A grande polêmica do mês de agosto em Três Pontas, que envolveu a Guarda Civil Municipal que passou a autuar devido a Municipalização do Trânsito, e o vereador Geraldo Coelho, que questionou de forma veemente as GCMs, parece ter acalmado no início do mês de setembro, depois que o vereador pediu desculpas na tribuna da Câmara, na última segunda-feira, apesar das Guardas Municipais tem, em protesto, ficado de costas e com cartazes mostrando os comentários ofensivos e ameaçadores recebidos nas redes sociais, enquanto o legislador falava.
Mas o fato é que a Guarda Civil Municipal continua autuando os veículos no que tange infrações referentes a parada, estacionamento e circulação. As críticas nas redes sociais, apesar de diminuírem, ainda continuam, embora sem contar mais com a gasolina jogada antes pelo vereador Coelho.
Nossa reportagem conversou com dois especialistas sobre o trabalho da Guarda Municipal nas autuações de trânsito. O ex-sargento da Polícia Militar e ex-comandante da própria Guarda Civil Municipal de Três Pontas, Edward Naves, e ainda o comandante da GCM de Varginha, o trespontano Gerson Alves da Trindade, expuseram seus pontos e vista e conhecimento prático sobre o tema. Acompanhem:
Os vereadores Sergio Eugênio Silva e Erik dos Reis Roberto usaram o Pequeno Expediente da reunião da Câmara Municipal para informar que estão formando uma comissão para investigar possíveis irregularidades em um processo licitatório na Prefeitura Municipal de Três Pontas. De acordo com os dois legisladores a licitação trata do fornecimento de marmitex para o Executivo Municipal. Inicialmente uma empresa venceu. A derrotada não aceitou e acionou advogados. Uma reunião entre eles aconteceu na Prefeitura e pelo que se sabe a vencedora acabou sendo impugnada e essa empresa derrotada, que antes vendia os marmitex por algo em torno de 17 reais teria aceitado fechar por 11 reais.
O Conexão Estúdio conversou com os vereador Sérgio Silva e Erik Roberto. Na reunião de logo mais o tema deverá estar na pauta, além de outras polêmicas, como a questão da venda da antiga sede do matadouro para que o Executivo utilize os recursos na criação no Parque Industrial que precisa ser construído para a vinda de empresas. Levantamos que o vereador Sérgio votou o parecer de forma contrária. Dessa forma, esse novo tema e todas as recentes polêmicas deverão passar pela tribuna da Câmara na noite desta segunda-feira (04).
Veja o vídeo da entrevista com os dois legisladores acima citados:
Durante a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Três Pontas, realizada na última segunda-feira (28 de agosto), o vereador Erik dos Reis Roberto, durante o Pequeno Expediente abordou um tema polêmico. Ele foi enfático ao dizer que “apesar do prefeito Dr. Luiz Roberto e do vice Marcelo Chaves Garcia, terem dito ao portal Conexão Três Pontas no quadro Conexão Estúdio ao Vivo, gravado no gabinete do Executivo Municipal, que o genro de Marcelo, o advogado Dr. Abrahão Elias Neto, não era contratado da Prefeitura e que não recebia nenhum valor financeiro, essas afirmações são falsas e mentirosas”, disse o legislador.
Aliás, Erik Roberto repetiu várias vezes que o Executivo estava mentindo sobre o fato. Desta forma, o Conexão conversou com o vereador para que ele explicasse suas declarações polêmicas:
Nossa reportagem também procurou pelo citado, o advogado Dr. Abrahão Elias Neto. Ele disse que está disposto a falar sobre o tema e outros assuntos também no Conexão Estúdio ao Vivo, que deverá acontecer a qualquer momento.
Na reunião ordinária da última segunda-feira (28), o vereador, aniversariante da noite, Maycon Machado, falou sobre o trabalho social de uma entidade que está organizando um evento e que precisa de ajuda. Também abordou no Pequeno Expediente o trabalho realizado pela escola do legislativo denominada Parlamento Jovem. Acompanhe a entrevista do Conexão Estúdio:
QUENTE: GCM ESTARÁ NO CONEXÃO ESTÚDIO AO VIVO NESTA SEGUNDA, ÀS 15H.
As redes sociais têm se transformado em palco de diversas confusões, um cenário ideal para que os expectadores joguem ‘gasolina’ nos ânimos, incendiando as rivalidades e os extremos. Nos últimos dias uma polêmica envolvendo um vereador e o trabalho de fiscalização e autuação no trânsito por parte da Guarda Civil Municipal ganhou destaque. Entrevistas foram feitas e nesta segunda-feira o tema ganha novos contornos. “Uma GCM está recebendo como fiscal de postura do Município”, disparou Coelho.
