Há anos um impasse entre Prefeitura Municipal e Cemig criou um “jogo de empurra” discutindo a responsabilidade pela manutenção do serviço.
Depois de anos de discussão, liminares na Justiça, “jogo de empurra” onde a Prefeitura dizia que a responsabilidade pela manutenção da Iluminação Pública era da Cemig e, por sua vez, a Companhia Energética de Minas Gerais afirmava ser do Executivo Municipal, por conta da municipalização do serviço, finalmente uma decisão foi tomada e a Prefeitura Municipal de Três Pontas informou que passa a ser ela a responsável.
A Prefeitura assumiu a Iluminação Pública do Município, em cumprimento a Resolução 410/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), terceirizando o serviço à uma empresa, após a adesão da Ata de Registros de Preços de Três Corações, onde o serviço já vem sendo executado de forma muito satisfatória.
O objetivo é tornar o serviço mais rápido e eficiente para os munícipes.
De acordo com o Prefeitura, a empresa Luz Forte é a nova empresa prestadora do serviço de iluminação pública que será solicitado pela Ouvidoria Municipal. A empresa já está atuando na cidade com a prestação de serviços técnicos de manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública, formado pelo conjunto: braço de iluminação, luminária, lâmpada, reator e relé. Outros serviços mais complexos continuarão a cargo da CEMIG, como por exemplo a queda de energia ou danos em postes e transformadores.
A população poderá solicitar os serviços da Luz Forte, lâmpadas queimadas ou quebradas, de segunda à sexta-feira, pelo e-mail: [email protected].
Em breve a Prefeitura irá disponibilizar o número de celular específico com WhatsApp.
MUNICIPALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Desde que a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública passou para as prefeituras, em 2015, algumas cidades do Sul de Minas enfrentam essa escuridão, como Três Pontas. A principal justificativa das prefeituras é falta de dinheiro para manter o serviço municipalizado no início daquele ano.
Desde então as reclamações da população aumentaram. A Cemig passou a dizer que não mais responsável em Três Pontas. Porém, o prefeito da época, Paulo Luis Rabello, afirmou que havia uma liminar (confirmada pelo Conexão) em favor da Prefeitura de Três Pontas obrigando a Cemig (concessionária prestadora do serviço de energia elétrica) a continuar mantendo e cuidando dos reparos da iluminação pública. Essa situação continua se arrastando até hoje.
Por sua vez a companhia de energia elétrica entrou com recurso e mesmo sem a definição jurídica desse apelo não vem fazendo a troca das lâmpadas queimadas.
Em janeiro de 2017 novas reclamações chegaram ao Conexão e fomos conversar com o então-prefeito Dr. Luiz Roberto Dias. Ele disse à época que medidas estavam sendo tomadas, embora estivesse há apenas 18 dias no cargo.
Conexão Três Pontas cobrou solução para o caso nos últimos anos
Desde 2015 o Conexão Três Pontas vem cobrando respostas e soluções para a situação precária da Iluminação Pública na cidade. Ruas quase que inteiras no escuro, incontáveis postes com lâmpadas queimadas. Reclamações e medo por parte da população. Mas na hora de resolver a Cemig dizia que os cidadãos deveriam procurar a Prefeitura e o Executivo Municipal dizia que através de liminar a responsabilidade continuava da Cemig.
Relembre
2015
RUAS NO ESCURO: Trespontanos usam o espaço do leitor Conexão para protestar contra a má qualidade dos serviços da Cemig
O Conexão Três Pontas publicou no último sábado, em suas páginas no facebook, o quadro “X da Questão” que apresentou o seguinte texto: “A população trespontana tem reclamado insistentemente de forma direta junto a Cemig sobre as várias lâmpadas queimadas em postes de iluminação pública em diversas ruas e bairros de Três Pontas. Nossa reportagem fez o flagrante desse breu na rua Vicente Celestino, no centro de Três Pontas.
