Secretaria de Estado da Saúde acha precipitado associar caso à vacina
A prefeitura municipal de Lençóis Paulista (SP) divulgou uma nota oficial no início da noite de ontem (19) informando que suspendeu por sete dias a vacinação infantil em razão de uma criança de dez anos ter sofrido uma parada cardíaca 12 horas após ser vacinada contra a covid-19 na cidade. Segundo a família, a criança está estável e consciente. A prefeitura não teve acesso ao prontuário médico da criança, que foi atendida na rede privada. A Secretaria de Estado da Saúde afirmou que é precipitado e irresponsável afirmar que o caso ocorrido está associação à vacinação.
“O Comitê [de combate à covid-19 do município] deixa claro que não existe dúvida sobre a importância da vacinação infantil, mas diante do ocorrido será dado esse prazo para o acompanhamento e monitoramento diário das 46 crianças lençoenses vacinadas até o momento. Além disso, esse prazo é necessário para aprofundamento sobre o caso de forma específica e envio de relatórios aos órgãos de controle federais e estaduais”, diz o texto da nota da prefeitura.
De acordo com a prefeitura, na noite de anteontem (18), aproximadamente 12 horas após ser vacinada com o imunizante da Pfizer, a criança de dez anos apresentou alterações nos batimentos cardíacos e desmaiou, segundo relato do pai obtido pela prefeitura. Ela foi levada à rede de saúde particular para atendimento profissional, onde foi reanimada. Após ser estabilizada, a criança foi transferida para o Hospital da Unimed, em Botucatu (SP), onde permanece sob observação.
A administração municipal de Lençóis Paulista informou ainda que pais ou responsáveis que desejam vacinar seus filhos antes da retomada da imunização devem ligar na Central Saúde do município para realizar agendamento. A vacinação em adultos continua normalmente.
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Precipitado e irresponsável, diz Governo de SP
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde disse que é precipitado e irresponsável afirmar que o caso ocorrido tem associação com a vacinação. A pasta destacou que todas as vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) são seguras e eficazes e são responsáveis diretamente na redução de mortes, casos graves e internações por covid-19.
De acordo com a secretaria, o Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE) está acompanhando e analisará o caso de Lençóis Paulista. O CVE informou que todos os casos de eventos adversos são analisados por uma comissão de especialistas antes de qualquer confirmação.
“É, portanto, precipitado e irresponsável afirmar que o caso do município está associado a vacinação. Na maioria das vezes, os casos de eventos adversos pós-vacinação são coincidentes, sem qualquer relação causal com o imunizante”, diz o texto da nota da secretaria.
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Novas Informações
O Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo disse, nesta quinta-feira (20), que a vacina contra Covid-19 não causou parada cardíaca em criança de 10 anos, em Lençóis Paulista.
A investigação foi feita por mais de dez especialistas e apontou que a criança possuía uma doença congênita rara, desconhecida até então pela família, que desencadeou o quadro clínico. “Não existe relação causal entre a vacinação e quadro clínico apresentado”, afirma o órgão em nota.
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo reforçou ainda a importância da vacinação e reafirmou “que todos os imunizantes aprovados pela Anvisa são seguros e eficazes”.
A farmacêutica Pfizer, fabricante do imunizante contra a Covid, informa que assim que teve conhecimento do caso, foi submetido um relato de potencial evento adverso para a área de farmacovigilância, conforme procedimento da empresa.
A companhia informou, no entanto, que já distribuiu mais de 2.6 bilhões de doses da vacina em 166 países e não há alertas de segurança graves relacionados ao imunizante.
Segundo a Revista Piauí “grupo do setor de transporte teria importado o imunizante da Pfizer e, violando a lei, já que não fez a doação para o SUS e vacinou familiares a 600 reais pelas duas doses.
Um grupo de políticos e empresários, a maioria ligada ao setor de transporte de Minas Gerais, e seus familiares, segundo a Revista Piauí, teriam tomado na terça-feira, dia 23, a primeira das duas doses da vacina da Pfizer contra a Covid-19, em Belo Horizonte. “Eles compraram o imunizante por iniciativa própria e não repassaram ao SUS (Sistema Único de Saúde), como prevê a lei. A segunda dose está prevista para ser aplicada nas cerca de cinquenta pessoas daqui a trinta dias. As duas doses custaram a cada pessoa 600 reais”, disse a publicação replicada em diversos órgãos da imprensa nacional.