Isso porque no sábado os vereadores Geraldo Coelho e Benício Baldansi estiveram participando do Conexão Estúdio ao Vivo. Eles falaram sobre a municipalização do trânsito e rebateram a atuação da GCM. Coelho, aliás, fez duras críticas, citou nominalmente duas guardas municipais e disse que não é contra o cumprimento das leis, mas que “esse trabalho está sendo feito de forma errada, sem uma educação para o trânsito, transformando o cenário numa indústria de multa”.
Ainda sobre o tema, o vereador Benício disse que não descarta colocar um projeto em votação pedindo o cancelamento das autuações por parte da Guarda Civil Municipal. “Eu quero que me mandem um relatório com o número e o perfil das multas. Quero saber tudo, inclusive como esse dinheiro será aplicado”, disparou. Coelho também pontuou afirmando que se essas fiscalizações continuarem sendo feitas da forma atual ele sairá da base do governo Luiz Roberto Dias.
Nesta segunda-feira o vereador Coelho voltou a dar entrevista falando da polêmica envolvendo da GCM. O legislador também comentou que “mexeram numa caixa de marimbondo e que agora terão que aguentar”, em tom de ameaça. Na reunião da Câmara desta segunda-feira (28), a partir das 18h30, o clima deve esquentar ainda mais.
REPERCUTINDO AS REDES SOCIAIS
Nossa reportagem separou algumas postagens feitas nas páginas do vereador Coelho, por ele próprio, e também da GCM Leonara Naves, que demonstram que essa crise está longe de uma solução amigável. Vejam os comentários transcritos sem qualquer alteração, mantendo sua originalidade:
MULLER ANDERSON SILVA
Não sei se comento…vou comentar….no meu ponto de vista só é multado quem e BURRO,FOLGADO E OPORTUNISTA. A lei foi feita pra ser cumprida. Não quer ser multado. Respeite a mesma.O brasileiro quer dar um “jeitinho “em tudo. Se não pode estacionar…não estacione,não existe “paradinha”,”é só 5 minutinhos”…não existe isso nao. Se não tem vaga pra estacionar,simples,sai mais cedo ou deixa o carro em casa e vai a pé. É uma vergonha,voce Coelho Conveniência entrar em uma briga com uma profissional que está simplesmente exercendo as leis. Qualquer um que fez auto-escola sabe quais são as normas de transito. Pelo o que entendi o nobre vereador quis dar uma famosa “carteirada”e nao deu certo. Por isso essa revolta toda. Eu deixo aqui minha indignação com um homem que deveria estar do lado da lei em primeiro lugar querendo passar por cima dela e em segundo queria deixar meus parabéns para Leonara Naves e o restante da Guarda Municipal que está fazendo um excelente trabakho. Se não quer ser multado…ande na linha. Boa Tarde.
MARQUINHOS OTAVIO ARAÚJO
Coelho vc é o representante do povo tá corretíssimo e pode ter certeza que o povo está com vc que venham mas 4 ou 8 anos o problema e que os que se acham grandes não gostam de quem está do lado do povo vc tem todo o nosso respeito.
FLAVIA GOULART GUIMARÃES
Ainda bem que vc decidiu comentar, lei é pra ser cumprida sim
CLAUDINEIA ABREU
Este senhor se aproveitou da platéia de frequentadores de seu bar para crescer para cima desta GCM que só cumpria seu papel de agente fiscalizador. Quando percebeu que a platéia estava formada o mesmo começou a gritar que ele era uma autoridade e que eu o respeitasse para que desse a impressão que eu o havia desrespeitado.Tenho a consciência tranquila que não o destratei,em tom de voz baixa só tentei explicar que o veículo estava estacionado errado de acordo com o CTB e o mesmo continuou a gritar, vendo que não tinha condições de diálogo me afastei e o deixei falando sozinho.(ele gritava como quem está fazendo um discurso. Nojo de politica suja como esta) Obrigada a todos que respeitam nossas leis e compreendem que só estamos fazendo nosso trabalho.
CAROLINA PEREIRA
Coelho luta mesmo pelo povo, tem muita gente humilde que aguenta desaforo e falta de educação de gente que ACHA que tem poder. Faça mesmo seu serviço de fiscalizar e não aceita mesmo ser mal tratado pelos outros!
