Devido ao feriado do Dia de Finados, transcorrido nesta quinta-feira (02) de novembro, a Prefeitura Municipal de Três Pontas não está trabalhando e permanecerá fechada nesta sexta-feira (03). O Conexão apurou junto a Assessoria de Imprensa da PMTP o que vai funcionar e o que não vai amanhã. Confira:
_ Expediente e Atendimento na Prefeitura – FECHADO
_ Atendimento nos Postos de Saúde – FACULTATIVO
_ Farmácia Municipal – FECHADA
_ Escolas Municipais – FECHADAS
_ Coleta de Lixo – FUNCIONA NORMALMENTE
_ Centro Pediátrico Dr. Glimaldo Paiva – FECHADO
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal em virtude do Dia do Servidor a sexta-feira foi dada de folga aos trabalhadores. “Quando a data cai em um final de semana como aconteceu esse ano aí pode ser transferido pra um outro dia da semana. Aí se transferiu para essa sexta-feira”, explicou.
Informações: Gil – Assessor de Imprensa da Prefeitura de Três Pontas
EXECUTIVO ENTRARÁ COM RECURSO APÓS SER NOTIFICADO.
A sempre conturbada política trespontana começou a viver mais um capítulo do que mais parece uma ‘novela mexicana’. É que uma liminar divulgada nesta quarta-feira (26) determina que o Prefeito Municipal de Três Pontas exonere todos os seus secretários de governo que não possuam nível superior no currículo.
Reunião desta quarta-feira, no gabinete da Prefeitura de TP.
A notícia foi alardeada logo após uma reunião importante na sede da Prefeitura Municipal de Três Pontas que contou com as presenças do prefeito Dr. Luiz Roberto Dias, seu vice Marcelo Chaves Garcia, demais secretários de governo e vereadores, além do provedor da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, Michel Renan Simão Castro, o comandante da Polícia Militar de Três Pontas, Tenente Bruno Neves, entre outros. Todos para recepcionar o deputado federal Diego Andrade que veio, além de escutar algumas demandas, anunciar o envio de mais 320 mil reais para o HSFA e também 3 novas viaturas para a Polícia Militar e uma para a Polícia Civil.
(veja a íntegra das entrevistas sobre a reunião no facebook do Conexão Três Pontas em www.fb.com/conexaotyrespontas)
Sobre a liminar que manda que o chefe do Executivo Municipal afaste todos os seus secretários de governo que não possuam nível superior, diante de uma lei apresentada na Câmara Municipal no final de 2016 pelos ex-vereadores José Henrique Portugal e Joy Alberto, por telefone o prefeito Luiz Roberto Dias falou ao Conexão:
Prefeito Dr. Luiz Roberto Dias – Hoje
“Nós ainda não fomos notificamos oficialmente sobre a decisão dessa liminar que acabou sendo alardeada na noite de hoje. O Procurador Geral do Município, Dr. Yves, está tomando conhecimento dos fatos e certamente entrará com recurso na Justiça. Eu pergunto porque isso somente em Três Pontas? Onde fica o ato discricionário do Prefeito de poder nomear e escolher as pessoas de sua confiança para compor seu governo? As medidas necessárias serão tomadas”, disse o prefeito Dr. Luiz Roberto.
RELEMBRE O CASO
Plenário da Câmara Municipal de TP.
A Câmara Municipal de Três Pontas viveu na segunda-feira (17 de outubro de 2016) uma noite de muita turbulência. Isso por conta de um projeto de lei dos então vereadores peemedebistas José Henrique Portugal e Joy Alberto que exige que os secretários de governo (cargos de confiança do prefeito) e o presidente da Câmara Municipal tenham curso superior. O polêmico projeto acabou surpreendentemente sendo aprovado e passava a vigorar a partir de 01º de janeiro de 2017.
O prefeito eleito Luiz Roberto Dias esteve no plenário da Câmara na ocasião acompanhando os trabalhos dos 15 vereadores da época, afinal de contas esse projeto que foi cravado pela maioria dos legisladores interfere diretamente nas suas escolhas, na composição de seus principais cargos de confiança, embora essas funções sejam discricionárias do Chefe do Executivo Municipal. O próximo presidente da Câmara Municipal também deveria, segundo a lei aprovada, ter curso superior.
O clima ficou quente na Casa Legislativa. Os vereadores falaram favoravelmente e de forma contrária ao projeto, que acabou passando por 8 votos a 6. O que mais causou estranheza é o fato dos dois autores desse projeto serem da base de apoio ao prefeito eleito, Dr. Luiz Roberto. Tanto José Henrique Portugal quanto Joy Alberto Botrel não foram reeleitos. Seria esse o motivo de criação do polêmico projeto?
O PROJETO
Arquivo Conexão
Projeto de Lei nº 031, de 17 de outubro de 2016
Iniciativa: Vereadores José Henrique Portugal e Joy Alberto de Souza Botrel
Ementa:“Dispõe sobre a exigência de formação em Curso Superior pelos ocupantes dos cargos de Secretário Municipal e Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, bem como, estabelece a proibição de nomeação de parentes até o 3º grau consanguíneo ou afim, para o cargo de Procurador Geral do Município, e dá outras providências”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade estabelecer como requisito essencial para nomeação e provimento dos cargos de Secretário Municipal, bem como de Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, a exigência de formação em curso superior para os seus ocupantes, regularmente reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC, até a data da posse em referidos cargos públicos. Caso não tenha sido eleito nenhum Vereador com a referida formação, deve-se, neste caso, ser o cargo ocupado por aquele de melhor escolaridade. Outrossim, o cargo de Procurador Geral do Município de Três Pontas, não poderá ser provido por parentes consanguíneos ou afins, até o 3º grau do Chefe do Poder Executivo Municipal, do Vice-Prefeito ou de Vereador.
