Um dos compromissos de campanha da deputada federal Dâmina Pereira (PSL/MG) por Minas Gerais foi priorizar a saúde no Estado. Metas que ela vem cumprindo desde o início do seu mandato. Para Lavras já são mais de 16 milhões em investimentos para a saúde.
E os recursos não param. Foi empenhado (separado para pagamento) o valor de R$688.375,00 referente à emenda individual da parlamentar. O montante foi destinado por ela a Unidade de Pronto Atendimento de Lavras (UPA/Lavras), que fica no bairro Santa Efigênia.
“Indiquei esse recurso para a UPA por conhecer as necessidades de quem depende da saúde pública em Lavras. Recursos como esses mostram o quanto é importante o município ter uma representatividade dentro da Câmara dos Deputados”, explicou.
Dâmina também agradeceu pelos votos recebidos. “É com muita responsabilidade que agradeço a confiança que os mineiros me deram de ser a primeira mulher eleita deputada federal na cidade. E com certeza continuarei buscando auxilio não só para Lavras, mas para todos os municípios mineiros”, concluiu.
“NUNCA NINGUÉM FEZ TANTO NO PRIMEIRO ANO DE GOVERNO COMO NÓS FIZEMOS”, DISSE DR. LUIZ ROBERTO.
Soltou o verbo! Foi assim que se comentou a participação do atual prefeito municipal Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias, na última segunda-feira (18), na Reunião Ordinária da Câmara Municipal. Após os trabalhos dos vereadores, o chefe do Executivo Municipal, acompanhado de seu vice Marcelo Chaves Garcia, subiu na Tribuna e por cerca de 1 hora resumiu seu primeiro ano de governo, rebateu críticas, falou que termina o primeiro dos quatro ciclos com saldo positivo.
Dr. Luiz Roberto esteve ainda acompanhado de praticamente todos os seus secretários de governo. Assim que começou a falar, o gestor municipal agradeceu o trabalho da Câmara, inclusive disse não ter mágoa dos oposicionistas e destacou a importância do regime democrático. Ele também elencou muitas ações que, segundo ele, foram feitas já nesse primeiro ano de governo, apesar das dificuldades financeiras.
A Reunião da Câmara também marcou a apresentação do pedido do Prefeito para se licenciar do cargo entre os dias 25 de dezembro e 10 de janeiro. Nesse período o vice-prefeito Marcelo Chaves será o mandatário do Município. Vale destacar que no período de 01º a 10 de janeiro o Prefeito tem direito a férias regulamentares.
Dr. Luiz Roberto falou de vários temas, dentre os quais disse nãos e incomodar de ser chamado de Zé Pracinha, apelido dado por alguns populares ou adversários políticos em decorrência da quantidade de obras de revitalização de praças de Três Pontas. Sobre alguns questionamentos de vereadores de oposição, o chefe do Executivo Municipal rebateu a cada um sem levantar o tom. Inclusive ao ex-vereador da base aliada Geraldo, abordando alguns temas como a questão das autuações no trânsito, lembrando que houve uma grande educação no trânsito com o número de acidentes e infrações caindo substancialmente, segundo a Polícia Militar. Lembrou que agora há um trabalho mais educativo sem a necessidade de tantas penalizações.
A geração de empregos e a importância da criação do parque industrial também foi abordada, como as questões da saúde, sempre cheias de polêmicas, assim como a educação e outras pastas. Mas um dos pontos que mais chamou a atenção dos presentes foi quando Dr. Luiz Roberto se disse chateado com algumas declarações dadas na mídia sobre política feita com barganhas e conchavos. O Prefeito disse que vai em todos os lugares, todos os partidos, todos políticos sem medo de pedir e que isso tem dado muito resultado para Três Pontas, tendo conseguido uma ajuda substancial, de mais de 3 milhões de reais para a Santa Casa do Hospital São Francisco de Assis, através da subvenção que totalizou 1 milhão e seiscentos mil reais, além das verbas dos deputados Diego Andrade (principal colaborador) e Dimas Fabiano, que somaram quase um milhão e meio de reais.
“Nós não deixamos o hospital fechar. Quem no primeiro ano de governo fez tanto pela Santa casa quanto nós? Nunca ninguém fez tanto”, disse Luiz Roberto.
Dr. Luiz Roberto enfatizou que conseguiu a liberação de verbas até então paradas para a Saúde do Município, como as parcelas da chamada Rede Resposta e destacou a ajuda do deputado licenciado Sávio Souza Cruz, atual secretário estadual de Saúde, e agradeceu o empenho e a ajuda da deputada Dâmina Pereira e de seu marido o ex-deputado Carlos Alberto, presidente estadual do PSL, já que ambos têm trabalhado incansavelmente para o desenvolvimento do Município.
Por fim, Dr. Luiz Roberto agradeceu o trabalho da Câmara Municipal, lembrando que os vereadores ajudaram o Município aprovando vários projetos e que a atuação da oposição ajuda a evitar o comodismo. “Não tenho mágoa, estamos juntos nesse trabalho”, finalizou o Prefeito.
Veja o discurso do Prefeito de Três Pontas
“Venho no dia de hoje fazer uma forma bem simplificada uma prestação de contas à população trespontana do meu primeiro ano de governo. Sei que a expectativa é imensa, basta lembrar o número expressivo de votos obtidos nas urnas.