SOPHIA CASTRO
Coelho, eu sempre digo que sou à favor de regularizar o trânsito, e acho que três pontas precisa. Acontece que infelizmente mal começou e a população já está reclamando da falta de educação de pessoas que estão ali pagas com o dinheiro da população ! Se for ser assim a prefeitura vai caçar meio é de levar processo atrás de processo! Sou à favor da melhora mas educação cabe em todo lugar né?! O respeito cabe em todo lugar e é via de mão dupla! Fica a dica… Se estão com falta de educação que parem logo pq o direito de um vai até onde o do outro começa! Ah…a imparcialidade tbm é necessária né?! A zona continua na porta das escolas particulares … Acho que o trabalho pode ser legal, se for feito ajustes e ter bom senso!
LUIZ OTAVIO MACHADO
Tô questionando até agora, porque não criam uma lei pra tirar os cães das ruas, um baixo assinado e tal, ao invés de perder tempo com guardas municipais, só acredito que a população deveria saber pra onde está indo o dinheiro arrecadado com as multas…
MARIA TEREZA BOTREL VINHAS
Penso que deveriam fiscalizar mais as motos que estacionam nas vagas dos carros. Que trafegam na contramão em pequenos trechos de certas vias e também policiar a cidade. Ontem à noite rodei por mais de 2 hs, não vi um contigente. Não apenas multar, já que o povo está onerado por demais, mas policiar ostensivamente. Isso é segurança pública. Que diga se de passagem, está em falta.
MARIA COSTA
Muito me espanta as mulheres Aqui defendendo este Coelho ele um Machista gosta de crescer a voz com as mulheres da Guarda, com os homens ele fica pianhinho não é isto Sr. Coelho Conveniência?
ANDRÉ BRAGA
Só multa carro de pobre, os carrao nas portas das escolas fazem o que querem, fico só observando. Parabéns Coelho Conveniência
BIA SILVA
Se os motoristas tivessem educação no transito, realmente não ia precisar de autoridades nenhuma nas ruas, mais aqui acontece ao contrário, os motoristas faz errado e ainda quer reclamar com quem ta certo, BRINCADEIRA! Multa mesmo esses que acham que manda na cidade, param em qualquer lugar, não tem respeito com ninguém, pessoal chato!
LUCIANO REZENDE
Parabéns Leonara Naves, se tivéssemos mais pessoas como você em nossa cidade não teríamos a aberração de um fiscalizador da lei no caso um vereador agir contra a aplicação de uma, infelizmente esse é nosso país e nossa cultura, dar um jeitinho em tudo, parabéns a cada GCM que cumprem seu trabalho brilhantemente apesar de atitudes de má fé de pessoas despreparadas.
JADHER VINHAS
Pois é… só vejo postagens ridículas de pessoas reclamando e ofendendo a Guarda Municipal, porém, a fiscalização é extremamente necessária, não quer ser multado? É simples, dirija “feito gente”, parem de estacionar no meio da rua, ficar dirigindo com celular na mão, e tantas outras coisas bizarras que sempre vejo os ” mototistas” trespontanos fazendo!
VEREADOR COELHO X GCM LEONARA
“Leonara, quem está questionando é a população, e eu sou um representante do povo. Estou falando pois várias pessoas me procuraram na câmara municipal questionando sobre tal. Às vezes não sei falar palavras “bonitas” mas exerço meu cargo com honestidade, dignidade, sem prejudicar ninguém. Estou cumprindo meu compromisso com o povo, enquanto você cumpre ordens. Quatro anos passa e eu não preciso ficar puxando saco de prefeito, secretários, sou livre e sou do povo! E segunda na câmara tem mais, pra você, para os secretários, para o prefeito. Vocês cutucaram a caixa de maribondo, agora aguenta! Tenha uma boa tarde Boa noite meus trespontanos!”
Acusação
“Leonara, que contribui para o município, está recebendo como fiscal de postura, eu não entendo muito, mas será que essa função que ela exerce lhe dá o poder de multar carros em Três Pontas?! Não sei se estou errado, se o município está errado, se os condutores esta errado ou se a Leonara está errada.. Coelho, o vereador do povo!”
LEONARA NAVES
“Obedecer leis vai muito além de obrigação… é uma questão de cultura e educação. Infelizmente, isso é para poucos, quando deveria ser regra. E o maior problema humano é lembrar mais de seus direitos do que de seus deveres. Respeito e educação evitam aplicação da lei.”
