Oferecimento:

No dia 07/10/2016 a Defensoria Pública de Minas Gerais irá realizar na Comarca de Três Pontas o Mutirão “Direito a Ter Pai”. Trata-se de uma iniciativa da instituição no plano estadual  e que visa, essencialmente, facilitar o reconhecimento da paternidade daquelas pessoas que, eventualmente, não tenham o nome do pai do registro de nascimento, sem a necessidade de ajuizamento de processo judicial para tanto.

O evento envolverá, dentre outras atividades, a realização de exames de DNA gratuitos para investigação da paternidade, atendimentos para reconhecimento espontâneo de paternidade e resolução de questões afins, como guarda, visitas e alimentos. Além disso, serão realizados atendimentos para ajuizamento de ação de investigação de paternidade, caso o suposto investigado não concorde em realizar o exame de DNA espontaneamente.

Na Comarca de Três Pontas, o mutirão em questão já foi realizado no ano de 2014 na comarca de Três Pontas, oportunidade em que foram realizados 24 exames de DNA gratuitos, 30 reconhecimentos de paternidade espontâneos e ajuizadas diversas ações de investigação de paternidade.

No ano de 2016, o mutirão está sendo ampliado na Comarca de Três Pontas, com estimativa  de 30 exames de DNA gratuitos.

Para participar do mutirão, a pessoas interessadas precisam ser carentes em sentido legal, considerado, neste caso, o parâmetro de renda de 3 salário mínimos de renda individual ou 5 salário mínimos de renda familiar, bem como se inscreverem no projeto. As inscrições ocorrerão entre os 12/09/2016 e 22/09/2016, na Defensoria Pública em Três Pontas, situada na Travessa 25 de dezembro, 30, Centro, das 12:00 às 17:00 horas.

Maiores informações e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone: 035-3266-6730.