O laboratório nega que tenha vendido seu imunizante no Brasil “fora do âmbito do programa nacional de imunização”.
O Congresso aprovou há cerca de vinte dias um projeto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que autoriza a compra de vacinas pela iniciativa privada, mas determina que todas as doses devem ser doadas ao SUS até que os grupos de risco – 77,2 milhões de pessoas, de acordo com o Ministério da Saúde – tenham sido plenamente imunizados em todo o país. O Brasil vacinou menos de 15 milhões de pessoas até agora.
Mesmo depois da imunização dos grupos prioritários, as vacinas compradas pela iniciativa privada devem ser divididas meio a meio com o SUS, numa operação fiscalizada pela pasta.
O Ministério da Saúde enviou uma nota na qual diz que “as doses contratadas pela pasta da Pfizer/BionTech ainda não chegaram ao Brasil. A previsão do laboratório é entregar a primeira remessa a partir de abril ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) – que é a base da vacinação de todos os brasileiros contra a Covid-19”.
Investigação
Em nota, a Pfizer disse que “nega qualquer venda ou distribuição de sua vacina contra a COVID-19 no Brasil fora do âmbito do Programa Nacional de Imunização. O imunizante COMIRNATY ainda não está disponível em território brasileiro. A Pfizer e a BioNTech fecharam um acordo com o Ministério da Saúde contemplando o fornecimento de 100 milhões de doses da vacina contra a COVID-19 ao longo de 2021”.
Após a publicação da reportagem da Piauí, o deputado estadual João Vítor Xavier (Cidadania), presidente da CPI dos Fura-Filas da Vacina na Assembleia de Minas, afirmou estar ouvindo o Ministério Público, corregedoria e ouvidoria do governo. O objetivo é averiguar se a CPI tem competência para investigar o caso.
Pelo menos 10 prefeituras publicaram decretos proibindo a venda de bebidas.
Para conter o avanço da disseminação da Covid-19 e coibir as festas clandestinas, várias cidades do Sul de Minas já publicaram decretos proibindo a venda de bebidas alcoólicas nas últimas horas.
O anúncio da proibição levou moradores a formarem filas em supermercados. Em Congonhal (MG), a movimentação começou na manhã desta sexta-feira após a divulgação do decreto de proibição em Pouso Alegre, cidade vizinha.
Conforme apuração do G1 junto a estabelecimentos locais, as filas se formaram por volta de 7h e permaneceu por duas horas, até o próprio município também proibir a venda de bebidas alcoólicas para evitar aglomerações.
Os decretos proíbem a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas por quaisquer pessoas e estabelecimentos, inclusive supermercados e congêneres, e por qualquer sistema de vendas, inclusive delivery.
A ação pede para que o município siga a onda roxa do programa Minas Consciente, sob multa diária de R$ 500 mil.
O Governo do Estado entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Varginha (MG). A ação pede para que o município siga a Onda Roxa do programa Minas Consciente, sob multa diária de R$ 500 mil.
Segundo consta no documento, Varginha está permitindo a ampla circulação de pessoas e o funcionamento de bares e do comércio não essencial no momento em que o sistema de saúde público está em colapso, devido ao agravamento da pandemia de Covid-19.
O documento pede para que a cidade proíba as atividades não essenciais em todo o município. Em caso de não adesão, a multa diária descrita no documento é no valor de R$ 500 mil.
Segundo a Advocacia Geral do Estado, 29 cidades de Minas Gerais não aderiram à onda roxa. As negociações seguiram com as prefeituras, mas para três cidades, o governo entrou com ações judiciais. São elas: Coronel Fabriciano, Governador Valadares e Varginha.
Coronel Fabriciano e Governador Valadares aderiram à Onda Roxa por determinação judicial. Varginha ainda aguarda a decisão judicial. O documento já foi entregue à justiça.
A Prefeitura marcou uma coletiva de imprensa para às 16h desta quinta-feira (25) para apresentar um novo decreto com a apresentação de situações específicas que serão implementadas a partir desta sexta-feira (26).
Dados da Secretaria de Estado da Saúde não batem com os das prefeituras. “Não houve 5 óbitos hoje!” Conexão explica melhor.