Nunca imaginei assumir a Prefeitura em um momento tão crítico no país: crise econômica, escândalo políticos, cortes de gastos … o Estado de Minas Gerais literalmente quebrado. A área que mais sentiu, justamente a que mais tenho afinidade – a saúde pública. Mais de R$2,5 milhões não repassados para o Município para a aquisição de remédios e para a realização de exames.
Nosso hospital quase fechando… Ou seja, uma enorme preocupação de ficar sem um leito sequer para internação no município de Três Pontas. Como ficariam os mais necessitados? Como ficariam as urgências e emergências que não esperam chegar em Varginha?
Assim, nosso primeiro mês de governo foi dividido entre a urgência de arrumar meios de salvar nosso hospital, através do auxilio de deputados e outras autoridades e a maior preocupação: identificar o impacto da folha de pagamento e no orçamento municipal do aumento concebido no final do mandato.
O ex-prefeito deixou a Prefeitura numa situação “aparentemente” equilibrada. Digo de forma aparente, pelos motivos que passarei a expor. Foram deixados realmente aproximadamente cinco milhões em caixa, como anunciado, grande parte fruto de repatriação, ou seja, recursos advindos de operação da Polícia Federal nos momentos finais de 2016 e o resto para pagamento de despesas já comprometidas em convênios.
Ocorre que deixaram uma dívida com o próprio hospital de mais de R$600 mil de exames não pagos na gestão anterior. E o mais relevante: um aumento na folha de pagamento ao mês de mais de R$200 mil. Ou seja, um déficit de folha de pagamento de R$2,5 milhões ao longo de 12 meses, mais o 13º salário para 2017.
Referida promoção aos servidores foi realizada por Decreto em outubro, já que conhecido o resultado da Eleição. No Orçamento municipal, tal aumento não estava previsto, até mesmo porque, o Orçamento de 2017 havia sido encaminhado ao Poder Legislativo em agosto, prazo fatal estabelecido pela própria Constituição.
A situação narrada nos tirou, literalmente, noites de sono e por um momento, cheguei a pensar a revogar o Decreto. Contudo, como tal ato apenas afetaria os terceiros de boa-fé, a saber os servidores municipais, não achei justo.
Assim, foi proposto um contingenciamento de despesas em todas as secretarias municipais, na tentativa de “assimilar” a dificuldade orçamentária. E na data de 30 de maio de 2017 foi publicado um decreto limitando toda a movimentação financeira e orçamentária do município de Três Pontas. Foram realizados bloqueios orçamentários em todas as secretarias, que só eram liderados após a análise das secretarias de Administração e Fazenda, alguns apenas após a autorização da minha própria pessoa.
O prefeito Dr. Luiz Roberto (esq), o presidente da Câmara Luis Carlos da Silva e o vice-prefeito Marcelo Chaves (dir).
Além disso, foi ajuizada uma Ação Civil Pública em desfavor do ex-gestor havia vista, principalmente, a enorme preocupação em não honrarmos a folha de pagamento dos servidores e os limites de gastos com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Acredito que foi operado um milagre. Conseguir reverter uma situação como a narrada, desculpa a insistência na repetição, mas com Estado faltoso nas suas obrigações mais primárias, como o custeio de parte da saúde pública que lhe toca… A União em dificuldades, ao ponto de comprometer os recursos do FUNDEB, recursos para pagar a folha de salários e redução do Fundo de Participação de cerca de 6.6%. Em suma, o Município tendo que arcar com despesas de outros entes federados nas áreas mais importantes para o povo como saúde e educação… Auxiliando com recursos próprios as polícias para não comprometer a segurança na cidade… De nada adianta você ter um orçamento de R$20 mil e em casa ter contas a pagar de R$200 mil não é mesmo? Desculpem-me, novamente, a simplicidade do trocadilho… Não preocupo aqui em encontrar ou arrolar culpados, mas apenas fazendo um desabafo em relação aqueles que apontam, julgam, sem ter a ideia da real situação. Acredito que vencemos este primeiro ano de governo. Falo vencemos, porque foi uma vitória fazer o que fizemos pela cidade, que pode estar realmente longe do ideal de alguns, distante do imaginário de outros que acreditam em soluções mágicas a curto prazo, ou até mesmo insatisfatória para aqueles que já optaram por ser contra ao governo, independentemente se estamos buscando o bem de toda população trespontana.
Fizemos bastante para o início de ciclo. Pagamos em dia servidores, que apesar de ser uma obrigação, mais de 70% dos municípios mineiros não conseguiram ou não conseguirão arcar com o 13º tenho em vista a enorme crise nacional e estadual. Estamos em dia na Secretaria de Fazenda com fornecedores e prestadores de serviços, e, ainda sim, deixamos a cidade novamente limpa e bonita, agradável de viver e visitar, com estradas rurais dignas de um município com vocação agropecuária, com crianças bem atendidas e assistidas com a inauguração do Centro Pediátrico, com uma frota praticamente “zerada” de ônibus escolares, em torno de 15 veículos novos para a frota municipal. Vários terrenos recebidos em doação pelo Estado de Minas Gerais, como o de onde funciona a Cootec, várias emendas parlamentares cadastradas no Setor de Convênios, num valor aproximadamente de R$6 milhões, para obras diversas como reformas em unidades básicas de saúde, recapeamento de ruas, dentre outras como a realização do Mercadão Municipal.
