EM NÚMEROS EXATOS, HOJE, A DÍVIDA É DE R$ 14.667.679,35
O Governo do Estado de Minas Gerais, representado nos últimos quatro anos pelo petista Fernando Pimentel, tem sido visto como o causador de uma crise sem precedentes em diversas cidades, incluindo Três Pontas, haja vista que o Município tem, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, R$14.000.000,00 em repasses pendentes.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda de Três Pontas, Aguinaldo Gomes Correa, com quem o Conexão conversou na tarde desta última terça-feira (23), a Prefeitura está “de mãos amarradas”, impossibilitada de realizar algumas obras, melhorias e investimentos por conta da falta de repasses por parte do governador mineiro Fernando Pimentel.
Desse montante, uma parte seria revertida para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, que vem enfrentando grave crise financeira, se mantendo aberta e atendendo com dificuldade, inclusive para cumprir o pagamento dos salários da classe médica.
Segundo a AMM (Associação Mineira de Municípios), a dívida do Estado com os municípios chegava a quase R$ 6 bilhões em junho deste ano e o valor só aumentou. Para a entidade, a situação está insustentável e a revolta é grande entre os prefeitos.
Foram várias as cobranças, movimentações, manifestações, ações judiciais e institucionais por parte da Associação Mineira de Municípios (AMM) para que o Governo de Minas Gerais cumprisse seu papel constitucional de repassar aos municípios os repasses do ICMS e IPVA, além dos recursos da Saúde, Transporte Escolar, Assistência Social e Multas de Trânsito, entre tantos outros.
“Em resposta ao posicionamento da AMM, o Governo do Estado de Minas Gerais fez apenas promessas. Não cumpriu seus acordos, não pagou as contas e volta a atrasar todos os repasses, acumulando uma dívida bilionária com os municípios mineiros”, diz a Associação.
“Como confiar em um Governo assim? Como planejar uma gestão sem a garantia dos repasses, pois eles prometem e não cumprem? Essa situação crítica vivida pelos prefeitos, acreditamos ser inédita no Brasil. Um governo que confisca impostos dos municípios? Um governo que abandona a saúde pública da população? Um governo que mente sem parar e coloca os prefeitos em situação tão difícil? Só em Minas Gerais”, lamenta o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, 1º vice presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Para o presidente da AMM, o clima entre os prefeitos é de total insatisfação e a paralisação dos serviços que é dever do Estado e que as prefeituras assumem, pode acontecer a qualquer momento. “Até quando vamos aguentar bancar o transporte de alunos de responsabilidade do Estado, com os recursos municipais? Prometeram pagar tudo e não atrasar mais nada”, desabafa o presidente da AMM.
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Roger Campos
Jornalista
MTB 09816
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