Com o título “Com recorde negativo pelo 2º dia, Sul de Minas tem mais 39 mortes por Covid-19 confirmadas” e o subtítulo “Número divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde é o maior da região para um só dia desde o início da pandemia”, seguidos do corpo da reportagem do G1 Sul de Minas (https://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2021/02/04/com-recorde-negativo-pelo-2o-dia-sul-de-minas-tem-mais-39-mortes-por-covid-19-confirmadas.ghtml) e de outros veículos de comunicação sediados em Varginha onde está registrado QUE TRÊS PONTAS TEVE HOJE MAIS 5 MORTES PELA COVID-19, muitos trespontanos, assustados, procuraram o Conexão Três Pontas para entender o caso, já que no Boletim Epidemiológico da Prefeituira Municipal de Três Pontas não confirma hoje (04 de fevereiro) mais nenhum óbito por coronavírus.
Última morte por coronavírus foi registrada em Três Pontas no último domingo, segundo a Secretaria Municipal de Saúde.
Várias reportagens da região estão seguindo a atualização dos dados via Secretaria de Estado da Saúde e não através da divulgação de cada município. Com isto, a divergência de dados é constante, desde o início da pandemia.
Na reportagem do G1 Sul de Minas há a explicação: “Estes dados são referentes ao balanço publicado pela Secretaria de Saúde de Minas Gerais e podem apresentar divergências com os já divulgados por prefeituras, devido a períodos diferentes de fechamento. Conforme o boletim da SES-MG, as novas mortes foram confirmadas em diversas cidades, dentre elas Campo Belo e Três Pontas (mais 5 mortes em cada uma delas)”.
Nossa reportagem conversou com a coordenação da Vigilância Epidemiológica da Prefeitura Municipal de Três Pontas, responsável pela divulgação dos dados diariamente via site da Prefeitura Municipal. Ela negou mais 5 mortes hoje e lembrou que os dados da SES estão defasados. “Lá está constanto 33 mortes em Três Pontas e infelizmente são 36. Mas hoje (04) não tivemos nenhum óbito por covid-19”, afirmou.
A divergência de informações entre a Secretaria de Estado da Saúde e as prefeituras gera mais pânico e instabilidade na sociedade, já bastante afetada pela pandemia em si.
O QUE DIZ A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS
Os número de casos suspeitos e confirmados divulgados pela SES-MG têm sido diferentes dos que estão sendo anunciados diariamente em boletins de prefeituras.
Sobre isso, a secretaria informou que assim que o caso suspeito é identificado pelo serviço de saúde, é realizada uma triagem com este paciente de acordo com dados clínicos e epidemiológicos, auxiliando na tomada de conduta de interação ou isolamento domiciliar. O profissional de saúde entra em contato com o CIEVS-Minas ou Unidade Regional de Saúde para discussão do caso.
Definido como caso suspeito, o município preenche um formulário com os dados do paciente denominado RedCap, específico do Ministério da Saúde. Através deste formulário é gerado todo o banco de dados do Coronavírus no Estado.
O COES Coronavírus analisa esse banco de dados diariamente, reclassifica os casos, solicita novas informações ao município e faz o cruzamento dos resultados de exames laboratoriais. Após todo esse trabalho, que é realizado até as 13h do dia corrente, é que os dados estarão tratados para fazerem parte do Boletim Diário.
Dessa forma, é necessário percorrer todo este fluxo de notificação para que os casos sejam incluídos no boletim epidemiológico divulgado pela SES-MG e, por esta razão, divergências pontuais entre os municípios e os casos já computados pela SES-MG, podem ocorrer, tanto em relação a casos suspeitos quanto a casos confirmados.
Para ter acesso diário ao Boletim Epidemiológico da Prefeitura Municipal de Três Pontas basta acessar o site:
Conexão recebeu diversas reclamações e pedidos de ajuda. A Vereadora Marlene Lima, funcionária de carreira no instituto e agora aposentada, intercedeu para que tívessemos uma resposta.
O quadro “Eu no Conexão”, que abre espaço para que os leitores do Conexão Três Pontas possam se manifestar através de reclamações, críticas, elogios ou sugestões, recebeu nos últimos dias alguns questionamento por parte de trrespontanos que relataram estar passando dificuldades por conta da demora na realização das perícias médicas por parte do INSS. O problema vem afetando muitas cidades brasileiras e aqui em Três Pontas, como nos contou um motoboy que se acidentou em casa, “há pessoas quase que passando fome por conta desse imbróglio, que retarda o exame e impede o recebimento de direitos por parte dos cidadãos”.