GCM NO CONEXÃO ESTÚDIO AO VIVO
A Guarda Civil Municipal estará participando do Conexão Estúdio ao Vivo nesta segunda-feira (28), a partir das 15h. Eles falarão sobre todas essas polêmicas levantadas e sobre o futuro da GCM no campo da fiscalização e autuação no trânsito. O programa é ao vivo, claro, sem cortes, e promete ser muito polêmico e esclarecedor. Para acompanhar basta acessar a página oficial do Conexão Três Pontas no facebook no endereço www.fb.com/conexaotrespontas.
O Conexão Estúdio ao Vivo recebeu na tarde deste sábado (26) os vereadores Geraldo Coelho e Benício Baldansi. Eles responderam a diversos questionamentos e falaram da polêmica envolvendo uma licitação para fornecimento de marmitex para o Município. Também abordaram a escolha do novo assessor jurídico da Câmara e pedem que seja feita a nomeação via Concurso. Por fim, abordam a situação caótica do trânsito em Três Pontas e as últimas notícias e postagens nas redes sociais sobre o trabalho de autuação por arte da Guarda Civil Municipal.
EXECUTIVO ENTRARÁ COM RECURSO APÓS SER NOTIFICADO.
A sempre conturbada política trespontana começou a viver mais um capítulo do que mais parece uma ‘novela mexicana’. É que uma liminar divulgada nesta quarta-feira (26) determina que o Prefeito Municipal de Três Pontas exonere todos os seus secretários de governo que não possuam nível superior no currículo.
Reunião desta quarta-feira, no gabinete da Prefeitura de TP.
A notícia foi alardeada logo após uma reunião importante na sede da Prefeitura Municipal de Três Pontas que contou com as presenças do prefeito Dr. Luiz Roberto Dias, seu vice Marcelo Chaves Garcia, demais secretários de governo e vereadores, além do provedor da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, Michel Renan Simão Castro, o comandante da Polícia Militar de Três Pontas, Tenente Bruno Neves, entre outros. Todos para recepcionar o deputado federal Diego Andrade que veio, além de escutar algumas demandas, anunciar o envio de mais 320 mil reais para o HSFA e também 3 novas viaturas para a Polícia Militar e uma para a Polícia Civil.
(veja a íntegra das entrevistas sobre a reunião no facebook do Conexão Três Pontas em www.fb.com/conexaotyrespontas)
Sobre a liminar que manda que o chefe do Executivo Municipal afaste todos os seus secretários de governo que não possuam nível superior, diante de uma lei apresentada na Câmara Municipal no final de 2016 pelos ex-vereadores José Henrique Portugal e Joy Alberto, por telefone o prefeito Luiz Roberto Dias falou ao Conexão:
Prefeito Dr. Luiz Roberto Dias – Hoje
“Nós ainda não fomos notificamos oficialmente sobre a decisão dessa liminar que acabou sendo alardeada na noite de hoje. O Procurador Geral do Município, Dr. Yves, está tomando conhecimento dos fatos e certamente entrará com recurso na Justiça. Eu pergunto porque isso somente em Três Pontas? Onde fica o ato discricionário do Prefeito de poder nomear e escolher as pessoas de sua confiança para compor seu governo? As medidas necessárias serão tomadas”, disse o prefeito Dr. Luiz Roberto.
RELEMBRE O CASO
Plenário da Câmara Municipal de TP.
A Câmara Municipal de Três Pontas viveu na segunda-feira (17 de outubro de 2016) uma noite de muita turbulência. Isso por conta de um projeto de lei dos então vereadores peemedebistas José Henrique Portugal e Joy Alberto que exige que os secretários de governo (cargos de confiança do prefeito) e o presidente da Câmara Municipal tenham curso superior. O polêmico projeto acabou surpreendentemente sendo aprovado e passava a vigorar a partir de 01º de janeiro de 2017.
O prefeito eleito Luiz Roberto Dias esteve no plenário da Câmara na ocasião acompanhando os trabalhos dos 15 vereadores da época, afinal de contas esse projeto que foi cravado pela maioria dos legisladores interfere diretamente nas suas escolhas, na composição de seus principais cargos de confiança, embora essas funções sejam discricionárias do Chefe do Executivo Municipal. O próximo presidente da Câmara Municipal também deveria, segundo a lei aprovada, ter curso superior.
