Categoria: Câmara

Projeto se estende ao Presidente da Câmara e proíbe a nomeação de parentes até o 3º grau consanguíneo para a função de Procurador Geral do Município.

A Câmara Municipal de Três Pontas viveu nesta segunda-feira (17) uma noite de muita turbulência. Isso por conta de um projeto de lei dos vereadores peemedebistas José Henrique Portugal e Joy Alberto que exige que os secretários de governo (cargos de confiança do prefeito) e o presidente da Câmara Municipal tenham curso superior. O polêmico projeto acabou surpreendentemente sendo aprovado e passa a vigorar já na próxima administração e legislatura municipal.

O prefeito eleito Luiz Roberto Dias esteve no plenário da Câmara acompanhando os trabalhos dos 15 vereadores nesta segunda-feira, afinal de contas esse projeto que foi cravado pela maioria dos legisladores interfere diretamente nas suas escolhas, na composição de seus principais cargos de confiança, embora essas funções sejam discricionárias do Chefe do Executivo Municipal. O próximo presidente da Câmara Municipal também deverá ter curso superior.

O clima ficou quente na Casa Legislativa. Os vereadores falaram favoravelmente e de forma contrária ao projeto, que acabou passando por 8 votos a 6. O que mais causou estranheza é o fato dos dois autores desse projeto serem da base de apoio ao próximo prefeito, Dr. Luiz Roberto. Tanto José Henrique Portugal quanto Joy Alberto Botrel não foram reeleitos. Seria esse o motivo de criação do polêmico projeto?

O PROJETO

Projeto de Lei nº 031, de 17 de outubro de 2016

Iniciativa: Vereadores José Henrique Portugal e Joy Alberto de Souza Botrel

Ementa: “Dispõe sobre a exigência de formação em Curso Superior pelos ocupantes dos cargos de Secretário Municipal e Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, bem como, estabelece a proibição de nomeação de parentes até o 3º grau consanguíneo ou afim, para o cargo de Procurador Geral do Município, e dá outras providências”.

Súmula: A presente proposição tem por finalidade estabelecer como requisito essencial para nomeação e provimento dos cargos de Secretário Municipal, bem como de Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, a exigência de formação em curso superior  para os seus ocupantes, regularmente reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC, até a data da posse em referidos cargos públicos. Caso não tenha sido eleito nenhum Vereador com a referida formação, deve-se, neste caso, ser o cargo ocupado por aquele de melhor escolaridade. Outrossim, o cargo de Procurador Geral do Município de Três Pontas, não poderá ser provido por parentes consanguíneos ou afins, até o 3º grau do Chefe do Poder Executivo Municipal, do Vice-Prefeito ou de Vereador.

Protocolo: 17/10/2016

Votos Favoráveis:

Além de José Henrique Portugal e Joy Alberto (autores do projeto) votaram favoravelmente: Alessandra Sudério Penha, Geraldo Messias, Sérgio Silva, Valéria Evangelista, Vitor Bárbara e Francisco Cougo.

Com esse resultado, o próximo prefeito se vê “amarrado” para escolher sua equipe de governo. Vejam o que disseram o atual prefeito Paulo Luís Rabello e o prefeito eleito Luiz Roberto Dias sobre a polêmica:

PAULO LUÍS RABELLO

Através de sua página nas redes sociais o atual prefeito Paulo Luís Rabello comentou a aprovação do projeto de lei que dificulta as escolhas de seu sucessor:

“Parabenizo a Câmara Municipal pela aprovação do projeto de lei que torna obrigatório o Curso Superior para ocupar as cadeiras do Secretariado Municipal e da Presidência da Câmara. Isso moraliza o processo de escolha e garante maior eficiência técnica nos trabalhos frente ao Município.”

LUIZ ROBERTO DIAS

Nossa reportagem conversou agora a noite com o prefeito eleito Dr. Luiz Roberto Dias sobre a aprovação do projeto 031:

“Esse projeto vem na contramão da Lei Orgânica Municipal. Isso deve ser sempre respeitado. Não se pode criar um projeto de lei que destrói ou destoa da Lei Orgânica Municipal. Isso deve ser revisto urgentemente. O prefeito pode escolher e nomear quem ele quiser para compor seu secretariado de governo. Eu penso que os vereadores José Henrique Portugal e Joy Alberto, que são do PMDB, mesmo partido do meu vice Marcelo Chaves, devem estar chateados com alguma coisa, como o resultado das urnas (*ambos não foram reeleitos).

Nós já estamos discutindo isso agora com nossos advogados, que fazem parte de nossa base de apoio, para que conversem com alguns vereadores para que essa situação absurda seja revista. Uma lei municipal, um projeto, não pode passar por cima de Lei Federal ou da Lei Orgânica Municipal. 

