desconhecidos e mantenha seus pertences junto de si.

• Se for vítima de algum crime, procure de imediato o policial mais próximo em busca de orientação e faça o registro.

• Se for vítima de qualquer assédio ou importunação sexual, informe o policial mais próximo e repasse as informações.

• Se você estiver com crianças, identifique-as com nome, endereço e telefone de contato, em pulseira ou etiquetas de fácil identificação.

• Combine pontos de referência com amigos ou crianças, facilitando os encontros.

• Sobretudo Carnaval é uma festa de alegria, mas concentração de pessoas naturalmente provocam incidentes; por isso, busque aproveitar a festa com respeito e tolerância!

Outras dicas importantes

CARNAVAL

Evitar transportar objetos de valores;
Procurar andar em grupo;
Evitar manusear aparelhos eletrônicos em lugares isolados;
Evitar uso de joias e demais objetos de valor nos locais de aglomeração.

CRIANÇAS

Manter total atenção às crianças;
Deixar com a criança identificação com nome, telefone, endereço dos pais ou responsável;
Evitar locais com grandes aglomerações.

VEÍCULOS

Verificar os sistema de freios, nível de água, óleo e combustível;
Não deixar objetos de valor no interior do carro;
Não estacionar em locais escuros e ermos;
Usar cintos de segurança em todos os ocupantes do veículo;
Não falar ao celular quando estiver dirigindo;
Respeitar o limite de velocidade e todas as demais leis de trânsito.

CASA

Observar se as janelas e portas e os registros de água fechados;
Pedir ao vizinho que guarde sua residência e que dê uma vistoria nos dias de ausência.

Fonte: Hora / Polícia Militar

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22 de fevereiro de 2020
Volta às Aulas: Dicas de segurança para pais e alunos

Com a volta às aulas nas escolas de Três Pontas o Conexão traz as orientações para os pais e alunos sobre os cuidados a serem tomados nesse período.

Comportamentos a serem evitados, atenção a situações de risco e respeito às leis de trânsito resumem a lista de recomendações (ver abaixo) divulgada a partir da campanha “Volta às Aulas com Segurança”.

Nesta época, aumenta o movimento de carros e pedestres nas proximidades das escolas. É quando os oportunistas usam dessas situações para agir em momentos de distração das pessoas. As dicas de segurança são um guia para ajudar na prevenção, que ainda é a melhor solução.

DICAS DE SEGURANÇA

Pais e responsáveis

– Evite mexer em bolsas ou carteiras para entregar dinheiro às crianças, seja na saída de casa, no trânsito ou nas proximidades;

– Ensine a criança o próprio endereço, telefone de casa e dos pais, e que procure um policial caso se sinta perdida, assustada ou ameaçada. A criança também deve ser orientada a evitar contato com pessoas estranhas e aceitar caronas, para evitar sequestros;

– Caso a criança vá a pé para a escola, deve optar por andar em grupo. Se possível, combine com vizinhos ou colegas de classe que façam o mesmo caminho para irem e voltarem juntos da escola;

– Procurar ser visto pelos condutores ao atravessar as ruas e utilizar sempre a faixa de pedestres;

– Não é recomendável que crianças carreguem celulares sozinhas, por atrair a ação de criminosos;

– Conhecer os horários de entrada e saída, o caminho que seu filho percorre para ir e voltar, é muito importante, bem como ter contato de colegas e pais de colegas para ter a quem recorrer caso necessite buscar ajuda ou informações;

– Ensine seu filho as regras básicas de segurança, pois isso vai ajudá-lo a se manter seguro e saber como agir em caso de alguma situação anormal;

– Usar sempre o cinto de segurança, obedecer a exigência do uso de cadeirinhas e evitar brincadeiras dentro do veículo que possam distrair a atenção do motorista.

