TIRO NO PÉ? Apesar de maioria a favor, Câmara rejeita redução da maioridade penal
A Câmara dos Deputados rejeitou, já na madrugada desta quarta-feira (1º), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171/93, que previa a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos de idade para os crimes considerados “graves”. A rejeição ocorreu durante a votação em primeiro turno da PEC. No total, a proposta recebeu 184 votos […]
CRIANÇAS OU BANDIDOS? Sob protesto, comissão aprova reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos
Sob protestos e um forte esquema de segurança, a comissão especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da maioridade penal aprovou, nesta quarta-feira (17), o parecer apresentado pelo relator, Laerte Bessa (PR-DF). O documento prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade para crimes hediondos, homicídio doloso, […]