Autor: Roger Campos

DIOCESE DA CAMPANHA CONCRETIZA POSSE DA PRAÇA CÔNEGO VICTOR EM TRÊS PONTAS

A Diocese da Campanha concretizou a posse de forma oficial e documentada da Praça Cônego Victor, pertencente a Paróquia Nossa Senhora d’Ajuda. A estrutura foi somente agora registrada.

Localizada no centro de Três Pontas, a Praça Cônego Victor, ou “Praça da Matriz”, sempre pertenceu, segundo a Paróquia d’Ajuda, a Diocese da Campanha, mas a falta do registro da escritura tornava a questão não tão clara.

“A maioria dos terrenos no entorno da Praça Cônego Victor sempre pertenceu a Paróquia Nossa Senhora d’Ajuda. Mas com o passar dos tempos alguns padres foram vendendo esses terrenos. O Escritório Paroquial, a Praça Cônego Victor e a Igreja Matriz, por exemplo, nós tínhamos a escritura mas não estava registrada. Desde 2011, com a chegada do Padre Ednaldo Barbosa, pároco da Matriz, se iniciou a procura da escritura e todo o processo de registro”, explicou a Paróquia.

A Praça Cônego Victor é um bem tombado pelo Município, porém pertencente à Mitra Diocesana da Campanha, sendo de uso comum. A sua finalidade não pode fugir ao seu propósito que é o culto religioso.

Na gestão da ex-prefeita Adriene Barbosa de Faria ficou definido que a Praça Cônego Victor somente poderia ser utilizada para fins cívicos (desde que não atrapalhe o culto) e religiosos.

“Imagine a pessoa sai de sua casa para ir a um culto religioso, independente da Igreja, e não encontra clima, tranquilidade para essa prática. Ou seja, há algumas pessoas que acham que a Igreja quer mandar na Praça Cônego Victor, mas apenas estamos lutando para a manutenção da mesma e o cumprimento do propósito: servir a culto religioso”, emendou.

Seguindo as determinações da lei, todo o mapeamento foi feito, a escritura se encontra agora devidamente regularizada e registrada. Estacionamento sobre a praça ou sua proibição não são de determinação da Prefeitura Municipal ou outro órgão. A responsabilidade é da Igreja.

Sobre uma cogitada volta do carnaval para a Praça Cônego Victor, a Paróquia se manifestou ao Conexão dizendo que “normalmente, em dias comuns, voluntários lavam as portas e paredes da Igreja, que se transforma num ‘grande banheiro público’, nas primeiras horas da manhã, principalmente antes da missa das 07 horas aos domingos. Quando há eventos a coisa degringola, piora muito. Imaginem como será se o carnaval voltar pra lá?”.

Sobre o festival Canto Aberto reuniões entre os envolvidos aconteceram com a Paróquia Nossa Senhora d’Ajuda, onde o Pe. Ednaldo deu a autorização ressaltando que não atrapalhasse o culto religioso.

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16 de agosto de 2018
IPREV DE TRÊS PONTAS RECUPERA QUASE MEIO MILHÃO DE REAIS JUNTO AO INSS

A Compensação Previdenciária foi instituída pela Emenda Constitucional nº 20/1998 que alterou o artigo 201 da Constituição Federal e pode ser definida como um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), nos casos de contagem de tempo de contribuição recíproca para efeitos de aposentadorias e pensões.

Os Municípios, ao atenderem o preceito constitucional, instituindo o Regime Próprio de Previdência Social, geram o direito de se compensar financeiramente com o Regime Geral de Previdência Social (INSS) pelo fato de seus servidores, anteriormente à instituição do Regime Próprio de Previdência Social serem segurados do Regime Geral de Previdência Social e, portanto, contribuírem por algum tempo àquele regime e também pelos que antes de entrar no Regime Próprio de Previdência Social contribuíram para o Regime Geral.

O Regime Próprio de Previdência Social do Município de Três Pontas foi instituído para os seus servidores a partir de 30/06/1994, conforme a Lei 1.635, de 30 de junho de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Três Pontas) e, por conseguinte, a Lei 1.646 de 24 de agosto de 1994 que cria o IPREV- Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas, entidade autárquica, com personalidade jurídica própria cuja finalidade é assegurar aos servidores municipais e a seus dependentes os benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão e demais benefícios instituídos por Lei.

