Antes, notificação era obrigatória para casos de faltas acima de 50%; medida entrou em vigor no dia 11 de janeiro e pouca gente sabe disso.

A notícia não é nova, mas muitos pais ainda a desconhecem. Uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB) visa melhorar o monitoramento de estudantes de todo o Brasil e tentar minimizar os índices de evasão escolar e distorção de idade-série (quando o aluno apresenta defasagem no nível de ensino que deveria estar em relação à idade).

Desde 11 de janeiro deste ano os Conselhos Tutelares municipais devem ser avisados sempre que um aluno faltar a mais de 30% das aulas. Antes, a medida era obrigatória para quando estudantes atingissem mais de 50% de faltas.

“As escolas nos comunicavam quando o estudante atingia 25 faltas. Agora, ela vai ter que avisar antes disso, ou seja, 15 faltas aproximadamente”,

explica Alex Bahia, conselheiro e membro da Associação dos Conselheiros Tutelares.

Faltar às aulas pode fazer com que o estudante não consiga acompanhar o currículo de ensino. De acordo com a Unicef, sete milhões de estudantes no Brasil têm dois ou mais anos de atraso escolar.

Um levantamento do governo federal sobre evasão escolar indica que 12,7% e 12,1% dos alunos matriculados na 1ª e 2ª série do ensino médio, respectivamente, abandonaram os estudos entre os anos de 2014 e 2015.

Ainda de acordo com a análise, o 9º ano do ensino fundamental tem a terceira maior taxa de evasão, 7,7%; seguido pela 3ª série do ensino médio, com 6,7%. Considerando todas as séries do ensino médio, a evasão chega a 11% do total de alunos nessa etapa de ensino.

“Considero essa medida da nova lei válida, porque a gente pode evitar um dano maior. A comunicação prematura potencializa na ação do Conselho Tutelar”.

Sobre o Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar atua com o objetivo de garantir os direitos de crianças e adolescentes ameaçados ou violados. Segundo Alex Bahia, quando a escola aciona o conselho, ele entra em contato com a família para saber qual o motivo das faltas do estudante, mas não pode executar essas medidas.

Se o problema não for solucionado mesmo após as advertências do conselho, é feita uma representação judicial.

*G1