Protocolo: 17/10/2016
Votos Favoráveis:
Além de José Henrique Portugal e Joy Alberto (autores do projeto) votaram favoravelmente:
_ Alessandra Sudério Penha
_ Geraldo Messias
_ Sérgio Silva
_ Valéria Evangelista
_ Vitor Bárbara
_ Francisco Cougo
Com esse resultado, o prefeito eleito Dr. Luiz Roberto Dias se viu “amarrado” para escolher sua equipe de governo.
REPERCUSSÃO DA ÉPOCA
PAULO LUÍS RABELLO
Através de sua página nas redes sociais, na época, o ex-prefeito Paulo Luís Rabello comentou a aprovação do projeto de lei que dificultava as escolhas de seu sucessor:
Arquivo Conexão – Ex-prefeito Paulo Luís Rabello
“Parabenizo a Câmara Municipal pela aprovação do projeto de lei que torna obrigatório o Curso Superior para ocupar as cadeiras do Secretariado Municipal e da Presidência da Câmara. Isso moraliza o processo de escolha e garante maior eficiência técnica nos trabalhos frente ao Município.”
DR. LUIZ ROBERTO DIAS
Arquivo Conexão – Prefeito eleito Dr. Luiz Roberto Dias
“Esse projeto vem na contramão da Lei Orgânica Municipal. Isso deve ser sempre respeitado. Não se pode criar um projeto de lei que destrói ou destoa da Lei Orgânica Municipal. Isso deve ser revisto urgentemente. O prefeito pode escolher e nomear quem ele quiser para compor seu secretariado de governo. Eu penso que os vereadores José Henrique Portugal e Joy Alberto, que são do PMDB, mesmo partido do meu vice Marcelo Chaves, devem estar chateados com alguma coisa, como o resultado das urnas (*ambos não foram reeleitos).
Nós já estamos discutindo isso agora com nossos advogados, que fazem parte de nossa base de apoio, para que conversem com alguns vereadores para que essa situação absurda seja revista. Uma lei municipal, um projeto, não pode passar por cima de Lei Federal ou da Lei Orgânica Municipal.
Essa é uma situação que me preocupa pois o meu grande desafio é governar bem a cidade e fazer Três Pontas crescer”.
JOSÉ HENRIQUE PORTUGAL
Arqqivo Conexão – Ex-vereador José Henrique Portugal
Muita polêmica se firmou em torno desse projeto, pois, segundo alguns vereadores da época e aliados políticos do atual prefeito Luiz Roberto Dias, teria sido votado após a derrota nas urnas do ex-prefeito Paulo Luís Rabello, como uma forma de ‘vingança’ para dificultar o trabalho do próximo gestor. Houve ainda comentários de uma possível troca de favores através da nomeação de mais nutricionistas para a Prefeitura, o que, em tese, beneficiaria uma das filhas do ex-vereador Portugal, como ‘prêmio’ pelo projeto aprovado. O próprio ex-vereador falou ao Conexão à época e respondeu se participou de alguma ‘barganha’:
“Em hipótese alguma, em absoluto. Apoiei o Dr. Luiz Roberto, acredito nele, no trabalho dele como prefeito. Eu entrei com este projeto, que já estava em mente há três anos, inclusive quando eu entrei com a minha terceira campanha, eu já estava pensando em entrar com este projeto, mas estudando muito, porque é uma questão muito complexa, que envolve um norte constitucional muito grande, a assimetria constitucional. Tanto é que ele deu este rebu todo, porque é uma coisa inovadora. E o que eu acho interessante é que ele não ganhou somente em Três Pontas, em Minas ele ganhou destaque e até na mídia nacional. Inclusive o Hora Um, divulgou semana passada, este projeto.
Foi divulgado por várias rádios de São Paulo comentando este projeto, chegando assim em Brasília e alguns deputados me ligaram perguntando o que estava acontecendo, me pedindo explicações. Eu não fiz isso pra prejudicar ninguém, jamais. Só que eu acho que se um policial tem que ter curso superior, porque não um secretário de governo? O prefeito eu não coloquei porque ele tem o trato direto na Constituição da República, como também o governador tem o trato direto sabendo ler e escrever. Mas o Presidente da Câmara não, ele é eleito pelos pares.
Eu acho que a forma mais democrática de premiar aquele que cursou, que lutou numa escola, pra ele exercer um cargo, sobretudo um cargo público. Então é como prestigiar quem tem esta qualificação”, disse o ex-vereador, autor do projeto aprovado na Casa Legislativa.
NOVO PROJETO
Arquivo Conexão – Vereador Popó
Um novo projeto de lei de autoria do atual vereador Fabiano Popó Diniz mudou a data de início da colocação em vigor do projeto do Nível Superior, apresentado pelo ex-vereador José Henrique Portal e aprovado na Casa Legislativa. Ao invés de entrar em vigor já em janeiro de 2017, o novo projeto, também aprovado, mudou o início do cumprimento para janeiro de 2021, o que não exigiria do atual prefeito Dr. Luiz Roberto a composição de seus secretários adotando esse critério.
A lei que obrigava os secretários municipais de Três Pontas a terem curso superior foi adiada pela Câmara dos Vereadores. Sancionada em outubro do ano passado, a lei impedia que os prefeitos eleitos a partir de 2017 nomeassem para cargos de secretários municipais quem não tivesse formação superior. Na votação, por seis votos a cinco, ficou definido que essa exigência passará a valer somente a partir de 2021.