O clima ficou quente na Casa Legislativa. Os vereadores falaram favoravelmente e de forma contrária ao projeto, que acabou passando por 8 votos a 6. O que mais causou estranheza é o fato dos dois autores desse projeto serem da base de apoio ao prefeito eleito, Dr. Luiz Roberto. Tanto José Henrique Portugal quanto Joy Alberto Botrel não foram reeleitos. Seria esse o motivo de criação do polêmico projeto?
O PROJETO
Arquivo Conexão
Projeto de Lei nº 031, de 17 de outubro de 2016
Iniciativa: Vereadores José Henrique Portugal e Joy Alberto de Souza Botrel
Ementa:“Dispõe sobre a exigência de formação em Curso Superior pelos ocupantes dos cargos de Secretário Municipal e Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, bem como, estabelece a proibição de nomeação de parentes até o 3º grau consanguíneo ou afim, para o cargo de Procurador Geral do Município, e dá outras providências”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade estabelecer como requisito essencial para nomeação e provimento dos cargos de Secretário Municipal, bem como de Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, a exigência de formação em curso superior para os seus ocupantes, regularmente reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC, até a data da posse em referidos cargos públicos. Caso não tenha sido eleito nenhum Vereador com a referida formação, deve-se, neste caso, ser o cargo ocupado por aquele de melhor escolaridade. Outrossim, o cargo de Procurador Geral do Município de Três Pontas, não poderá ser provido por parentes consanguíneos ou afins, até o 3º grau do Chefe do Poder Executivo Municipal, do Vice-Prefeito ou de Vereador.
Protocolo: 17/10/2016
Votos Favoráveis:
Além de José Henrique Portugal e Joy Alberto (autores do projeto) votaram favoravelmente:
_ Alessandra Sudério Penha
_ Geraldo Messias
_ Sérgio Silva
_ Valéria Evangelista
_ Vitor Bárbara
_ Francisco Cougo
Com esse resultado, o prefeito eleito Dr. Luiz Roberto Dias se viu “amarrado” para escolher sua equipe de governo.
REPERCUSSÃO DA ÉPOCA
PAULO LUÍS RABELLO
Através de sua página nas redes sociais, na época, o ex-prefeito Paulo Luís Rabello comentou a aprovação do projeto de lei que dificultava as escolhas de seu sucessor:
Arquivo Conexão – Ex-prefeito Paulo Luís Rabello
“Parabenizo a Câmara Municipal pela aprovação do projeto de lei que torna obrigatório o Curso Superior para ocupar as cadeiras do Secretariado Municipal e da Presidência da Câmara. Isso moraliza o processo de escolha e garante maior eficiência técnica nos trabalhos frente ao Município.”
DR. LUIZ ROBERTO DIAS
Arquivo Conexão – Prefeito eleito Dr. Luiz Roberto Dias
“Esse projeto vem na contramão da Lei Orgânica Municipal. Isso deve ser sempre respeitado. Não se pode criar um projeto de lei que destrói ou destoa da Lei Orgânica Municipal. Isso deve ser revisto urgentemente. O prefeito pode escolher e nomear quem ele quiser para compor seu secretariado de governo. Eu penso que os vereadores José Henrique Portugal e Joy Alberto, que são do PMDB, mesmo partido do meu vice Marcelo Chaves, devem estar chateados com alguma coisa, como o resultado das urnas (*ambos não foram reeleitos).
Nós já estamos discutindo isso agora com nossos advogados, que fazem parte de nossa base de apoio, para que conversem com alguns vereadores para que essa situação absurda seja revista. Uma lei municipal, um projeto, não pode passar por cima de Lei Federal ou da Lei Orgânica Municipal.
Essa é uma situação que me preocupa pois o meu grande desafio é governar bem a cidade e fazer Três Pontas crescer”.
JOSÉ HENRIQUE PORTUGAL
Arqqivo Conexão – Ex-vereador José Henrique Portugal
Muita polêmica se firmou em torno desse projeto, pois, segundo alguns vereadores da época e aliados políticos do atual prefeito Luiz Roberto Dias, teria sido votado após a derrota nas urnas do ex-prefeito Paulo Luís Rabello, como uma forma de ‘vingança’ para dificultar o trabalho do próximo gestor. Houve ainda comentários de uma possível troca de favores através da nomeação de mais nutricionistas para a Prefeitura, o que, em tese, beneficiaria uma das filhas do ex-vereador Portugal, como ‘prêmio’ pelo projeto aprovado. O próprio ex-vereador falou ao Conexão à época e respondeu se participou de alguma ‘barganha’:
“Em hipótese alguma, em absoluto. Apoiei o Dr. Luiz Roberto, acredito nele, no trabalho dele como prefeito. Eu entrei com este projeto, que já estava em mente há três anos, inclusive quando eu entrei com a minha terceira campanha, eu já estava pensando em entrar com este projeto, mas estudando muito, porque é uma questão muito complexa, que envolve um norte constitucional muito grande, a assimetria constitucional. Tanto é que ele deu este rebu todo, porque é uma coisa inovadora. E o que eu acho interessante é que ele não ganhou somente em Três Pontas, em Minas ele ganhou destaque e até na mídia nacional. Inclusive o Hora Um, divulgou semana passada, este projeto.