Uma vez instituído o Regime Próprio de Previdência Social, devem ser preenchidos os requisitos para pleitear o recurso da compensação previdenciária no âmbito do Ministério da Previdência Social (MPS), como a análise da legislação previdenciária do Município desde a sua emancipação; o preenchimento de toda a documentação necessária para a elaboração da minuta do Termo de Acordo de Cooperação Técnica (TACT), que se dá entre o Município e o Ministério da Previdência Social (MPS) com as interveniências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as Unidades Gestoras na existência destas, isto é, Instituto/Fundos previdenciários municipais; a coleta das assinaturas do Município, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério da Previdência Social (MPS), no Termo de Acordo de Cooperação Técnica, para posterior publicação no Diário Oficial da União e o cadastramento pelo Ministério da Previdência Social do Regime Próprio de Previdência Social no Sistema de Compensação Previdenciária – COMPREV.

O Acordo de Cooperação Técnica (TACT) entre o Ministério da Previdência Social e a Prefeitura de Três Pontas com as interveniências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas (IPREV) foi firmado primeiramente em 02 de maio de 2002 e renovado por termo aditivo em 25 de fevereiro de 2010, sendo que os demais requisitos também foram satisfeitos.

Assim, o instituto da Compensação Previdenciária (COMPREV) no município de Três Pontas até o ano de 2017 encontrava-se devidamente instituído, porém, ainda não implementado.

A partir disso, com o início de sua gestão no IPREV em janeiro de 2017, o diretor Dr. Luciano Reis Diniz notou a necessidade do destacamento de um servidor para desenvolver esse trabalho tão relevante para o instituto e para o município de Três Pontas, nomeando em agosto de 2017 a advogada autárquica concursada Paula Sarto para o seu desempenho e execução, sendo que após um trabalho sério e comprometido com a coisa pública conseguimos até o presente momento, a título de compensação previdenciária, o montante de R$474.722,10.

Isso demonstra como a Compensação Previdenciária é um instituto de suma importância para o Município e não pode ser desprezada e deixada para segundo plano pelo gestor, pois, é uma das formas de captação de recursos financeiros para a capitalização do Instituto Previdenciário, assegurando o pagamento dos servidores aposentados e pensionistas do Município e de amortização do déficit atuarial, contribuindo para o seu equilíbrio financeiro e atuarial.

Fonte Iprev

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15 de agosto de 2018
CAMINHONEIRO ESCAPA DE EMBOSCADA NA BR 381 ENTRE NEPOMUCENO E LAVRAS

Uma ocorrência policial foi registrada nesta segunda-feira (13) pela PM de Três Pontas. Um caminhoneiro teve o para-brisa de seu veículo danificado por pedras e acabou sofrendo ferimento num dos olhos. Para evitar a ação dos marginais ele não parou na rodovia BR 381, entre Nepomuceno e Lavras, fugindo de emboscada.

De acordo com as informações da Polícia Militar de Três Pontas, um caminhoneiro que trafegava na BR 381 percebeu que havia pedras num determinado trecho, no meio do asfalto, na tentativa de impedir a circulação dos veículos para a realização de assaltos.

Ele reduziu a velocidade mas temendo ser abordado por bandidos não parou e o caminhão acabou sendo atingido por uma pedra jogada pelos criminosos. Estilhaços teriam atingido um dos olhos do condutor.

O caminhoneiro continuou dirigindo até Três Pontas, onde entrou em contato com a Polícia Militar. O rapaz, natural de Belo Horizonte, foi levado para o Pronto Atendimento Municipal. A ocorrência foi registrada.

O trecho entre Nepomuceno e Lavras é considerado perigoso por conta dessa prática e as autoridades pedem que os motoristas fiquem atentos e evitem trafegar de forma isolada.

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14 de agosto de 2018
FURTO EM LOJA É EVITADO POR VIZINHA SEGUNDO POLÍCIA MILITAR

No fim da noite desta segunda-feira, 13, uma guarnição da Polícia Militar de Três Pontas recebeu um chamado dando conta de uma tentativa de furto a uma loja, localizada na Avenida Ipiranga.