Tudo isso, graças a abertura e o bom relacionamento do governo municipal com parlamentares que escolheram Três Pontas e encontraram aqui portas abertas. Além de muito carinho na realização dos eventos culturais, que foram simples, mas marcantes. Todo auxílio é bem vindo. Incluindo uma oposição edificante, que faz um contraponto de forma ética e com a finalidade de realmente lutar pelo interesse da população trespontana. Tenho convicção, este é o início”, disse Dr. Luiz Roberto.
A BR-265 que liga os estados de Minas Gerais e São Paulo é considerada uma das mais violentas do Brasil, ocupa o terceiro lugar, de acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social. O alto fluxo de veículos, a falta de sinalização e acostamento, contribuem significativamente para que acidentes automobilísticos ocorram.
Para atender ao pedido do vereador lavrense Carlos Lindomar, a deputada federal Dâmina Pereira (PSL/MG) enviou documento ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), solicitando a construção de quatro passarelas ao longo do trecho na BR que passa pelos bairros Água Limpa, Serra Verde, Fonte Verde e Novo Horizonte, na cidade de Lavras.
O diretor geral do DNIT, Valter Casimiro Silveira, respondeu o pedido e disse que vai elaborar o projeto de construção das quatros passarelas, e de um trevo próximo ao bairro Fonte Verde, no cronograma de atividades do órgão.
Outros pedidos da deputada
No inicio de 2017, a parlamentar solicitou ao presidente da República, Michel Temer, a conclusão da 3ª faixa da BR 265 no sentido Lavras a São João Del Rei que liga a BR-381 a BR-040. “O trecho da BR-265 é uma das principais vias de ligação entre Lavras a São João Del Rei, rodovia apontada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) como a mais perigosa de Minas Gerais, firmamos esse pedido em nome de todos mineiros”, lembrou.
Em 2016, Dâmina esteve com o engenheiro e superintendente substituto, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) Danilo Rezende, em Belo Horizonte (MG) para pedir alternativas que viabilizassem uma maior segurança para quem mora e trafega ao longo da rodovia.
Além disso, a parlamentar já havia apresentado junto à Comissão Mista de Orçamento à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) uma emenda de bancada pedindo a adequação do trecho rodoviário da BR 265/MG, que liga os municípios mineiros de Lavras e São João Del Rei.
“Todos esses pedidos são reivindicações da população local, de municípios circunvizinhos, em especial de todas as pessoas que passam pela rodovia diariamente. Ainda não temos resultados concretos, mas continuarei me empenhado para que os acidentes que deixam vítimas fatais na BR 265, sejam reduzidos”, concluiu a deputada.
A direção da Associação de Pais e Amigos dos excepcionais (Apae) de Três Pontas esteve nesta terça-feira (12) na capital mineira para assinatura de uma importante ajuda à entidade, através do Deputado Mário Henrique Silva (Caixa). A assinatura se deu na Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
A Presidente da APAE de Três Pontas, Maria Aparecida Dionísio Silva e a Diretora Maria Rozilda Gama Reis estiveram presentes na assinatura do termo de fomento com a Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, através de emenda parlamentar proposta pelo Deputado Estadual Mário Henrique O Caixa. Este termo, prevê a aquisição de equipamentos para a Instituição, no valor de R$ 40.000,00 e que serão utilizados na qualificação das oficinas da APAE.
A Instituição agradeceu ao Deputado Caixa por mais esta parceria.
O Ministério das Cidades liberou R$122.925,00 referente à emenda individual da deputada federal Dâmina Pereira (PSL/MG), para o município de Pará de Minas. O dinheiro já está disponível na conta da prefeitura municipal e vai ser investido na pavimentação de ruas.
Outras emendas da parlamentar tiveram avanços essa semana. Foi empenhado (separado para pagamento) o valor de R$97.500,00 indicados pela deputada para Bom Jardim de Minas/MG. O recurso é do Ministério da Agricultura e será usado para aquisição de mecanização agrícola.
E o Ministério do Desenvolvimento Social confirmou o empenho para os municípios de Boa Esperança, Cabo Verde, Cássia e Ouro Branco. Cada cidade vai receber o valor de R$100 mil, que vai auxiliar a estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial.
Uma solenidade realizada na noite desta quinta-feira (30) marcou a entrega de outorga do título de cidadã honorária de Três Pontas à deputada federal lavrense Dâmina Pereira (PSL/MG). A condecoração foi uma indicação feita pelo vereador Francisco Diniz (Popó).
Nos três primeiros anos de mandato, a parlamentar já indicou mais de R$800 mil referente às suas emendas para Três Pontas, dinheiro que será investido em obras de infraestrutura local e nas áreas de saúde e segurança pública.
Para o vereador Francisco, o apoio da deputada é imprescindível “não há palavras para agradecer tudo o que ela tem feito por nós, este título é apenas uma retribuição e reconhecimento pelos serviços prestados a nossa cidade”, explicou.
