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CAPOTAMENTO: Condutor perde o controle de Gol na MG 167 no trevo da Charneca

Hipótese é que motorista tenha tentado desviar de “gato”

Um acidente foi registrado por volta das 22hs40min na MG 167, no trevo da Charneca, entre Três Pontas e Santana da Vargem. De acordo com informações colhidas no local por nossa reportagem, o condutor teria tentado desviar de um animal e acabou batendo na vala na lateral da pista e capotando.

O socorro foi feito pelo SAMU. Tanto o condutor Willian Vitor Silvestre, natural de Três Pontas, de 28 anos, quanto o passageiro não se feriram, apesar da gravidade do acidente e do estado em que o veículo ficou, um Volkswagem Gol, de cor prata, placas GUW 9384, de Três Pontas.

Sargento Maxsuel da Polícia Militar.

De acordo com o Militar Sargento Maxsuel, a PM foi acionada no local para resguardar o trecho, sinalizar e evitar novos acidentes, até a chegada da Polícia Rodoviária Estadual, que tem a jurisdição sobre a via. “Pelas primeiras informações, o veículo estava vindo de Santana da Vargem para Três Pontas. Segundo o condutor, um animal teria atravessado na frente do veículo, onde ele teve que desviar e acabou chocando-se com a valeta na lateral da pista vindo a capotar. O SAMU fez o resgate, felizmente eles não se feriram e estamos aqui dando apoio até a chegada da PRF. Sobre a documentação do condutor e do veículo, quem cuidará disso é a Polícia Rodoviária, pela jurisdição na via. Nossa preocupação é evitar outro acidente”, explicou.

14 de julho de 2015
ESTÁ PRESO: Atropelador de Jaqueline, localizado pela PM, não é habilitado

Depois de matar jovem de 19 anos, acusado foi pego dentro do carro praticando sexo

Graças a um rápido trabalho da Polícia Militar de Três Pontas, o atropelador da jovem Jaqueline Moreira de Oliveira, foi preso, cerca de 3 horas após o crime. Ele foi localizado após denúncias anônimas e, para espanto de todos, estava dentro do carro que atropelou a comerciária e, pasmem, estava nu e praticando sexo.

Nossa reportagem esteve há poucos instantes no Quartel da Polícia Militar onde o veículo se encontrava sobre o caminhão guincho. Lá também estava sendo lavrado o Boletim de Ocorrência e apresentado o autor do crime, conforme nos explicou o Sargento Viana:

Veículo Vectra, placas GSC 6880, de São Gonçalo do Sapucaí, usado no atropelamento e morte de Jaqueline.

“Os resultados do nosso trabalho têm sido satisfatórios porque a população tem ajudado. Há muito empenho da polícia e as denúncias da população que está atenta. Sem isso não seria possível realizarmos essas operações sempre bem sucedidas. Pedimos sempre para que a população continue nos auxiliando. E sobre esse caso específico, trata-se do indivíduo chamado Mauro Carolino. Inicialmente ficamos sabendo que havia um Vectra envolvido no atropelamento. Em conversas com populares tivemos informações de que esse carro esteve nas proximidades do Campo do Vila, antes do atropelamento. Conseguimos informações e chegamos no condutor do veículo, na placa e em todas as informações que precisávamos. Localizamos um parente dele que deu outras informações. E outras denúncias anônimas levaram a nossa guarnição até o local onde o veículo estava. O indivíduo foi localizado nas proximidades da Biosep e do Centro de Eventos Wagner Tiso. Chegamos de surpresa e ele estava nu, dentro do veículo praticando sexo com uma moça que estava com ele na hora do atropelamento”, explicou o militar.

Sargento Viana da Polícia Militar de Três Pontas.

Ainda conforme o Sargento, lhe foi dada a voz de prisão, sem que ele tivesse tempo de correr. Inicialmente ele negou o atropelamento, mas a moça que estava com ele disse que após atingir a vítima, ela pediu para que ele parasse para socorrê-la. Mas ele teria se negado, dizendo que “não estava nem aí” com o ocorrido.

“Ele estava praticando sexo depois de ter atropelado e matado uma pessoa. Ele estava sobre efeito de drogas e álcool. O teste do bafômetro mostrou uma grande quantidade de álcool, o que configura crime. O indivíduo Mauro Carolino já é conhecido da Polícia Militar e teve envolvimento em outro homicídio nas proximidades da Mina do Padre Victor. Ele estava preso há pouco tempo atrás. Ele é inabilitado e será apresentado ao Delegado de plantão e poderá responder por homicídio doloso, por lesão corporal referente ao motoqueiro que foi atingido também e ainda por omissão de socorro. Eu acredito que esse indivíduo não deva ficar solto”, complementou.

O Crime

A jovem Jaqueline Moreira de Oliveira, de 19 anos, morreu após ser violentamente atropelada na altura do número 1.300 da Rua Espírito Santo, no bairro Santa Edwirges. O caso aconteceu por volta das 19hs30min desta terça-feira (14). De acordo com testemunhas, ela e uma amiga caminhavam no canto da rua quando Jaqueline foi atingida por trás e arremessada contra a calçada. O motorista de um Vectra prata fugiu sem prestar socorro, além de atingir um motociclista logo depois do atropelamento fatal.

14 de julho de 2015
TRÁGICO: Jovem é atropelada e morta no bairro Santa Edwirges. Condutor fugiu sem prestar socorro

A jovem Jaqueline Moreira de Oliveira, de 19 anos, morreu após ser violentamente atropelada na altura do número 1.300 da Rua Espírito Santo, no bairro Santa Edwirges. O caso aconteceu por volta das 19hs30min desta terça-feira (14). De acordo com testemunhas, ela e uma amiga caminhavam no canto da rua quando Jaqueline foi atingida por trás e arremessada contra a calçada. O motorista de um Vectra prata ou cinza fugiu sem prestar socorro, além de atingir um motociclista logo depois do atropelamento fatal.

Nossa reportagem esteve no local e conversou com a jovem V. S. que é secretária e que pediu para não ser identificada. Era ela quem subia a rua com Jaqueline na hora do atropelamento. Emocionada e assustada, ela contou o que aconteceu:

“Era por volta de umas 7 e meia da noite. Eu havia saído do meu serviço há cerca de 30 minutos. Encontrei com ela uma esquina antes do atropelamento e a gente subiu tranquilamente conversando. Nós estávamos no canto da rua.

“A gente estava bem no canto da rua, eu aqui e ela do meu lado. Foi quando o carro atingiu ela e a jogou longe”, relatou a testemunha V.S.

Nós não tínhamos visto esse carro subindo em alta velocidade. Foi tudo muito rápido e quando percebi ele já havia jogado ela longe. Quando eu olhei o carro já estava longe. Eu estava bem perto do meio fio e ela do meu lado. Ela foi atingida por trás e jogada em cima do passeio. Tinha mais gente na rua e ninguém conseguiu identificar o carro. Gritaram pra eu não colocar a mão nela, chamaram o resgate. Eu entrei em choque, foi um desespero. Esse condutor não parou pra socorrer e ainda acertou um motociclista logo depois de atropelar a Jaqueline. Foi horrível”, desabafou.

Testemunhas contaram ao Conexão que nas proximidades do Supermercado do Neguinho, há câmeras de circuito interno que poderiam ajudar a identificar o autor do atropelamento.

Sargento Martins da Polícia Militar de Três Pontas.

O Sargento Martins da Polícia Militar deu outras informações sobre o caso: “A Polícia Militar foi acionada através do 190. De imediato o nosso atendente acionou a equipe do SAMU para se deslocar ao local do acidente. Nós também nos deslocamos e quando chegamos o SAMU já havia constatado o óbito da vítima. Diante disso, isolamos o local, preservamos o mesmo até a chegada da perícia e liberação do corpo. Trata-se de um atropelamento feito por um veículo GM Vectra, de cor prata, que transitava em alta velocidade pelo bairro. A vítima foi atingida e não foi prestado o socorro. Estamos fazendo o rastreamento afim de identificar e prender o autor. Sobre o crime, o autor poderá ser enquadrado em homicídio culposo. Porém, com as evidências de que estava em alta velocidade e também por já ter cometido o crime de omissão de socorro, com testemunhas relatando tudo isso, ele pode se enquadrar em crime doloso, com a intenção de matar”, explicou.