Essa é uma situação que me preocupa pois o meu grande desafio é governar bem a cidade e fazer Três Pontas crescer. No caso das polêmicas envolvendo a Equipe de Transição quero aproveitar e lembrar que ela não está fazendo “caça as bruxas”. Apenas queremos ver como está a Prefeitura de fato para poder trabalhar com mais tranquilidade e melhores resultados para o povo. Alguns vereadores falaram coisas distorcidas sobre esse tema. Não está correto”.

Que cada eleitor tire as suas conclusões sobre esse projeto.

Oferecimento:

PAULINHO LEITEIRO ENTREGA “CALHAMAÇO” DE PROJETOS DEPOIS DO PRAZO

O vereador Paulo Vítor da Silva entregou há ao portal Conexão Três Pontas uma pasta contendo inúmeros projetos que, segundo ele, são de sua autoria. Mas devido a quantidade de papel, solicitamos que o mesmo nos remetesse digitalizado, em PDF, o que foi conseguido. Veja nesta reportagem.

O Portal de Notícias e Marketing Conexão Três Pontas entregou na tarde da quarta-feira (31 de agosto) 19 ofícios referentes a duas solicitações feitas por nosso jornalismo aos candidatos à prefeito de Três Pontas, aos atuais vereadores e também à Justiça Eleitoral.

 

Entregamos na Câmara Municipal, após ampla divulgação nas páginas do Conexão Três Pontas, tanto no site oficial quanto em suas páginas do facebook,  ofícios para os 15 vereadores, pedindo para que cada vereador apresentasse até o último dia 10 de setembro pelo menos um único projeto de sua autoria, que tenha sido aprovado em Plenário e que realmente beneficie a população trespontana. Os documentos foram entregues ao secretariado da Câmara Municipal. Na oportunidade, apenas o vereador Vítor Bárbara estava presente e sendo assim recebeu em mãos o documento. Repetimos: foram 15 documentos entregues, um para cada legislador.

Lembramos que a vereadora Alessandra Sudério, que estava afastada por problemas de saúde voltou às funções na última segunda-feira. Ela também foi oficiada.

Nas ruas e nas redes sociais houve e ainda há um grande clamor, um imenso apoio à iniciativa do Conexão Três Pontas de tentar viabilizar um debate entre os candidatos á prefeito e também referente ao pedido que mostra os trabalhos dos senhores legisladores municipais nos últimos quatro anos, já que muitos tentam se reeleger e a população tem o direito de saber o que de fato foi feito.

Críticas, intimidação e cara feia

Algumas críticas isoladas surgiram nas redes sociais diante da tentativa do Conexão Três Pontas de levar informação consistente, verdadeira, sobre o trabalho dos vereadores nos últimos quatro anos. Houve quem achasse que se o Conexão abrisse espaço aos vereadores já eleitos, deveria também postar os projetos dos quase 300 candidatos, por uma questão de igualdade.

Lembramos que o Conexão não pediu projetos, planos, situações futuras e sim uma prestação de contas de quem já está lá e em final de legislatura, ganhando cerca de R$ 5.200,00 mensais devendo satisfação à população e aos eleitores que os colocaram lá. Além disso é humanamente impossível postar projetos de 300 candidatos.

Temos o apoio e a autorização da Justiça Eleitoral para seguir com essa solicitação, por ter caráter puramente jornalístico e informativo.

Na última segunda-feira (12) o Conexão Três Pontas esteve na Câmara Municipal durante a reunião ordinária. Assim que o Presidente Luis Carlos da Silva encerrou os trabalhos comunicamos em voz alta a todos os vereadores que, mesmo o prazo para a entrega dos projetos ter se esgotado, continuaríamos à disposição para receber os documentos e prestar contas à população.  Muitos não deram ouvidos e saíram. Alguns questionaram que estavam impedidos de enviar os projetos ao Conexão por ser empresa, alegando que a lei Eleitoral não permitia, como foi o caso da Vereadora Valéria Evangelista. Ressaltamos que já havíamos conversado com a representante do Cartório Eleitoral, Sra. Maria Rosa e que a mesma tinha nos autorizado a postar, de acordo com o visão do Juiz Eleitoral, Dr. Cristiano Araújo Simões Nunes. Não convencidos ainda retornamos a ligação para a Sra. Maria Rosa que, no viva voz, diante de vários vereadores confirmou que “o Conexão está autorizado a publicar essa matéria pedindo os projetos por ser puramente informativa”.

Recebemos algumas ameaças, tentativas de impedir o trabalho da imprensa. Um boicote descabido à liberdade de expressão. A iniciativa do Conexão deveria ser enxergada pelos senhores vereadores como uma grande oportunidade de divulgação do trabalho deles, já que muitos são candidatos e querem permanecem no Legislativo. Em suma, quem fez, quem trabalhou e apresentou projetos deve estar satisfeito. Já quem não trabalhou ou simplesmente preferiu não atender nossa solicitação, deve, de fato, estar um tanto quanto incomodado.

Respaldado pela Justiça Eleitoral

Além do que já foi descrito sobre a fala da representante do Cartório Eleitoral, Sra. Maria Rosa, foi deixado claro que “nenhum vereador estava obrigado a fornecer ou enviar seus projetos ao Conexão Três Pontas. Cada um poderia o fazer seguindo seu livre arbítrio”, acrescentou.