Dâmina agradeceu a honraria concedida pela Câmara “tenho um grande carinho pela população de Três Pontas e fico muito grata pelo título que recebi. Quero seguir em frente, continuar trabalhando pelos trespontanos. Esse foi um dos meus compromissos de campanha, trabalhar em prol dos municípios mineiros”, disse.
A solenidade contou com a presença dos vereadores Luiz Carlos da Silva, Benício Baldansi, Flavão, Maycon Douglas Machado, Antônio Carlos de Lima, Roberto Donizete, Erick dos Reis Roberto e Marlene Rosa Oliveira. A população trespontana também marcou presença no plenário para prestigiar a homenagem à deputada.
Vinte e quatro cidadãos, que, segundo os vereadores proponentes, realizaram trabalhos em favor da coletividade trespontana, se destacando em suas áreas de atuação e promovendo o bem comum e o desenvolvimento de Três Pontas, receberam na última quinta-feira (30 de novembro) o Título de Cidadania Honorária Trespontana em sessão solene, com o Plenário lotado.
Autoridades foram convidadas para compor as mesas dos vereadores. Na mesa principal o Presidente Luis Carlos da Silva, o Secretário Maycon Machado e a Deputada Federal Dâmina Pereira (foto capa).
Dois dos homenageados da noite: A Deputada Dâmina Pereira e o Secretário de Cultura Deivis Victor.
Dentre os homenageados daquela noite estavam a Deputada Federal Dâmina Pereira, que apesar de não ser majoritária em Três Pontas, tem sempre estado próximo do Município no sentido de absorver as demandas e viabilizar emendas parlamentares. Médicos, lideranças do meio policial, político e autoridades religiosas e de outras áreas também receberam o Título, dentre elas o Bispo Emérito da Campanha, Dom Diamantino Prata de Carvalho e o Padre Ednaldo Barbosa, que vem realizando um trabalho revolucionário na recuperação das igrejas da Paróquia Nossa Senhora d’Ajuda, Infelizmente ele deverá deixar a cidade em janeiro de 2018. Veja a lista completa dos agraciados:
HOMENAGEADOS
Ailton de Oliveira Dr. Alessandro Júnior de Carvalho Dr. Aloysio Nogueira Resende Ana Maria de Paula Batista Dr. Andrey Michel Alves Leite Prof. Dr. Antonio Pereira Gaio Júnior Deputada Dâmina Pereira Deivis Victor dos Santos Denis Pereira dos Santos Dr. Dimas Fernando Barbosa Guimarães Dom Frei Diamantino Prata de Carvalho Dr. Duarte Bernardo Gomes Prof. Me. Evandro Marcelo dos Santos Dr. Gustavo Trindade Pimenta Juscely Maria Cremonezzi Perfeito Keiyre Kelly Ferreira Mariano Manoel Messias Alves Marcelo Garcia Macedo Nelly Fátima de Castro Miranda Brito Padre André Rodrigues Vilas Boas Padre Ednaldo Barbosa Paulo Eduardo Lang Fasano Sônia Maria Pires da Silva Tenente Bruno Neves Tavares
Um dos homenageados, o Secretário de Cultura Deivis Victor comentou que esse Título é recebido com grande emoção e responsabilidade, já que fica ainda mais latente o desejo de se trabalhar pelo desenvolvimento da cidade, um verdadeiro compromisso. “Me sinto muito honrado e feliz. Quero trabalhar muito pelo bem da cidade de Três Pontas que me abraçou e temos muitos projetos na Cultura e vamos sim deixar nossa marca, nosso legado. Obrigado três Pontas”, disse Deivis.
Deivis Victor e familiares.
O QUE É TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA?
Cidadania honorária é um título de honraria que uma pessoa de importância recebe da Câmara Municipal de uma cidade, da Assembleia Legislativa de um Estado (ou DF no caso do Brasil), da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
O Título de Cidadão equipara a pessoa homenageada a uma adoção oficial. A pessoa agraciada passa a ser um irmão, um conterrâneo, uma pessoa da terra natal. Mesmo que um homenageado não tenha nascido ou não resida no Município, para que se lhe conceda tal homenagem, faz-se necessário que se diga o que ele (homenageado) fez, sem visar lucros, interesses pessoais ou profissionais, em defesa do povo do Município que lhe concedeu tal cidadania.
Veja mais fotos do evento:
IMPRENSA ELETRÔNICA EM DESTAQUE
O Presidente Luis Carlos da Silva e o repórter Dênis Pereira (Equipe Positiva)
O repórter Dênis Pereira, do blog Equipe Positiva, também recebeu o Título de Cidadão Honorário Trespontano nesta quarta-feira. Ele é o terceiro membro da imprensa eletrônica a receber homenagem através do poder Legislativo. Em 2011 Roger Campos do portal Conexão Três Pontas recebeu o Título de Cidadão Honorário Trespontano das mãos do então vereador José Henrique Portugal. Em 2016 também recebeu uma Moção de Aplauso pelo trabalho a frente do site. Na mesma data a jornalista Arlene Brito, do blog Sintonize Aqui, também foi homenageada com a moção.
Roger Campos e o ex-vereador José Henrique PortugalArlene Brito e o Vereador Popó.
Isso mostra o peso e a qualidade do trabalho da imprensa trespontana e responsabiliza ainda mais cada veículo a seguir a jornada de informar com qualidade, imparcialidade e responsabilidade, apesar das pressões, opressões e politicagem comum e enraizada no Município.