Questionado por nossa reportagem sobre a existência de câmeras no local, o Sargento Martins explicou que outra viatura já esteve no local apurando essas informações, mas que tudo indica que as câmeras se encontravam desligadas na hora do atropelamento.

O condutor da motocicleta foi levado para o Pronto Atendimento Municipal. A Polícia Militar espera identificar e prender o autor nas próximas horas.

A Perícia esteve no local. O corpo será levado para o IML em Varginha onde passará por autópsia para identificar as causas da morte e posterior liberação.

Ainda de acordo com testemunhas, o autor já teria sido identificado e que inclusive seria conhecido da Polícia Militar por passagem, supostamente, por homicídio.

Jaqueline Moreira de Oliveira é natural de Três Pontas. Filha de José Aparecido de Oliveira e de Mariani Moreira, era comerciária e trabalhava numa loja que comercializa títulos de capitalização na rua Dona Isabel, no centro de Três Pontas. E será lembrada pelo seu sorriso cativante e pela força de vontade em vencer na vida. “Uma menina estudiosa e que trabalhava para ter um futuro melhor. Amiga de muitos amigos”, comentaram alguns colegas emocionados ao Conexão ainda no local do acidente.

*O Conexão Três Pontas reitera seu compromisso com o jornalismo sério e por isso não publica fotos que possam chocar amigos e familiares. Nós não divulgamos fotos de cadáveres e não fazemos “canibalismo no jornalismo”. Aqui se tem responsabilidade!

14 de julho de 2015
60 EMPREGOS: Vereador garante vinda de fábrica para Três Pontas

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas desta segunda-feira (13) uma questão de grande interesse público foi alardeada pelo Vereador José Henrique Portugal. Em sua fala no Pequeno Expediente, ele parabenizou o colega Vereador Paulo Vítor da Silva (PP) pelo sucesso nas negociações para a vinda de uma empresa para o Município e que criará 60 vagas de emprego.

O assunto ficou no ar, até quem o próprio Vereador Paulo Vítor reforçou o comentário da instalação da tal indústria. Sem dar muitos detalhes em sua fala, o legislador trespontano explicou melhor ao Conexão:

Vereador Paulo Vítor da Silva.

“Nós temos mantido contatos com um empresário de São Paulo já há algum tempo e o Vereador José Henrique inclusive nos ajudou a resolver algumas questões. Então afirmo para o Conexão que em breve estaremos trazendo para Três Pontas essa indústria que vai gerar 60 empregos, sem qualquer interferência do Município (Prefeitura). Os empresários não querem nenhum vínculo, nenhum incentivo do Poder Público, nesse momento”, comentou.

Ainda segundo o vereador, os empresários já seriam conhecidos dele de outras administrações, principalmente no período em que foi secretário municipal da Indústria e Comércio.

“Nossa cidade está tão carente na geração de emprego e vai dar certo a vinda dessa empresa, se Deus quiser. É uma empresa que trabalha na fabricação de bombas sprays utilizadas em tintas, perfumes, etc. Sobre a previsão, o que posso adiantar é que deverá sim ser instalada ainda este ano, já que o local já foi alugado. Eles já estão pagando os aluguéis. Já há um galpão definido, mas não posso ainda dizer onde é”, relatou.

Por fim, o Vereador Paulo Vítor da Silva, que é oposição ao Governo Municipal, questionado sobre o que ele acha, como ele vê a geração e emprego e renda atualmente em Três Pontas, sintetizou seu pensamento, claro, com uma dose de polêmica:

“Como eu vejo a geração de emprego em Três Pontas? Simplesmente eu não vejo…”

14 de julho de 2015
LEGISLATIVO: Vereador cobra providências para implantação do Conselho Municipal Anti-Drogas

O Vereador Francisco Botrel (PT), cobrou durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas, providências com relação à implantação do Conselho Anti-Drogas no Município. O assunto é de grande importância, em virtude dos crescentes casos de jovens que se envolvem com o mundo dos psicotrópicos proibidos.

Além de abordar o tema durante o Pequeno Expediente, Francisco Botrel também falou ao Conexão Três Pontas:

“O Conselho Municipal Anti-Drogas já existia no Município. Em 2013 houve a necessidade de realizar várias adequações, atendendo as solicitações do Governo Federal. Isso foi feito, mas estamos aguardando as indicações dos membros do Ministério Público, sociedade civil, entidades, entre outros cargos. Mas por ser um órgão fiscalizador, o Ministério público disse que não poderia estar indicando ninguém para a função. O Prefeito Municipal mandou uma nova lei que foi votada aqui na Câmara adequando a essa solicitação do Ministério Público.

Porém até hoje, mesmo depois da votação, e isso já faz mais de um ano, os cargos não foram preenchidos e estamos aguardando uma definição. Recentemente discutimos o tema aqui na Câmara e no auditório da Cocatrel, com a presença de deputados e outras autoridades. Mas se não efetivarmos rápido esse Conselho todo o trabalho já realizados será perdido. A população clama por providências em decorrência do crescimento do número de jovens usuários de drogas na cidade”, explicou.

Nossa reportagem comentou com o vereador Francisco Botrel que recentemente dois jovens trespontanos haviam sido pegos em Boa esperança e também aqui em Três Pontas com buchas de maconha e que a realidade é preocupante.

“Estamos vendo esse crescimento das drogas e se nós trabalharmos melhor as crianças e os jovens, muitos não chegarão a conhecer e usar essas drogas. Eu vou continuar cobrando. Precisamos fazer algo e esperamos que o prefeito Municipal Paulo Luís possa nos atender o mais rápido possível”, concluiu.

13 de julho de 2015
PAUTA CHEIA: Câmara vota importantes projetos na sessão desta segunda-feira

PAUTA DA 117ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS- MG. 17ª LEGISLATURA – 2013/2016 13 DE JULHO DE 2015 – SEGUNDA-FEIRA – 18h30

ORDEM DO DIA (disposta nos termos do art. 113 do Regimento Interno)

1º Item – Projeto de Lei nº 079, de 13 de abril de 2015

Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências”. Iniciativa: Executivo Municipal Súmula: A presente proposição tem por finalidade deliberar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, introduzida no direito financeiro nacional pela Constituição da República de 1988 que em seu art. 165 funciona como elo entre o Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA. Referida proposição possibilita que o Legislativo participe da orientação da elaboração da proposta orçamentária, permitindo a discussão de princípios essenciais da estrutura do orçamento anual, proporcionando ainda condições para que as demandas específicas da população sejam atendidas, selecionando dentre os programas incluídos no PPA, os que terão prioridade na execução orçamentária. Protocolo: 13/04/2015 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Relator Vereador Francisco Botrel Azarias – favorável ao Projeto de Lei com as modificações sugeridas pelas seguintes emendas,de autoria dos Vereadores e da própria Comissão de Finanças, oriundas das sugestões apresentadas pelos cidadãos na audiência pública realizada no dia 24/06/2015:

EMENDA ADITIVA Nº 001/2015

Iniciativa: Vereador Francisco Botrel Azarias

PROGRAMA 2009 – INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS E RURAIS AÇÃO: prolongamento da Rua Nicola Pieve à Rua Maranhão Unid. Medida: % Meta: 100,00 Justificativa: A presente emenda tem por finalidade desafogar o trânsito e para possibilitar novas alternativas viárias aos motoristas e também aos pedestres.

EMENDA ADITIVA Nº 002/2015

Iniciativa: Vereador Francisco Botrel Azarias

PROGRAMA 2053 – ATENÇÃO À SAÚDE DA COMUNIDADE – FMS AÇÃO: 1336 – Aquisição de equipamentos para idosos e doentes acamados Unid. Medida: equipamentos Meta: 80 Justificativa: A presente emenda tem por finalidade o atendimento da lei municipal 2.794/2007 que “Dispõe sobre o fornecimento pela Secretaria Municipal de Saúde de equipamentos de uso provisório para cuidados à saúde, destinados a idosos e doentes acamados que estejam cadastrados no serviço público de saúde”.