O problema é que quando o cidadão vai reclamar na Cemig, de acordo com as mensagens recebidas pelo Conexão, é passada a informação de que a responsabilidade é da Prefeitura. E na Prefeitura dizem que quem deve cuidar da manutenção das lâmpadas e postes é a companhia de energia elétrica, no caso a Cemig.
Nesse “jogo de empurra” quem perde mais uma vez é a população. A cidade está cada vez mais violenta e a escuridão ajuda a aumentar a criminalidade.
Como se não bastasse há ainda reclamações de que em trechos diversos da cidade, principalmente na Avenida Nilson José Vilela, existem postes que ficam com as lâmpadas acesas durante o dia. E quem pagará essa conta e esse desperdício?”
Diante disso muitos trespontanos, leitores do Conexão Três Pontas expuseram seus pensamentos, comentando a falta de iluminação pública em diversas ruas, pontos onde as lâmpadas dos postes ficam acesas durante o dia, a temida Taxa de Iluminação Pública e ainda a discussão em torno das responsabilidades sobre a manutenção de postes e lâmpadas que fica entre a Prefeitura Municipal de Três Pontas e a Cemig. Vejam o tamanho da insatisfação dos trespontanos:
ADRIANO NOVAIS
E a conta já tá quase impossível de pagar.
TIAGO HENRIQUE SILVA
Situação grave está.
BIA SILVA
Nessa hora infelizmente ninguém tem culpa, só na hora de receber kkkkkk… Dai aparece um tanto de mão pra pegar nosso dinheiro suado kkkkkkkkk. Corremos atrás p/ ganhar todo dia. Isso que mata a gente de raiva.
BIA SILVA
Será que a rua do Prefeito, das pessoas da Cemig, está escura? DUVIDO.
HELENA SILVERIO
E ainda somos roubados pagando pela Iluminação publica. Indignada.
MORVAN JESUS
E ainda tem a Taxa de Iluminação Pública que pagamos na conta. Liguei na Cemig pra tirar essa taxa, e me informaram que essa taxa é a Prefeitura que é responsável. Fui na Prefeitura… Quem disse que consegue tirar.
MARIA APARECIDA PEREIRA SILVA
Realmente ruas escuras como as calçadas são um perigo constante para a população principalmente para os idosos e deficientes esta sem condição de sair à noite. Eu já falei aqui em casa: vou comprar uma lanterna pra sair à noite. E pagamos iluminação pública!
SANDRO REIS DE MESQUITA
Certíssimo!!! Luz acessa de dia e em outros lugares de noite apagadas. Fiz uma matéria da Praça Presidente Getúlio Vargas, mas sabia que tinha em outros lugares.
REGININHA ABREU
A praça aqui na Peret, também está um breu. Só a taxa de iluminação na minha conta é de mais de 40 reais… Isso sim é ser roubado: pagar e não levar.
CREUZA MARIA MATOS DE ARAUJO
Ainda estou com esse problema, tentei entrar em contato com a Cemig por várias vezes e infelizmente não obtive nenhum resultado. Minha taxa de iluminação pública já foi paga e agora…?
ROSILENE KISS
Várias ruas estão sem iluminação e com isso aumenta a criminalidade. Têm que arrumar Cemig!
CLAUDIA MENDES
Na minha rua tem também.
CARLA ANDRADE
Pra quem não sabe: ILUMINAÇÃO PÚBLICA, a arrecadação é para PREFEITURA de sua CIDADE não para a CEMIG!!!
EDNA OLIVEIRA
Aqui onde moro também a dois anos mudei pra rua Maria aparecida Lopes no bairro jardim das acácias e a luz do poste em frente a casa fica acessa dia e noite sem interrupção.
ANA LUCIA DA SILVA
De frente da minha casa também está queimada. Moro a mais de 20 anos aqui e vi essa lâmpada acesa poucas vezes. Já pedimos a troca e nada feito. E pago 10,00 de iluminação publica. Absurdo isso, eu moro na avenida da cooperativa, lugar super movimentado e infelizmente perigoso pois já tentaram pular o muro aqui de casa, e sem luz complica.
