Violência Psicológica Contra a Mulher é Crime de Lesão Corporal – Gabriel Ferreira
O que? Mas como assim? Agressão psicológica contra a mulher no âmbito da violência doméstica e familiar é crime de lesão corporal? Sim, é o que passaremos a tratar nesse texto, sendo esse um tema debatido, porém novo na aplicação nos juizados que cuidam da violência contra a mulher. O que será tratado aqui é […]
Combate ao assédio moral e sexual no trabalho está na rotina de 6 a cada 10 empresas no Brasil
O combate ao assédio moral e sexual no local de trabalho está na rotina de seis a cada dez empresas que atuam no Brasil. O número está na pesquisa feita pelo Instituto Maria da Penha com o apoio da ONU Mulheres sobre a violência e o assédio contra a mulher no mundo corporativo. O estudo […]
VAI ALUGAR UM IMÓVEL? CONFIRA ALGUMAS DICAS PARA EVITAR PROBLEMAS FUTUROS!
Morar de aluguel ainda é a realidade de muitos brasileiros. Em um país onde o sonho da casa própria faz parte da vida das pessoas, ainda existem aqueles que por opção moram em um imóvel alugado ou aqueles que realmente não possuem condições de adquirir a casa própria. Seja qual for o caso, é natural […]
O CASO DA MILIONÁRIA BETINA A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: PROPAGANDA ENGANOSA OU NÃO?
CIDADÃO ENTENDA O SEU DIREITO! Está bombando nas redes sociais uma publicidade feita pela empresa de investimentos Empiricus Research. Nela uma moça se apresenta e diz: “Oi. Meu nome é Bettina, eu tenho 22 anos e 1 milhão e 42 mil reais de patrimônio acumulado”. E ela diz mais: “Eu comprei ações na bolsa […]
IMPORTANTE: O DIREITO DE IMAGEM NAS REDES SOCIAIS
A palavra imagem provém do latim imago, e trata-se da reprodução visual estática da pessoa ou de coisa. Trata-se de um desdobramento do direito da personalidade. O direito da personalidade, conceitua-se nos direitos objetivos da pessoa, de defender o que lhe é próprio, ou seja, a identidade, a liberdade, a sociabilidade, a reputação, honra, a […]
DIREITO DO CONSUMIDOR EM EVENTOS CARNAVALESCOS – Chalfun Advogados
A temporada de carnaval trás consigo diversos atrativos de lazer onde os foliões procuram, cada vez mais, shows, festas, eventos diversos, visando aproveitar o feriado prolongado. Com o avanço da modernidade e da tecnologia, empresas e consumidores, têm optado por realizarem suas negociações de forma mais rápida, por meio de internet, redes sociais, aplicativos, a […]
REGISTRO NA CARTEIRA DE TRABALHO DE SALÁRIO INFERIOR AO EFETIVAMENTE RECEBIDO É LEGAL?
CIDADÃO ENTENDA O SEU DIREITO! Infelizmente, ainda é muito comum nos dias atuais, empresas que efetuam o pagamento de seus empregados pagando uma parte do salário “por fora”, isto é, a empresa declara na CTPS do empregado salário inferior ao que efetivamente é pago todo mês. A intenção (reprovável, diga-se de passagem) das empresas é […]
PRÁTICA ABUSIVA – ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR GERA DANO MORAL.
CIDADÃO ENTENDA O SEU DIREITO! Quem de nós nunca vivenciou, ou ao menos conhece alguém que ao abrir a correspondência postal enviada por um banco, se deparou com um cartão de crédito que nunca foi solicitado? Pois é, esta incomoda situação infelizmente é prática assídua nos dias atuais pelas mais diversas agências bancárias espalhadas pelos […]
AUSÊNCIA DE AFETO DOS PAIS PODE GERAR DANO MORAL AOS FILHOS?
CIDADÃO, ENTENDA O SEU DIREITO! “AMAR É FACULDADE, CUIDAR É DEVER.” Com essa frase da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é sim possível exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ, que […]
OFICINA MECÂNICA PODE RETER SEU VEICULO ATÉ QUE HAJA PAGAMENTO DO SERVIÇO CONTRATADO?
CIDADÃO, ENTENDA O SEU DIREITO! Imagine a seguinte situação hipotética tão comum nos dias de hoje: Seu carro estava apresentando determinado problema mecânico. Em virtude disso, você resolve deixar seu veículo para conserto na oficina. Feito o conserto, o gerente da oficina liga para você avisando que seu automóvel está pronto. Ao pegar seu carro, […]
VAI ALUGAR UM IMÓVEL? CONFIRA ALGUMAS DICAS PARA EVITAR PROBLEMAS FUTUROS!
CIDADÃO, ENTENDA O SEU DIREITO! Morar de aluguel ainda é a realidade de muitos brasileiros. Em um país onde o sonho da casa própria faz parte da vida das pessoas, ainda existem aqueles que por opção moram em um imóvel alugado ou aqueles que realmente não possuem condições de adquirir a casa própria. Seja qual […]
JÁ ESTÁ VALENDO! LEI DISPENSA RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS.
CIDADÃO, ENTENDA O SEU DIREITO! Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. É o que prevê a Lei 13.726, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União no último dia 09. O texto […]