EMENDA ADITIVA Nº 003/2015

Iniciativa: Vereador Francisco Botrel Azarias

PROGRAMA 2009 – INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS E RURAIS AÇÃO: 1.159 – canalização do córrego das Lavadeiras Unid. Medida: % Meta: 100,00 Justificativa: A presente emenda tem por finalidade o atendimento de justa e necessária reivindicação dos munícipes, que há tempos apontam a urgente necessidade de canalizar o córrego das Lavadeiras, da Rua São Paulo à Rua Maranhão, com meia manilha.

EMENDA ADITIVA Nº 004/2015

Iniciativa: Vereador Francisco Botrel Azarias

PROGRAMA 2009 – INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS E RURAIS AÇÃO: 1285 – asfaltamento do prolongamento da Avenida José Lagoa Unid. Medida: % Meta: 100,00 Justificativa: A presente emenda tem por finalidade proporcionar melhorias no sistema de mobilidade urbana, garantindo qualidade de vida aos moradores da localidade, especificamente no trecho da avenida Projetada, entre os Bairros Vila Rica e Azarias Campos – seguimento Avenida José Lagoa.

EMENDA ADITIVA Nº 005/2015

Iniciativa: Vereador Francisco Botrel Azarias

PROGRAMA 2024 – INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESPORTE AÇÃO: conclusão do campo de futebol do Bairro Cidade Jardim Unid. Medida: % Meta: 100,00 Justificativa: A presente emenda tem por finalidade promover meios de dotar a comunidade de um espaço próprio de lazer e entretenimento.

EMENDA ADITIVA Nº 006/2015

Iniciativa: Vereador Francisco Botrel Azarias

PROGRAMA 2024 – INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESPORTES AÇÃO: reforma da área de esportes do Estádio José Comunien Unid. Medida: % Meta: 100,00 Justificativa: A presente emenda tem por finalidade o atendimento dos usuários que reclamam a urgente necessidade de melhorias em infraestrutura no local, apropriado para execução de atividades esportivas e de lazer.

EMENDA ADITIVA Nº 007/2015

Iniciativa: Vereador Francisco Botrel Azarias

PROGRAMA 2009 – INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS E RURAIS AÇÃO: conclusão do asfaltamento do Bairro Esperança Unid. Medida: % Meta: 100,00 Justificativa: A presente emenda tem por finalidade a melhoria das condições de trafegabilidade, tanto para pedestres quanto para veículos.

EMENDA ADITIVA Nº 008/2015

Iniciativa: Vereador Francisco Botrel Azarias

PROGRAMA 2009 – INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS E RURAIS AÇÃO: conclusão do asfaltamento e meio-fio da Rua Júlia Tempesta Pereira no Bairro Jardim das Acácias Unid. Medida: % Meta: 100,00 Justificativa: A presente emenda tem por finalidade dotar o local da infraestrutura mínima e necessária para conter a poeira em dias secos e a lama nos dias chuvosos, proporcionando uma via de melhor qualidade aos seus moradores.

EMENDA ADITIVA Nº 009/2015

Iniciativa: Francisco Botrel Azarias

PROGRAMA 2009 – INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS E RURAIS AÇÃO: conclusão do asfaltamento e meio-fio da Rua José Garcia Filho no Bairro Santa Maria Unid. Medida: % Meta: 100,00 Justificativa: A emenda tem por finalidade atender ao pedido dos moradores da região que há tempos clamam por melhores condições de trafegabilidade.

EMENDA ADITIVA Nº 010/2015

Iniciativa: Francisco Botrel Azarias

PROGRAMA 2009 – INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS E RURAIS AÇÃO 1286: prolongamento e asfaltamento da Avenida Conceição Queiróz Marinho Unid. Medida: % Meta: 100,00 Justificativa: A presente emenda tem por finalidade atender ao pedido da comunidade local, considerando que uma vez realizada, a obra promoverá diversos benefícios, com sentido de melhoria da infraestrutura do local e da qualidade de vida de toda a comunidade trespontana.

EMENDA ADITIVA Nº 011/2015

Iniciativa: Francisco Botrel Azarias PROGRAMA 2019 – ESTRUTURA E PRESERVAÇÃO DE CÓRREGOS E RIBEIRÕES AÇÃO 1362: canalização do Córrego Bairro Jardim Primavera e Jardim das Acácias Unid. Medida: % Meta: 100,00 Justificativa: A presente emenda tem por finalidade promover obras de canalização do Córrego Vila Rosa, em atendimento à reivindicação dos munícipes que residem nas mediações do local, haja vista os inúmeros transtornos causados pela falta de canalização do córrego, a exemplo da proliferação de ratos e insetos no local, colocando em risco a saúde dos moradores, além dos riscos de doenças.

EMENDA ADITIVA Nº 012/2015

Iniciativa: Francisco Botrel Azarias

PROGRAMA 2019 – ESTRUTURAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE CÓRREGOS E RIBEIRÕES AÇÃO 1361: construção de ponte no Bairro Jardim Primavera e Jardim das Acácias Unid. Medida: % Meta: 100,00 Justificativa: A presente emenda tem por finalidade proporcionar a construção de ponte na Rua Tupã sobre o córrego Vila Rosa, considerando que a referida ponte trará rapidez e economia principalmente aos trabalhadores residentes nos bairros em destaque.

EMENDA ADITIVA Nº 013/2015

Iniciativa: Francisco Botrel Azarias

PROGRAMA 2009 – INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS E RURAIS AÇÃO: asfaltamento do final da Rua Tupã interligando os Bairros Jardim Primavera ao Jardim das Acácias Unid. Medida: % Meta: 100,00 Justificativa: A presente emenda tem por finalidade investir na infraestrutura urbana do local, otimizando as condições de mobilidade e moradia dos munícipes da região.

EMENDA ADITIVA Nº 014/2015

Iniciativa: Vereador José Henrique Portugal

PROGRAMA 2009 – INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS E RURAIS AÇÃO: 1326 – pavimentação asfáltica Rua Antonieta Rabello Dias Unid. Medida: % Meta: 50,00 Justificativa: A presente emenda modificativa tem por finalidade concretizar a pavimentação asfáltica na Rua Antonieta Rabello Dias, conforme reclamações da comunidade colhidas nas diversas visitas que este parlamentar tem efetuado em diferentes pontos da cidade, que merecem atenção especial da administração pública no sentido de incluí-las nas metas e prioridades para 2015 e assim, solucioná-las com brevidade.

EMENDA ADITIVA Nº 015/2015

Iniciativa: Vereador José Henrique Portugal

PROGRAMA 2009 – INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS E RURAIS AÇÃO: 1295 – pavimentação asfáltica Motel Paraíso/Foguetinho Unid. Medida: % Meta: 50,00 Justificativa: A presente emenda modificativa tem por finalidade concretizar a pavimentação asfáltica do trecho compreendido entre o motel paraíso ao foguetinho, conforme reclamações da comunidade colhidas nas diversas visitas que este parlamentar tem efetuado em diferentes pontos da cidade, que merecem atenção especial da administração pública.

EMENDA ADITIVA Nº 016/2015

Iniciativa: Vereador José Henrique Portugal

PROGRAMA 2009 – INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS E RURAIS AÇÃO: 1325 – pavimentação asfáltica Rua Silvio Antonio de Souza Santos Unid. Medida: % Meta: 50,00 Justificativa: A presente emenda modificativa tem por finalidade concretizar a pavimentação asfáltica da Rua Silvio Antônio de Souza, conforme reclamações da comunidade colhidas nas diversas visitas que este parlamentar tem efetuado em diferentes pontos da cidade, que merecem atenção especial da administração pública no sentido de incluí-las nas metas e prioridades para 2015 e assim, solucioná-las com brevidade.