Arquivo G1 Sul de Minas
A LIMINAR
O QUE DIZ A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
No primeiro plano Dr. Yves Tavares, ao lado do prefeito Dr. Luiz Roberto.
A reportagem do Conexão Três Pontas conversou agora a noite (26) com o procurador geral do Município. Dr. Yves Tavares. Ele falou sobre a liminar e as providencias que serão tomadas:
“Eu tomei conhecimento do andamento no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Nós fomos pegos de surpresa com essa decisão apesar de sabermos dessa Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Mas quero dizer que na nossa defesa inicial nós já apresentamos que se essa lei apresentada pela gestão atual, colocada pelo vereador Popó Diniz, adiando a exigência de Nível Superior para a partir de janeiro de 2021 é inconstitucional, penso que a lei original, do ex-vereador José Henrique Portugal, também é. Pois essa lei atual suspende a eficácia da lei anterior. Ambas as leis foram de iniciativa da Câmara Municipal. E têm o mesmo teor.
Se o Tribunal entendeu agora que a lei do vereador Popó é inconstitucional eu também entendo que a lei original também é. Eu não tive ainda conhecimento do teor da decisão. Não entramos com recurso ainda porque sequer fomos intimados dessa liminar. A partir do momento que isso ocorrer nós vamos apresentar o recurso.
A exoneração ou possível exoneração não é imediata. Estamos aguardando o intimação oficial. Quando o prefeito foi intimado oficialmente ele terá que exonerar os secretários quem não têm nível superior. A não ser que a gente consiga modificar isso, essa decisão através de liminar”, explicou Dr. Yves.
Ele acredita que a notificação oficial só deva acontecer dentro de 10 ou 15 dias. Até então os secretários de governo continuarão realizando suas funções normalmente.
“Eu acredito piamente na reversão dessa liminar. Pois essa lei atual apenas mudou a vigência da lei original. Apenas um adiamento”, concluiu.
Pelo que o Conexão apurou previamente, de todos os secretários de governo apenas 4 não possuem nível superior.
Logo pela manhã desta segunda-feira, 10 de julho, o prefeito de Três Pontas, Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias, através de sua assessoria, entrou em contato com o Conexão Três Pontas, solicitando nossa presença no gabinete para nos passar uma informação, segundo ele, preocupante sobre a situação da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, mas especificamente com relação aos médicos.
Dentre todas as informações que o Conexão fez em vídeo, através do programa Conexão Estúdio ao Vivo, uma das que mais chamou a atenção da nossa reportagem foi o fato de, segundo o Gestor Municipal, novos médicos estarem saindo da entidade por falta de pagamento. Dr. Luiz Roberto Dias disse, dentre outras coisas, que os médicos ortopedistas e os neuros foram aconselhados por seu sindicato a deixar a Santa Casa. Um assunto de extrema gravidade que, ainda conforme o Chefe do Executivo Municipal pode ‘rebaixar’ o HSFA de média para baixa complexidade, o que pioraria ainda mais a situação financeira da entidade, já que, caso isso ocorra, muitas receitas deixariam de ser remetidas.
Veja a entrevista completa:
O QUE DISSE A DIREÇÃO DO HOSPITAL
Nossa reportagem entrou em contato na tarde desta segunda-feira com o Provedor Michelo Renan Simão Castro, oferecendo a ele a oportunidade e o direito de responder ou se manifestar quanto a fala do prefeito Dr. Luiz Roberto. O que nos foi passado é que a atual administração da Santa Casa não tem débito nenhum com os médicos, exceto com os ortopedistas, referente a atual gestão da Santa Casa.
“Sobre esse tema que o Conexão me trouxe por telefone eu quero dizer que levarei até a nossa diretoria. Sobre os médicos, nós (atual diretoria) não estamos atrasados nenhum mês com eles. Ou seja, os quatro meses que eles têm pra receber são oriundos de dívidas que já existiam quando nós assumimos. O que nós temos é a dívida com os ortopedistas que acredito será sanada ainda esta semana”, pontuou.
Michel Renan participou nesta segunda-feira de um evento na sede da Ufla (Universidade Federal de Lavras) no intuito de se firmar uma parceria em benefício da Santa Casa.
O Conexão reitera seu posicionamento isento e se coloca a disposição para ouvir todas as partes que, de alguma forma, se sentiram atingidas ou que se sentem na necessidade de prestar qualquer esclarecimento.
Numa entrevista realizada no Almoxarifado, sede da Secretaria Municipal de Transportes e Obras da Prefeitura de Três Pontas, o secretário de Transportes e Obras José Gileno Marinho passou a limpo no Conexão Três Pontas tudo que já foi realizado nesses primeiros seis meses de governo Luiz Roberto. Também respondeu alguns questionamentos e críticas de alguns internautas.
Apesar de algumas críticas, inclusive de vereadores, moradores aprovaram resultado final da Praça dos Municípios, revitalizada e mais aconchegante.
Sem papas na língua, José Gileno Marinho respondeu, mais uma vez, que não é o prefeito de Três Pontas e ainda disse que o “mi mi mi” deve acabar na cidade.
Acompanhe esse entrevista em vídeo feita pelo programa Conexão estúdio Ao Vivo:
(Fotos Praça dos Municípios – Sandro Reis de Mesquita)
Depois que o atual gestor municipal Dr. Luiz Roberto Dias anunciou que devido ao Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Três Pontas o ex-gestor Paulo Luís Rabello será processado por improbidade administrativa, ele respondeu o questionamento do Conexão Três Pontas sobre o Concurso Público, realizado na gestão passada, onde muitos aprovados aguardam oportunidade para serem chamados.
