Categoria: Três Pontas

Depois de um recesso de duas semanas, a Câmara voltou a se reunir ordinariamente na segunda-feira, 1º de agosto e com a presença de um bom público. Isso porque os servidores municipais queriam acompanhar a votação de um Projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica e que propõe alterações e retira algumas vantagens como Férias-Prêmio dos futuros servidores da Prefeitura.

Porém, o PL foi retirado antes de entrar na pauta de votação a pedido do Executivo, que é o autor da proposta. Por outro lado, entrou em votação o Projeto de Lei nº 200 que abre crédito adicional especial no valor de R$ 351 mil para a secretaria municipal de Saúde. A sessão começou pelo pequeno expediente como de praxe.

O vereador e vice-presidente Antônio do Lázaro abriu as explanações reclamando dos áudios recebidos por ele onde comentários maldosos informavam que os vereadores estavam contra os servidores da Prefeitura sobre o Projeto que propõe mudança na Lei Orgânica tirando vantagens dos cargos do município. Antônio afirmou que nem conhecimento do Projeto ele tinha e pessoas maldosas já estavam espalhando conversa fiada. Ele ressaltou que em 14 anos de vida pública, jamais votou contra servidores e agora vem gente desocupada envenenando os servidores contra os vereadores. Mais uma vez, Antônio agradeceu ao deputado Diego Andrade pelas emendas que têm permitido o recapeamento das vias por toda a cidade e que está ficando excelente. O vereador destacou e agradeceu ainda ao vereador Luciano Diniz pela parceria em prol da Praça do Quilombo que ficará espetacular.

O vereador Luciano Diniz pediu ofício de condolências às freiras do Carmelo São José pelo falecimento da Irmã Vânia e lamentou a perda afirmando que era uma pessoa iluminada. Ele também falou sobre o Projeto dos servidores e disse que já ocupou cargos comissionados enquanto diretor do Procon e Iprev e que jamais ficaria contra os servidores e que já havia sido questionado sobre o Projeto mas ainda não tinha conhecimento e explicou isso aos servidores que o questionaram. Luciano disse ser um dos principais defensores do concurso público para que sejam dados direitos iguais a todos. Novamente o vereador pediu mais zelo com o cemitério que está com péssima iluminação e que o Executivo tome providências urgentes.

O vereador Luiz Flávio Floriano apresentou sentimentos às famílias enlutadas e pediu que os motoristas redobrassem os cuidados nas estradas rurais principalmente neste tempo de muita poeira e pouca visibilidade. Flavão agradeceu à administração pelos recapeamentos pelas ruas da cidade e cobrou a implantação da Zona Azul no centro da cidade, pois muitos motoristas estão reclamando e pediu ofício de providências nesta questão. Quanto ao Projeto dos servidores, o vereador deixou claro que não votou e nem votará contra os trabalhadores.

O vereador Paulinho Leiteiro pediu que a Câmara enviasse ofício de congratulações aos atletas trespontanos que se destacaram em competições em outros países. Na oportunidade, o vereador comentou também sobre a situação do cemitério, a qual se referiu como terrível. Sobre o PL retirado da votação pelo Prefeito que envolve os servidores municipais, Paulinho foi enfático ao afirmar ali seria votado o Parecer da Comissão de Justiça e Redação que foi contrário ao Projeto e isso já acabaria com a tramitação no Plenário e finalizou dizendo que esse Projeto nem deveria ter sido criado.

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O vereador Sérgio Silva disse que como servidor, já se acostumou também com as promessas a cada quatro anos. Ele também aproveitou para prestar contas das Emendas Impositivas de sua autoria e de Roberto Cardoso que incrementaram a realização das cirurgias de catarata e o objetivo é zerar a fila para este procedimento na cidade onde já foram realizadas mais de 400 cirurgias. Quanto ao PL dos servidores, Sérgio Silva afirmou que a retirada da proposta pelo Executivo é só uma batalha vencida pelos servidores e que a luta continua.

O vereador Coelho do Bar iniciou sua fala abordando sobre o PL dos servidores, afirmando que ficou intrigado com as maldades das pessoas. Ele comentou que na sua Comissão o projeto já saiu abatido, pra ser morto no plenário e já ser extinto e manifestou ter sido contra a proposta. Segundo Coelho, essa questão deste Projeto era para se encerrar no Plenário naquela noite e que o Prefeito o retirou antes. Coelho disse que nenhum vereador é contra servidor e que ele jamais votaria contra os servidores. No final de sua fala, o vereador cumprimentou os atletas trespontanos campeões das competições fora do Brasil e que tão bem representaram Três Pontas.

O vereador e secretário da Mesa Luan do Quilombo, desejou boas-vindas aos parlamentares nesta volta do recesso, desejando sucesso a todos. Luan comentou sobre o PL dos servidores e informou que ao tomar conhecimento do Projeto na Ordem do Dia, foi juntamente com Antônio do Lázaro à Prefeitura, representando os demais vereadores, falar com o Prefeito para que retirasse o PL e que não era o momento, o que foi atendido pelo Prefeito. Luan disse estar feliz pelo fato da retirada do Projeto.