ISABELA BALBINO SILVA
Na minha rua também estou sem luz, Ambrosia de Jesus 199, bem em frente a rua está muito escura e da até medo.
ALANA ALMEIDA
Na minha rua também já liguei várias vezes na Cemig e até fui lá e não adiantou nada, mais atrasa um mês de conta pra você ver se ele não corta a luz! Indignada.
DALILA DIAS
Pagamos um absurdo na conta de luz, e não temos energia, iluminação adequada, aqui no meu bairro tem alguns postes com lâmpadas quebradas, está com ruas escuras, vamos colaborar né Cemig?
MARIA HELENA
É verdade, já passei por varias ruas com a luz do poste apagada e acho isso um absurdo porque todos pagam a taxa de iluminação e além do risco que as pessoas correm de serem assaltado. Providência já pra quem é responsável pela iluminação pública!!!
ROSELY CRUZ
Não sei como vamos dar conta de pagar esse mensalão e o pior que o retorno é esse ai. ESCURIDÃO! Cemig, a melhor energia do Brasil… kkkkkkkkķkkkk
MARTA GEÓRGIA GUIMARÃES ABREU
E ainda cobra iluminação pública, na Praça Francisco Paiva de Abreu na Peret já cansamos de ligar na Cemig… E na Prefeitura é um jogo de empurra.
ROSE RAMOS
Indignação é pouco, somos cidadão pagamos copiosamente nossos impostos.
MARIA APARECIDA MARQUES BRITO
Se nos não pagarmos em dia, eles cortam rapidinho.
SILVANA MARIA CONCORDO
Aqui na minha rua também e assim! A lâmpada vive queimada! E olha que aqui é centro!!! Imagine nos bairros!
MARGARIDA MESQUITA MESQUITA
E pagamos taxa de iluminação pública
MARCELO REZENDE
De quem é a responsabilidade não sei, porem a taxa de iluminação pública todo mês chega, eu particularmente tive um problema de lâmpada queimada em frente minha casa, liguei no 116 falei com a atendente e ela disse que era responsabilidade da Prefeitura, eu disse que há uma liminar favorável ao município, e imediatamente a conversa mudou pois ela disse que realmente constava a liminar que obriga a Cemig a fazer as manutenções, na mesma semana trocaram a lâmpada, isso faz cerca de um mês, não sei se a liminar ainda está vigorando, o certo é que nós pagamos e muito caro e seja a Cemig ou Prefeitura o responsável pela manutenção que resolvam dentro do prazo legal. Ou será que nós cidadãos vamos ter que comprar lâmpadas e subir nos postes e trocá-las?
ANDRESA PRISCILA CUSTODIO CUSTODIO
Três Pontas tá um caos viu…
2016
NO ESCURO: Prefeitura oficia a Cemig para a troca de 187 lâmpadas apagadas na cidade
A Prefeitura Municipal de Três Pontas enviou um pedido à CEMIG – Centrais Elétricas de Minas Gerais, oficializando a necessidade da troca de 187 lâmpadas quebradas ou estragadas nas ruas da cidade.
A Resolução Normativa nº 414, editada pela Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica em 09 de setembro de 2010, estabeleceu que o sistema de iluminação pública era responsabilidade do Executivo Municipal. Mas entendendo a ilegalidade da resolução, uma decisão liminar suspendeu a resolução normativa, e devolveu à CEMIG a obrigação de manter a iluminação pública.
O documento enviado pela Prefeitura de Três Pontas detalha as ruas e bairros onde e necessário a troca da lâmpada que está apagada ou defeituosa. O levantamento foi feito pela Guarda Civil Municipal em patrulhamento, e alguns pontos são críticos para evitar a incidência de crimes no período noturno, como dano ao patrimônio público, assaltos e tráfico de drogas.