Estudantes

– Não ficar próximo à escola fora do horário de aula;

– Não aceitar carona de estranhos, e, mesmo que oferecida por conhecidos, essa carona tem que estar previamente avisada e autorizada pelos pais ou responsáveis;

– Não aceitar nada de pessoas estranhas, sobretudo alimentos;

– Avisar sobre mudança de horários ou no caso de não voltar diretamente para casa;

– Informar pais ou professores sobre qualquer pessoa com atitude suspeita;

– Antes de atravessar a rua, pare e olhe para os dois lados; sempre utilize a faixa de pedestres;

– Ande sempre na calçada.

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8 de fevereiro de 2020
24º BPM desencadeia operação de combate ao furto e roubo de veículos

Todas as cidades que fazem parte do Batalhão tiveram operações, dentre elas Três Pontas.

Nessa quinta-feira (30), o 24º BPM desencadeou operações de enfrentamento aos crimes de furtos e roubos de veículos, considerando os levantamentos estatísticos dos últimos anos. Três Pontas também fez parte da ação.

Foram operações preventivas e repressivas, cujo objetivo foi a redução da criminalidade nos municípios que compõe o Batalhão, cuja sede fica na cidade de Varginha.

O objetivo foi aumentar a segurança da população de bem, garantindo a preservação da ordem pública, com ações enérgicas de repressão, mas principalmente prevenindo com ações pontuais que pudessem impedir que tais crimes acontecessem.

Todos os militares escalados, cientes de sua meta, não mediram esforços para cumprir o objetivo proposto, contando sempre com a participação da comunidade nas denúncias e no efetivo uso das redes de proteção preventiva, sendo parceiros da Polícia Militar em sua missão de servir e proteger.

Informações: Assessoria de comunicação do 24º BPM

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31 de janeiro de 2020
Faixa de Pedestre 3D é “instalada” pela Prefeitura em Três Pontas

Ilusão de ótica causada pela pintura faz a faixa parecer mais alta do que o normal, o que faz motoristas terem mais atenção e diminuírem a velocidade.

Não importa o país, muitos motoristas não respeitam a faixa de pedestres, parando em cima dela ou passando por elas em alta velocidade, colocando em risco a vida daqueles que trafegam a pé. Algumas cidades tentam uma alternativa bem inusitada para resolver essa situação, com faixas em 3D. É o caso de Três Pontas, no Sul de Minas Gerais, que também aderiu a ideia. O Prefeito Marcelo Chaves Garcia tomou conhecimento dessas faixas colocadas em outras cidades e quis inovar por aqui também.

Faixas de Pedestre 3D em Três Pontas

Segundo o Prefeito, são mais de 600 pedidos de colocação de passagem elevada de pedestres em toda cidade, o que, financeiramente, é totalmente inviável. “Por isso decidi trazer essa ideia pra cá e vamos experimentar o resultado dela. Caso dê certo a gente colocará em outros pontos da cidade também, economizando recursos e ainda cuidando da segurança do trânsito”, comentou.

Faixas de Pedestre 3D ao redor do mundo

A iniciativa ficou famosa nas redes sociais após uma foto divulgada pela pequena cidade de Ísafjörður, na Islândia. Além dela, outras cidades como Nova Déli (Índia), Tbilisi (Geórgia) e Changsha (China) apostaram nesta pintura. Depois foi se espalhando pelo mundo e chegou até Goiás. Foi de lá que o Prefeito de Três Pontas “comprou” a ideia.

Faixas de Pedestre 3D ao redor do mundo

A ideia é simples e barata, pois não envolve tecnologia, apenas uma ilusão de ótica causada pela forma como é pintada. Dependendo do ângulo, a pintura faz um efeito como se estivesse pulando para fora do asfalto. É o mesmo princípio usado em algumas artes de rua que tem sensação de profundidade.

Uma passagem de pedestres como esta faz parecer que tem algo bloqueando a estrada. O efeito ótico passa a impressão ao motorista de que a faixa está mais alta e ele acaba reduzindo a velocidade por instinto.

Em Três Pontas a pintura foi feita pelo artista Vitor Shinoda. Ele revelou que nunca havia feito uma pintura de faixa 3D, mas ele próprio se impressionou com o resultado.