De acordo com as primeiras informações, homens desceram de um carro preto e com uma marreta tentaram arrebentar a porta do estabelecimento, mas com o barulho, uma vizinha acabou abrindo a janela dispersando os criminosos que tomaram rumo ignorado.

A Polícia Militar esteve no local. Até o fechamento desta reportagem ninguém havia sido preso.

Nós últimos dias várias tentativas e furtos consumados no comércio trespontano têm sido registrados.

A PM vem tentando dar uma resposta rápida e positiva para a sociedade, com a prisão de alguns ladrões.

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14 de agosto de 2018
A DOR QUE DÓI MAIS por Nilson Lattari

Todos nós temos dores. De uma pequena pancada aqui, um roxinho que aparece depois de um encontro casual com algum objeto, o tal mau jeito nas costas (sempre as costas encontram esse mal para nós), o peso mal calculado na academia, todas capazes de nos fazer chorar, que seja uma lagrimazinha ou um muxoxo, uma cara triste.

Choramos por dor, mas às vezes é bom chorar, porque choramos de alegria, choramos pela vitória e choramos pela derrota. Derramamos lágrimas de pura emoção, contentamento, pela perda, pela falta; tem gente que chora por tudo, até por tristeza.

Chorar por dor é um desafogo, um descanso para a alma, como se um balde prestes a encher transbordasse finalmente por um motivo qualquer. Igual manteiga derretida que se esvai pelos cantos da manteigueira, quando a esquecemos fora da geladeira (sempre um esquecimento).

E, nesse esquecimento, choramos para desaguar as mágoas, e no fundo não esquecemos coisa nenhuma, e a cada lembrança vem aquele caudal de lágrimas.

Usamos lágrimas para tudo, inclusive quando dói demais.

Mas, de todas as dores, daquelas que nos faz chorar, não conter as lágrimas, ou contê-las por um minuto, que o transbordo já começa a ultrapassar a barreira dos olhos, como a enchente que pega de surpresa a ponte, o reservatório de águas, além das suas forças; é aquela que não marca, não deixa o roxo, o vermelhão do encontro casual; não está na notícia da perda, que nos faz perder o fôlego, como aquele que as crianças vão buscar no fundo da alma, e que todos, em suspense, aguardam a chegada com alívio; o grito que abala o ambiente, que ensurdece os ouvidos, do ser contido no colo, na tentativa de apaziguar a alma que esbulha as gotas salgadas no próprio rosto ou no rosto de quem acalenta, é a dor do silêncio a mais triste.

Nada acalenta o não retorno, a decisão sem volta, a comunicação do desfeito, do encontro do outro ou da outra que se completa em outro alguém, que não nós, e que nos tira do circuito amoroso, a dor da exclusão, da realidade, do fato em si, daquilo que atinge os outros e não a nós mesmos.

É aquela dor que marca como o chumbo derretido, a fumaça que o fogo cruel deixa no ar, da atmosfera que será sempre lembrada, do dia sempre remarcado na folhinha ao longo de muito tempo, como a comemoração do vazio, do antes e do depois; do arrependimento de ter encontrado, mas uma dor que lembra também a experiência do nunca fazer de novo, promessas tantas vezes repetidas, mas que guarda no fundo uma mágoa transcendente, também transbordante, que se consuma em lágrimas a cada momento revivido.

Rever as lembranças agradáveis até a desconstrução ao seu final é uma dor irreparável, incurável, que deixa sequelas, rostos tristes, esperanças de voltas nunca acontecidas.

A dor mais sentida é a dor da indiferença, de saber que por mais que queiramos, que venhamos a insistir, a dor não reparará nunca a quebra do elo da paixão perdida.

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14 de agosto de 2018
CHUVAS DE VERÃO

Tudo bem que no Brasil as estações do ano não sejam bem definidas, à exceção de um inverno chuvoso e de um verão extremamente tropical. Falo da indefinição quanto às outras estações. Até mesmo no inverno, no Rio de Janeiro, por exemplo, pela ausência das chuvas e com a presença do sol, temos o chamado “veranico” de julho. É certo que iniciando o mês de agosto, o inverno vem permeado por um ventinho chato, que é normal, mas, quando chega traz algo de inesperado.