Segundo o prefeito de Três Pontas, Dr. Luiz Roberto, a situação do orçamento de 2017 ficou quase insustentável devido ao Plano de Cargos e Salários e que, por isso, os aprovados no Concurso Público só serão chamados na medida em que houver vacância, ou seja, quando algum servidor, sair, se aposentar ou falecer.
Esse é um assunto que tem gerado muita insatisfação e polêmicas nas redes sociais. Por isso o Conexão conversou com a secretária municipal de Administração, Melissa Chaves Garcia. Ela esclareceu melhor essa situação:
“Todas as medidas que estão sendo tomadas por nós tem o intuito de resguardar os servidores. Não queremos jamais prejudicar o funcionalismo. Nós temos que buscar recursos agora para arcar com esse Plano de Cargos e Salários que não estava previsto no orçamento. Nós estamos cortando 5% dos funcionários em cada secretaria para evitar risco de atrasar pagamento, que não ocorrerá.
Quero também deixar claro que a situação financeira da Prefeitura não está ruim. A Prefeitura não está com problema financeiro e sim com problema orçamentário, já que esse plano não estava previsto, como a Lei de Responsabilidade Fiscal exige. Nem todos os servidores foram beneficiados e por isso estamos agora precisando equalizar toda essa situação. Por isso convocamos a imprensa. Uma questão de transparência.
O funcionalismo é o terceiro de boa fé, já adquiriu esse aumento no seu rendimento e já assimilou como renda. Arrancar isso deles seria drástico e por isso evitaremos essa situação.
Quanto ao Concurso Público quero lembrar que ele ainda está vigorando e pode ser prorrogado. Ele vence em janeiro de 2018 e pode ser prorrogado por mais dois anos. Quanto a sua pergunta se os aprovados serão prejudicados, quero dizer que a questão não é essa, não se trata de prejudicar ninguém.
O fato é que, no momento, a ideia é não nomear e não contratar, salvo na hipótese de vacância, seja por aposentadoria ou outros motivos. Ou até por questões de serviços essenciais. Simplesmente por nomear isso não ocorrerá. Mas todos os dias estamos precisando de profissionais, já que há aposentadorias, etc.
Isso não quer dizer que nenhum concursado não tenha chance de entrar na Prefeitura, de ser chamado pelo concurso que fez. Ele é constitucional e deve ser seguido, pois é uma prioridade, mas temos que ter condições para isso. Peço que os aprovados fiquem pacientes, que o melhor será feito, sem que alguém seja prejudicado”, pontuou.
Foto Arquivo Conexão – Candidatos fazendo inscrição para o último Concurso Público de Três Pontas.
A questão do Plano de Cargos e Salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Três Pontas, discutida amplamente nos últimos dias e que gerou uma entrevista coletiva do atual prefeito Luiz Roberto Dias, continua rendendo assunto. É que o ex-vereador e atual secretário municipal de Educação, Paulo Vítor da Silva, acusou o ex-prefeito Paulo Luís Rabello de covardia.
“Quero dizer que essa situação toda é um erro proposital do ex-prefeito Paulo Luís. O que ocorreu? Ele mandou um projeto de lei para a Câmara Municipal e postergou a vigência do que seria para todos os servidores, que era a progressão, que são aquelas ‘letrinhas’ que a gente conhece. E assim fez um aumento significativo para uma classe que são os dentistas. Isso na folha, no exercício no ano representou quase um milhão de reais. Continuando ainda, em detrimento daquilo que os servidores poderiam ser beneficiados através dessa progressão, postergou e ainda colocou aquela polêmica questão das nutricionistas, que deu um impacto real nesse ano de mais de 500 mil reais.
Eu tive há pouco na secretaria e o técnico do Tribunal de Contas assustou quando falamos que dentro da secretaria nós temos quatro nutricionistas. Municípios maiores tem um ou duas no máximo. Ou seja, por baixo, essas decisões erradas do ex-prefeito gerou um impacto de mais de 1 milhão e 600 mil reais para o orçamento da folha de pagamento de 2017.
Para beneficiar um grupo de 50 pessoas, em detrimento de todos os demais servidores, ele tomou essa decisão. Um ato que classifico como de total covardia com os demais servidores. Por isso que agora deverão ser tomadas algumas medidas para frear essa situação, sem prejudicar os servidores. Se o ex-prefeito não tivesse feito essa covardia talvez o Município teria condições de arcar com esse Plano de Cargos e Salários. A progressão deveria ter sido dada para todos. mas em função dessas aberrações cometidas pelo ex-gestor e eu até me incluo nisso, porque, afinal de contas, era vereador e reafirmo que estava na pior Câmara que eu já trabalhei, digo que são situações que a Câmara não deveria ter deixado passar e assim hoje os quase 1.600 servidores pagam um preço através de medidas que somos obrigados a tomar”. disparou Paulinho Leiteiro, como é popularmente conhecido.
Relembre o Caso
O atual prefeito Luiz Roberto Laurindo Dias recebeu a imprensa local para uma entrevista coletiva na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal na última terça-feira, dia 20. Ali o chefe do Executivo Municipal, reunido com seus secretários de governo e com o Procurador Geral do Município Dr. Yves Tavares, anunciou que o Município de Três Pontas estará impetrando na Justiça uma denúncia contra o ex-prefeito Paulo Luís Rabello sob a alegação de improbidade administrativa, por conta de um decreto onde o ex-prefeito teria colocado os cofres públicos em risco ao assinar uma alteração no Plano de Cargos e Salários do funcionalismo público municipal (não todo) gerando, segundo declarou o prefeito Luiz Roberto e o procurador Dr. Yves, um ônus de cerca de 2 milhões de reais.