2017
RESPOSTA: Prefeito Luiz Roberto fala sobre a Iluminação pública deficitária na cidade
“Eu vi o seu comentário, a sua cobrança nas redes sociais e isso é importante. Quero dizer que isso me preocupa bastante, principalmente pela questão da segurança pública.
As pessoas também andando nas calçadas podem cair e se machucar. Enfim, são vários fatores que prejudicam a população devido a falta de iluminação pública, tanto na área da segurança quanto na área da saúde.
Diante disso, nós já conversamos com o nosso Jurídico e o Procurador Geral do Município está vendo a parte legal da situação para que possamos encaminhar em caráter de urgência um ofício à Cemig cobrando uma resposta e a manutenção dos postes e lâmpadas, já que a Prefeitura tem uma liminar que devolve à Cemig a responsabilidade pela manutenção desse serviço.
Até na Praça Centenário a iluminação está deficitária. Nós arrumamos por nossa conta. A municipalização nos coloca, nós prefeituras, como responsáveis. Mas reafirmo que diante da liminar a responsabilidade é da Cemig. Nós vamos notifica-la o mais breve possível.
Mas, infelizmente, num futuro próximo, assim como em outras cidades, a responsabilidade passará pra nós e isso dificultará muito, pois há falta de recursos e teremos que fazer contratação de pessoal para a área diante de licitação, enfim… Uma situação que aperta ainda mais os cofres das prefeituras.
Várias ruas da cidade estão no escuro em três Pontas. Você está certo. Vamos resolver isso rapidamente”, explicou o Prefeito.
2018
Moradores de diversos bairros de Três Pontas, dentre eles Morada Nova, Cohab Ouro Verde, Botafogo, Catumbi, Padre Victor, Santa Edwirges, Santa Maria, Ouro Verde e Jardim Philadelphia continuam preocupados com a falta de segurança e inconformados com o que chamam de “descaso” provocado pelas lâmpadas queimadas em diversos postes de iluminação pública. O problema acontece há vários anos e, para piorar, um “jogo de empurra” entre Cemig e Prefeitura Municipal atrasa a solução desse problema.
Não é de hoje que essa situação é enxergada diante de tamanha escuridão. Nessa semana fomos procurados por vários moradores pedindo providências, no reparo desses postes com a colocação de novas lâmpadas. A moradora Maria Aparecida da Consolação Martins Pirangeli desabafou ao Conexão:
“Eu fiz uma reclamação na Cemig no começo do mês de maio e a atendente disse que seria trocada a lâmpada do poste de frente a minha casa no mês de junho. Acabou que não vieram nada, Recentemente liguei de novo na Cemig, disseram que a minha reclamação anterior estava em aberto, mas que eles não tinham previsão de troca da lâmpada queimada. Minha rua está muito escura e a sensação de medo é grande, total insegurança. Não sei mais o que fazer”, comentou a leitora.
Ainda segundo a reclamante, ela tem pago um valor alto na conta de luz, incluindo a taxa de iluminação pública. “É um absurdo! Minha conta esse mês veio no valor de 170 reais e desse valor 20 reais são dessa taxa de iluminação pública. Ou seja, pagamos e não temos o serviço bem prestado”, emendou. Ela reside na rua Genival Clayton Devis, 65, no bairro Cidade Jardim.
Nossa reportagem percorreu ruas de diversos bairros e confirmou que as reclamações procedem. Somente na nossa contagem, entre os dias 16 e 17 de julho, verificamos 67 postes com lâmpadas queimadas e isso também inclui a região central da cidade. Mais do que isso, na principal via de acesso de Três Pontas, a Avenida Prefeito Nilson José Vilela, abaixo do Hospital da Unimed eram 5 postes “apagados”.
A população espera que agora, às portas de 2019 a situação finalmente se resolva.
www.facebook.com/conexaotrespontas
Roger Campos
Jornalista
MTB 09816
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