Mas, no verão, principalmente, as chuvas me trazem uma certa nostalgia. É quando os dias quentes são repentinamente banhados com as pancadas súbitas de uma chuva com suas gotas grossas e frias que nos surpreende nas ruas. E logo depois o sol dá o ar de sua graça, esbanjando claridade, iluminando os estragos pelas ruas. Em janeiro, as chuvas trazem as surpresas das enchentes e quedas de barreira, e em março elas fecham o verão.

Mas, eu volto a lembrar da nostalgia que a chegada do verão me anuncia. Ele começa, não pela data, mas pelo fato, em novembro e traz aquela lembrança do Natal chegando, do final de ano, presentes, apertos de mãos, correrias, um ar diferente no ar. A minha melhor lembrança é um certo clima de coisa passada, de fazer novos planos para o ano que começa.

E como as chuvas de verão são coisas passageiras, principalmente, os desejos de feliz natal, prosperidade, chavões entre nós, são passageiros, também.

Porém, existem as outras chuvas de verão. Amores passageiros, amores de carnavais, o primeiro dia de trabalho no emprego novo, que, ao longo tempo, vai dando lugar ao tédio, amor que se distancia no tempo. Chuvas de verão são gotas que nos pegam de surpresa, não ventanias, são lágrimas quase de alegria que caem do céu nos surpreendendo. Ventanias são notícias amargas, súbitas e inesperadas.

As chuvas têm o som ritmado nos telhados, algumas trovoadas provocativas, como um trem que passa de passagem sem parar na estação, um palhaço sorridente no alto do vagão anunciando o circo na cidade. Uma nuvem branca invade os bairros, obrigando os carros a acenderem os faróis. A vida é um pouco assim. Feita de assaltos e sobressaltos.

Para falar em assaltos, falemos da nostalgia que nos chega de forma doce e romântica, nos faz pensar, de momentos e instantes passionais. Dos sobressaltos, somos invernos, outonos, primaveras, e verões, inconstantes, indefinidos. Somos nuvens passageiras, recheadas de chuvas de verão.

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14 de agosto de 2018
Vendas para o Dia dos Pais sobem entre 2,5% e 4% em 2018

O Dia dos Pais movimentou mais de R$ 5,4 bilhões no varejo este ano. A informação dos principais marcadores econômicos acabaram de sinalizar que as vendas tiveram um crescimento real de 2,5% a 4% em relação à mesma data de 2017, como destacou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O Dia dos Pais está entre as seis datas mais importantes do calendário varejista brasileiro. A compra de presentes vai corresponder a 8,3% de todo o faturamento esperado para o mês de agosto.

O avanço confirmado pelo segundo ano consecutivo no volume vendido pelo comércio varejista ainda não foi suficiente para compensar as perdas registradas em 2015 (-2,1%) e 2016 (-9,4%). Em 2017, houve aumento de 3,6% nas vendas.

“Nem mesmo a inflação mais baixa em 18 anos acelerou fortemente as vendas, pois há perda de fôlego na economia, e o mercado de trabalho ainda está enfraquecido”, justificou Fabio Bentes, chefe da Divisão Econômica da CNC, em nota oficial.

Em 2018, os líderes de vendas foram os segmentos de hipermercados e supermercados (R$ 2,0 bilhões), lojas de eletroeletrônicos e utilidades domésticas (R$ 781,1 milhões) e itens de vestuário e calçados (R$ 622,9 milhões).

O aumento sazonal do consumo em relação ao mês anterior gerou 10,2 mil postos de trabalho temporários, uma oferta de vagas 2,4% inferior à de 2017, quando foram contratados 10,4 mil trabalhadores nessa condição.

Em 2014, antes da crise, o comércio varejista criou 20,6 mil vagas temporárias para dar conta do aumento na demanda impulsionada pelo Dia dos Pais.