A Reclamação
O que o INSS está fazendo, em todo Brasil, com aqueles que dependem do órgão para conseguirem receber seus benefícios (por lei e por direito) é um grande absurdo.
O impasse entre peritos médicos e INSS já deixou mais de um milhão de brasileiros sem atendimento. E alguns trespontanos relataram ao Conexão que também estão sofrendo para conseguir resolver suas pendências junto ao INSS.
Um deles, sofreu um acidente doméstico, caiu de uma escada, lesionou a coluna e disse estar passando um aperto para se manter. “Felizmente minha esposa trabalha e está, com toda dificuldade, mantendo a casa. Mas eu mesmo até agora não consegui uma solução (meu direito) junto ao INSS, não consegui marcar minha perícia para receber aquilo que, por lei, tenho direito”, disse o motoboy.
“E as pessoas que não têm condição de nada, que dependem do INSS para receber alguma coisa, para pagar suas continhas e não passar fome? A situação está um caos e gostaria que o Conexão apurasse isso pra gente. Não dá pra esperar mais”, emendou o rapaz.
Entenda o Impasse
A ANMP (Associação Nacional dos Peritos) resiste a retomar os trabalhos presenciais sob a alegação de falta de condições sanitárias contra a covid-19, o que o governo nega.
As agências do INSS estão sem atendimento presencial desde o início da pandemia. Embora o governo tenha permitido a concessão antecipada de benefícios como o auxílio-doença e o BPC (pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) apenas com a apresentação de atestados ou outros documentos, há muitos brasileiros que não tiveram sucesso nesse acesso facilitado. Cerca de 600 mil não conseguiram a antecipação do auxílio-doença porque são contribuintes há pouco tempo (e precisariam de perícia para quebrar a carência) ou por problemas no atestado. Outros 500 mil requerimentos do BPC por deficiência depende de perícia – apenas um terço desse contingente conseguiu acessar os recursos antecipadamente.
Com o INSS fechado fica difícil conseguir alguma informação. Pedimos que a vereadora Marlene Lima, profissional de carreira do INSS, nos traga as informações que possam nortear os trespontanos que se sentem, por hora, “abandonados”.
Resposta do INSS
Graças ao conhecimento, disponibilidade e influência da Vereadora Marlene Lima (a quem agradecemos), recém aposentada do INSS, com uma vida dedicada ao instituto, obtivemos resposta para nossos questionamentos. Veja o que disse o INSS de Varginha:
“Retorno gradual e seguro do atendimento presencial:
Considerando o que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais e a adoção das medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do novo Coronvavírus(COVID 19) nos ambientes de trabalho do INSS, conjugado com as regras de reabertura gradual das Agências, temos a informar:
– Foram reabertas 06 Agências vinculadas a Gerência Executiva de Varginha: Lavras, São Lourenço, Três Corações, Varginha, Campos Gerais e Nepomuceno.
O atendimento presencial é restrito aos serviços oferecidos pelo INSS e só serão atendidos os segurados que agendaram. O agendamento pode ser feito através do Meu INSS(gov.br/meuinss ou aplicativo par celular) ou ligar no 135.
Na porta das APS’s consta quais serviços retornaram presencialmente e como o cidadão pode fazer para proceder com a marcação de horário. Atendimento apenas para:
– perícia médica: nas agência onde possuem médicos e estão abertas: no momento somente as Agências de Varginha e Lavras. No último dia 03/11 foram atendidas nas APS’s de Três Corações e São Lourenço;
– cumprimento de exigência
– avaliação social: somente nas agências abertas e que possuem o profissional em seu quadro de servidores: atualmente Varginha e Lavras e no último dia 03/11: São Lourenço.
– justificação administrativa.”
Apesar das explicações, é fato que a situação de muitos que dependem do INSS continua caótica, pessoas em dificuldades e almejando que, urgentemente, a situação se normalize e seus direitos sejam atendidos.
Cidade registrou recorde no número de casos. Foram 10 em apenas 24 horas; 12 pessoas foram curadas.
