SEM CONHECIMENTO, MUITAS PESSOAS SE DIZEM CONTRA O CARNAVAL, POR EXEMPLO, PRA USAR O DINHEIRO NA SAÚDE. ELAS NÃO SABEM QUE ISSO É PROIBIDO. VERBAS CARIMBADAS SÃO INTRANSFERÍVEIS!

Grande tem sido a repercussão nas redes sociais onde pessoas desinformadas pedem, por exemplo, que se aplique verbas do carnaval em áreas mais prioritárias como a Saúde e a Educação. Mas o que precisa ficar claro, inclusive para os trespontanos, afinal a lei é igual pra todos e abrangente em toda federação, é que as tais verbas carimbadas não podem ser desviadas para outras pastas. E se não forem assim aplicadas acabarão sendo perdidas. O Conexão Três Pontas fez um levantamento, um estudo detalhado sobre as verbas carimbadas na intenção de informar melhor o leitor e o cidadão trespontano.

Um capítulo intrincado de qualquer reforma fiscal no Brasil é rever as vinculações – nome técnico para verbas carimbadas, aquelas cujo destino está previamente definido. Dois itens básicos da prestação de serviços públicos ao cidadão são sustentados por esse tipo de mecanismo: Educação e Saúde.

O tema é polêmico. Para os profissionais dessas áreas, centrais sindicais, movimentos estudantis e economistas mais heterodoxos, a vinculação é uma garantia de que o dinheiro não será desviado. Outra corrente, preocupada com a saúde das contas públicas, acredita que elas engessam a gestão do recurso, causam distorções no uso do dinheiro e, pior, sem garantir qualidade na prestação do serviço, porque ninguém avalia ou cobra o resultado final.

Apesar da vinculação parecer letra escrita em pedra, ela é recente. Foi disseminada a partir da Constituição de 1988, refletindo as preocupações daquele momento. O Brasil saía da ditadura, as leis eram frágeis, a inflação mensal ia a dois dígitos e os gestores públicos empurravam com a barriga repasses e reajustes de salários, de aposentadorias e de verbas para manter serviços públicos básicos. Para assegurar o bem-estar do cidadão, os constituintes garantiram que vários benefícios fossem previstos na Carta Magna.

Fonte Estadão

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Prometer faz parte das propostas eleitorais dos políticos, pois o primeiro objetivo é vencer o pleito. Porém, promessas de campanhas nem sempre são cumpridas após a eleição.

É importante entender o que é orçamento público, que as transferências de recursos federais são verbas carimbadas, e que os pequenos municípios, como Três Pontas, são totalmente dependentes destes repasses financeiros, visto que sua receita corrente (própria) é insuficiente para administrar o município.

Por isso é necessário analisar bem os candidatos em qualquer eleição e, principalmente, seus planos de governo, onde devem estar expressas as posições que pretendem adotar quanto à condução da administração pública pelo período do mandato e analisar realmente se podem ser cumpridas, assim como se estão realmente de acordo com a realidade do município.

Portanto, como exemplo, diante de tantos comentários até sem nexo, não se pode transferir recursos da Cultura (Carnaval) para setores como Educação ou Saúde. “Porque não pegam o dinheiro do carnaval e não gastam com a Saúde e com o nosso Hospital em crise?”, clamam muitas vozes nas redes sociais. A resposta é taxativa: simplesmente porque não pode, porque é ilegal!

E no tocante ao Carnaval, como explicou recentemente o prefeito Luiz Roberto Dias ao Conexão, ele não representa gastos e sim lucros, para diversos setores da economia trespontana, como hotéis, supermercados, restaurantes, lanchonetes, postos de combustíveis, comércio em geral, etc.

“Quem se informa mais, retruca menos, ou pelo menos o faz somente munido de argumentos reais”, diz o cientista político Arthur Simões Filho.                                                        

Com informações de Celeste Soares

 

Roger Campos

Jornalista

(MTB 09816)