“A minha arte se baseia no HQ, no Cartoon e no Grafite, nos painéis grandes. E realmente gostei do resultado desta faixa”, revelou.

Segundo a Prefeitura Municipal caso a pintura 3D funcione, atinja o objetivo de educação e respeito no trânsito em favor do pedestre, haverá uma economia de mais de 5 mil reais por cada faixa elevada que seria implantada e trocada pela pintura 3D.

Quem quiser conferir de perto essa novidade, a faixa 3D foi pintada na Rua Nove, ao lado do Parque Municipal Vale do Sol.

O Município pretende criar um programa novo de reeducação do trânsito através de várias ações.

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24 de janeiro de 2020
E se o Brasil apoiar os EUA na guerra? Saiba quando os reservistas vão à luta

Todo homem acima de 18 anos pode ser chamado para servir em tempos de guerra, mas a convocação de civis é pouco provável nos dias de hoje; mesmo não sendo reservista, mulher também pode ser convocada.

A escalada de violência entre Estados Unidos e Irã causou tensão em todos os cantos do mundo, especialmente pelo temor de que o conflito atinja proporções maiores. No Brasil, quando correu a notícia da morte do general Qassem Soleimani durante um ataque norte-americano no Iraque, usuários das redes sociais não demoraram a especular sobre uma Terceira Guerra Mundial , ainda que, no caso de muitos, em tom de brincadeira.

Os sinais de apoio aos Estados Unidos emitidos pelo presidente Jair Bolsonaro estão entre as causas dessa apreensão, misturada a doses de humor, que atingiu muitos brasileiros, principalmente os homens. Isso porque o serviço militar é obrigatório no país e grande parte deles, na condição de reservista, está à disposição para engrossar o contingente em momentos de urgência.

E se, de fato, Bolsonaro decidisse declarar guerra ao lado dos norte-americanos? Um cidadão comum teria que largar todas as suas obrigações para imediatamente atender ao chamado da pátria ou existe algum jeito de escapar da farda?

Todo reservista pode ser convocado

Segundo a Lei do Serviço Militar, desenvolvida durante a administração de Getúlio Vargas e em vigor desde 1939, todo brasileiro maior de 18 anos – com idade limite que seria determinada pelo governo de acordo com as circunstâncias – pode ser convocado para o combate, assim que declarado o chamado “ estado de guerra ”. Não é certo, entretanto, que os reservistas sejam chamados de imediato. O mais provável, aliás, é que eles sequer sejam acionados, ainda mais levando em conta as dinâmicas das batalhas do mundo moderno.

Como é o processo para o Brasil entrar em estado de guerra?

O estado de guerra modifica todo o funcionamento de um país e pressupõe regras diferentes das vigentes em tempos de paz. Antes de tudo, o presidente da República precisa declarar a guerra, sob a aprovação do Congresso Nacional, conforme o determinado pelo artigo 84 da Constituição. A partir daí, entra em funcionamento o Sistema de Mobilização Nacional , uma espécie de gabinete de crise, formado por ministérios, para determinar medidas emergenciais em todos os campos da sociedade.

“O Sistema de Mobilização Nacional está regrado por uma lei de 2007 e um decreto de 2008, ambos do governo Lula. É basicamente uma união de vários ministérios capitaneados pela Presidência da República: Agricultura, Fazenda, Defesa, etc. Isso afeta não só a convocação do eventual contingente para se lutar, como também muda a lógica econômica do país, porque ela passa a funcionar em economia de guerra, com toda a indústria mobilizada”, explica Fernando Fabiani Capano, presidente da Comissão de Direito Militar da OAB-SP.

Em que situação o reservista pode ser convocado?