ENFIM, O QUE NOS FOI APRESENTADO OU JUSTIFICADO

_ VEREADOR FRANCISCO “POPÓ” DINIZ

“Em resposta a solicitação de projetos elaborados por mim, como vereador, escolhi três que achei mais relevantes…

Lei Municipal Nº 3.643 – Regulariza o horário de funcionamento das Lojas de conveniência em geral. Estas estavam trabalhando em horário irregular.

Proposta de emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 006/2015 – Alterando para 10 (dez) o número de vereadores. Fui voto vencido, mas acabamos reduzindo para 11 (onze), o que vai gerar uma economia de mais de 1.000.000,00 (um milhão de reais) para os cofres públicos em um único mandato.

Lei Municipal Nº 3.426 – A pedido meu a mesa diretora elaborou e votamos o Título de Utilidade Pública para a Associação Protetora dos Animais de Três Pontas que permitiu que a Associação através de subvenção do município vem realizando um projeto de castração nos animais de rua, começando assim a solucionar o problema dos animais abandonados. Se este projeto continuar por mais 5 ou 6 anos teremos um resultado igual ao das cidades que fazem este tipo de programa e conseguiram reduzir em mais de 80% este problema”, nos enviou via Facebook o vereador.

_ VEREADOR LUIS CARLOS DA SILVA

O vereador e atual presidente da Câmara, Luis Carlos da Silva, nos entregou em mãos uma cópia impressa de várias emendas que, segundo ele, são de sua autoria, conforme postagem abaixo:_ VEREADOR FRANCISCO BOTREL

O vereador Francisco Botrel, através da Chefia de Gabinete da Câmara Municipal nos enviou o seguinte ofício em PDF, bastando clicar no link para abrir o documento:

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_ VEREADOR JOSÉ HENRIQUE PORTUGAL

O vereador José Henrique Portugal postou em uma das reportagens do Conexão Três Pontas sobre o pedido do portal, no facebook, que seus projetos estão á disposição em seu blog pessoal.

_ VEREADOR EDSON VÍTOR ‘PIU”

No grupo do whatsapp do Conexão três Pontas o vereador Edson Vítor fez o seguinte comentário:

“Fiquei no aguardo do cartório eleitoral com relação a este assunto. Ontem à noite conversei com o Roger e de acordo com ele está liberado. Quero dizer que não me acovardo atrás de nada e este informativo está pronto desde o dia sete de setembro e com esta data vou enviar. Obrigado pela compreensão e Deus nos ilumine”.

Material enviado:

“TRES PONTAS 7 DE SETEMBRO DE 2016

OLÁ ROGER UM ABRAÇO

VENHO ATRAVÉS DESTE COMUNICADO , QUERO AGRADECER SUA AMIZADE, SEU CARINHO E TI PARABENIZAR POR ESTE SEU DESEJO DE JUSTIÇA SOCIAL.

FIQUEI LISONJEADO DE RECEBER DE UM CIDADÃO TRESPONTANO  ESTE PEDIDO PEDIDO SEU , POIS PENSO Q TUDO QUE É CRISTALINO PODE SER VISTO COM BONS OLHOS.

PRIMEIRO DIGO QUE MINHA REPUTAÇÃO É ILIBADA COMO VEREADOR, SEMPRE ME QUALIFICANDO CADA DIA MAIS PARA PODER FICAR NA HISTÓRIA DESTE MUNICíPIO MESMO QUE SEJA POR APENAS UM MANDATO.

NÃO É ATOA QUE TALVEZ MUITA GENTE NÃO SABE , FUI CONDECORADO  POR DUAS VEZES COM A MEDALHA DE OURO DO INSTITUTO TIRADENTES COMO VEREADOR MAIS ATUANTE NA  CIDADE DE TRÊS PONTAS, MAIS UMA MEDALHA DE PRATA POR SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE, ENFIM ME SINTO FELIZ DE CUMPRIR BEM O MEU PAPEL.

TENHO SIM MUITAS FALHAS E TENHO DESEJO DE CORRIGI-LAS EM TODAS AS MINHAS AÇÕES PODE TER CERTEZA QUE SERÃO SEMPRE PARA O BEM DO COLETIVO E QUE  COM ATITUDES  EU COMO UM DOS  ADMINISTRADORES DESTE MUNICIPIO ESTOU SIM FISCALIZANDO E FAZENDO O POSSÍVEL PARA Q POSSAMOS JUNTOS ENCONTRAR CAMINHOS QUE POSSAM AJUDAR NOSSA TERRA TER DIAS MELHORES COM TODA DECISAO