Na coletiva, inicialmente, o prefeito Luiz Roberto leu o seguinte documento:
“É do conhecimento de todos que foi concedido aos servidores públicos municipais uma promoção funcional que resultou em aumento de salário para alguns no serviço público municipal. Digo alguns, porque nem todos foram beneficiados por diversos motivos. Porém, o mais importante é esclarecer o prejuízo causado ao Município em decorrência dessa atitude do ex-gestor, comprometendo as finanças municipais e causando um déficit orçamentário na folha de pagamento de aproximadamente mais de 2 milhões de reais. E Eu, como Prefeito, decidi no último mês duas coisas importantes: que não iria revogar o Decreto que concedeu referido aumento, visto que os servidores são terceiros de boa-fé nesta situação (apesar de saberem o prejuízo que podem ter futuramente com algo talvez insustentável); porém iria tomar medida contra o Sr. Paulo Luis Rabello pela atitude inconsequente e antiética tomada em período vedado pela Lei e, após conhecido o resultado das eleições. Assim foi protocolizada Ação de Improbidade Administrativa em seu desfavor para que se faça a verdadeira justiça”, explicou.
Na sequência, o atual prefeito Luiz Roberto respondeu a uma série de questionamentos da imprensa local. O Conexão perguntou se esse decreto pós eleição, na opinião dele, teria sido motivado por revanchismo e se o projeto do então vereador José Henrique Portugal aprovado na Câmara, que obrigava secretários de governo e o presidente da Câmara a terem nível superior não seguia a mesma linha de ‘protesto’ do ex-prefeito após perder a reeleição nas urnas por mais de 8 mil votos de diferença:
“As decisões por ele tomadas podem mostrar isso. E quero dizer Roger que ter nível superior não significa que a pessoa será correta. Não estou desmerecendo o estudo e incentivando ninguém a não estudar, muito pelo contrário, é sempre importante. Mas quero te dizer que Brasília tá cheia de homens estudados, engravatados fazendo tudo aquilo que estamos vendo. A pessoa precisa de faculdade sim, mas precisa chegar na faculdade já com seu caráter definido, como um bom ser humano, uma pessoa respeitável e de princípios. Isso faz a diferença”, ressaltou.
Diante do apresentado, o prefeito Luiz Roberto informou que o decreto não será revogado em respeito aos servidores, mas que terá que congelar o benefício que é vegetativo (que sofre aumento) para não onerar ainda mais os cofres públicos.
Resposta do Ex-prefeito Paulo Luís Rabello
Durante a entrevista ao vivo feita nesta terça-feira no Estúdio Conexão, Paulo Luís Rabello respondeu nossa pergunta sobre esse tema criticando este jornalista:
“Essa pergunta você não pode fazer a mim, você deveria fazer a quem criou em Plano de Cargos e Salários e você sabe que não fui eu. Você está muito mal informado, parece que você não mora em Três Pontas e que não trabalhou comigo. Te escolhi mal, porque você está mal informado, ainda mais como jornalista. Você sabe que não fui eu. Então essa sua pergunta não procede.
Realmente houve uma emenda na Câmara Municipal para que se fizesse esse pagamento dentro de quatro anos. E assim eu decidi”, disparou.
O fato é que, agora, quem decidirá quem tem razão é a justiça.
Não estava previsto que teria tanta emoção quanto aconteceu. O fato é que o Centro Pediátrico Dr. Glimaldo Paiva, inaugurado na última sexta-feira (23), às 16 horas em Três Pontas veio numa hora boa, já que as crianças estão precisando de um atendimento mais especializado, além de resultar no desafogamento do Pronto Atendimento Municipal. Mas porque houve emoção e choradeira?
O Centro Pediátrico Dr. Glimaldo Paiva (Catavento), localizado na rua vereadora Inês Paiva, no bairro Jardim Paraíso, foi inaugurado na última sexta-feira (23), às 16 horas diante de convidados e autoridades municipais.
De acordo com o prefeito Luiz Roberto Dias, o Catavento (CP Glimaldo Paiva) era um sonho do ex-prefeito e cardiologista falecido em 2009. Em seu discurso realizado após a execução do Hino Nacional Brasileiro de forma tocante pelo maestro Wander Scalioni e do testemunho de quanto o saudoso Dr. Glimaldo Paiva sonhava com esse projeto feito por seu irmão Glilson Paiva, o prefeito de Três Pontas Dr. Luiz Roberto aproveitou para dizer que nunca houve briga entre ele e Glimaldo e que, apesar de exercerem a mesma especialidade, eram colegas e até trabalharam juntos.
Eu e o Glimaldo éramos colegas de profissão. A gente se falava sempre. Claro que tínhamos opiniões distintas sobre alguns aspectos, mas sempre houve muito respeito. E eu me recordo do dia em que ele, eleito prefeito, me chamou e disse que o diretor do PAM (Pronto Atendimento Municipal) deveria ser eu. O que me deixou muito feliz. Ele sempre falou do Catavento e infelizmente não teve tempo de concretizar esse ideal. Mas nós fizemos questão de tocar pra frente e homenageá-lo. O Catavento que ele tanto queria hoje tem seu nome e fico muito feliz com essa realização. Pois é somando forças, trabalhando em conjunto e procurando atender aos anseios da comunidade, principalmente a mais carente, é que poderemos oferecer dias melhores para cada cidadão desta terra que tanto amo”, disse o chefe do Executivo Municipal.