Foi divulgado por várias rádios de São Paulo comentando este projeto, chegando assim em Brasília e alguns deputados me ligaram perguntando o que estava acontecendo, me pedindo explicações. Eu não fiz isso pra prejudicar ninguém, jamais. Só que eu acho que se um policial tem que ter curso superior, porque não um secretário de governo? O prefeito eu não coloquei porque ele tem o trato direto na Constituição da República, como também o governador tem o trato direto sabendo ler e escrever. Mas o Presidente da Câmara não, ele é eleito pelos pares.
Eu acho que a forma mais democrática de premiar aquele que cursou, que lutou numa escola, pra ele exercer um cargo, sobretudo um cargo público. Então é como prestigiar quem tem esta qualificação”, disse o ex-vereador, autor do projeto aprovado na Casa Legislativa.
NOVO PROJETO
Arquivo Conexão – Vereador Popó
Um novo projeto de lei de autoria do atual vereador Fabiano Popó Diniz mudou a data de início da colocação em vigor do projeto do Nível Superior, apresentado pelo ex-vereador José Henrique Portal e aprovado na Casa Legislativa. Ao invés de entrar em vigor já em janeiro de 2017, o novo projeto, também aprovado, mudou o início do cumprimento para janeiro de 2021, o que não exigiria do atual prefeito Dr. Luiz Roberto a composição de seus secretários adotando esse critério.
A lei que obrigava os secretários municipais de Três Pontas a terem curso superior foi adiada pela Câmara dos Vereadores. Sancionada em outubro do ano passado, a lei impedia que os prefeitos eleitos a partir de 2017 nomeassem para cargos de secretários municipais quem não tivesse formação superior. Na votação, por seis votos a cinco, ficou definido que essa exigência passará a valer somente a partir de 2021.
Arquivo G1 Sul de Minas
A LIMINAR
O QUE DIZ A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
No primeiro plano Dr. Yves Tavares, ao lado do prefeito Dr. Luiz Roberto.
A reportagem do Conexão Três Pontas conversou agora a noite (26) com o procurador geral do Município. Dr. Yves Tavares. Ele falou sobre a liminar e as providencias que serão tomadas:
“Eu tomei conhecimento do andamento no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Nós fomos pegos de surpresa com essa decisão apesar de sabermos dessa Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Mas quero dizer que na nossa defesa inicial nós já apresentamos que se essa lei apresentada pela gestão atual, colocada pelo vereador Popó Diniz, adiando a exigência de Nível Superior para a partir de janeiro de 2021 é inconstitucional, penso que a lei original, do ex-vereador José Henrique Portugal, também é. Pois essa lei atual suspende a eficácia da lei anterior. Ambas as leis foram de iniciativa da Câmara Municipal. E têm o mesmo teor.
Se o Tribunal entendeu agora que a lei do vereador Popó é inconstitucional eu também entendo que a lei original também é. Eu não tive ainda conhecimento do teor da decisão. Não entramos com recurso ainda porque sequer fomos intimados dessa liminar. A partir do momento que isso ocorrer nós vamos apresentar o recurso.
A exoneração ou possível exoneração não é imediata. Estamos aguardando o intimação oficial. Quando o prefeito foi intimado oficialmente ele terá que exonerar os secretários quem não têm nível superior. A não ser que a gente consiga modificar isso, essa decisão através de liminar”, explicou Dr. Yves.
Ele acredita que a notificação oficial só deva acontecer dentro de 10 ou 15 dias. Até então os secretários de governo continuarão realizando suas funções normalmente.
“Eu acredito piamente na reversão dessa liminar. Pois essa lei atual apenas mudou a vigência da lei original. Apenas um adiamento”, concluiu.
Pelo que o Conexão apurou previamente, de todos os secretários de governo apenas 4 não possuem nível superior.