Moradores da zona rural poderão ser autorizados a adquirir uma arma de fogo para utilizar na segurança de sua família e propriedade. Essa permissão está no PLS 224/2017, do senador Wilder Morais (PP-GO), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (29).
A proposta modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), e o relatório é do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que recebeu 11 votos a favor e cinco contrários. Houve uma abstenção. Se não for apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 224/2017 será enviado, diretamente à Câmara dos Deputados.
Exigências
A proposição impõe algumas condições para os residentes na zona rural conquistarem o direito. Além de serem maiores de 21 anos, os interessados precisarão apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes.
Essas três exigências já são feitas para quem mora na zona rural e atua como caçador para prover a subsistência de sua família. Mas, nesse caso, o Estatuto do Desarmamento estipula a idade mínima de 25 anos para o caçador de subsistência ter o porte de arma concedido pela Polícia Federal.
“Propomos este projeto visando a assegurar aos residentes em áreas rurais o direito de adquirir uma arma de fogo de uso permitido para utilização em suas propriedades, as quais, não raro, encontram-se a centenas de quilômetros de um posto policial, o que coloca inúmeras famílias à mercê do ataque de criminosos ou, até mesmo, de animais silvestres, não assistindo a elas quaisquer meios de defesa de sua vida e de sua propriedade”, explicou Wilder na justificação do projeto.
Apesar de o PLS 224/2017 fixar uma idade menor que a exigida do caçador de subsistência para o morador da zona rural obter a posse da arma, Petecão avaliou que essa distinção deve ser mantida.
“Como não se trata do porte da arma de fogo, mas de mera possibilidade de aquisição, entendemos que o requisito de idade mínima pode ser reduzido para as pessoas com mais de 21 anos”, argumentou o relator.
Por meio de sua emenda, Petecão tratou apenas de ajustar o texto do Estatuto do Desarmamento para permitir que os residentes em áreas rurais possam conseguir o direito à posse de arma de fogo com menos idade.
Debates
O parecer foi aprovado após longo debate. Os defensores da iniciativa alegaram que moradores rurais não dispõem de qualquer meio de defesa diante de ataques de criminosos. Além disso, o projeto autoriza apenas a posse e não o porte da arma.
— Sou contra a arma e trabalhei pelo Estatuto do Desarmamento, mas o Brasil chegou a nível de violência que não dá para calcular. É algo surreal — alegou Magno Malta (PR-ES).
Os parlamentares contrários à iniciativa temem pelo aumento da violência no campo. Além disso, alegam que colocar mais armas nas mãos do povo não vai reduzir a criminalidade.
— Vocês não estão pensando nos efeitos colaterais dessa medida e estão desestruturando uma política correta, prevista no Estatuto do Desarmamento — protestou Lindbergh Farias (PT-RJ).
PROJETO EMBRIONÁRIO VAI GANHAR AS RUAS E GERARÁ MUITA DISCUSSÃO.
Um grupo de cidadãos trespontanos entrou em contato com nossa reportagem pedindo divulgação para uma causa que, segundo os envolvidos, é ‘de grande interesse de toda população’. Será encaminhado à Câmara de Vereadores do Município de Três Pontas um ABAIXO ASSINADO – PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR pedindo a REDUÇÃO DO SALÁRIO DOS 11 VEREADORES DE TRÊS PONTAS A PARTIR DA PRÓXIMA LEGISLATURA PARA UM SÁLÁRIO MÍNIMO. Para isso serão necessárias 2 mil assinaturas, referente a 5% no número estimado de eleitores no último pleito municipal.
Não é de hoje que o número de cadeiras na Câmara gera polêmica. Recentemente o número que era de 15 caiu para 11. Há quem diga que ainda seja muito, exagerado. Outros defendem a atual quantidade. Mas nada é tão polêmico quanto o valor recebido mensalmente por cada um dos vereadores de Três Pontas, cerca de R$5.450,00 mensais.
Veja o teor do documento na íntegra:
“Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Três Pontas/MG
Nós, abaixo-assinados, eleitores do Município de Três Pontas (MG), no uso de nossas atribuições como cidadãos, subscrevemos o presente PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR, conforme texto anexo, que reduz os salários auferidos pelos vereadores para o equivalente fixado como piso salarial, ou seja, o salário mínimo vigente.
A presente proposta, de forma clara e concisa, por força da iniciativa popular, intenta fomentar a discussão e deliberação dos parlamentares municipais em torno do assunto e propõe, para efeito de paradigma, o salário mínimo vigente. Desta forma, ingressaria o vereador ganhando o salário mínimo vigente e receberia os mesmos aumentos anuais propostos para tal.
EMENTA
Disciplina a redução e os critérios para alteração no subsídio dos vereadores do Município de Três Pontas – MG e institui como teto de seus subsídios o valor igual ao do salário mínimo vigente.
A Câmara Municipal de Três Pontas – MG através de seus vereadores aprova o seguinte Projeto de Lei:
Art.1º: O teto para o subsídio mensal dos Vereadores para as próximas legislaturas fica estabelecido no valor do salário mínimo vigente à época da aprovação deste PROJETO DE LEI DE INIICIATIVA POPULAR.