EMENDA ADITIVA Nº 017/2015

Iniciativa: Vereador Paulo Vitor da Silva

PROGRAMA 2009 – INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS E RURAIS AÇÃO: 1234 – instalação de antena de celular no Bairro Cidade Jardim Unid. Medida: % Meta: 50,00 5 Justificativa: a presente emenda modificativa tem por finalidade a instalação de antena de celular no Bairro Cidade Jardim, como garantia do direito à comunicação para aquela comunidade, mediante a grande importância de ampliar a infraestrutura de acesso aos serviços de telecomunicações.

EMENDA ADITIVA Nº 018/2015

Iniciativa: Vereador Luís Carlos da Silva Poder Legislativo Municipal

PROGRAMA 0001- Processo Legislativo AÇÃO: implantação do sistema de telefonia digital na Câmara Municipal Unid. Medida: % Meta: 100% Justificativa: A presente emenda tem por finalidade a modernização do sistema de telefonia da Câmara Municipal, migrando da telefonia analógica para a telefonia digital, facilitando a troca de informações e diminuindo seus custos, melhorando a comunicação interna e externa através da disponibilização de uma comunicação ágil, eficiente e segura para todos.

EMENDA ADITIVA Nº 019/2015

Iniciativa: Vereador Luís Carlos da Silva Poder Legislativo Municipal

PROGRAMA 0001- Processo Legislativo AÇÃO 3004: aquisição de imóvel para construção da nova sede da Câmara Municipal Unid. Medida: % Meta: 100% Justificativa: A presente emenda tem por finalidade a aquisição de imóvel para futuramente abrigar a nova sede da Câmara Municipal, obra que há tempos vem sendo almejada sob as justificativas de que o atual prédio não mais comporta as demandas existentes na área de infraestrutura e ainda, propiciar melhores condições de trabalho e avanços no ambiente organizacional, com melhor adequação de espaços, visando o exercício das atividades legislativas e administrativas de forma mais eficiente com consequente melhoria do atendimento da população.

EMENDA ADITIVA Nº 020/2015

Iniciativa: Vereadora Valéria Evangelista Oliveira Poder Legislativo Municipal

PROGRAMA 0002 – Escola do Legislativo AÇÃO 4009: Manutenção da Escola do Legislativo Unid. Medida: % Meta: 100% Justificativa: A presente emenda tem por finalidade promover meios para o atendimento dos objetivos propostos pela Escola do Legislativo.

EMENDA ADITIVA Nº 021/2015

Iniciativa: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Emenda: Acrescenta-se o art. 17-A ao Projeto de Lei nº 079/2015 com a seguinte redação: “Art. 17-A Fica autorizada a revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, cujo percentual será definido em lei específica”. Justificativa: esta emenda tem por objetivo assegurar como prioridade financeira para 2016 a revisão geral anual dos servidores públicos do Município de Três Pontas, direito garantido pela Constituição Federal.

EMENDA ADITIVA Nº 022/2015

Iniciativa: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Emenda: Acrescenta-se o art. 48-A ao Projeto de Lei nº 079, de 13 de abril de 2015, com a seguinte redação: “Art. 48-A Em atendimento ao disposto no art. 169 , § 1º, II da Constituição Federal de 1988, integra a presente Lei o seguinte Anexo: I – Anexo de Autorizações Específicas relativas às Despesas de Pessoal e Encargos Sociais. ANEXO LDO AUTORIZAÇÕES ESPECÍFICAS DE QUE TRATA O ART. 169, § 1º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO, RELATIVAS A DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS I – PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, BEM COMO ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, A QUALQUER TÍTULO, EXCETO REPOSIÇÕES

2º Item – Projeto de Lei nº 112, de 29 de junho de 2015

Iniciativa: Executivo Municipal

Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 3.630, de 30 de dezembro de 2014 que ‘Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências’, mediante abertura de crédito adicional suplementar”.

Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar em dotação da Procuradoria-Geral, no intuito de reforçar dotação orçamentária referente ao pagamento de honorários aos advogados que atuam contra a Fazenda Pública Municipal quando há condenação de sucumbência. A proposta ainda abre crédito adicional suplementar em dotação da Secretaria Municipal de Educação visando reforçar dotação orçamentária referente ao pagamento dos profissionais que atuam no ensino de jovens e adultos em nosso Município. A abertura de crédito adicional suplementar que ora se propõe é no valor total de R$31.700,00 (trinta e um mil e setecentos reais), e, sendo aprovado, será processado mediante anulação parcial de dotação orçamentária vigente, nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, estando acompanhada de impacto orçamentário-financeiro. As dotações que ora se propõem a anular estão ficando com saldo orçamentário, sendo que a anulação é apenas parcial. Protocolo: 1º/07/2015

PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: Justiça e Redação: Relator Vereador José Henrique Portugal – favorável. Finanças, Orçamento e Fiscalização: Relator Vereador Chico Botrel – favorável. Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente e Infraestrutura Municipal: Relatora Alessandra Vitar Sudério Penha – favorável. ***

3º Item – Projeto de Lei nº 113, de 1º de julho de 2015

Iniciativa: Executivo Municipal Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 3.630, de 30 de dezembro de 2014 que ‘Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências’, mediante abertura de crédito adicional suplementar”.

Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar em dotação da Secretaria Municipal de Saúde, no intuito de reforçar dotação orçamentária referente ao pagamento de subvenção social a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis. A abertura de crédito adicional suplementar que ora se propõe é no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e, sendo aprovado, será processado mediante anulação parcial de dotação orçamentária vigente, nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, estando acompanhada de impacto orçamentário-financeiro. Ademais, a proposição também altera a Lei Municipal nº 3.631/2014 – Lei das Subvenções e Contribuições para 2015, no intuito de ajustar a subvenção social da Santa Casa, aumentando em R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), adequando-a à alteração orçamentária. Protocolo: 06/07/2015

PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: Justiça e Redação: Relator Vereador José Henrique Portugal – favorável. Finanças, Orçamento e Fiscalização: Relator Vereador Chico Botrel – favorável. Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente e Infraestrutura Municipal: Relatora Alessandra Vitar Sudério Penha – favorável. ***

4º Item – Razões de Veto Integral ao Projeto de Lei nº 030, de 18 de junho de 2015

Iniciativa do Veto: Executivo Municipal

Iniciativa do Projeto: Vereadores Paulo Vitor da Silva, Antonio Carlos de Lima, Professor Popó, Edson Vitor Nascimento, Itamar Antonio Diniz, Joy Alberto de Souza Botrel, José Henrique Portugal, Chico Botrel e Vitor Bárbara.

Ementa: “Autoriza o Poder Legislativo a implantar o Plano de Saúde dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Três Pontas, e da outras providências”. Súmula: A presente proposição tem por finalidade regulamentar a implantação do plano de saúde dos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Três Pontas, com observância da legislação aplicável. Protocolo: 29/06/2015 ***

5º Item – Projeto de Resolução nº 004, de 23 de junho de 2015

Iniciativa: Mesa Diretora Ementa: “Altera o artigo 2º, item 1, alínea “b” da Resolução nº 003, de 19 de maio de 2015 que “Dispõe sobre a concessão de uniformes de trabalho para os servidores da Câmara Municipal de Três Pontas, e dá outras providências”.

Súmula: A presente proposição tem por finalidade corrigir distorção existente na Resolução supramencionada, consistente do uniforme a ser utilizado pelo servidor ocupante do cargo de Auxiliar Legislativo em ocasiões especiais e sessões da Câmara Municipal. Protocolo: 26/06/2015

PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: Justiça e Redação: Relator Vereador José Henrique Portugal – favorável. Finanças, Orçamento e Fiscalização: Relator Vereador Chico Botrel – favorável. 8 Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente e Infraestrutura Municipal: Relatora Alessandra Vitar Sudério Penha – favorável. *** 6º Item – REQUERIMENTO Nº 003/2015 Iniciativa: Vereador Paulo Vitor da Silva Súmula: Requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja requisitado ao Executivo Municipal, nos termos do art. 26, § 2º, da Lei Orgânica Municipal, as informações a respeito da transferência/remanejamento da servidora Maria Aparecida de Jesus Rosa Lima: 1) Qual o servidor(a) que substituiu a servidora Maria Aparecida de Jesus Rosa Lima no cargo que ocupava no Distrito Quilombo Nossa Senhora do Rosário? 2) Qual a natureza do cargo deste servidor(a) que a substituiu? 3) Algum servidor que atualmente trabalha no Distrito Quilombo Nossa Senhora do Rosário já demonstrou interesse em ser transferido para atuar no Município? 4) Requisita ainda, o envio de toda a documentação que respaldou o ato administrativo de transferência/remanejamento da mencionada servidora.