Um dos principais compromissos de campanha da deputada federal Dâmina Pereira (PSL) por Minas Gerais é priorizar a saúde no Estado, e desde o início do seu mandato, ela vem cumprindo suas metas. No total, 17 municípios mineiros já receberam a confirmação dos empenhos de emendas individuais da parlamentar. Mais de R$5 milhões vão contribuir para ampliar o atendimento da população. Os recursos orçamentários são do Ministério da Saúde e serão usados no ‘Apoio à Manutenção de Unidade de Saúde’.
Bom Sucesso – R$250.000,00
Botelhos – R$100.000,00
Cambuquira – R$200.000,00
Capetinga – R$100.000,00
Carmo da Cachoeira – R$100.000,00
Cássia – R$150.000,00
Caxambu – R$100.000,00
Hospital Nossa Senhora das Mercês de São João Del Rei – R$100.000,00
Lavras – Santa Casa de Misericórdia – R$2.692.953,00
Manhumirim – R$200.000,00
Santa Casa de Misericórdia de São João Del Rei – R$150.000,00
ALÉM DOS RECURSOS QUE SOMAM ATÉ 520 MIL REAIS, PIMENTEL DISSE QUE VIABILIZARÁ HEMODIÁLISE EM TRÊS PONTAS.
Terminada a reunião desta segunda-feira (17) a noite, promovida pelo deputado estadual, o trespontano Mário Henrique Caixa, entre o provedor da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, Michel Renan Simão Castro, e o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, o Conexão recebeu a boa notícia de que, finalmente, o líder petista parece ter se sensibilizado com a gravidade da situação financeira da Santa Casa de Três Pontas. Alguns repasses serão liberados.
De acordo com o provedor Michel Renan, o governador Pimentel e o deputado Caixa o receberam com muita cordialidade e atenção. Caixa disse que nos próximos dias começará o prazo de escolha e liberação de emendas parlamentares e que enviará uma parte considerável á Santa Casa.
Sobre o encontro com o governador Pimentel, Michel Renan adiantou ao Conexão que ele se propôs nos próximos dias a liberar de 390.000 a 520.000 reais de repasses referente a Rede Resposta. Além disso, a deputada Geisa Teixeira também conseguirá a liberação de 250.000 reais para o HSFA.
Michel Renan revelou ainda que teve um encontro para tratar da dívida que a Santa Casa tem para com a Cemig da ordem de 2.400.000 reais e que a companhia energética vai estudar e apresentar uma forma de ajuda substancial à entidade trespontana.
Por fim, Michel Renan ainda recebeu do governador Pimentel a excelente notícia de que está nos planos do Governo de Minas Gerais a construção de uma HEMODIÁLISE no Hospital São Francisco de Assis, em Três Pontas.
Boas notícias que dão mais fôlego e coragem para se continuar nessa luta em prol da Santa Casa. Parabéns a todos os envolvidos.
Agora no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, o Deputado Estadual Mário Henrique Caixa recebeu o Provedor da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, Michel Renan Simão Castro para um encontro com o Governador de Minas Gerais Fernando Pimentel.
O objetivo do encontro é conseguir tocar o coração do político petista no sentido de liberar os quase 2 milhões de reais de repasses retidos. Pimentel já é sabedor da crise gravíssima do HSFA e ainda assim não demonstrou esforços em ajudar, o que pode ser mudado a partir desse encontro.
O deputado Caixa já havia se encontrado com Pimentel e tentado interceder por Três Pontas.
Durante reunião com o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Guilherme Campos, em Brasília, a deputada federal Dâmina Pereira (PSL/MG) conseguiu a ampliação do atendimento dos Correios para Lavras.
O pedido de entrega postal foi feito pelo vereador lavrense Carlos Lindomar de Sousa. Atualmente, 15 bairros do município estão sem os serviços, o que gera sérios transtornos para a população, como o pagamento de contas em atraso.
Vereador Carlos Lindomar, presidente estadual do PSL Carlos Alberto Pereira, presidente dos Correios, Guilherme Campos e a deputada federal Dâmina Perreira.
“O presidente informou que os Correios estão passando por uma restruturação, por isso, a criação dessas novas unidades então inviabilizadas, mas já ficou acertado que a superintendência da Empresa em Minas Gerais vai ampliar a distribuição de correspondência na cidade”, explicou Dâmina.