De cada dez vagas criadas este ano, quatro serão no setor de hipermercados e supermercados (4,1 mil postos). O salário médio de admissão deverá ser de aproximadamente R$ 1.221, 1,3% a menos, em termos reais, do que os R$ 1.180 pagos aos temporários contratados no mesmo período do ano passado.

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12 de agosto de 2018
AGORA: ACIDENTE DE TRÂNSITO COM DUAS MOTOCICLETAS NA PRAÇA DO CEMITÉRIO EM TRÊS PONTAS

De acordo com informações da Polícia Militar de Três Pontas, uma motocicleta Honda XRE 300 e uma motocicleta de trilha se envolveram em uma colisão na manhã deste sábado (11), por volta das 07hs, na Praça Monsenhor Silveira (Praça do Cemitério).

Segundo as primeiras informações, inicialmente as vítimas não queriam efetuar o registro da ocorrência. O SAMU foi acionado e providenciou o socorro das vítimas para o Pronto Atendimento Municipal de Três Pontas há poucos instantes, sendo que uma das envolvidas com ferimentos leves e outra com suspeita de fratura num dos braços.

Ainda conforme a PM, a moto de trilha, sem placa, foi levada pelo próprio condutor para sua casa, sendo que o mesmo retornou ao local do acidente em uma caminhonete. Uma guarnição da Polícia Militar se dirigiu até a residência desse envolvido para identificar a moto de trilha, mas foi encontrada “empoeirada e com o motor frio”, o que contraria a versão de que esse veículo seria o que se envolveu no acidente. O objetivo dos militares, agora, é descobrir qual veículo realmente participou dos fatos, onde foi “escondido” e se possui alguma irregularidade.

A perícia de Varginha foi acionada mas o local está inidôneo.

A PM está registrando a ocorrência. As identidades dos envolvidos não foram reveladas.

*Última atualização: A motocicleta procurada foi encontrada e apreendida na Rua Agnelo Araújo, segundo a PM, às 09h20.

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11 de agosto de 2018
Posso ter minha Carteira de Habilitação suspensa por estar devendo?

CIDADÃO, ENTENDA O SEU DIREITO

Há duas semanas, nossa coluna semanal explicou que não existe prisão civil por dívida no Brasil (ressalvado os casos do devedor de prestação alimentícia), tendo em vista que é o patrimônio do devedor que responde por suas dívidas. Ou seja, após o processo judicial transitar em julgado (quando não cabe mais recurso), dá-se início a fase de execução, onde o credor tomará todas as medidas possíveis para expropriar o patrimônio do devedor no intuito de ver seu crédito satisfeito, como por exemplo, ver se o devedor possui dinheiro em agências bancárias, veículos em seu nome, bens móveis ou imóveis passíveis de penhora, dentre outras medidas de constrição.

E se o devedor não possuir nenhum patrimônio capaz de pagar sua dívida, quais outras medidas coercitivas ele poderá sofrer?? Dentre várias outras medidas, o devedor poderá SIM ter sua Carteira Nacional de Habilitação SUSPENSA enquanto ele não quitar integralmente sua dívida, desde que esta medida atípica e excepcional seja devidamente fundamentada e justificada, conforme recente entendimento exarado pela 4ª Turma do STJ em junho de 2018, quando do julgamento do RHC nº 97.876/SP.

Neste julgado, o Relator do caso, Min. Luis Felipe Salomão, ressaltou que o juiz possui a prerrogativa de determinar todas as medidas que estiverem ao seu alcance para assegurar o efetivo cumprimento da ordem judicial, como por exemplo, solicitar ao DETRAN que determine a imediata SUSPENSÃO da Carteira Nacional de Habilitação do devedor até que ele quite sua dívida, o que, de certa forma, força e compele o devedor a cumprir com sua obrigação, notadamente em razão da importância da CNH nos dias atuais, senão veja-se o dispositivo legal em questão:

Art. 139. O Juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:

(…)

IV – determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

Vale ressaltar, por oportuno, que a possibilidade de SUSPENSÃO da CNH do devedor NÃO fere o seu direito constitucional de “ir e vir”, direito este que poderá continuar a ser exercido normalmente, desde que ele não o faça como condutor de veículo automotor. De fato, entender essa questão de forma diferente, significaria dizer que todos aqueles que não detém habilitação para dirigir estariam constrangidos em sua locomoção, o que não merece prosperar.