Diante do hipotético cenário de guerra, os critérios para convocação de reservistas seriam definidos pelos integrantes do Sistema de Mobilização Nacional, com a Lei do Serviço Militar como referência. O próprio texto de 1939 deixa essa questão em aberto, determinando apenas uma escala de ordem de convocação:

1. Primeiro serão chamados os profissionais que fazem parte do sistema militar, sejam eles integrantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) ou das forças auxiliares, como a Polícia Militar, por exemplo.

2. Depois, se necessário, o governo convocará também reservistas com formação militar, aqueles que participaram do Tiro de Guerra e tiveram treinamento básico por pelo menos seis meses.

3. Em último caso, seria feita a convocação de reservistas sem treinamento militar. Esses são os civis que receberam a carteira de reservista e foram dispensados. Cidadãos de municípios não tributários, por exemplo, costumam ser liberados, assim como homens residentes em cidades com excesso de contingente.

Já a faixa etária, em todos os casos citados, seria de algo entre 21 e 45 anos.

Em tempos de guerra, quem decide sobre você é a nação

Em tempos de paz, um cidadão pode apelar para a objeção de consciência, direito constitucional que garante que toda pessoa não seja obrigada a agir contra a própria consciência e contra princípios religiosos. Nesses casos, os objetores costumar ser redirecionados a serviços não relacionados ao combate, como ações humanitárias.

Normalmente, também é possível conseguir a dispensa alegando ser o único responsável pelo sustento da família. Com o país em guerra, no entanto, essas regras mudariam, também de acordo com as decisões que seriam tomadas pelo Sistema de Mobilização Nacional.

“A lógica se inverte. Em tempos de paz você leva em consideração o desejo do indivíduo versus o desejo do poder público. Em tempos de guerra, a preponderância passa a ser da nação e não do indivíduo. Nunca tivemos uma possibilidade dessas nas últimas seis sete décadas. Eu não sei se nós teríamos possibilidade de alegar objeção de consciência em tempos de guerra”, pondera Capano.

“Muito provavelmente, haveria um regramento, partindo desse gabinete de gestão da guerra, em que eles colocariam quais os critérios para convocação e eventual dispensa. Esse critério parte do gabinete da guerra e não do indivíduo.”, completa.

Mulher também pode ser convocada

Na época do desenvolvimento da Lei do Serviço Militar, em 1939, mulheres sequer podiam servir as Forças Armadas voluntariamente, o que é permitido hoje em dia. Já o serviço obrigatório jamais valeu para pessoas do sexo feminino. Ainda assim, em caso de guerra, mulheres civis poderiam ser chamadas para cumprir outros tipos de função.

“Haveria um regramento novo que substituiria esse regramento de 39. Pelo regramento de 39 elas seriam convocadas pelo serviço militar impróprio, que são atividades de apoio dentro da indústria ou do sistema médico. Áreas do profissional de saúde, aliás, teriam com todo certeza um regramento distinto”, explica Capano.

Reservista convocado vai à guerra ou à prisão

Dentro do estado de guerra, o Código Penal Militar passa a valer para civis. Alguns crimes cometidos neste contexto, inclusive, podem ser punidos com pena de morte por fuzilamento, segundo o próprio código e o inciso 47 da constituição. A punição seria avaliada em casos de traição, covardia, incitar a desobediência contra a hierarquia militar, desertar o posto na frente do inimigo, entre outros.

Recusar-se a atender à convocação para participar da guerra não entra na lista da pena de morte. O castigo, nesse caso, seria passar um período na prisão, conforme o explicado por Capano.

“Não seria uma insubordinação, seria não atender a convocação. Todos esses crimes, essas condutas, são capitanias do código penal militar. Ele vigoraria em detrimento do próprio código penal, em que não existe essa figura de crime militar. Nesse contexto, os convocados que resistirem podem ser punidos com o cárcere”, explicou o advogado.

Qual chance de reservistas serem convocados para uma guerra?

Apesar da Lei do Serviço Militar deixar claro que os reservistas estão sujeitos ao chamado para defender o país em tempos de guerra , a possibilidade de que isso seja necessário é baixa. Segundo Capano, o modus operandi das batalhas dos tempos modernos não exige tantos homens quanto exigia antigamente, de maneira que o mais sensato é apostar que, no caso de uma guerra, o contingente do sistema militar bastaria.

