Autor: Roger Campos

A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais divulgou a escala do pagamento do IPVA de 2018. Os valores terão uma redução média de 2,98% em relação ao que foi pago em 2017. Os proprietários de veículo começam a efetuar os pagamentos no próximo dia 10 de janeiro. Segundo a Secretaria da Fazenda o valor emitido do IPVA para 2018 é de R$ 5,12 bilhões. São 9,7 milhões de veículos emplacados até 20 de outubro de 2017.

Como nos anos anteriores, quem pagar à vista tem 3% de desconto. A tabela está disponível no site diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br. A multa para quem se atrasar é de 0,3% até o 30º dia. Após esse período, o acréscimo será de 20% até que o contribuinte pague.

O contribuinte pode consultar o valor do pagamento relativo ao seu veículo no site www.fazenda.mg.gov.br usando o número do Renavam. A consulta também pode ser feita por telefone, no número 155, ou pelo aplicativo IPVA-MG. Atenção, a Secretaria da Fazenda não envia emails com guias de cobrança. O contribuinte deve ficar atento para não cair em golpes, muito comuns nessa época.

Taxa de Licenciamento

O valor da taxa de renovação do licenciamento anual de veículo permaneceu a mesma de 2017, de R$ 92,66, e o vencimento será no dia 2 de abril de 2018. O valor pode ser pago a partir de 4 de dezembro deste ano.

O governo também anunciou a vigência do programa Bom Pagador, cuja lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa, para 2019. Com ele, quem estiver em dia com o pagamento do IPVA e de outros tributos estaduais em 2017 e em 2018 passará a ter um desconto de 3% nas cobranças de 2019. O benefício é cumulativo. Ou seja, quem estiver em dia nos dois anos e pagar à vista em parcela única o IPVA de 2019 terá dois descontos de 3%.

IPVA

O IPVA é o imposto sobre propriedade de veículo automotor, ele é incidente sobre qualquer tipo de veículo movido por qualquer tipo de combustível e é instituído por cada Estado da Federação, com recolhimento à Secretaria da Fazenda. O valor do IPVA Minas Gerais também é determinado por cada governo estadual, com alíquotas diferenciadas para cada Estado, de acordo com suas necessidades e suas estipulações.

Qualquer pessoa proprietária de veículo automotor, dentre eles carros, motos, caminhões, ônibus, van, micro-ônibus, são obrigados a pagar o imposto.

Como se trata de um imposto estadual, o Estado de Minas Gerais estabelece uma tabela de descontos progressiva. Assim, quanto mais velho é o veículo, mais desconto o proprietário consegue no seu IPVA MG.

IPVA 2018 MG – Saiba mais…

O valor IPVA MG vai direto para a Secretaria da Fazenda, servindo para custear despesas e investir em obras e serviços. Como outros Estados, Minas Gerais não tem a obrigação de direcionar o IPVA para a construção de novas estradas ou para recuperar a malha viária.

A arrecadação do IPVA 2018 MG, como outros impostos, é acumulada ao valor total do orçamento do Estado e pode ser usado onde for necessário. Da arrecadação do IPVA, 50% fica com a Secretaria da Fazenda e 50% vai para os cofres do município onde o veículo está licenciado ou matriculado.

Nos municípios, da mesma forma que na Secretaria da Fazenda, o IPVA 2018 é aplicado de forma comum nos benefícios exigidos pela administração pública, podendo atender desde a construção de creches, escolas e hospitais ou ao asfaltamento de ruas e saneamento básico.

Ao contrário do que se imagina, o pagamento do IPVA Minas Gerais não tem necessidade de ser direcionado para um fim específico. Vem daí a importância de o cidadão contribuinte acompanhar a aplicação dos recursos no seu município, acompanhando o portal da transparência, hoje obrigatório para qualquer município.

Alíquotas

Da mesma forma que nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, Minas Gerais possui as mais altas alíquotas de IPVA do Brasil.

Abaixo você poderá conferir mais informações sobre o IPVA 2018 MG:

• Automóveis, veículos de uso misto e utilitários, independente do combustível que utilizam, pagam alíquota de 4% sobre o valor venal do veículo;

• Caminhonetes de carga e furgões, pagam 3% de IPVA;

• Veículos com autorização de transporte público, a exemplo dos táxis e vans escolares, desde que estejam registrados no Detran de Minas Gerais, pagam alíquota de 2%, valor que também é estabelecido para motos e similares;

• Veículos de locadoras de automóveis, desde que de pessoas jurídicas registradas e regularizadas no Detran de Minas, pagam 1% sobre o valor do veículo, alíquota que também é aplicada para ônibus, micro-ônibus, caminhões e caminhões-trator.