Um verdadeiro mal estar! Assim a Prefeitura Municipal de Três Pontas classificou a publicação de uma reportagem por parte do G1 Sul de Minas, postada nesta quinta-feira (06) e que coloca a cidade na chamada “onda vermelha” do Programa Minas Consciente do Governo de Minas Gerais, na luta contra o coronavírus. O teor da reportagem, que gerou preocupação em muitos trespontanos, pânico nas redes sociais e informações desencontradas entre os comerciantes, foi negada pelo Executivo Municipal. Em conversa com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura e também com o Prefeito Marcelo Chaves Garcia, na noite desta quinta-feira, nos foi passada a posição oficial do Município quanto a situação da pandemia, sobre a polêmica da tal onda vermelha e um possível fechamento do comércio. Entenda o caso:
O que saiu na Imprensa
Conforme o G1 Sul de Minas “o Governo de Minas Gerais sugeriu a pelo menos seis microrregiões do Sul de Minas para que possam aderir à onda vermelha no Programa Minas Consciente, que permite apenas a abertura de serviços essenciais. Para as demais microrregiões do Sul de Minas, a orientação é que sigam a onda amarela, que também permite a abertura de serviços não essenciais. As orientações divulgadas pelo programa valem entre os dias 8 e 14 de agosto. A sugestão de adesão à onda vermelha vale para os municípios das microrregiões de Poços de Caldas, Alfenas/Machado, Guaxupé, Três Pontas, Pouso Alegre e Três Corações.”.
Na onda vermelha, os municípios só podem abrir serviços essenciais, como supermercados, padarias, farmácias, bancos, depósitos de material de construção, fábricas e indústrias, entre outros. Já na onda amarela, os municípios podem abrir lojas de artigos esportivos, eletrônicos, floriculturas, autoescolas, livarias, papelarias, entre outros. Há ainda a onda verde, que permite a abertura de serviços nao essenciais com alto risco de contágio, como por exemplo, academias, teatros, cinemas e clubes.
A publicação levou muitos trespontanos ao entendimento de que a cidade estaria entrando na onde vermelha, indicando uma piora nos números do combate ao coronavírus e que, conforme sugestão do Estado, a Prefeitura deveria acatar e fechar o comércio local entre os dias 8 e 14 de agosto.
“Três Pontas não está na onda vermelha. Estamos na onda amarela e em poucos dias vamos pleitear a entrada na onda verde. Isso porque estamos, graças a Deus, com uma taxa de ocupação da UTI da Santa Casa baixíssima, apenas 2 pacientes com covid-19 no momento.”.
O que disse o Prefeito Marcelo Chaves
Por telefone, o Prefeito Marcelo Chaves Garcia afirmou ao Conexão que a informação da referida reportagem não está correta e aproveitou para trazer boas notícias, tranquilizando os trespontanos:
“Primeiramente quero aproveitar do espaço e da repercussão do Conexão Três Pontas para dizer à nossa população que Três Pontas não está na onda vermelha. Estamos na onda amarela e em poucos dias vamos pleitear a entrada na onda verde. Isso porque estamos, graças a Deus, com uma taxa de ocupação da UTI da Santa Casa baixíssima, apenas 2 pacientes com covid-19 no momento. E nesta sexta-feira o Governador Romeu Zema estará em Três Pontas na sede do Sest/Senat para nos fazer a entrega de mais 5 respiradores. Isso é fundamental para a continuidade do nosso trabalho. Infelizmente a pandemia está aí e os casos estão aumentando bastante, o que já era esperado por conta do grande aumento da testagem das pessoas. Mas o que temos realmente que ter uma atenção especial é com o número de leitos do Hospital e, principalmernte na UTI. Vou me reunir com o Governador, também com os deputados Diego Andrade e Caixa e discutiremos algumas situações em favor de nossa cidade. É uma agenda rápida e corrida do Zema, mas que vem nos trazer vida, mais 5 respiradores neste momento tão difícil”, revelou.
A entrega contará com as presenças de poucos convidados por conta, justamente, da pandemia. Mas o Provedor Michel Renan Simão Castro é um dos confirmados para receber os aparelhos.
Ainda na agenda da visita do Governador Zema à Três Pontas não está descartada uma chegada ao chamado Foguetinho, onde uma grande obra de acesso mais rápido à MG 167 está sendo realizada pela Prefeitura Municipal.
“E nesta sexta-feira o Governador Romeu Zema estará em Três Pontas na sede do Sest/Senat para nos fazer a entrega de mais 5 respiradores.”.
O que disse a Assessoria de Imprensa da Prefeitura
Complementando as informações passadas ao Conexão Três Pontas pelo Prefeito Marcelo Chaves, a Assessoria de Imprensa disse que assim que a reportagem do G1 foi publicada e diante da repercussão, da insegurança instalada, entraram em contado com o órgão de imprensa pedindo uma retratação para que os fatos fossem esclarecidos.