Bairros que não possuem entrega de correspondência: Residencial Novo Mundo, Jardim Rio Bonito, Santa Cruz, Portal da Serra, Bocaína II, Colinas da Serra, Nova Era, Outro Branco, Distrito Industrial, Residencial Santana, Parque Imperial, Morada do Sol III, Baunilha, Vista do Lago e Comunidade do Funil.
Construção de Creche em Santo Antônio do Amparo
A deputada Dâmina também esteve com o assessor de projetos educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rodrigo Pimenta, pra pedir a conclusão das obras de uma creche no município de Santo Antônio do Amparo. De acordo com o prefeito da cidade Evandro Carrara, a construção já está com a estrutura completa e foi interrompida por conta de trâmites burocráticos.
“Saímos da reunião com uma boa notícia. A situação foi resolvida e as obras serão retomadas. Foi um prazer contribuir para que as crianças e mães daquele município tenha mais tranquilidade. Sei o quanto as mulheres lutam para continuar no mercado de trabalho e cuidar dos filhos, por isso essa era uma questão muito importante pra mim”, enfatizou Dâmina.
O presidente estadual do PSL Carlos Alberto Pereira e o assessor de planejamento da prefeitura de Santo Antônio do Amparo, Alencar Guimarães também participaram da reunião.
*Foto de Capa – Prefeito de Santo Antonio do Amparo, Evandro Carrara, deputada federal Dâmina Pereira, presidente estadual do PSL Carlos Alberto Pereira, assessor de projetos educacionais do FNDE, Rodrigo Pimenta e o assessor de planejamento da prefeitura, Alencar Guimarães.
Quero aproveitar o Dia da Pizza e parabenizar uma classe que deve trabalhar mais do que qualquer outra: os Políticos! Afinal, eles são os grandes divulgadores da pizzaria master que virou o Brasil.
Apesar de ter surgido na Itália, São Paulo ainda é mundialmente conhecida como a terra da melhor pizza do planeta. E é mesmo. Como um bom paulistano, sou viciado em pizza e não dá pra comparar com nenhuma outra.
Mas a capital federal acabou roubando (verbo sempre na moda por aquelas bandas do Congresso) a fama da mais conhecida pizza da Terra. Quiçá da Via Láctea e do Sistema Solar. Diferentemente de outros locais, quando se come pizza após o trabalho, lá se fabrica e se come pizza durante o expediente. É uma produção diária, galopante, inesgotável.
E os sabores são os mais variados. Mas a que os pizzaiolos (leia-se políticos) mais gostam de preparar é a chamada Pizza Baiana, aquela regada de muita pimenta que arde nos fundilhos da clientela (leia-se povo brasileiro).
E a criatividade é tão grande que entregam pizzas em cuecas, em malas, malinhas e maletas; bolsas, bolsinhas e… (deixa pra lá)… O preço infelizmente pra quem tem problema de pressão alta ou pedra nos rins é em veneno. Afinal é sempre muito salgada…
Alguns pizzaiolos famosos se tornaram a vitrine, os maiores garotos propaganda dessa infinita pizzaria, dentre eles: Lula 4 Queijos, Aécio Frango com Catupiry, Alberto Youssef A Moda, Delúbio Soares Gorgonzola, Eduardo Cunha Calabresa, Eduardo Musa Muçarela, Fernando Soares Baiana, João Vaccari Neto Carbonara, José Dirceu Siciliana, Marcelo Odebrecht Atum e Camarão, Nestor Cerveró Pepperoni, Paulo Roberto Costa Margherita, entre outros…
Ah, tem também as pizzas de carne, claro. Da JBS, produzida em escala industrial pelos irmãos Batista.
Enquanto eles lambuzam os beiços, comendo as melhores pizzas, com bordas recheadas de dólares, e tomando de acompanhamento os mais caros vinhos, seus veículos ultra possantes ficam guardados, bem cuidados e até ganham serviço de ‘tira-poeira’ num tal Lava-jato. Dizem que os resultados são realmente bons. Eu e o povo brasileiro pagamos pra ver… E bem caro!
Felizmente temos no Brasil um fiscal de postura que tem fechado algumas pizzarias imundas e seus pizzaiolos gatunos. É o juiz Sérgio Moro, que está de regime, evitando carboidrato.
Viva a Pizzaria Braziliana!!! Viva nossos pizzaiolos congressistas! Viva ‘nostra’ magnânima Corte e a pizza que os juízes federais adoram degustar: Supreme!
Só que não!!! Afinal o povo está está de saco cheio e barriga vazia! Não vendo a hora das fatias da igualdade social serem melhor divididas…