Estiveram presentes diversos secretários de governo, vereadores, demais autoridades e convidados. Benício Baldansi representou o Legislativo Municipal como vice-presidente, já que Luiz Carlos da Silva realizou procedimento cirúrgico.
No final houve o descerramento da placa de inauguração do Centro Pediátrico Dr. Glimaldo Paiva (Catavento) diante de aplausos e fogos de artifício.
FUNCIONAMENTO
O endereço é Rua Vereadora Ignez Chaves Figueiredo Paiva nº 199, no bairro Jardim Paraíso, localizado atrás do Supermercado do Luciano. O atendimento começou na quarta-feira, dia 21 e é destinado a crianças de 0 a 14 anos de idade. Também é utilizado o Protocolo de Manchester, a exemplo do que ocorre no Pronto Atendimento Municipal, no sentido de organizar a chegada dos pacientes de acordo com a gravidade de cada caso.
A falta de um médico pediatra 24 horas por dia (o que é humanamente impossível no atual quadro financeiro do Município) no Pronto Atendimento Municipal (PAM) sempre foi uma preocupação. Mas agora esse problema está amenizado, já que a o Centro Pediátrico desafogará o PAM.
Dr. Luiz Roberto e o também médico Antônio Carlos Cassiano.
“Essa é uma grande conquista para a cidade de Três Pontas. Além de desafogar o Pronto Atendimento Municipal oferecerá um atendimento especializado nessa faixa etária que tando precisa de qualidade na prestação do serviço”,comentou o médico Antônio Carlos Cassiano, um dos coordenadores da equipe da Saúde do Governo Luiz Roberto Dias.
Dr. Cassiano, o ex-secretário de Saúde Heleno Carlos dos Santos e o prefeito Dr. Luiz Roberto.
Ele funciona das 8 horas da manhã às 8 horas da noite, como Pronto Atendimento, com atendimentos específico às crianças.
O centro pediátrico leva o nome do saudoso médico e ex-prefeito Dr. Glimaldo Paiva, um cardiologista que durante anos desenvolveu um trabalho social muito grande através de seu consultório e que tinha grandes projetos para Três Pontas enquanto prefeito, mas que teve seus sonhos interrompidos diante de sua morte prematura por questões de saúde.
Saudoso médico e ex-prefeito Dr. Glimaldo Paiva.
Glimaldo foi eleito prefeito em 2008 e morreu por problemas de saúde em 2009, menos de três meses depois de ter sido empossado chefe do Executivo. Sua morte causou grande comoção em toda cidade e região. Pra sempre será lembrado como o ‘médico do coração’ pelos trespontanos.
EMOÇÃO E LÁGRIMAS
Glilson Paiva chorou durante a homenagem ao irmão Glimaldo.
Assim que começou a ser lida a biografia do saudoso médico e ex-prefeito Dr. Glimaldo Paiva muitos presentes se emocionaram. Mas foi quando o irmão de Glimaldo, Glilson usou a palavra e literalmente chorou no microfone, que a coisa contagiou a maioria daqueles que conheceram o cardiologista apaixonado pelo time do Cruzeiro.
“Lá na fazenda, o Glimaldo sempre falava pra mim e para os nossos pais que esse Catavento era o sonho dele, que ele iria fazer e deixar para Três Pontas. Infelizmente ele não teve tempo pra isso. Hoje ele está no céu e muito feliz com essa inauguração. Muito obrigado Dr. Luiz Roberto!”,disse Glilson interrompido pela própria emoção e por um choro comovente.
Quando acreditava-se que as lágrimas tinham cessado o atual prefeito Luiz Roberto já subiu no parlatório montado para a inauguração com os olhos marejados. Chorão, como todos sabem, embargou a voz várias vezes.
Visivelmente emocionado, o prefeito Dr. Luiz Roberto falou da importância do centro e da homenagem ao colega Glimaldo.
Uma justa homenagem a esse quase ‘herói’ trespontano. Um homem de bem, amigo de todos, que atendia de graça muitas pessoas e que sempre manteve o sorriso no rosto e o alto astral.
Se condenado, Paulo Luís Rabello pode ter que pagar multa, ter bens bloqueados e perder direitos políticos por 8 anos.
Após a entrevista ao vivo que o Conexão Três Pontas fez às 14 horas desta terça-feira (20) com o ex-prefeito Paulo Luís Rabello, na estréia do quadro “Estúdio Conexão”, onde o ex-gestor público municipal respondeu a uma série de questionamentos, o atual prefeito Luiz Roberto Laurindo Dias recebeu a imprensa local para uma entrevista coletiva na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal.
Ali o chefe do Executivo Municipal, reunido com seus secretários de governo e com o Procurador Geral do Município Dr. Yves Tavares, anunciou que o Município de Três Pontas estará impetrando na Justiça uma denúncia contra o ex-prefeito Paulo Luís Rabello sob a alegação de improbidade administrativa, por conta de um decreto onde o ex-prefeito teria colocado os cofres públicos em risco ao assinar uma alteração no Plano de Cargos e Salários do funcionalismo público municipal (não todo) gerando, segundo declarou o prefeito Luiz Roberto e o procurador Dr. Yves, um ônus de cerca de 2 milhões de reais.