PROPOSIÇÕES PROTOCOLADAS ENTRE OS DIAS 06 E 13 DE JULHO DE 2015 (por ordem de protocolo – verificado até o fechamento da pauta)

Projeto de Lei nº 034, de 06 de julho de 2015

Iniciativa: Vereador Paulo Vitor da Silva Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 3.211, de 25 de agosto de 2011 que altera a Lei Municipal nº 2.842 de 06 de novembro de 2007 e revoga a Lei Municipal nº 2.896 de 25 de abril de 2008, e dá outras providências ”.

Súmula: O presente Projeto de Lei tem por finalidade retroagir os efeitos da Lei Municipal nº 3.211, de 25 de agosto de 2011, a fim de corrigir distorção existente e que culminou com a incidência de cobrança de débitos de alugueis de período anterior a sua edição em detrimento da empresa Café Sorriso LTDA e Urbano Miranda, detentora do CNPJ/MF sob o nº 71.427.124/0001-04. A retroação dos efeitos da Lei Municipal nº 3.211, de 25 de agosto de 2011 até a data de 06 de novembro de 2007 torna-se medida salutar para sanar a problemática relacionada à cobrança de aluguéis em detrimento das empresas Café Sorriso LTDA e Urbano Miranda, em decorrência de concessão de uso de imóvel, que não pertencia ao Poder Público Municipal. Protocolo: 06/07/2015

Projeto de Lei nº 106, de 22 de junho de 2015

Iniciativa: Executivo Municipal

Ementa: “Cria gratificação por produtividade aos Técnicos do Executivo V, cuja especialidade seja fiscalização de posturas, fiscalização urbanística e fiscalização tributária, bem como aos Técnicos em Saúde V, cuja especialização seja a fiscalização sanitária”. Súmula: A presente proposição tem por finalidade criar gratificação por produtividade aos agentes públicos municipais que tenham como atribuições a fiscalização, seja posturas, urbanística, tributária (Técnicos do Executivo V) e sanitária (Técnicos em Saúde V), dos cargos constantes da Lei Municipal nº 3.380/2013 – Plano de Cargos, Vencimentos e carreiras dos Servidores Públicos Municipais, que será paga aos servidores estáveis e em efetivo exercício das atribuições do cargo, integrando a remuneração variável respectiva. A gratificação de produtividade fiscal será apurada, mensalmente, em pontos, no limite máximo de 700 (setecentos), ao valor correspondente de R$ 1,00 (um real) por ponto obtido, até o limite máximo de R$ 700,00 (setecentos reais), mediante a execução das atividades estabelecidas na tabela constante do 9 Anexo Único do Projeto de Lei, sendo que tais valores da gratificação será atualizado pelo mesmo índice e na mesma data da revisão geral anual dos agentes públicos municipais. Protocolo: 08/07/2015

Projeto de Lei nº 114, de 06 de julho de 2015

Iniciativa: Executivo Municipal

Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 3.630, de 30 de dezembro de 2014 que ‘Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências’, mediante abertura de crédito adicional especial”. Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial para adequar a classificação orçamentária dos repasses ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISSUL SAMU, em razão das novas regras de contabilidade pública. Não há impacto orçamentário financeiro eis que a despesa já constava na Lei Orçamentária para 2015, sendo que a presente abertura de crédito adicional especial será processada por anulação de despesas, sem comprometer a execução orçamentária. Protocolo: 08/07/2015

PROPOSIÇÕES CONCLUSAS À ASSESSORIA JURÍDICA Não há proposições conclusas ao Jurídico.

PROPOSIÇÕES CONCLUSAS À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Lei 007, de 16 de maio de 2014 Iniciativa: Vereador Geraldo Messias Cabral Ementa: “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Menor Carente Padre Victor, e dá outras providências”.

Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Menor Carente Padre Victor, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Três Pontas, situada à Avenida Senador Josino de Brito, nº 978, Vila Marilena, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 02.038.860/0001-40. Protocolo: 16/05/2014 Situação: aguardando a juntada de documentos.

Projeto de Lei nº 017, de 24 de março de 2015

Iniciativa: Vereador José Henrique Portugal

Ementa: “Dispõe sobre a concessão de uso de vagas de estacionamento aos membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil em atividade no Município de Três Pontas, e dá outras providências”. Súmula: A presente proposta tem por finalidade conceder vagas de estacionamento aos membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, na Travessa 25 de Dezembro, ou seja, defronte ao imóvel sede do Poder Judiciário da Comarca de Três Pontas, pelo prazo de 30 (trinta) anos ininterruptos, haja vista a relevância dos serviços públicos por referidos agentes públicos. Protocolo: 24/03/2015 Situação: vistas ao autor da matéria.

Projeto de Lei nº 023, de 08 de maio de 2015

Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 3.421, de 12 de setembro de 2013 Iniciativa: Vereador Paulo Vitor da Silva 10 Súmula: A presente proposição tem por finalidade revogar a supracitada norma legal municipal que “Dispõe sobre a classificação contábil dos honorários advocatícios, e dá outras providências”, de 21 de setembro de 2013. Protocolo: 08/05/2015 Situação: retirado da ordem do dia da sessão ordinária de 08/06/2015, a pedido do autor, Vereador Paulo Vitor da Silva. Vista ao autor.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/2015

Autoria: iniciativa do Vereador Sérgio Eugênio Silva com apoio dos Vereadores Edson Vitor Nascimento, Chico Botrel, Alessandra Vitar Sudério Penha e Luís Carlos da Silva Síntese: O § 1º do art. 24 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 24 [ … ] § 1º O número de Vereadores à Câmara Municipal será de 13 (treze) observados os princípios do art. 29 IV, da Constituição Federal”. Protocolo: 12/06/2015

PROPOSIÇÕES CONCLUSAS À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO

Projeto de Lei nº 024, de 11 de maio de 2015

Iniciativa: Vereador Paulo Vitor da Silva Ementa: “Declara de Utilidade Pública a Associação Amor e Luz, com sede no Município de Três Pontas”. Súmula: A presente proposição tem por finalidade declarar de utilidade pública a Associação Amor e Luz, a fim de assegurar à instituição melhores condições para o desenvolvimento das suas atividades, que promove múltiplas ações em favor da cidadania. Protocolo: 11/05/2015 Situação: aguardando juntada de documentos.

Projeto de Lei nº 074, de 06 de abril de 2015

Iniciativa: Executivo Municipal

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratuidade da tarifa do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, no âmbito do Município de Três Pontas, e dá outras providências”.

Súmula: A presente preposição tem por finalidade permitir a concessão de gratuidade na tarifa do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, no âmbito do Município de Três Pontas, às pessoas portadoras de deficiência física, mental ou visual, com idade inferior a 65 (sessenta e cinco) anos, desde que residente e domiciliada no Município de Três Pontas. Para recebimento dos benefícios levar-se-á em consideração a deficiência física entendida como aquela em que o indivíduo apresenta a alteração completa ou parcial de um ou mais seguimentos do corpo humano, acarretando o comprometimento de função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia de membro inferior, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro inferior desde que impossibilite a locomoção, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades exclusivamente estéticas e as que não produzem dificuldades para o desempenho de funções. Protocolo: 10/04/2015 Situação: Vistas ao Vereador Antônio Carlos de Lima a partir de 18/05/2015.