“Nós explicamos que Três Pontas não está na onda vermelha, que houve uma confusão na matéria divulgada. Três Pontas optou por fazer parte da macrorregião e não da micro. E desta forma nos enquadramos na onda amarela, podendo, daqui algumas semanas, pleitear a verde. Solicitamos a correção e eles nos passaram que isso seria feito, o que não ocorreu até agora (22h37). Além disso também enviamos uma nota oficial para que todos tomem conhecimento dos fatos reais, mas eles também não levaram ao ar.”.
Nota Oficial da Prefeitura
“Segundo informações repassados pelo Programa Minas Consciente do Estado de Minas Gerais, Três Pontas tem a opção de escolher entre estar na classificação da Macrorregião ou da Microrregião levando em consideração a condições que mais se enquadra na atual situação do Município devido a fatores estipulados no próprio programa. Hoje o município está na ONDA AMARELA e receberá 5 novos respiradores amanhã, 07 de agosto, podendo em breve estar na ONDA VERDE.”.
Novos Números em Três Pontas
Conforme o Boletim Epidemiológico divulgado pela Prefeitura Municipal de Três Pontas a cidade confirmou mais 10 casos de coronavírus em apenas 24 horas, saltando de 150 para 160. Por outro lado o número de curados aumentou de 112 para 124 (mais 12 recuperados). Os casos em isolamento cairam de 31 para 29 e as internações se mantiveram estáveis com apenas 2 registros. Também não houve alteração no número de óbitos, que totaliza 5 (todas mulheres com comorbidades).
Novas regras do programa
Pelas novas regras, novos indicadores norteiam a tomada de decisão, como taxa de incidência Covid-19; taxa de ocupação de leitos UTI Adulto; taxa de ocupação de leitos UTI Adulto por covid-19; leitos por 100 mil habitantes; positividade atual RT-PCR; % de aumento da incidência; e % de aumento da positividade dos exames PCR.
A análise dos dados será feita no âmbito microrregional, que vai agrupar um número menor de cidades para contemplar características mais específicas. Semanalmente, serão divulgados os índices da microrregião e da macrorregião, com ondas recomendadas para cada uma delas, conforme os indicadores.
A tomada de decisão sobre qual critério seguir, o recomendado para a macro ou a microrregião, ficará a cargo de cada prefeito.
Outro ponto importante é o recorte para municípios de até 30 mil habitantes. Esses locais terão a oportunidade de irem para a segunda onda amarela, independentemente da onda em que estiver a sua microrregião, desde que a taxa de incidência não esteja superior a 50 casos para cada 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.
De acordo com a Prefeitura, várias ações estão sendo incorporadas no combate ao coronavírus.
Após toda a grande repercussão o Ministério Público de Três Pontas sugeriu ao Poder Público Municipal que tomasse como medida o fechamento por 10 dias do bar, localizado na Avenida Oswaldo Cruz, região central da cidade, que foi cenário de uma grande aglomeração de populares na noite da ultima quinta-feira (11). O Conexão Três Pontas teve acesso ao documento elaborado pela Prefeitura Municipal e assinado pelo Prefeito Marcelo Chaves Garcia onde ficou definido o fechamento do referido estabelecimento pelo prazo de 5 dias.
Nele, chamado de Termo de Suspensão de Alvará, conta que “considerando a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais, o qual propôs ao Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavirus de Três Pontas que delibere sobre o fechamento da empresa por 10 dias em virtude de desobediência inaceitável de seu proprietário ao realizar festas e shows artísticos tendo grande aglomeração ao seu estabelecimento comercial e via pública.
Considerando que o Comitê Deliberativo ao Enfrentamento ao Novo Coronavirus, formado por representantes da Associação Médica, Associação Comercial, Hospital São Francisco de Assis, Gabinete Do Prefeito, Secretarias Municipais de Saúde e Fazenda, Procuradoria Geral do Município, por maioria de votos, entendeu, por bem, deliberar sobre a suspensão do alvará da empresa pelo prazo de cinco dias.
Considerando as inúmeras reclamações de populares inclusive nas redes sociais, considerando que atitudes de desobediência à ordem pública em grave momento de pandemia pode gerar o caos na saúde pública, bem como a adoção da necessidade de distanciamento social ampliado atingindo o comércio em geral, determinou-se a suspensão do alvará de funcionamento com o consequente fechamento pelo prazo de cinco dias a partir da presente data da referida empresa estabelecida na Avenida Osvaldo Cruz.