ENCERRANDO MEU TRABALHO NESTA CASA, CERTO DO DEVER CUMPRIDO, POIS AO LONGO DESTE ANO, PARTICIPAMOS DE REUNIÕES, DEBATEMOS, DISCUTIMOS E VOTAMOS. TEMOS A CERTEZA QUE FIZEMOS NOSSO PAPEL DE HOMEM PÚBLICO, POIS AQUI ENCAMINHAMOS OFÍCIOS E INDICAÇÕES DE SUGESTÕES, SOLICITAÇÕES E INFORMAÇÕES A DIVERSOS ÓRGÃOS, TANTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, APROVAMOS INÚMEROS REQUERIMENTOS E QUASE NA SUA TOTALIDADE POR UNANIMIDADE, APROVAMOS TAMBÉM PROJETOS DE LEI QUE FORAM SANCIONADOS PELO PODER EXECUTIVO. ENTRE ESSAS PROPOSIÇÕES EU GOSTARIA DE DESTACAR ALGUMAS COMO A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE EM NOSSO REGIMENTO, A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE EM QUASE TODOS OS BAIRROS DA CIDADE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS RELACIONADAS À SAÚDE DA MULHER NA ZONA RURAL E A REALIZAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS RELACIONADAS À SAÚDE DO HOMEM, AS QUE SUGERIRAM A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVOS EM DIVERSAS COMUNIDADES DA NOSSA PERIFERIA,  ENFIM, SENHORES E SENHORAS VEREADORES, UMA GAMA DE PROPOSIÇÕES QUE SEMPRE VISARAM BENEFICIAR A NOSSA SOFRIDA POPULAÇÃO. 

SOBRE ALGUMAS VOTAÇÕES: 

VOTEI CONTRA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA , VOTEI CONTRA O DÉCIMO TERCEIRO DO PREFEITO E VICE, VOTEI CONTRA O AUMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES , VOTEI CONTRA O AUMENTO DA TAXAS DO SAAE , VOTEI A FAVOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES , VOTEI A FAVOR REAJUSTE DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO,VOTEI A FAVOR DA DIMINUIÇÃO DE NÚMEROS DE VEREADORES, ENFIM ME PRONTIFIQUEI A DAR UMA RESPOSTA POSITIVA A TODA POPULAÇÃO E NÃO SÓ AOS 1.054 QUE VOTARAM EM MIM.

AINDA DENTRO DO MANDATO FIZ ME ESFORCEI PASSAR PELA CÂMARA O PROJETO DE QUE EM CADA NOVO EMPREENDIMENTO PARTICULAR DE LOTEAMENTO  FOSSE OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE PASSAGEM ELEVADA PARA PEDESTRE EM LOCAIS COM ESTUDO FEITO PELO EMPREENDEDOR SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO , QUE AINDA NÃO TEVE ANDAMENTO NEM CONCLUSÃO, TAMBÉM É MEU E CREIO QUE AINDA VAI ACONTECER O MUNICÍPIO TER UMA ÁREA PARA RECEBER RESTOS APROVEITÁVEIS DE CONSTRUÇÃO PARA QUE SEJA DOADO AS PESSOAS CARENTES QUE NÃO TEM COMO CONSTRUIR SUA MORADIA. ALEM DE PARTICIPAR EFETIVAMENTE JUNTO COM DR MARCOS TULIO PARA A CONSTRUÇÃO E EFETIVAÇÃO DA ÁREA DA PSIQUIATRIA ONDE ESTÁ SENDO ATENDIDO VARIAS PESSOAS QUE NECESSITAM DE UM ATENDIMENTO TODO ESPECIAL.

SEI QUE É UMA LUTA DIGNA, E MEU PAPEL COMO LEGISLADOR É TENTAR FAZER ESSE CONSENSO, POIS EM CONQUISTAS É NECESSÁRIO QUE CADA UM SAIBA CEDER UM POUCO PARA CHEGAR A UM CONSENSO, ISSO VALE PARA TODO NA VIDA, EM QUALQUER QUE SEJA A SITUAÇÃO DEVEMOS SEMPRE SABER ESCUTAR, ANALISAR, ENTENDER E TAMBÉM CEDER.

COMO SEMPRE FRISEI NESTA CASA CADA UM DE NÓS TEMOS A OBRIGAÇÃO DE PARTICIPARMOS DE TODOS OS DEBATES, DE CONHECERMOS CADA MATÉRIA, PROCURAR ENTENDER PARA PODER VOTAR COM CONVICÇÃO E NA CERTEZA QUE ESTAR CUMPRIDO SEU PAPEL, NÃO ADIANTA APENAS CRITICAR, TEM QUE CONHECER E JUNTOS ENCONTRARMOS UMA SAÍDA. 

COM RELAÇÃO AS DIÁRIAS PODEM CONFERIR MEU NOME NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA , E MEUS BENS ESTÃO COLOCADOS TODOS NO IMPOSTO DE RENDA  NÃO TENHO NADA Á ESCONDER. 