PROPOSIÇÕES CONCLUSAS À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

Projeto de Lei 006, de 16 de maio de 2014

Iniciativa: Vereador José Henrique Portugal

Ementa: “Institui os procedimentos de tombamento para a proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Três Pontas, e dá outras providências”. Ementa: O Projeto de Lei tem por finalidade instituir o procedimento referente ao tombamento para proteção do patrimônio cultural, constituído pelos bens de natureza material e imaterial existentes no Município de Três Pontas, uma vez que até o presente momento inexiste legislação municipal neste sentido. Protocolo: 16/05/2014 Situação: vistas à Vereadora Alessandra Vitar Sudério Penha.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Projeto de Lei nº 065, de 1º de julho de 2013

Ementa: “Revoga Lei Municipal nº 3.153, de 14 de dezembro de 2010 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis do Patrimônio Público Municipal à empresa Tecnotêxtil Confecções Ltda., a título de incentivo industrial e comercial neste Município, e dá outras providências”. Autoria: Executivo Municipal Súmula: A presente proposição tem por finalidade revogar a referida lei municipal que autoriza o Município a doar à Tecnotêxtil Confecções Ltda., imóveis públicos de uso dominical, constituídos dos lotes 07 e 09 localizados na quadra 18, do Bairro Alcides Mesquita, bem como o lote 05, localizado na Rua Dr. Potiguar Carvalho Veiga, do mesmo bairro, devidamente registrados, sendo os dois primeiros em nome do Município de Três Pontas e o último em nome da Associação de Assistência à Toxicômanos e Alcoólatras de Três Pontas, restando comprovado que não foi tomada nenhuma providência pela donatária. Protocolo: 02/07/2013 Situação: tramitação sobrestada a pedido da maioria dos Vereadores.

Projeto de Lei nº 018, de 10 de março de 2015 Iniciativa: Vereador Luís Carlos da Silva Ementa: “Declara de Utilidade Pública a Entidade Espírita Corrente de Luz – EECL”. Súmula: A presente proposição tem por finalidade declarar de utilidade pública municipal a Entidade Espírita Corrente de Luz, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.287.759/0001- 08, sediada na Rua Marcílio Ferreira de Brito, nº 822, bairro Alcides Mesquita, no Município de Três Pontas. A medida justifica-se na necessidade de assegurar reconhecimento à instituição que vem apoiando e desenvolvendo várias ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano, através de atividades de diversas naturezas que, em sua grande maioria, são realizadas com recursos próprios, adquiridos com dificuldades, cabendo aos Poderes Públicos contribuir, primeiramente reconhecendo como utilidade pública e, posteriormente, possibilitando a destinação de verbas públicas para apoiar suas atividades realizadas em benefício da população em geral. Outrossim, a concessão do título de utilidade pública a Entidade Espírita Corrente de Luz possibilitará a implementação de projetos filantrópicos de ajuda às comunidades necessitadas, distribuição de alimentos e atividades recreativas para crianças carentes do município de Três Pontas. Destaca-se que a Entidade Espírita Corrente de Luz atende a todos os requisitos estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.773 de 16 de fevereiro de 2007 que “Estabelece regras para a concessão do título de Utilidade Pública”. Protocolo: 31/03/2015 12 Parecer da Comissão de Justiça e Redação: Relator Vereador José Henrique Portugal – contrário, pela maioria de seus membros, com exceção da Vereadora Alessandra Vitar Sudério Penha. Deliberação do parecer da Comissão e Justiça nos termos do disposto no § 2º do art. 67 do Regimento Interno da Câmara Municipal – “Art. 67 [ … ] § 2º – Concluindo, a Comissão de Justiça e Redação, pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto, deve o parecer vir a Plenário para ser discutido e, somente quando rejeitado, prosseguirá o processo”. Situação: aguardando o deferimento do Presidente para inserção na Ordem do Dia.

13 de julho de 2015
MOÇÃO DE APLAUSO: Câmara Municipal prestará homenagem à jornalista do Conexão Três Pontas

Mesmo sendo um crítico da atual Casa Legislativa, vereadores ressaltam coragem do Jornalista Roger Campos

Por iniciativa do Vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Popó), em sessão ordinária realizada no último dia 29 de junho, a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou uma homenagem, conforme ofício enviado que tem o seguinte texto:

Vereador Popó é o autor da homenagem.

“Trata-se de uma Moção de Aplauso nº 005, de 19 de junho de 2015, manifestando votos de congratulações ao jornalista Roger Campos, responsável pelo portal de notícias Conexão Três Pontas, destacando os relevantes serviços jornalísticos prestados à sociedade de maneira confiável e imparcial.”

Ainda conforme o documento, o presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, vereador Luís Carlos da Silva solicita à Mesa Diretora, nos seus termos regimentais, que seja consignada em ata a Moção de Aplausos, conforme descrição do ofício:

“O Jornalista Roger Campos tem se destacado pela responsabilidade e seriedade observadas no exercício de suas atividades, bem como por seu admirável desempenho, empregado na área do jornalismo, evidenciando-se pela sua capacidade e pelo desenvolvimento de um grande trabalho dentro do contexto da imprensa regional através da adoção de uma linha ética e dinâmica.

Por todos esses méritos, honra-me homenagear esse Incansável Jornalista que dignifica a sua profissão e demonstra para todos nós seu exemplo de dedicação a uma carreira profissional pautada pela coragem, coerência e total firmeza na defesa da verdade e da liberdade de expressão, além da certeza de que seus atos pautam-se pelas suas colocações certeiras e sempre fiéis à ética jornalística.

Face ao exposto, considerando que o site Conexão Três Pontas, comandado pelo Jornalista Roger Campos, destaca-se em priorizar o jornalismo de qualidade e ativo das notícias, apresentamos neste Legislativo a presente Moção de Aplauso, para o qual contamos com o apoio dos ilustres Vereadores para sua aprovação.”

O Jornalista Roger Campos recebeu o Título de Cidadão Honorário Trespontano em 2011, das mãos do Vereador José Henrique Portugal.

Roger Campos é paulistano, neto de trespontanos e exerce o jornalismo há 22 anos. Já passou por diversos veículos de comunicação, como TV Cidade, Correio Trespontano, Gazeta de Varginha, Jornal Sul de Minas, Correio do Sul, Rádio Transamérica, entre outros. É conhecido por sua coragem em divulgar os fatos sem meias verdades.

Essa será a segunda homenagem ao Jornalista Roger Campos, feita pela Câmara Municipal. Em 27 de outubro de 2011, em um evento solene no Centro Cultural Milton Nascimento, lhe foi conferido com a autoria do vereador José Henrique Portugal o Título de Cidadania Honorária Trespontana.

Recentemente, Roger Campos também foi homenageado por seus trabalhos jornalísticos pela Polícia Militar de Três Pontas, Prefeitura Municipal e Guarda Civil Municipal.

Tenente Bruno (PM), Prefeito Paulo Luís e o Sargento Edward naves (GCM), conferindo um certificado ao Jornalista.

Ainda não foi confirmada a data para a entrega da Moção de Aplauso.

13 de julho de 2015
ESPORTE: Corrida Mirim da AATP foi um grande sucesso

No último domingo, dia 12, a Associação de Atletismo de Três Pontas – AATP realizou a CORRIDA MIRIM da AATP, já em sua sexta edição, comemorando os 158 anos de Três Pontas.

Fruto do esforço de vários trespontanos, envolvendo atletas, empresas, associações, grupos organizados e órgãos Institucionais do município, tem como foco principal contribuir com o incentivo ao esporte trespontano, sendo uma ferramenta para formação e educação de nossos jovens para a prática esportiva saudável de forma a revelar futuros campeões e grandes cidadãos.

É com este espírito de realização que, As inscrições foram realizadas até dia 09 de Julho na Secretária de Esportes de Três Pontas, totalmente gratuitas. participaram jovens de 10 a 17 anos. Em sua sexta edição, o evento já revela uma nova geração promissora de atletas na cidade, tornando-se um evento tradicional para o esporte de Três Pontas e região.

O evento contou com apoios institucionais como: Prefeitura Municipal de Três Pontas, Secretarias de Esporte e Cultura, Policia Militar, Guarda Municipal de Três Pontas. Associação Padre Victor, Associação dos Agricultores Familiares do Quilombo NS do Rosário, Associação Comercial e Agroindustrial de Três Pontas e Grupo Fé com Obras.