“Em termos de Segunda Guerra Mundial, por incrível que pareça, meio milhões de pessoas não era nada. Só na Alemanha, tivemos divisões que tinha mais de um milhão. Hoje em dia, não se parte de pressuposto de guerra se baseando em número de pessoas à disposição. Você não precisa de pessoas em campo aberto para conquistar território, basta você contratar hackers, sabotar todo o sistema do inimigo. Então, você manda uma tropa de elite para tomar pontos centrais e o resto você joga com drones, como aconteceu agora na história do Irã com os Estados Unidos. Não tiveram que disponibilizar sequer um piloto de avião”, avalia Capano.

“Hoje em dia, eu não acredito, sinceramente, que exista menor possibilidade de que a gente tenha uma convocação gigantesca que ultrapassasse o número de pessoas que já estão no sistema militar. Não é porque não há essa possibilidade, porque até há. A questão é que não se lutam mais guerras desse tipo”, completa.

Um levantamento feito pelo site especializado Global Fire Power coloca o Brasil como a 13ª maior força militar do mundo, até porque a pesquisa leva em conta o material humano disponível, inclusive os reservistas. Esse total de pessoas que podem ser utilizadas em uma guerra é de 1.674.500. Entre eles, 1.340.000 são reservistas e 334.500 são militares na ativa.

Fonte: Último Segundo – iG

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16 de janeiro de 2020
PM dá Dicas de Segurança para a comemoração do Réveillon

Atitudes simples podem evitar ocorrências de furtos e assaltos no período de fim de ano. É preciso total atenção com imóveis, nas ruas, na estrada e até com bagagens.

Muitas pessoas fazem as malas e viajam para aproveitar o período das férias ou para curtir aqueles dias de folga com as comemorações do Ano Novo. Mas é justamente neste período que muitos assaltantes agem.

Uma das principais dicas é ficar atento e reforçar a segurança do imóvel garantindo que portas e janelas foram trancadas durante o período em que o local ficará vazio.

Para quem vai pegar estrada, além dos tradicionais itens mecânicos que devem ser checados no carro, como nível do óleo, calibragem de pneus, entre outros, o motorista deve manter os faróis ligados nas rodovias e, claro, não deve ingerir bebida alcoólica antes de dirigir. Além disso, para os veículos de passeio, o transporte de crianças, com até sete anos e meio, deve ser feito na cadeirinha ou dispositivo equivalente à idade/altura (bebê-conforto ou assento de elevação).

Já quem vai viajar de ônibus ou avião, ao circular por terminais rodoviários ou aeroportos, fique de olho nas bagagens.

FIQUE ATENTO A OUTRAS DICAS DE SEGURANÇA DA POLÍCIA MILITAR:

_ Não deixar visíveis ferramentas, escada e outros objetos na residência;

_ Evitar brigas e confusões;

_ Dirigir com segurança, usando sempre o cinto de segurança e nunca dirigir após ingerir bebidas alcoólicas;

_ Respeitar a sinalização de trânsito, as autoridades policiais e os outros motoristas.

_ Estacionar em locais iluminados e movimentados;

_ Manter os vidros fechados, portas travadas e alarme acionado;

_ Não dar carona a desconhecidos;

_ Não deixar objetos de valor visíveis no interior de veículo.

_ Evitar carregar grandes quantias de dinheiro em bolsas e carteiras;

_ Apenas retirar dinheiro nos caixas eletrônicos quando se sentir seguro;

_ Evitar deixar bolsas, carteiras ou compras sobre balcões, cadeiras ou em locais que possam ser visualizados;

_ Além disso, bolsas, carteiras ou sacolas de compras devem ser transportadas junto ao corpo e do lado de dentro da calçada.

_ Evitar que seu celular apareça no bolso de trás da calça.

Fonte PMMG

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