O vereador Roberto Cardoso comentou sobre este Projeto que retira as férias-prêmio e outras vantagens dos futuros servidores do município. Ele disse que ficou triste com os comentários maldosos sobre os vereadores, sendo que nem conhecimentos ainda tinham do Projeto e que o mesmo estava na Comissão de Justiça e Redação, a primeira a analisar as propostas que vêm do Executivo. Ele citou o Estatuto do Servidor, onde os já concursados não perdem nada e que o PL prejudica quem entrasse por concurso e isso prejudicaria também a realização dos concursos, já que os aprovados não teriam vantagem alguma como servidor do município.

A vereadora Selena Caté manifestou sentimentos às famílias enlutadas e comentou que gostaria que a administração pudesse dar mais atenção ao cemitério que está abandonado, principalmente o velório. Selena também disse que sua mãe e tia foram servidoras do município e ela também e que jamais votaria contra os servidores. A vereadora pediu ofício à secretaria de Saúde para que tomem providências para o fim das filas nos postos, que aumentem umas 20 fichas para que o cidadão não volte pra casa sem atendimento. Ela finalizou pedindo que a Prefeitura faça uma limpeza boa na Praça do Galo e na Praça São Cristóvão, melhorando inclusive a iluminação que está muito ruim.

O presidente Maycon Machado apresentou condolências às irmãs do Carmelo e lamentou o falecimento da Irmã Vânia e da ex-servidora da Prefeitura, senhora Maria de Lourdes Martins que por 30 anos prestou serviços no CMEI Sempre Viva. Maycon parabenizou a colega de trabalho e nadadora Áddilla Caroline pelas conquistas na Colômbia, conquistando várias medalhas inclusive de ouro e também aso atletas trespontanos que também se sagraram campeões em outras modalidades também em outro país e propôs Moção de Aplausos para estes atletas. O presidente destacou a quermesse da Vila Vicentina e parabenizou a todos na pessoa do presidente da entidade e todos que trabalharam e ao público que prestigiou a festa colaborando com a Vila. Ela parabenizou o Padre Márcio pelos 2 anos de vida sacerdotal e pela missa do Jovens celebrada por ele. O vereador que é diretor da Escola do Legislativo parabenizou os jovens do Parlamento Jovem pela participação efetiva nos grupos de trabalhos realizados no dia 28 e agradeceu à presença do vereador Luan do Quilombo e aos trabalhos do servidor da Câmara e Coordenador do PJ, Carlos Castro. Maycon convidou a todos para a Plenária Regional que acontecerá na quinta-feira (18) em Alfenas. Para finalizar, convidou a todos para a quermesse da Igreja São Cristóvão. Ele parabenizou o Prefeito Marcelo Chaves pela retirada do PL dos servidores e que só com o Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação já travaria o Projeto. Maycon pediu tranquilidade aos servidores, afirmando que tudo será feito com prudência.

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PROJETOS APROVADOS EM PLENÁRIO

PROJETO DE LEI Nº 194, DE 26 DE JULHO DE 2022 – CARÁTER DE URGÊNCIA

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 465.978,50 (quatrocentos e sessenta e cinco mil novecentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, sendo que se requer o trâmite em caráter de urgência dada a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde se adequar orçamentariamente.

PROJETO DE LEI Nº 195, DE 26 DE JULHO DE 2022 – CARÁTER DE URGÊNCIA

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos cinquenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, sendo que se requer o trâmite em caráter de urgência dada a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde se adequar orçamentariamente.

PROJETO DE LEI Nº 196, DE 26 DE JULHO DE 2022 – CARÁTER DE URGÊNCIA

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.092.508,24 (dois milhões, noventa e dois mil, quinhentos e oito reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo a criação de fichas orçamentárias para manutenção de despesas da Secretaria Municipal de Saúde, inclusive, no incremento de subvenção à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.

PROJETO DE LEI Nº 170, DE 28 DE JUNHO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade autorizar o Poder Executivo Municipal conceder subsídio mensal, no período de julho de 2022 a dezembro de 2022, ao transporte público coletivo convencional de passageiros por ônibus do Município de Três Pontas.

PROJETO DE LEI Nº 177, DE 05 DE JULHO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

Ementa: “Dispõe sobre desafetação de área pública e autorização de alienação de imóvel, e dá outras providências”.

Súmula: A presente proposição tem por finalidade desafetar área pública municipal, com área de 25.000,00 m² (vinte e cinco mil metros quadrados) de um total de 33.618,00 m² (trinta e três mil e seiscentos e dezoito metros quadrados) situado na Região dos Quatis, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Três Pontas sob a matrícula nº. 35.222, transformando a respectiva área em bem público dominical.

INCLUIDO NA ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 200, DE 28 DE JULHO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 351.000,00 (trezentos cinquenta um mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, para manutenção da Secretaria Municipal de Saúde para incremento temporário da Média e Alta Complexidade ao custeio dos serviços de Atenção Especializada a Saúde.

Fonte Câmara Municipal