13 de julho de 2015
BRASIL EM FOCO – Adriano Novais: Após modificação no Texto, PEC da Redução da Maioridade Penal é aprovada

Já estava como certa a decisão de que não haveria a Redução da Maioridade Penal, Na madrugada do último dia 30 havia sido feita a primeira votação na Câmara, na qual os bandidos ‘ops, os menores infratores vítimas da sociedade’ haviam garantido o direito de cometer qualquer tipo de crime e sair impune, as alegações dos deputados que militaram contra a Redução da maioridade penal além de absurdas chegaram a ser cômicas, dentre elas o argumento de que se deve construir mais escolas ao invés de Presídios, uma alegação desse tipo ou é muito maliciosa ou extremamente inocente ao meu ver, primeiramente porque nossos professores não são pagos pra educar bandido, imagine você que caos seria estes meliantes em sala de aula, ao invés das artes corriqueiras que os alunos já fazem, os professores teriam que lidar com ameaças de morte, tráfico e consumo de drogas em plena sala de aula, agressões e por aí vai e detalhe a polícia não teria como intervir, então já passa a ser absurda esta alegação. Está faltando investimentos na educação sim, pois só este ano o governo cortou mais de 7 bilhões do orçamento para a educação e o mais cômico é que muitos deputados que alegaram que o lugar do jovem é na escola, são de partidos que apoiam o governo, vê se dá pra entender. Pense na seguinte situação: Um meliante de 17 anos e 11 meses rouba, mata e estupra, como punição ele é enviado a uma escola e pronto, então é este tipo de coisa que muitos querem nos empurrar goela abaixo.

A Reviravolta

Em menos de 24 horas a PEC retornou para votação, com algumas modificações no texto que prevê Redução da Maioridade Penal em casos de homicídio, Lesão grave e crime hediondo, Esta manobra do Presidente da Câmara teve duras críticas de Parlamentares que eram contra a PEC, isso gerou várias discussões o que deixou o embate mais acalorado.

Segundo o texto os Jovens que se enquadram na Redução terão de cumprir a pena separados dos menores de 16 anos e também não poderão ser presos com maiores de 18, ficando a cargo do governo Federal e Estadual construir estes locais, outra particularidade da madrugada do dia 2 é que praticamente não houve militância, os poucos jovens que foram até a Câmara para protestar foram impedidos de entrar devido à baderna que havia sido feita na noite anterior, A PEC ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.

Ao todo, 87% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos segundo pesquisa do Datafolha divulgada em abril, o que torna a aprovação da PEC 171/1993 democrática, pois representa a maioria dos Brasileiros.

Atualmente pelo artigo 228 da Constituição, são “penalmente inimputáveis” os menores de 18 anos, “sujeitos às normas da legislação especial”. A redação proposta pela PEC sugere que o artigo seja substituído por: “São penalmente inimputáveis os menores de 16 anos, sujeitos às normas da legislação especial”.

Link da PEC 171/1993: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14493

10 de julho de 2015
EM CONEXÃO COM O DIREITO – Dr. Marcos Paulo Provenzani: A Liberdade de imprensa e a proteção do Direito

Hoje como sempre, a imprensa e sobretudo o Conexão, com o apoio da multiplicidade de mídias, em tempo real, tem o dever ajustado de informar e colocar a par os seus com imparcialidade e liberdade os acontecimentos importantes de nossa cidade e região, assim se faz necessário um breve relato do fundamento histórico e legal da liberdade de imprensa e o direito, mola mestra desse informativo.

Historicamente, foi o Renascimento e, especialmente o humanismo que consagrou novo papel ao homem, traçando uma nova visão do mudo. À luz do antropocentrismo e distante do feudal teocentrismo.

Com o predomínio da razão desenvolveu-se a necessidade da liberdade de expressão e de todos consectários dos direitos da personalidade.

A liberdade de imprensa encontrou especial consagração com o iluminismo e nos demais movimentos revolucionários do século XVIII. Assim mais tarde, a liberdade de expressão e de imprensa é direito fundamental consagrado no art. 11 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 16.8.1789.

Dessa Monta, no Brasil contemporaneo a liberdade de imprensa é fundada no princípio democrático descrito no art. 1º da nossa Constituição Federal da República.

Lembremos da íntima relação entre a liberdade de expressão e a democracia fora evidenciada pela Corte Européia de Direitos do homem no julgamento de Handyside (apud Wachsmann).

A liberdade de expressão constitui um dos fundamentos essenciais de semelhante sociedade democrática, é uma das condições primordiais de seu progresso e do desabrochar de cada um.

A democracia é sistema onde coexistem liberdade e igualdade e, onde o povo tem participação positiva e política, tem chances de alcançar o poder e participar efetivamente das formas mais variadas da decisão política.

Assim a liberdade de informação encontra guarita no Artigo 5º, Incisos IV, IX e XIV da nossa Constituição Federal.

Portanto, a imprensa é necessária e legitimadora em duplo sentido por ser formadora da opinião pública e, ainda, por ser instrumento útil a propiciar a informação do povo.

Só havendo liberdade poderá a imprensa desempenhar sua missão, o de trazer a informação, de promover debates, de divulgar notícias projetos, ideologias e propiciando cada vez mais análises criticas e a formação de opinião capaz de deslindar os mistérios sobre o que acontece em nosso grupo social.

Assim a liberdade de imprensa é a concretização do princípio democrático e, portanto, tão inviolável quanto a própria intimidade, vida privada, honra e imagem da pessoa.

A liberdade de imprensa é liberdade secundária que se funda justamente na liberdade de pensamento. Essa, de natureza primária e primeira e, se distingue ainda em seu aspecto interior e a sua manifestação.

Parafraseando o dito popular: “O pensamento é terra que ninguém passeia…”. e diz respeito à liberdade de consciência e de caráter .

O segundo corolário da referida liberdade consiste no valor de indiferença da opinião manifestada. Isso significa que a opinião expressada não pode servir de alvo para discriminar o agente.

Impõe-se assim um dever de neutralidade, até para se garantir a igualdade no tratamento das pessoas. Ratifique-se que a liberdade de imprensa, consiste numa das formas de manifestação da liberdade de expressão do pensamento.

É o que modernamente é designado por ser “direito de informar”. Na lição inolvidável de Grande Constitucionalista José Afonso da Silva informação designa “conjunto de condições e modalidades de difusão para o público (ou colocada à disposição do público) sob formas apropriadas, notícias, elementos de conhecimento, ideias e opiniões.”

A liberdade de informação compreende a busca, o acesso, o recebimento e a difusão de informações ou ideias por qualquer meio e sem censura.

O acesso à informação é direito individual e resguarda-se ainda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional (jornalistas, advogados, médicos, padres, psicólogos e, etc. Art 5º, XIV).

Ressalva assim o direito do jornalista e do comunicador social de não declinar a fonte onde obteve a informação divulgada. Assim respondem pelos danos e prejuízos e eventuais abusos que perpetrarem ao bom nome, à reputação e à imagem do ofendido.

Mas, o direito de informar não é exclusivo dos jornalistas, é liberdade pública onde todos são indistintamente beneficiados. E, só para citar como exemplo, o direito de informar compete também ao educador, ao médico, ao advogado, ao assistente social.

Por isso o Conexão tem esse dever fundado na verdade e sobretudo na legalidade em sua proposta de informação e de seu conteúdo.

Marcos Paulo Provenzani de Almeida de Senna

Assessor Jurídico – Conexão Três Pontas

Advogado OAB-MG 99.770 e Jornalista Profissional 08841

10 de julho de 2015
Dicas de Viagem Silveiratur: NATAL LUZ DE GRAMADO

O que é Natal Luz de Gramado?

Natal Luz de Gramado é um dos maiores eventos natalinos do mundo que encanta com shows de fogos, som e luzes espalhados na cidade inteira, encantando assim todos os turistas.

Em 1986 surgiu a necessidade de revitalizar a Festa das Hortênsias, uma festa tradicional em Gramado que deu origem a Fearte e Festival do Cinema. Precisava existir algum atrativo além das flores e de escolha e coroação de rainha. Dezembro era uma temporada de pouca visitação turística em Gramado e foi preciso encontrar uma forma de fazer com que as pessoas viessem para Gramado, não só no inverno. Por que não utilizar o NATAL? Seria difícil, já que a comunidade é de tradição ítalo-germânica, com o costume de passar o Natal com a família e na igreja.

