Um homem de 51 anos morreu em um acidente de carro na tarde deste domingo (7) na zona rural de Três Pontas. Segundo a Polícia Militar, ele estava em um veículo que era dirigido pelo filho dele, de 14 anos.
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De acordo com a Polícia Militar, o adolescente teria contado que o pai estaria o ensinando a dirigir. Porém, ele teria perdido o controle e capotado. O veículo ainda teria batido em uma cerca.
Ainda de acordo com a PM, o pai do adolescente foi arremessado para fora do veículo e batido com a cabeça na cerca. Ele morreu no local do acidente.
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O que diz o Código de Trânsito Brasileiro?
A categoria B habilita o motorista a conduzir veículo motorizado, cujo peso bruto total não exceda a 3.500 kg e cuja lotação não exceda a 8 lugares, excluindo o motorista. Exemplos de veículos que você pode dirigir com a categoria B: automóveis e caminhonetes.
- Ser penalmente imputável (ter 18 anos completos);
- Saber ler e escrever;
- Possuir documento de identidade ou equivalente;
- Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Possuir comprovante de residência.
Dirigir sem Habilitação
Fique atento! O que trata dessa questão trás uma lista de infrações, que podem ter um valor alto (Quase R$1.000,00 depois da última atualização da Lei). E ainda causar o transtorno de condutor ter o carro guinchado.
Uma das multas previstas no artigo 162, do CTB – é a do inciso I, que prevê infração para o caso de dirigir sem habilitação. Vamos ao texto da Lei:
Art. 162. Dirigir veículo:
I – sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir:
Penalidade – multa (três vezes) e apreensão do veículo;
Ele tem 06 incisos; isto é, tem seis previsões diferentes para condição de dirigir sem a habilitação.
Para poder dirigir o condutor deve cumprir um grande processo para ser habilitado.
Depois de fazer a autoescola, que é uma das etapas para habilitação, o condutor poderá pegar sua permissão para dirigir. Ela serve para a condução durante o primeiro ano após a habilitação. E nesse período de 12 meses o motorista fica em uma espécie de “teste”. Isso porque nesse período o condutor não poderá cometer infração grave ou gravíssima. Nem duas infrações leves ou médias.
*Com Informações da Polícia Militar e G1 Sul de Minas
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