Portanto, fique atento, pois se você estiver respondendo por uma dívida oriunda de um processo judicial já transitado em julgado, você poderá SIM ter sua Carteira de Habilitação Suspensa!

MARCELL VOLTANI DUARTE

OAB/MG 169.197

(35) 9 9181-6005

(35) 3265-4107

Rua bento de brito, 155, centro

três pontas-mg

Advogado no escritório de advocacia Sério e Diniz Advogados Associados, Pós Graduando em Direito Processual Civil pela FUMEC, Graduado em Direito pela Faculdade Três Pontas/FATEPS (2015), Membro da Equipe de Apoio do SAAE – Três Pontas-MG (2016), Presidente da Comissão Jovem da 55º Subseção da OAB/MG, Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Município de Três Pontas/MG, Professor Substituto e de Disciplinas Especiais.

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11 de agosto de 2018
Grupo Unis promove e sedia atividades durante a Virada Varginha 2018

Entre os dias 16 e 18 de agosto será realizada a terceira edição do evento Virada Varginha. Em 2017, durante a sua segunda edição, foram mobilizadas mais de 150 atividades e atrações totalmente gratuitas cujo propósito, em algum nível, contribuem por uma cidade e sociedade melhores.

Reforçando o compromisso com o desenvolvimento social e cultural da região, o Grupo Unis irá participar do evento promovendo e sediando inúmeras atividades com a participação de alunos e professores dos cursos de Engenharia de Produção, Educação Física, Fisioterapia e Medicina Veterinária.

Produção de brinquedos a partir de materiais recicláveis, festival de pipas, consultoria para melhorias na produção de pequenos empreendimentos, Blitz educativa da Medicina Veterinária e campanha de arrecadação de brinquedos usados, serão algumas das atividades que contarão com a participação do Grupo Unis.

De acordo com o Departamento de Responsabilidade Social da Instituição, a participação da educação na construção de uma sociedade mais próspera, autônoma e justa são fatores essenciais para o protagonismo da sociedade, permitindo com que seus agentes sejam promotores de sua própria história. Assim sendo, torna-se fundamental que atividades que pautem o desenvolvimento da cidadania, a sustentabilidade, conservação ambiental, prosperidade econômica, ética e inclusão social estejam inertes na sociedade, motivando o crescimento pessoal e comunitário.

Neste ano, o festival tem como foco principal abraçar a causa da revitalização da antiga linha férrea, levando a comunidade a se sensibilizar e debater melhorias na via que pode ser reparada para que a própria comunidade varginhense faça uso em forma de lazer, caminhadas, ciclismo, entre outros.

A antiga linha férrea tem cerca de oito quilômetros de extensão no perímetro urbano e conecta vários bairros do extremo sul ao extremo norte de Varginha. Além disso, a Virada estará presente em praças, parques, escolas, museus, teatros, universidades e vários espaços diversos no município.

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11 de agosto de 2018
Grupo Unis inaugura Laboratório de Fabricação digital aberto à comunidade

Você já ouviu falar em FABLAB? É um termo que vem do inglês “Fabrication Laboratory” (Laboratório de Fabricação), e consiste em um espaço no qual pessoas de diversas áreas se reúnem para realizar projetos de fabricação digital de forma colaborativa.

Um FABLAB é tipicamente equipado com uma série de ferramentas controladas por computadores flexíveis que cobrem várias escalas de comprimento e materiais diferentes, permitindo a realização de inúmeras atividades simultaneamente.

Reforçando o compromisso da Instituição com a inovação e com o desenvolvimento da região, o Grupo Unis está inaugurarando no mês de agosto o seu próprio FABLAB na Cidade Universitária. “O objetivo é desenvolver uma cultura de aprendizagem através da prática, a ‘Aprendizagem Maker’. Essa iniciativa irá permitir que os estudantes coloquem a mão na massa na realização de projetos, além de organizar um espaço transdisciplinar e aberto ao exterior”, explicou o Reitor do Centro Universitário do Sul de Minas, Prof. Me. Stefano Barra Gazzola.