1º: O subsídio referendado no caput deste artigo será pago, mensalmente, e, será reajustado nos mesmos modos, bases, termos, condições e momentos do reajuste para o salário mínimo nacional.
2º: O subsídio mensal do Presidente da Câmara será rigorosamente igual ao dos vereadores, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória que diferencie dos demais.
3º: A ausência do vereador às sessões ordinárias, sem justificativa plausível apresentada por escrito ao Presidente da Câmara, implicará o desconto da quantia equivalente a 15% por ausência, no pagamento do próximo subsídio.
Art.2º: Para efeito desse Projeto de Lei o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal desta Casa Legislativa e do Município deverão ser alterados em compatibilidade com essa Lei, em tempo hábil.
Art.3º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2021.
Art.4º: São revogadas todas as disposições em contrário.
Legislatura anterior, ainda com 15 vereadores em Três Pontas. (Foto Arquivo Xtp)
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Lei, que ora é apresentado nessa Casa Legislativa, visa a redução, para as próximas legislaturas, do subsídio dos vereadores, do Município de Três Pontas – MG aos valores citados no referido Projeto.
O objetivo de tal medida é repetir e/ou moralizar a função de ocupantes de cargos eletivos citados, não recaindo os representantes na “busca de dinheiro fácil”. E sim, que os cargos sejam ocupados por cidadãos que desejam realmente contribuir com a melhoria e a mudança para melhor do município de Três Pontas – MG.
Assim agindo, a face política do agente público ocupante dos cargos citados, torna-se transparente, coesa e condizente com a postura apregoada pela cidadania plena, pela honorabilidade, pela ética, pelo respeito ao interesse público e ao desenvolvimento local.
Ademais, em nosso município, é perfeitamente viável que o ocupante de cargos públicos eletivo, faz com que seja plenamente possível que continuem em seus empregos, negócios, empresas e outros trabalhos profissionais contando com as remunerações destes; uma vez que existindo a acumulação lícita dos cargos ou funções, nada impede a realização concomitante do cargo político e do cargo pessoal, profissional. O subsídio conferido aos agentes políticos citados deve ser uma verdadeira ajuda de custo em relação às despesas que possuem em razão da função, como o deslocamento até o local de trabalho ou outros pequenos gastos inerentes ao mandato.
Serve de inspiração, o exemplo não só de países de Primeiro Mundo como da América do Sul, que nem se quer recebem subsídio; e, ainda de vários municípios brasileiros que já sentiram que necessário se faz trabalhar em prol de um município e seus cidadãos como forma de garantir o desenvolvimento e as condições dignas de vida, reduzindo e até mesmo abdicando de seus salários.
O princípio da economicidade nos leva a acreditar que não há motivo algum para que os vereadores recebam uma remuneração altíssima e absurdamente desproporcional em um município onde considerável parte da população vive com tão pouco.
O presente Projeto de Lei trará uma economia anual aos cofres do município a cada ano da legislatura e ao final desta. Com esta quantia, o município poderá focar em políticas públicas essenciais à comunidade e investir nas áreas que necessitam de verdade deste dinheiro, como exemplo a valorização do servidor de Segurança Pública; melhorias na área da saúde, na valorização do servidor público com a correção de salários ente outros benefícios.
Temos convicção que este Projeto representa o desejo da sociedade trespontana que diante de um momento de crise econômica e tanta insatisfação pessoal pelo qual passa o país e dentro dele, Três Pontas – MG, desejam e confiam na Casa Legislativa que os representam, na aprovação desse Projeto.
“O fato que nos leva a apresentar este Projeto é a ausência dos princípios da eficiência legislativa, ausência de eficácia e desídia da maioria dos agentes públicos”.
Todo poder está submetido ao ordenamento jurídico vigente, que é composto de princípios e regras que orientam as relações jurídicas entre a administração e o cidadão.
Os princípios são expressões normativas a partir dos valores (fundamentos constitucionais) ou fins (diretrizes constitucionais) constitucionais, que garantem a coerência, a unicidade e a concreção de todo ordenamento jurídico. São normas constitucionais hierarquicamente superiores às regras constitucionais. Portanto, violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer.
A desatenção ao princípio da eficiência implica ofensa não apenas a um específico mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comando. “É a forma mais grave de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais, e corrosão de sua estrutura mestra”, sendo que esperamos atenção dos senhores parlamentares deste importante projeto de moralidade da Casa.
Submetemos, pois, o presente Projeto às V.Exas. para que apreciem a matéria nele contida, e, confiamos no acolhimento a ele. Assim, estaremos ouvindo o clamor das ruas, tornando digno e legítimo o nosso dever de cidadania em prol de um município cada vez mais direcionado para o progresso e desenvolvimento.”
Neste primeiro momento, as lideranças envolvidas não quiseram se expor, não nos autorizaram divulgar seus nomes ou imagens, apenas afirmaram que em breve tudo ganhará corpo e que, nesse momento, é importante que a população saiba que algo está sendo feito em defesa dos interesses da cidade de Três Pontas.
O Conexão estará acompanhando os próximos fatos e as novidades referentes e esse tema e dará amplo destaque.