POR FIM , NÃO É SEGREDO PARA NINGUÉM QUE O VEREADOR É MUITO MAIS COBRADO QUE O PREFEITO , POIS ESTAMOS EM CONTATO DIRETO COM A COMUNIDADE , E ESTE CONTATO FAZ COM QUE A COMUNIDADE TENHA MAIS FACILIDADE DE APONTAR O PROBLEM PARA O VEREADOR E NÃO PARA O PREFEITO. SABEDOR DISSO AS PESSOAS MAIS CARENTES EM SUA GRANDE MAIORIA NÃO TEM CORAGEM DE COBRAR DO PREFEITO. FICO TRISTE MUITAS VEZES DE SER COBRADO POR ALGO QUE NÃO ESTÁ A MEU ALCANCE , DAQUILO QUE NÃO É DA MINHA ALÇADA E SIM DO EXECUTIVO.

SE DEIXASSE O CARGO HOJE SAIRIA DE CABEÇA ERGUIDA SABEDOR QUE TUDO QUE FIZ FOI PARA O BEM COMUM CERTO QUE ESTOU DANDO O MELHOR DE MIM.

E SE FOSSE PRECISO , FARIA TUDO DE NOVO

QUEM QUISER SABER MAIS SOBRE O ANDAMENTO DA CÂMARA E A CONDUTA DESTE VEREADOR , VISITE AS REUNIÕES , PARTICIPE TAMBÉM ISSO É MUITO IMPORTANTE. ENFIM SOU E SEMPRE SEREI FIEL  QUE O PRÓXIMO PRECISA DE MIM.

ESPERO QUE POSSA TER TI AJUDADO E TOMARA QUE TI SIRVA MEUS ESCLARECIMENTOS.

ATENCIOSAMENTE      

VEREADOR    EDSON VITOR – PIU”

_ VEREADOR SÉRGIO SILVA

O vereador Sérgio Silva disse na última segunda-feira (12), após o término da Reunião Ordinária que seus projetos estão em sua página do facebook e que o jornalismo do Conexão Três Pontas deveria, já que tem interesse, buscar lá as informações solicitadas.

_ VEREADORA VALÉRIA EVANGELISTA

A Vereadora Valéria Evangelista nos encaminhou ofício e os seguintes dizeres:

” Encaminhei ofício na data solicitada às 17h 59 min, dentro do prazo e estranhei que não tivesse o comentário que havia respondido no prazo correto.

O encaminhamento foi para o endereço que constava no ofício recebido: [email protected] em respeito a todos cidadãos e também ao Portal de Notícias e Mídia Conexão Três Pontas e ao jornalista que nos encaminhou o mesmo.

Meu posicionamento não alterou. Não mandei nota, mandei um ofício de resposta (dentro do prazo) , conversei pessoalmente e mensagem sobre meu posicionamento a este respeito. Como vereadora respeito as Leis que nos regem. Neste período eleitoral recebemos para seguir a Lei Federal nº 9.504/97, bem como, a Resolução TSE nº 23.457/2015 que disciplinam as normas a serem observadas na propaganda eleitoral, de modo que, as referidas normas visam preservar a isonomia de oportunidades entre os candidatos, bem como a legitimidade e normalidade do pleito eleitoral.

Informações sobre os projetos de lei de autoria dos atuais vereadores e candidatos no pleito eleitoral poderá implicar em prejuízo aos demais candidatos. Por isso respondi em ofício, mas me coloquei à disposição para qualquer dúvida sobre meu trabalho na Câmara.”

_ VEREADOR PAULO VÍTOR DA SILVA

O vereador Paulo Vítor da Silva foi o último, até a presente data (22 de setembro) a encaminhar seus projetos. Clique nos links para ter acesso ao conteúdo.

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Alguns outros vereadores, como Alessandra Sudério Penha, nos disseram pessoalmente na última segunda-feira (12), durante reunião da Casa Legislativa, que irão nos enviar o que foi solicitado assim que possível.

Os outros vereadores (Geraldo Messias, Joy Alberto, Itamar Diniz, Antônio do Lázaro, Vítor Bárbara e Francisco Cougo) ainda não nos remeteram nenhum documento e/ou tampouco se pronunciaram. Continuamos à disposição dos nobres edis.

Ressaltamos que nenhum vereador se encontrou ou se encontra obrigado a prestar tais informações, haja vista que as mesmas se encontram disponíveis no site da Câmara Municipal de Três Pontas, no seguinte endereço:

http://www.camaratrespontas.mg.gov.br/

*CONEXÃO TRÊS PONTAS, compromisso com a verdade dos fatos!

“Fica garantido aos atuais permissionários o direito de exploração da permissão de transporte individual de passageiros em veículos a motor de aluguel (taxis) até 31 de dezembro de 2018”

Taxistas de Três Pontas fizeram uma carreata na tarde desta segunda-feira (09), saindo da Avenida Oswaldo Cruz em direção a Câmara Municipal onde começaria mais uma reunião ordinária, e na Ordem do Dia um projeto que definiria o futuro da categoria.

