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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira, 23 de maio, redução tarifária de 6,03% para os clientes residenciais da Cemig. A nova tarifa passa a valer a partir do dia 28 deste mês.

A Aneel ainda definiu em 5,82% o índice de redução da tarifa para os clientes do grupo B (baixa tensão), e em 21,04% para os clientes do grupo A (média e alta tensão), o que significa redução média de 10,66%, se consideradas todas as classes de consumo. De acordo com o presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, a redução é expressiva e beneficia grande parte da população mineira.

“O país enfrenta adversidades e quem mais sente o impacto disso é a população. O corte na tarifa de energia vai permitir aos consumidores que utilizem o valor economizado para outros fins, gerando o efeito cascata, pois vai beneficiar também a indústria e o comércio mineiros”, afirma o presidente.

Bernardo ressalta que a redução tarifária ocorrerá de acordo com os ciclos de leitura e faturamento de cada cliente residencial, podendo levar até dois meses para se completar.

“Para se ter uma ideia de como a redução vai ser percebida pelos mineiros, a média de consumo mensal de uma residência no estado é 130 quilowatt-hora (kWh). Um cliente com esse consumo paga, hoje, cerca de R$ 105. Após a redução, a mesma fatura ficará em aproximadamente R$ 99”, esclarece.

Composição da fatura

A tarifa visa assegurar às distribuidoras receita suficiente para cobrir custos operacionais e remunerar investimentos necessários para expandir a capacidade e garantir o atendimento com qualidade da população. Os custos e investimentos repassados às tarifas são definidos pela Aneel.

Quando a conta chega ao consumidor, ele paga pela compra da energia (custos de geração), pelo transporte (custos de transmissão) e pela entrega (custos de distribuição), além de encargos setoriais e tributos.

Bandeiras tarifárias

Apesar da redução das tarifas na área de concessão da Cemig, os consumidores devem ficar atentos ao uso racional da energia. Nos últimos anos, o Brasil enfrenta uma das piores condições hidrológicas já registrada na história, e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tem utilizado as usinas térmicas para atender à demanda de energia no país.

Dessa forma, o governo federal decidiu implantar, há dois anos, o sistema de bandeiras tarifárias para sinalizar se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, especialmente no caso de acionamento das usinas térmicas, que têm o custo de produção mais elevado.

Há três bandeiras: verde, amarela e vermelha. As cores representam a situação da geração de energia no momento, e podem gerar acréscimo de valor nas faturas.

A bandeira verde indica que não há cobrança extra. Na amarela, o valor acrescido será de R$ 0,015 por kW/h consumido. Na vermelha, que tem dois patamares, há o acréscimo de R$ 0,030 no patamar 1 e de R$ 0,045 no patamar 2.  Atualmente, a bandeira vigente é a vermelha patamar 1.

Roger Campos

Jornalista

(MTB 09816)

A conta de luz do consumidor em todo o País vai cair até 20% em abril, por conta da devolução de uma cobrança indevida de energia atrelada à usina nuclear de Angra 3. A decisão anunciada nesta terça-feira, 28, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atinge todas as distribuidoras de energia, com exceção de apenas três empresas, a Sulgipe, a Companhia Energética de Roraima e a Boa Vista Energia.

A queda ocorrerá apenas no mês de abril. Na Bahia a queda estará entre 15 a 20%. Pela decisão, outras seis distribuidoras do País também estarão neste patamar de queda (de 15% a 20%).  São elas: Celpe, Cosern, CPFL Jaguari, CPFL Paulista, Energisa Borborema e Energisa Sergipe. Outras 22 empresas apresentarão queda de 10% a 15%. Para 29 distribuidoras, a redução será de 5% a 10%. As demais 32 distribuidoras apresentarão um corte entre 0% e 5%. A decisão atinge 44 concessionárias e 20 permissionárias, todas elas distribuidoras de energia.

Com a decisão, a conta de luz do consumidor residencial da Eletropaulo, de São Paulo, cairá 12,44%. No caso da Light, do Rio de Janeiro, a queda será de 5,3%. A Cemig, de Minas Gerais, vai cortar em 10,61% a sua tarifa de abril. A CEB, de Brasília, terá redução de 5,92%.

A queda varia entre cada uma das distribuidoras por conta dos diferentes prazos de cobrança da energia de Angra 3. No caso da Eletropaulo, por exemplo, o valor foi cobrado indevidamente por nove meses.

A usina termonuclear está em construção no Rio de Janeiro e só deve ficar pronta a partir de 2019, mas acabou entrando irregularmente nas cobranças de conta de luz. Os valores que serão devolvidos chegam a cerca de R$ 1 bilhão e foram devidamente corrigidos pela taxa Selic dos períodos cobrados.

A diretoria da Aneel já havia determinado, em dezembro de 2015, que a tarifa de energia relacionada a Angra 3 não devia entrar na conta de luz, porque a usina – previsto para operar em 2016 – não ficaria pronta no prazo. Por um erro interno da agência, porém, a cobrança acabou sendo incluída na conta.

Segundo o diretor da Aneel, André Pepitone, trata-se de um erro inédito, mas a agência tomou medidas para que não volte a ocorrer. A correção dos valores cobrados a mais já tinha sido identificada pela agência nos reajustes tarifários da Energisa Borborema, Light e Ampla, que começaram a ter devoluções mensais por conta da cobrança irregular. A decisão da Aneel, porém, foi de zerar a conta de uma única vez, em abril.

“Foi um erro, mas não houve má fé”, disse Pepitone. “A complexidade do processo é enorme. Esse episódio nos trouxe um ensinamento. Precisamos dar um passo adiante e tornar esse sistema ainda mais seguro”, comentou.

A Aneel vai criar mais etapas no processo de análise do sistema tarifário, incluindo novas áreas técnicas para homologar as cobranças.

Em dezembro de 2015, a Aneel foi questionada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a respeito de Angra 3. A CCEE é a responsável por fazer a estimativa de custos da conta responsável por recolher recursos do Encargo de Energia de Reserva (EER). Cabe à Aneel aprovar esse orçamento.

É por meio desse encargo, cobrado na conta de luz, que Angra 3 seria remunerada quando entrasse em operação. Pelo contrato de concessão, a usina deveria estar pronta e começar a gerar energia a partir de janeiro de 2016. Mas o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) não conta com a usina até 2021. Por isso, a Aneel decidiu autorizar a CCEE a não pagar Angra 3.

Ainda assim, a cobrança foi feita e repassada a consumidores de todo o País, na data de reajuste tarifário de cada distribuidora. O dinheiro ficou no caixa das distribuidoras de energia e não foi repassado nem à CCEE, nem à Angra 3.

Caso o processo seguisse adiante, com a cobrança por 12 meses dos consumidores de todo o País, o valor da cobrança indevida seria de R$ 1,8 bilhão a mais para Angra 3.

Projeto do governo militar, Angra 3 teve as obras paralisadas em 1986. O empreendimento foi retomado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deveria ficar pronto em 2014, mas sofreu novos adiamentos. Em 2015, as obras foram novamente paralisadas, devido a problemas financeiros da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, e denúncias de corrupção descobertas no âmbito da Operação Pripyat, um dos braços da Lava Jato. Vice-almirante da Marinha, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva foi condenado e preso por envolvimento no esquema.

Fonte Uol Notícias

Roger Campos

Jornalista

(MTB 09816)