A administração pública estudou diversas formas de aprimorar o turismo em Gramado nesta época do ano. E então surge a pergunta: enfeitamos o pinheirinho de natal todos os anos. Então, porque não enfeitar a cidade? Uma das principais inspirações foi a Disney, então pensaram fazer isso em Gramado, criando um embelezamento para a cidade no Natal e assim, atraindo turistas.

Só com as luzes não teriam a conotação de evento, então também surgiu a idéia de sonorizar a avenida e fazer algum espetáculo. Começaram a desenhar o Natal Luz de Gramado com músicas na cidade através de alto-falantes vendidos para as lojas, lâmpadas decorando as fachadas da Av. Borges de Medeiros, postes enfeitados como pirulitos e pinheirinhos naturais dispostos na avenida com topinhos vermelhos.

ATRAÇÕES: NATIVITATEN

UMA ÓPERA A CÉU ABERTO!

Belíssima apresentação, única e sofisticada, às margens do Lago Joaquina Rita Bier apresenta de maneira emocionante o nascimento de Jesus Cristo. Ao longo do tradicional espetáculo, um magnífico show de luzes, sons, fogos de artifício e muita emoção.

NOVIDADES

Elementos cênicos, pirotécnicos e hidráulicos totalmente inovadores são conduzidos por um magnífico coral de 100 vozes, cantores líricos e uma seleção musical que inclui Magnificat de Bach, Messiah de Handel, entre outros, transformando esta atração em uma linda viagem temporal pela história do Natal. Corais, atores e orquestra em plena harmonia transformam o Nativitaten em uma surpreendente ópera a céu aberto. A superestrutura montada especialmente para este show está preparada para abrigar 5.000 pessoas.

ATRAÇÕES: GRANDE DESFILE DE NATAL

O grande Desfile de Natal, composto por um show de som, luz, alegorias, bailarinos, patinadores, atores e acrobatas é um espetáculo laico, divertido e ancorado em cenas múltiplas medievais. O grande cortejo é composto de 400 integrantes e dividido em três partes e se organiza da seguinte maneira: Prólogo, que apresentada o nascimento de jesus; Desenvolvimento, onde acontece um passeio por diversas culturas e apresenta as mais diversas formas de festas de natal. E Epílogo, que é quando acontece a chegada do Papai Noel em seu trenó, conduzido por suas renas protagonizando um momento de fraternidade e alegria.

NOVIDADES

O tradicional Desfile de Natal acontece junto aos pavilhões do ExpoGramado. Um local com grande capacidade de público, estacionamento privilegiado e dotado de todos os equipamentos tecnológicos necessários para a sua realização. Para tal, será construída uma cobertura em estrutura metálica e lona, com comprimento de 200 metros e 12 metros de altura. As arquibancadas, dispostas nos dois lados da estrutura, abrigam mais de 4.200 pessoas.

FANTÁSTICA FÁBRICA DE NATAL

Musical estilo Broadway: Uma superprodução entre o sonho e a incredulidade (realidade). O espetáculo conta a história de duas crianças que pegam no sono e passam a conhecer o incrível mundo da imaginação, onde no local são fabricados todos os brinquedos que o Papai Noel distribui. Neste mundo, tudo passa o sonho vira realidade e tudo passa a ter vida: brinquedos, bonecos de madeira, bengalas, a bailarina da caixinha de música, o soldadinho de chumbo e muitos outros personagens. Um espetáculo mágico de dança-teatro, que encanta adultos e crianças.

NOVIDADES

Neste ano, o local do show será totalmente reformulado. O palco se transforma em Elisabetano, com proscênio avançado em direção à plateia, que estará disposta em três lados do proscênio, trazendo para bem mais próxima à relação palco-público-plateia

NATALIS

Um show inédito no Brasil que contaa história da celebração do nascimento de Jesus Cristo, através da voz cativante de Cid Moreira e gigantescas telas de água com dimensões de até 200mts² de área de projeção, reunindo extraordinários efeitos sonoros, luminosos, com águas dançantes e fogos sincronizados. Natalis leva você a uma viagem emocionante pela visão mitológica da criação do mundo, a anunciação ao Nascimento de Jesus, seus maiores feitos que transformaram a história da humanidade, e a magia do Natal que percorre todo o mundo.

ÁRVORE CANTANTE

Um dos espetáculos mais tradicionais da programação, que em 2014 ganha nova roupagem. A atração conta com um coro de 40 vozes, formado por alunos do Programa de Artes das Artes, que se apresenta com o acompanhamento de bailarinas de sapateado e jazz.

FEIRA DE NATAL

A tradicional Feira de Natal traz diversas novidades. Com uma intensa programação gratuita, a F conta também com 25 expositores, a maioria artesãos gramadenses, que expõem produtos de Natal. Na programação cultural estão seis modalidades de espetáculos. Atores, clowns, músicos, cantores, corais e a presença do próprio Papai Noel vão encantar os visitantes da feira. Ao longo da temporada, a feira concentra 204 atividades. Para completar a diversão e a alegria, o Cinema 3D e o Parquinho de Diversões também são atrativos do local. Além, claro, da Casa do Papai Noel.

SNOWLAND

Neste passeio você irá conhecer o Snowland, o primeiro parque de neve indoor das Américas. Ao ingressar no parque, você transportará sua imaginação para um charmoso vilarejo alpino no sopé de uma montanha de neve. Um lugar incrível, onde pessoas de todas as idades tem a oportunidade de experimentar a sensação única de ver a neve. Ao todo o parque oferece mais de 30 atividades para todas as idades, incluído esportes de neve, diversão na neve, glacial com animais mecatrônicos, vilarejo alpino, lojas e muito mais. Seja inverno ou verão, faça chuva ou faça sol, Snowland é diversão garantida. Viva a neve!!!

MINIMUNDO

Inaugurado em 2003, o parque temático Mundo Encantado foi idealizado para resgatar a história de Gramado por meio de miniaturas que encantam crianças e adultos de todas as idades, disposto em 7 cenários diferentes. Entre eles, as vinícolas, moinhos, marcenarias e casas típicas italianas e alemãs, que protagonizam grande importância para os capítulos da história da região, bem como 2 réplicas do trem maria-fumaça que ligava os arredores com a capital Porto Alegre

SERRA GAÚCHA

GRUPO SILVEIRATUR

SAÍDA DIA 21 DE NOVEMBRO

VAGAS LIMITADAS!!!

10 de julho de 2015
TRIBO’S por India Tiso – QUE LAS HAY, LAS HAY!

As bruxas conhecem as poções do amor, as ervas divinas, os filtros mágicos e os mais poderosos e objetivos feitiços que deixam qualquer mortal à beira da paralisação instantânea…

O estado pleno e pessoal de compartilhar e exercer os poderes divinos que transbordam na TODA PODEROSA MÃE NATUREZA…

Gozar na pele de uma bruxa feiticeira alquimista, desconheço algo parecido com essa auto-estima tão curtida. Uma espécie de NIRVANA TÂNTRICO, LUXÚRIA DIVINA, DEUS E DIABO, EROS E AFRODITE!!! A suavidade do ser irresistivelmente brutal…

QUE PRAZER!!!

Se nasce bruxa, feiticeira e alquimista. Sendo na essência sim. É como talento e vocação, coisas distintas naturalmente… Ir além com suas asas de energia, seus olhos transcendentes, seus abraços mundiais… “As” ancestrais de minhas avós já me diziam isso…

Através dos vinhos, me foram passadas algumas das mais secretas mensagens das DEUSAS MOIRAS conspirantes eternas de um futuro perfeito… Não só os vinhos mas os pães e os bolos nos conectam a eles DEUSES E DEUSAS.

Paneladas de encantos, caldeirões de elementos, rituais de amor… Assim também é ser bruxa!

E viva São Francisco de Assis!!!

INDIA TISO

10 de julho de 2015