Entenda o Caso

Um projeto original enviado ao Legislativo pelo prefeito de Três Pontas, Paulo Luís Rabello, exigia que fosse aberta uma licitação para a exploração dos pontos de taxis, certamente através de alguma empresa que ficaria como coordenadora, mandatária do serviço, iniciando um trabalho em forma de cooperativa. Mas os taxistas não queriam a aprovação desse projeto, se sentiram prejudicados, com medo de perderem o emprego, alguns inclusive com mais de 40 anos de profissão.

Ao projeto original foi incluída uma emenda, mudando de imediata a alteração para o fim de 2018. Um fôlego para que os 63 taxistas se prepararem para disputar o certame. É o que decidiu os vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira (09), ao mudarem o projeto original enviado pelo Poder Executivo, que determinava imediatamente a concorrência para eles continuarem a exploração dos pontos de táxis no Município.

Houve uma grande mobilização. Taxistas fizeram uma campanha, divulgaram em carro de som, conclamando a população a comparecer até o Plenário da Câmara para fazer pressão nos vereadores, para que os legisladores votassem a favor da classe. Durante a carreata houve buzinaço. Na Câmara, taxistas e familiares protestaram com vários cartazes e se manifestaram durante o Pequeno Expediente, quando alguns vereadores fizeram uso da palavra. Em alguns momentos tiveram que ser contidos pelo presidente da Casa, vereador Luís Carlos da Silva.

O Projeto

Projeto de Lei nº 036, de 09 de março de 2016

Iniciativa: Executivo Municipal

Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 3.517, de 25 de abril de 2014 que ‘Dispõe sobre a Permissão dos Serviços de Utilidade Pública de Transporte Individual de Passageiros em Veículos a Motor de Aluguel, e dá outras providências’”.

Súmula: A presente proposição tem por finalidade alterar a legislação pertinente à permissão de licenças concedidas a taxistas, a fim de adequá-la aos ditames das Constituições Federal e Estadual, bem como do disposto na Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no que tange a forma de delegação do mencionado serviço público. Para tanto, pretende-se alterar a redação da alínea “a”, do § 8º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 3.517/2014, no que se refere a sua parte final, retirando-se, pois, a oração “respeitando-se o direito adquirido daqueles que já sejam detentores de Termo de Permissão e respectivos Alvarás expedidos até a data da publicação da lei”. Além disso, pretende-se a revogação dos seguintes dispositivos, da mesma Lei: §4º, do art. 8º; parágrafo único do art. 11; §2º do art. 12; o parágrafo único do art. 20; o art. 35; e o art. 40, tudo isto, a fim de condicionar os atuais permissionários a submeter-se ao obrigatório processo licitatório para receber a delegação da exploração do serviço público de transporte individual de passageiros (táxi).

Protocolo: 09/03/2016

Emenda

Ao Projeto de Lei nº 036/2016 foi apresentada a Emenda nº 01, que propõe:

“Art.1º – Fica alterada a redação da alínea ‘a’ do §8º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 3.517, de 25 de abril de 2014 que ‘Dispõe sobre a Permissão dos Serviços de Utilidade Pública de Transporte Individual de Passageiros em Veículos a Motor de Aluguel, e dá outras providências’, que passa a vigorar com a seguinte redação:

1. a) Ponto Fixo: os locais previamente demarcados nas vias públicas como ‘PONTO DE TAXI’, cuja permissão se dará através de licitação pública;

Art. 2º – Ficam revogados o art. 6º, o §4º do art. 8º, ao art. 9º, o inciso IV do art. 11, 0 §2º do art. 12, o Parágrafo Único do art. 20, o art. 35 e o art. 40, todos da Lei Municipal nº 3.517, de 25 de abril de 2014 que ‘Dispõe sobre a Permissão dos Serviços de Utilidade Pública de Transporte Individual de Passageiros em Veículos a Motor de Aluguel, e dá outras providências’.

Art. 3º – Fica alterada a redação do Parágrafo Único do art. 11, da Lei Municipal nº 3.517, de 25 de abril de 2014 que ‘Dispõe sobre a Permissão dos Serviços de Utilidade Pública de Transporte Individual de Passageiros em Veículos a Motor de Aluguel, e dá outras providências’, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Parágrafo Único: Fica garantido aos atuais permissionários o direito de exploração da permissão de transporte individual de passageiros em veículos a motor de aluguel até 31 de dezembro de 2018.”

PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES:

Justiça e Redação: Relator Vereador José Henrique Portugal, acompanhado pelos Vereadores Geraldo Messias Cabral, Paulo Vitor da Silva e Vitor Bárbara – favorável ao Projeto de Lei nº 036/2016 com a Emenda nº 01; voto separado Vereadores Alessandra Vitar Sudério Penha – favorável ao Projeto de Lei nº 036/2016, contrários à Emenda nº 01.