Na coletiva, inicialmente, o prefeito Luiz Roberto leu o seguinte documento:
“É do conhecimento de todos que foi concedido aos servidores públicos municipais uma promoção funcional que resultou em aumento de salário para alguns no serviço público municipal. Digo alguns, porque nem todos foram beneficiados por diversos motivos. Porém, o mais importante é esclarecer o prejuízo causado ao Município em decorrência dessa atitude do ex-gestor, comprometendo as finanças municipais e causando um déficit orçamentário na folha de pagamento de aproximadamente mais de 2 milhões de reais. E Eu, como Prefeito, decidi no último mês duas coisas importantes: que não iria revogar o Decreto que concedeu referido aumento, visto que os servidores são terceiros de boa-fé nesta situação (apesar de saberem o prejuízo que podem ter futuramente com algo talvez insustentável); porém iria tomar medida contra o Sr. Paulo Luis Rabello pela atitude inconsequente e antiética tomada em período vedado pela Lei e, após conhecido o resultado das eleições. Assim foi protocolizada Ação de Improbidade Administrativa em seu desfavor para que se faça a verdadeira justiça”, explicou.
Na sequência, o atual prefeito Luiz Roberto respondeu a uma série de questionamentos da imprensa local. O Conexão perguntou se esse decreto pós eleição, na opinião dele, teria sido motivado por revanchismo e se o projeto do então vereador José Henrique Portugal aprovado na Câmara, que obrigava secretários de governo e o presidente da Câmara a terem nível superior não seguia a mesma linha de ‘protesto’ do ex-prefeito após perder a reeleição nas urnas por mais de 8 mil votos de diferença:
“As decisões por ele tomadas podem mostrar isso. E quero dizer Roger que ter nível superior não significa que a pessoa será correta. Não estou desmerecendo o estudo e incentivando ninguém a não estudar, muito pelo contrário, é sempre importante. Mas quero te dizer que Brasília tá cheia de homens estudados, engravatados fazendo tudo aquilo que estamos vendo. A pessoa precisa de faculdade sim, mas precisa chegar na faculdade já com seu caráter definido, como um bom ser humano, uma pessoa respeitável e de princípios. Isso faz a diferença”, ressaltou.
Diante do apresentado, o prefeito Luiz Roberto informou que o decreto nãos erá revogado em respeito aos servidores, mas que terá que congelar o benefício que é vegetativo (que sofre aumento) para não onerar ainda mais os cofres públicos.
PROCURADOR GERAL DÁ DETALHES SOBRE O CASO
Após a coletiva e algumas explicações dadas pelo Prefeito e também pelo representante jurídico do Executivo Municipal, conversamos com o Procurador Geral Dr. Yves Tavares, que deu mais detalhes sobre a denuncia de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Paulo Luís Rabello:
“Esse é um processo contra a pessoa física do Sr. Paulo Luís Rabello. Ele baixou o decreto após as eleições dando essa progressão aos servidores, não a todos, sem fazer qualquer avaliação, sem seguir critérios e, principalmente, sem uma constatação do impacto orçamentário, financeiro, na folha de pagamento do Município”, pontuou.
Dr. Yves Tavares também disse que há outras irregularidades que já foram constatadas referentes ao período em que Paulo Luís Rabello foi prefeito e que ele terá que responder na Justiça.
“Há outros casos sim e eu peço a compreensão da Imprensa para que aguarde a oportunidade certa para divulgarmos os outros fatos. Têm processos administrativos em andamento e a gente não pode julgar mas acreditamos que outras ações de improbidade administrativas praticadas pelo Sr. Paulo Luís serão protocoladas esse ano ainda.
Caso seja condenado, ele poderá ter bens bloqueados, perder seus direitos políticos por até 8 anos e ter quer pagar uma multa”, concluiu.
Versão do Ex-Prefeito
Durante a entrevista ao vivo feita nesta terça-feira no Estúdio Conexão, Paulo Luís Rabello respondeu nossa pergunta sobre esse tema criticando este jornalista:
“Essa pergunta você não pode fazer a mim, você deveria fazer a quem criou em Plano de Cargos e Salários e você sabe que não fui eu. Você está muito mal informado, parece que você não mora em Três Pontas e que não trabalhou comigo. Te escolhi mal, porque você está mal informado, ainda mais como jornalista. Você sabe que não fui eu. Então essa sua pergunta não procede.
Realmente houve uma emenda na Câmara Municipal para que se fizesse esse pagamento dentro de quatro anos. E assim eu decidi”, disparou.
Prefeito passará informações sobre como pegou a Prefeitura e promete mostrar documentos bombásticos!
A Assessoria de Gabinete da Prefeitura Municipal de Três Pontas entrou em contato no fim da manhã desta segunda-feira (19) com nossa reportagem nos convidando a participar de uma entrevista coletiva na sede do Executivo Municipal. Estarão presentes o prefeito Luiz Roberto Dias, o vice Marcelo Chaves Garcia e todos os secretários de governo. O assunto será uma grande prestação de contas dos primeiros seis meses de governo e não faltará assunto polêmico.
Isso porque alguns documentos sobre a verdadeira situação da Prefeitura foram levantados e serão revelados à imprensa. Possivelmente questões da gestão passada e até denúncias, que causarão, segundo essa assessoria, grande impacto.
“Vem chumbo quente por aí”, comentou a Assessoria de Gabinete da Prefeitura.
A coletiva será às 15 horas na próxima terça-feira, dia 2o, possivelmente na Sala de Reuniões da PMTP. O Conexão estará presente.
Com a alteração o atendimento será reduzido em 30 minutos e se encerrará às 17 horas.