No entanto recentemente, o Estado de Minas Gerais estabeleceu uma base de cálculo para o valor dos veículos movidos a álcool, estabelecida com a redução de 30% dos veículos movidos a gasolina.

Assim, quem possui um carro com valor de mercado de R$ 10 mil e que deveria pagar o IPVA de R$ 400,00, terá o valor do carro estimado em R$ 7 mil, com pagamento de R$ 280,00 de IPVA.

Isenções

No Estado de Minas Gerais, a isenção do IPVA é feita mediante cadastro no site da Secretaria da Fazenda do Estado, devendo o proprietário atender uma série de requisitos para pedir a isenção.

Os veículos que são isentos de pagamento do IPVA MG 2018 são os seguintes:

• Veículos de entidades oficiais da União, do Estado e dos Municípios, bem como veículos de representações públicas internacionais e de embaixadas, de entidades filantrópicas, de deficientes visuais, físicos, mentais e autistas, veículos de valor histórico, veículos de taxistas, veículos sinistrados com perda total e veículos de transporte escolar.

• Veículos recuperados de roubo e furto, veículos objeto de sorteios ou adquiridos em leilão público.

É importante lembrar que a isenção IPVA Minas Gerais não atinge outras taxas. Os veículos isentos de IPVA devem pagar normalmente o licenciamento anual e o DPVAT, da mesma fora que os não isentos.

Outro ponto importante é que no estado de Minas Gerais, os veículos mais antigos não têm isenção do IPVA, devendo pagar o imposto através do valor venal estabelecido pela secretaria da fazenda do estado, sem considerar o ano de fabricação.

Consulta

Para saber o valor do IPVA 2018 no estado de Minas Gerais é necessário consultar o site da Secretaria da Fazenda ou do Detran/MG.

A seguir iremos mostrar como realizar a consulta IPVA 2018 MG para que o contribuinte tenha como visualizar o valor que deverá ser pago, além disso, também é possível observar outros débitos do veículo, como: Multas, licenciamento, DPVAT e outros.

Veja o passo a passo abaixo:

• Primeiramente, acesse o site: ipva1.fazenda.mg.gov.br;
• No primeiro campo, preencha com o RENAVAM do veículo;
• Já no segundo selecione o ano de exercício;
• Por fim, clique em “Continuar”.

A apuração do valor venal dos veículos em Minas Gerais, que serve como base de cálculo do IPVA, é feita por técnicos da Secretaria da Fazenda, com subsídio da pesquisa de mercado oferecida pela fundação instituto de pesquisas econômicas (Fipe) e da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo).

Os dados obtidos são aplicados para calcular o valor do IPVA de veículos usados. Para veículos novos, a base de cálculo é o valor constante da nota fiscal.

No caso de veículos usados importados diretamente pelo consumidor, o valor aplicado toma como base o valor do veículo estrangeiro zero quilômetro.

Pagamento

A guia de arrecadação do IPVA pode ser emitida pelo site da Secretaria da Fazenda ou do Detran/MG. A data de pagamento do IPVA MG é dada através do calendário ou tabela divulgado pelo Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais.

O proprietário deverá escolher a modalidade de pagamento (em cota única ou em três parcelas), imprimir a guia e fazer o pagamento em qualquer agência bancária.

Seu veículo, mais do que uma simples comodidade, é uma ferramenta de trabalho e útil para emergências. Não deixe atrasar o seu IPVA 2018 MG!

O que acontece caso o IPVA não seja pago?

Se você não regulariza o pagamento do IPVA Minas Gerais, não irá poderá fazer o licenciamento do veículo, condição que o torna irregular, correndo o risco de ter o carro apreendido.

Além disso, se houver atraso no pagamento IPVA 2018 MG, o proprietário receberá um comunicado para acertar a dívida e, não cumprindo o prazo, poderá ter seu nome negativado.

No caso de um veículo apreendido, o prejuízo ainda será maior, devendo pagar o IPVA atrasado, juros e multas para regularizar a situação e ainda cobrir os dias em que o carro ficou no pátio do Detran. Não podendo acertar a dívida, o carro irá para leilão.

Conclusão

Agora que você já sabe tudo sobre o IPVA MG 2018, não perca mais tempo e realize já a consulta do valor para que o pagamento seja realizado o mais rápido possível, evitando maiores transtornos com o documento atrasado. Caso possua alguma dúvida, deixe seu comentário logo abaixo que responderemos assim que possível. Boa sorte!

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Roger Campos

Jornalista

MTB 09816

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