Finanças, Orçamento e Fiscalização: Relator Vereador Francisco Botrel Azarias – favorável ao Projeto de Lei nº 036/2016 com a Emenda nº 01; voto separado Vereador Antônio Carlos de Lima – contrário ao Projeto de Lei nº 036/2016; voto separado Vereador Sérgio Eugênio Silva – favorável ao Projeto de Lei nº 036/2016, contrário à Emenda nº 01

Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente e Infraestrutura Municipal: Relatora Vereadora Alessandra Vitar Sudério Penha – favorável ao Projeto de Lei nº 036/2016, contrária à Emenda nº 01, voto separado dos Vereadores Edson Vitor Nascimento, Francisco de Paula Vitor Cougo e Joy Alberto de Souza Botrel – favoráveis ao Projeto de Lei nº 036/2016 com a Emenda nº01, e do Vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior – contrário ao Projeto de Lei nº 036/2016.

Resultado

A emenda aditiva do vereador José Henrique Portugal, que dá aos taxistas o direito de exploração da permissão de transporte individual de passageiros em veículos a motor de aluguel o prazo de 30 meses, até 31 de dezembro de 2018, apesar de não ser aquilo que a categoria desejava (o anseio era de que a situação continuasse como está), acabou sendo comemorado.

O projeto foi aprovado por unanimidade. Já a emenda, que também passou, teve os votos contrários dos vereadores Sérgio Silva e Valéria Evangelista. Agora, o projeto segue para a sanção do Chefe do Executivo. Paulo Luís tem 15 dias para aprovar ou barrar. Se houver veto, ele retornará à Câmara Municipal e contará com a aprovação da maioria dos legisladores para derrubar o veto.

A Reunião Ordinária da Câmara de vereadores de Três Pontas realizada nesta última segunda-feira (21), contou em sua pauta com diversos projetos, sendo que um deles ganhou importância extra e a atenção por parte da população: a votação para a permanência ou fim do voto secreto na Casa Legislativa.

O projeto de autoria do Vereador Paulo Vitor da Silva (PP), acabou sendo aprovado em segundo turno, depois de ter sido estudada e também referendada em primeiro turno, no dia 07 de março.

Com isso, a Câmara de Vereadores se mostra, em suas reuniões, mais transparente. Seja em votações para escolha de membros diretores, votações de perdas de mandato, escolha de nomes para receber homenagens, entre outras.

A votação deste projeto, nesta segunda-feira, comemorada por populares nas redes sociais, foi aprovada por unanimidade.

Detalhes do projeto:

2º Turno de Votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2016 (aprovada em primeiro turno na sessão ordinária realizada em 07 de março de 2016)

Iniciativa: Vereadores Paulo Vitor da Silva, Antonio Carlos de Lima, Edson Vitor Nascimento, Francisco Botrel Azarias, Francisco Fabiano Diniz Júnior e José Henrique Portugal.

Ementa: “Dá nova redação ao artigo 26, inciso XVI; artigo 33, §§ 1º e 3º; artigo 42, § 2º; art. 66, § 2º; art. 82, § 4º  da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”.

Súmula: A presente Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal tem por finalidade abolir o voto secreto das deliberações parlamentares, em prol da efetivação do princípio da transparência no processo legislativo.

Dispositivos Modificados:

O inciso XVI do art. 26 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 26 [ … ]

XVI – decidir sobre a perda do mandato de Vereador, por maioria absoluta, nas hipóteses previstas nos incisos I, II, e IV do art. 33, mediante provocação da Mesa Diretora ou de Partido Político representado na Câmara;”

O § 1º do art. 33 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 33  [ … ]

• 1º – Nos casos dos incisos I e IV, a perda do mandato será decidida pela Câmara, por maioria absoluta, mediante provocação da Mesa ou partido político representado na Câmara, assegurada ampla defesa”.

O § 3º do art. 33 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 33  [ … ]

• 3º – No caso do inciso VI a perda do mandato será decidida pela Câmara, por voto de 2/3 de seus membros, mediante provocação da Mesa, partido político representado na Câmara ou por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas, assegurada em qualquer caso a ampla defesa.”

O § 2º do art. 42 passa a vigorar com a seguinte redação, ficando suprimidas as alíneas a, b, c, d:

“Art. 42  [ … ]

• 2º – O voto será sempre público nas deliberações da Câmara.”

Redação das alíneas suprimidas:

1. a) no julgamento dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito;
2. b) na eleição dos membros da Mesa e dos substitutos, bem como no preenchimento de qualquer vaga;
3. c) na votação de decreto legislativo e moções para concessão de qualquer honraria;
4. d) na votação de veto aposto pelo Prefeito;

O § 2º do art. 66 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 66  [ … ]

• 2º “O veto será apreciado dentro de trinta (30) dias, a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Vereadores.”

O § 4º do art. 82 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 82  [ … ]

• 4º A perda do mandato será decidida pela Câmara por maioria absoluta, mediante provocação da Mesa ou de partido político representado na Câmara, assegurada ampla defesa.”

Protocolo: 01/03/2016

Durante solenidade no Plenário da Câmara na noite de quinta-feira (10), o Parlamento Jovem de Três Pontas entregou às escolas que aderiram ao programa deste ano os seus certificados. Alunos, diretores e representantes de estabelecimentos de ensino se juntaram para consolidarem mais um ano de participação nas atividades do PJ.