Nossa reportagem pesquisou o quanto ganha um vereador em algumas cidades do Sul de Minas:
ITAJUBÁ…………………………………………………. R$ 7240,48
VARGINHA……………………………………………… R$ 6.108,94
TRÊS CORAÇÕES…………………………………….. R$ 8.229,12
PASSOS…………………………………………………… R$ 6.400,00
ALFENAS………………………………………………… R$ 8.000,00
BOA ESPERANÇA……………………………………. R$ 5.000,00
MONTE SIÃO…………………………………………… R$ 2.783,14
PERDÕES………………………………………………… R$3.700,00
SÃO FRANCISCO DE PAULA…………………….. R$ 1.200,00
OLIVEIRA………………………………………………… R$ 3.435,07
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, no norte do Paraná, aprovou recentemente a redução salarial do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores. Os novos valores passaram a valer em janeiro de 2017. Lá cada vereador recebia R& 3.700,00. Agora recebem R$ 970,00.
Os vereadores da cidade de Água Branca, no Sertão paraibano, aprovaram em 2016 um projeto que reduz o salário dos parlamentares para um salário mínimo a partir de janeiro de 2017. Até então a Câmara Municipal contava com nove vereadores e cada um recebia R$ 2.700,00.
Mauá da Serra e São Mateus do Sul, no Paraná, também reduziram os salários dos vereadores para o equivalente a um salário mínimo.
VOCÊ SABIA?
O Brasil tem atualmente 57 mil vereadores, praticamente a população de Três Pontas. E cresce a cada dia, em todo país os clamores populares por redução no salário dos vereadores. Cerca de 40 câmaras municipais já pagam apenas um salário mínimo para seus legisladores.
Redução de tributos para empresas que contratarem beneficiários do Bolsa Família.
O Projeto de Lei (PL 7563/2017), de autoria da deputada federal Dâmina Pereira (PSL/MG), foi aprovado com unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na Câmara Federal. O PL institui regime especial de tributação aplicável a pessoa jurídica que contrate empregado pertencente a pessoas beneficiária do Programa Bolsa Família. O texto prevê que as famílias brasileiras mais carentes tenham melhores condições de conseguir um trabalho.
Nos últimos anos a economia brasileira vem passando por uma grave crise. Um dos efeitos mais danosos é o alto nível de desemprego. Em março de 2017, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 13,5 milhões de pessoas estão desempregadas no País.
De acordo com a parlamentar, dentro desse contexto é necessário criar incentivos para que as empresas contratem mais trabalhadores. “Esse projeto visa reduzir os custos tributários das pessoas jurídicas, criando condições mais favoráveis para que elas possam recompor os níveis de mão de obra anteriores à crise atual”, explicou Dâmina.
“O Bolsa Família chega quando as famílias mais precisam, contudo, esses cidadãos necessitam de algo que lhes dê condições para criarem independência financeira. Essa é a ideia principal desse projeto. E não falo apenas de geração de emprego, me refiro também a capacitação para esses beneficiários”, completou a deputada.
Proposta
A proposta consiste em instituir um regime especial de tributação em que as empresas beneficiárias recolheriam quatro tributos com redução. Os tributos reduzidos seriam; Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para os Programas de Integração Social e para Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). As reduções variariam de 40% a 100% desses tributos.
Tramitação
O projeto ainda precisa de aprovação em três comissões da Câmara Federal, Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Depois dessa tramitação, segue para deliberação no plenário da Casa.
SEM CONHECIMENTO, MUITAS PESSOAS SE DIZEM CONTRA O CARNAVAL, POR EXEMPLO, PRA USAR O DINHEIRO NA SAÚDE. ELAS NÃO SABEM QUE ISSO É PROIBIDO. VERBAS CARIMBADAS SÃO INTRANSFERÍVEIS!
Grande tem sido a repercussão nas redes sociais onde pessoas desinformadas pedem, por exemplo, que se aplique verbas do carnaval em áreas mais prioritárias como a Saúde e a Educação. Mas o que precisa ficar claro, inclusive para os trespontanos, afinal a lei é igual pra todos e abrangente em toda federação, é que as tais verbas carimbadas não podem ser desviadas para outras pastas. E se não forem assim aplicadas acabarão sendo perdidas. O Conexão Três Pontas fez um levantamento, um estudo detalhado sobre as verbas carimbadas na intenção de informar melhor o leitor e o cidadão trespontano.
Um capítulo intrincado de qualquer reforma fiscal no Brasil é rever as vinculações – nome técnico para verbas carimbadas, aquelas cujo destino está previamente definido. Dois itens básicos da prestação de serviços públicos ao cidadão são sustentados por esse tipo de mecanismo: Educação e Saúde.
O tema é polêmico. Para os profissionais dessas áreas, centrais sindicais, movimentos estudantis e economistas mais heterodoxos, a vinculação é uma garantia de que o dinheiro não será desviado. Outra corrente, preocupada com a saúde das contas públicas, acredita que elas engessam a gestão do recurso, causam distorções no uso do dinheiro e, pior, sem garantir qualidade na prestação do serviço, porque ninguém avalia ou cobra o resultado final.