Uma novidade entra em vigor a partir desta quinta-feira (01º de junho) em Três Pontas. É que o horário de trabalho dos Servidores Públicos Municipais cairá em 30 minutos. Com isso, o atendimento ao público também será encurtado.
O Decreto 9.821, de 30 de maio de 2017 “Fixa o Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Três Pontas”, alterando assim o estatuto dos servidores Públicos Municipais, no artigo 51, inciso 1º, cuja Lei Municipal tem o número 1.635, datado em 30 de junho de 1994.
Com a alteração os servidores poderão sair meia hora mais cedo da Prefeitura Municipal. Nós conversamos com o prefeito Luiz Roberto Dias para entender melhor essa decisão:
“Olha, a nossa preocupação é com o Servidor Público Municipal. Normalmente todo atendimento ao público é feito antes das 17 horas. E os trabalhadores aqui ficam até pás 17hs30min. Muitos estudam a noite, fazem faculdade e têm que sair literalmente correndo para pegar a condução e, a maioria, sequer vai em casa se alimentar e tomar banho. Como verificamos que essa redução não prejudicará em nada o atendimento à população nós mudamos esse horário que vigora já nessa quinta-feira”, disse o chefe do Executivo.
Ainda conforme Luiz Roberto Dias, a alteração também beneficiará o comércio local, já que muitos servidores não tinham tempo hábil para realizar suas compras nos dias de expediente. Agora isso será mudado com mais tempo para os servidores encontrarem o comércio aberto. E ainda há outro motivo:
“Também fizemos um estudo e essa redução na carga horária de trabalho dos nossos servidores representará uma boa economia de energia elétrica na Prefeitura. Temos um profundo respeito e carinho pelos servidores e tudo que estamos fazendo é pelo bem comum, pelo bem de todos. Nada é feito a revelia, por curiosidade, sem estudos. Inclusive as reformas nas praças, as obras no trânsito, tudo passa por estudos, por uma equipe e também por ouvir a população. Sempre fazemos isso. Inclusive na Praça dos Municípios muitos moradores falaram com a gente e as mudanças se viram necessárias”, concluiu.
A mudança de horário compreende toda a estrutura da Prefeitura Municipal. Não haverá mudança ou interferência no horário de coleta do lixo.
A Prefeitura Municipal de Três Pontas conseguiu no início deste ano a volta da operação da Balsa do Pontalete. Uma grande festa foi feita para celebrar o retorno que representa economia, desenvolvimento e comodidade para os moradores daquele distrito, bem como de toda Três Pontas e das cidades circunvizinhas que também usufruem desse transporte. Mas nos últimos dias a justiça determinou uma nova paralisação da balsa. Hoje (19) uma reviravolta recolocou a Balsa do Pontalete em funcionamento.
Essa é a informação oficial da Prefeitura Municipal de Três Pontas. O Conexão Três Pontas conversou com o chefe de Gabinete, Deivis Victor, que explicou a situação:
“Depois de ter ficado parada na gestão passada, a Balsa do Pontalete, que é um grande desejo de muitas famílias e até de cidades vizinhas, no início da gestão do prefeito Luiz Roberto Dias nós conseguimos a autorização de Furnas, através de seu presidente, para recolocar o transporte em funcionamento. Fizemos toda a estrutura e uma festa de relançamento aconteceu, deixando os moradores do distrito muito felizes. Porém, uma denúncia anônima, acredito eu, alguém que não queira o desenvolvimento da cidade, fez com que a justiça determinasse a paralisação, alegando uma série de situações.
Nós então verificamos tudo que estava ocorrendo e providenciamos tudo o que ainda estava sendo pedido, já que a Balsa estava em Guapé e quando veio para Pontelete chegou faltando alguns equipamentos e também tinha um problema de vazamento de óleo que só constatamos depois. Tudo isso já foi contornado e temos dois balseiros rigorosamente dentro da lei e há um terceiro que iniciará o curso nos próximos dias. Portanto a Balsa está de volta e continua sendo fundamental para o desenvolvimento de Três Pontas e sua gente, bem como de cidades vizinhas”, explicou.
Em conversa rápida com o prefeito Luiz Roberto por telefone na manhã desta sexta-feira (19), o chefe do Executivo Municipal se mostrou satisfeito com o retorno da Balsa. Confirmou a integralidade da informação e acredita que agora nada mais poderá impedir sua operação.
“A Capitania dos Portos esteve fazendo uma vistoria na Balsa após a sua paralisação e após as melhorias que foram realizadas, ajustando dentro daquilo que se pedia. Ela aprovou e Furnas voltou a nos dar a liberação para o funcionamento da Balsa. Isso é muito importante para todos nós”, ressaltou o prefeito.
A Prefeitura Municipal de Três Pontas informou que irá pagar de forma adiantada a primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais. A data será 14 de junho.
De acordo com a assessoria de Gabinete do Executivo Municipal, no próximo dia 14 de junho os trabalhadores já receberão a primeira parcela (50%) e em dezembro o complemento do 13º salário.
O prefeito Luiz Roberto Dias disse que isso é fruto de um grande esforço da Prefeitura, em especial da Secretaria de fazenda através do secretário Roberto Andrade.
O Conexão solicitou o levantamento no número de servidores e do valor que será gasto com o pagamento da primeira parcela do 13º salário junto ao gabinete do Executivo Municipal. Estamos aguardando os números.
Na gestão passada, o então prefeito Paulo Luís Rabelo também pagou a primeira parcela de forma antecipada, sempre no mês de julho.