A cerimônia foi aberta e presidida pela vereadora Valéria Evangelista Oliveira, presidente da Escola do Legislativo “Dona Rogéria”. Além da vereadora, participaram o prefeito Paulo Luis Rabello e o diretor e procurador-geral do Legislativo, Dr. Guilherme Ribeiro.

A Câmara Municipal de Três Pontas, através de sua Escola do Legislativo “Professora Maria Rogéria de Mesquita – Dona Rogéria”, trabalhou com Parlamento Jovem (PJ) em 2015 com o tema “Segurança Pública e Direitos Humanos” o que obteve excelentes resultados com destaque dentro do Pólo Sul de Minas da cidade de Pouso Alegre. A coordenação demonstrou um trabalho efetivo no que tange a participação cidadã. As atividades foram produtivas, demonstrando sucesso, empenho e dedicação o que trouxe até nossa Câmara uma Moção de Aplausos através da presidente de nossa Escola e recebemos o chamado para acolhermos as cidades vizinhas de Três Corações,Santana da Vargem e Varginha e agora trabalhando  nesta edição com o tema : Mobilidade Urbana.

Segundo o cronograma de trabalho de 2016, a divulgação direta nas instituições de ensino se estendeu durante o mês de fevereiro. As oficinas começam dia 16 de março, na quarta- feira e se estenderá até junho, sendo dia 16 a plenária municipal, onde serão debatidas e definidas as propostas dos participantes. Em seguida será a vez da etapa regional, que acontecerá em 07 de julho.

Após a fase regional, os jovens de todos os cantos de Minas Gerais se encontrarão na plenária estadual, que será realizada no plenário da ALMG – Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no dia 26 de agosto, em Belo Horizonte. Na oportunidade, serão escolhidas as principais propostas levantadas pelos participantes. Elas farão parte do documento final que será entregue à Comissão de Participação Popular da ALMG, podendo até mesmo alterar atuais leis ou gerar novas leis sobre o assunto.

Em seu pronunciamento, a presidente Valéria Evangelista destacou que os trabalhos foram iniciados no ano passado com 11 municípios, hoje, trabalham com 47 em toda Minas Gerais, divididos em12 Pólos e Três Pontas pertence ao Pólo Sul de Minas III. “Estão conosco participando pela primeira vez, Três Corações, Santana da Vargem e Varginha, que acompanharam o trabalho o ano passado e assinaram o Termo de Adesão, as quais agradecemos a parceria”, disse a vereadora.

O tema para 2016 foi definido pelos próprios participantes que integraram o Projeto em 2015, a partir de uma votação realizada no fim do ano passado. “Mobilidade Urbana” é o tema central e as discussões serão divididas em três subtemas: I – Mobilidade urbana: participação e controle social; II – Transporte e Trânsito; III- Mobilidade Urbana e Infraestrutura.

Já o prefeito Paulo Luis fez questão de agradecer e parabenizar pela participação dos alunos em um tema tão importante na atualidade, ressaltando o empenho de cada um nesta nova etapa do PJ. Em seguida, foi a vez dos convidados assistirem a um vídeo sobre o Parlamento Jovem de Minas e suas etapas, com o Diretor da E.L. Dr. Guilherme Ribeiro de Oliveira.

Cronograma de trabalho

O primeiro passo foi dado através da mobilização de outras cidades, das escolas do ensino médio e parcerias como a da FATEPES, sociedade civil e uma extensa rede de formação política e educação legislativa . Os estudantes, com o auxílio de monitores e parceiros, estudarão o tema do projeto, debaterão, elaborarão e votarão propostas de ação. Na sequência, acontece a etapa regional em Varginha. Já a etapa estadual, realizada em Belo Horizonte, na sede do Parlamento mineiro, reunirá representantes de todos os municípios e regiões participantes, sob a coordenação da Escola do Legislativo da ALMG e da PUC Minas. Ao final da etapa estadual, os estudantes votam propostas de ação para o poder público e de aperfeiçoamento da legislação sobre o tema estudado.

O documento final com as propostas aprovadas do Parlamento Jovem de Minas será entregue então à Comissão de Participação Popular da Assembleia, que o analisa, emite um parecer e propõe um encaminhamento.

Escolas participantes e os certificados de adesão

Antes do encerramento, representantes e alunos das escolas receberam das mãos da presidente Valéria, do diretor Dr. Guilherme e o assessor Carlos Henrique da Silva Castro, seus certificados de adesão ao programa 2016.

1-) Escola Estadual Prefeito Jacy Junqueira Gazola

2-) Escola Estadual Professora Marieta Castro

3-) Escola Estadual Presidente Tancredo Neves

4-) Escola Estadual Deputado Teodósio Bandeira

5-) Escola Coração de Jesus

6-) Escola – Cootec Colégio Novo Milênio

7-) Colégio Prósperi

😎 UNIS / FATEPS

(Com informações da Ascom Câmara)