Apesar da vinculação parecer letra escrita em pedra, ela é recente. Foi disseminada a partir da Constituição de 1988, refletindo as preocupações daquele momento. O Brasil saía da ditadura, as leis eram frágeis, a inflação mensal ia a dois dígitos e os gestores públicos empurravam com a barriga repasses e reajustes de salários, de aposentadorias e de verbas para manter serviços públicos básicos. Para assegurar o bem-estar do cidadão, os constituintes garantiram que vários benefícios fossem previstos na Carta Magna.
Fonte Estadão
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Prometer faz parte das propostas eleitorais dos políticos, pois o primeiro objetivo é vencer o pleito. Porém, promessas de campanhas nem sempre são cumpridas após a eleição.
É importante entender o que é orçamento público, que as transferências de recursos federais são verbas carimbadas, e que os pequenos municípios, como Três Pontas, são totalmente dependentes destes repasses financeiros, visto que sua receita corrente (própria) é insuficiente para administrar o município.
Por isso é necessário analisar bem os candidatos em qualquer eleição e, principalmente, seus planos de governo, onde devem estar expressas as posições que pretendem adotar quanto à condução da administração pública pelo período do mandato e analisar realmente se podem ser cumpridas, assim como se estão realmente de acordo com a realidade do município.
Portanto, como exemplo, diante de tantos comentários até sem nexo, não se pode transferir recursos da Cultura (Carnaval) para setores como Educação ou Saúde. “Porque não pegam o dinheiro do carnaval e não gastam com a Saúde e com o nosso Hospital em crise?”, clamam muitas vozes nas redes sociais. A resposta é taxativa: simplesmente porque não pode, porque é ilegal!
E no tocante ao Carnaval, como explicou recentemente o prefeito Luiz Roberto Dias ao Conexão, ele não representa gastos e sim lucros, para diversos setores da economia trespontana, como hotéis, supermercados, restaurantes, lanchonetes, postos de combustíveis, comércio em geral, etc.
“Quem se informa mais, retruca menos, ou pelo menos o faz somente munido de argumentos reais”, diz o cientista político Arthur Simões Filho.
ELE É O MESMO QUE RECENTEMENTE POSTOU VÍDEOS NAS REDES SOCIAIS RECLAMANDO DO PREÇO DO ESTACIONAMENTO DO VIA CAFÉ SHOPPING.
Um rosto que já está ficando conhecido da população de Varginha ganhou os noticiários novamente. O publicitário Juliano Rodrigues, que recentemente postou vídeos nas redes sociais reclamando do preço do estacionamento cobrado pelo Via Café Shopping em Varginha e que gerou grande polêmica, voltou às manchetes ao receber voz de prisão por invadir uma sessão da Câmara Municipal de Varginha para protestar.
Juliano Rodrigues gravou recentemente alguns vídeos nas redes sociais reclamando do preço do estacionamento do shopping de Varginha.
De acordo com Mirella Penha, Chefe do serviço de Comunicação da Câmara Municipal de Varginha, “foi durante a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Varginha, que estava sendo realizada nesta segunda-feira (20) que os trabalhos foram interrompidos pelo cidadão denominado Juliano Rodrigues, conhecido por utilizar das redes sociais para denegrir a imagem dos políticos e autoridades da cidade, inclusive as instituições públicas e particulares”, explicou em e-mail encaminhado ao Conexão Três Pontas.
Ainda segundo Mirella “ele foi advertido pelo presidente da Câmara que não poderia usar da palavra, mas não respeitou a ordem e iniciou uma série de acusações, adentrando os limites do Parlamento Municipal, dirigindo palavras caluniosas, difamatórias e injuriosas contra a instituição Câmara e contra todos vereadores”.
“Eu quero saber por que o UAI (Unidade de Atendimento Integrado) está lá dentro do Via Café Shopping e vocês não fizeram nada até hoje. Por quê? Por que as pessoas que têm que ir no hospital pagam área azul? Por que as pessoas que têm que ir na rodoviária pagam área azul? Que máfia que é essa? Que organização criminosa é essa?”, disse o publicitário Juliano Rodrigues.
Foto G1 Sul de Minas
Há seis meses, o publicitário aguarda a resposta do requerimento para ocupar a tribuna. “Esse pedido meu vem sendo negado todos os meses. Já tentei por várias vezes falar com o Presidente da Câmara, Zacarias Piva, falei com ele. Ele não aceita a minha presença na Câmara”, afirma Rodrigues.
“Nós analisamos internamente e chegamos à conclusão de que não haveríamos de dar a tribuna para ele devido aos fins, uma vez já externados na rede social que os fins deles são politiqueiros. Nada mais. Ele não tem interesse nenhum na nossa sociedade”, rebate Zacarias Piva.
No instante em que invadiu a sessão Juliano Rodrigues recebeu voz de prisão pelo presidente da Câmara, Zacarias Piva, mas evadiu do local com rumo ignorado. O fato foi comunicado imediatamente a todas as polícias, Militar, Municipal e Judiciária, que fizeram busca do mesmo, uma vez que estava em estado de flagrante delito. A reunião foi interrompida e a Câmara Municipal fará uma representação criminal em nome de todos os vereadores, pedindo a prisão preventiva do mesmo e as responsabilidades penais cabíveis.
A polícia encontrou Juliano Rodrigues na casa dele pouco depois, o levou para a Delegacia de Varginha, onde foi ouvido pelo delegado de plantão e liberado.