O FABLAB da Cidade Universitária estará à disposição de alunos e professores dos cursos de graduação e pós-graduação para o desenvolvimento de projetos, pesquisas e atividades de ensino.

Porém não é só a comunidade acadêmica que será beneficiada por essa iniciativa, o espaço estará aberto para a realização de atividades de extensão promovidas pela comunidade, e também para profissionais, empreendedores, startups e empresas que buscam desenvolver protótipos ou pequenas séries de produtos com finalidade comercial, bem como para promover capacitações e atividades que estimulem a criatividade.

“Acompanhando de perto a tendência educacional global por meio de visitas técnicas e intercâmbios em países de educação de ponta, como a Finlândia, por exemplo, decidimos investir nesse segmento. Com o apoio do Banco Santander e do Porto Seco Sul de Minas, o FABLAB foi criado com o intuito de permitir que qualquer pessoa possa ter acesso à fabricação digital e a uma rede global de conhecimentos”, ressaltou o Prof. Stefano.

Empresas interessadas em contribuir com o Grupo Unis na criação desse ecossistema de inovação, incentivando as práticas de projetos colaborativos e o aprendizado participativo, podem entrar em contato conosco pelo número: 3219-5103.

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10 de agosto de 2018
OS ASPECTOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS DAS FRANQUIAS

A área de franchising, atualmente é um das maiores e promissores no país. Desta forma a preocupação com o alicerce jurídico de um Sistema de Franquia deve estar presente desde a formatação da franquia, e ser seguidos nos relacionamentos diários entre os envolvidos.

Assim para que exista uma relação harmoniosa e de sucesso, na qual o FRANQUEADOR, o detentor da titularidade da marca registrada no INPI, da tecnologia envolvida no negócio e do know-how, cede ao FRANQUEADO, quem efetuará o pagamento dos royalties e fará o investimento para abertura da unidade franqueada, de forma exclusiva ou semi exclusiva, o direito de uso e exploração da marca, produtos e serviços, bem como da utilização do sistema operacional desenvolvido ou atidos pelo FRANQUEADOR.

Por seu turno, a lei 8.995/1994, que regulamentou o franchising no Brasil, na qual não vislumbra a formatação do contrato, mas entende-se que deve seguir os princípios gerais do Direito Civil, servindo estes como parâmetros para análise, elaboração e interpretação do contrato.

Entretanto, a referida lei, determina como será o processo de franqueamento e do direito de utilização da marca. Tendo como principal exigência legal, a apresentação da COF (circular de Oferta), devendo ser entregue ao pretenso candidato com antecedência mínima de 10 dias, da assinatura do contrato ou pré-contrato, contendo uma série de informações sobre o negócio, dentre eles: os balanços financeiros, taxas, investimento inicial, layout e o suporte oferecido pela empresa franqueadora, história do empreendimento, a existência de demandas judiciais que envolvam a franquia, cópia do contrato de franquia.

Lado outro, imperioso se faz esclarecer que, nada obstante, a ausência do cumprimento dessa condição não resulta na imediata anulação do contrato, estando incumbindo ao magistrado avaliar de forma mais apurada cada caso.

Desta forma, a lei 8.995/94, é considerada por muitos insuficiente, por considera-la antiga, o que ensejou a criação do Projeto de Lei Complementar nº 91/2013, com o intuito de complementar a Lei de Franquia, na qual o empreendedor que possui o interesse de iniciar sua franquia, deverá ter ao menos 01 ano de existência. Fazendo, assim, com que as empresas novas e sem o devido know-how deixem de se multiplicar e façam com que diversos investidores venham a ter maior segurança no seguimento de sua preferência.

Por isso, se torna essencial, a análise estratégica jurídica para definir a formatação do seu negócio, balizando-se em um alicerce jurídico forte, assim evitando o risco de enfraquecimento da marca no mercado, por não estar consolidando sua forma de trabalho e por seu turno trazendo diversos problemas jurídicos.

Chalfun Advogados

Dr. Guilherme Dias OAB n° 185.636

[email protected]

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10 de agosto de 2018