Que se torne ciente de imediato o senhor Fiscal de Posturas, o qual poderá cumprir ora determinado com o auxílio da Polícia Militar caso necessário.
Intime-se de imediato o representante legal da referida empresa para que se cumpra o determinado sob as penas da lei.
Três Pontas, 12 de junho de 2020,
Marcelo Chaves Garcia.
Prefeito Municipal.”.
Ainda sobre o tema, lembrando que as aglomerações não são exclusividade do referido bar e que diariamente as aglomerações são registradas em outros estabelecimentos, bem como em festas particulares, entramos em contato com a Prefeitura Municipal de Três Pontas no sentido de obter mais informações sobre as medidas subsequentes que serão tomadas após o ocorrido naquele estabelecimento comercial.
Segundo a Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Três Pontas, “a Prefeitura está sempre na fiscalização e na prevenção ao coronavírus, mas é preciso que a polícia faça valer o decreto de toque de recolher a partir das 21:30 que ainda está em vigor.”.
Perguntamos ao Executivo Municipal se a punição será exclusiva ao referido bar, o que poderia soar como injustiça ou perseguição, haja vista que outros estabelecimentos também têm sido palco de aglomerações. Nos foi passado que “as fiscalizações intensificadas começaram justamente pelo bar da Avenida Oswaldo Cruz em questão, mas que todos os outros bares que gerarem aglomerações e não as coibirem também serão penalizados da mesma forma.”.
Também questionamos junto ao Poder Público Municipal o fato da cidade de Três Pontas estar repleta de encontros e festas particulares, luau, etc., sem que, até o momento, alguma fiscalização e punição tenha ocorrido ou chegado ao conhecimento da imprensa. Conforme a Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Três Pontas “outras medidas estão sendo estudadas em caráter emergencial para coibir essas práticas desrespeitosas no que tange as ações de combate ao coronavírus no Município e que vários servidores municipais à paisana começaram a percorrer todas as regiões da cidade como forma de fiscalizar detectar e informar as autoridades, no caso a Polícia Militar de Três Pontas, sobre estas festas particulares onde também ocorrem aglomerações e, assim como os bares, podem aumentar a disseminação do vírus e consequentemente colocar a vida de muitas pessoas em risco.” Também foi pedido mais uma vez que a população ajude na fiscalização denunciando todo e qualquer comportamento que vá na contramão das políticas de prevenção até aqui adotadas.
Uma trespontana postou nas redes sociais uma imagem atribuída a dois ônibus que, segundo ela, partiram na última terça-feira (17) em direção ao Brás, em São Paulo. Segundo a publicação de Priscila Naves, nesse momento extremamente preocupante, onde as autoridades a todo instante fazem muitas recomendações de se evitar aglomerações e locais de risco, de grande disseminação do Coronavírus, viajar para a capital paulista, local no Brasil com o maior número de casos do COVID-19 é algo que deveria ser evitado.
“Cadê a consciência povo trespontano? Dois ônibus saindo agora a noite com sacoleiros para compras nos Brás, é o fim da picada. Tudo sendo paralisado, missas canceladas, tudo para a proteção e prevenção do povo e tem gente brincando com a própria saúde e a alheia também. Estão indo para o foco, é brincadeira!”, disse ela em sua postagem.
O post viralizou e até o fechamento desta reportagem já tinha 168 compartilhamentos. Mais do que isso, gerou um movimento “cascata” com muitos outros trespontanos criticando a viagem para São Paulo neste momento. Mas também houve quem apoiou a viagem.
Alguns comentários foram postados na página de Priscila. Outros enviados ao Conexão Três Pontas:
Laryssa Luz
Sinceramente? As pessoas só pensam em si próprio, nem em seus familiares pensam. Claro que a situação fica difícil pois sem mercadorias, sem vendas e sem dinheiro. Mais dessa forma irá prejudicar uma população toda que fazem o possível para quê esse vírus não chegue ate aqui.
Sergio Carvalho
Cidade sem fiscalização é assim mesmo normal fazer o quê? Cidade de ninguém…
Maria Vitória
Ainda mais nossa cidade que e pequena isso é um perigo. As pessoas estão sem consciência. Só pode…
Luiz Ricardo
Infelizmente tem pessoas que precisam trabalhar mesmo com toda esta situação que nosso país vive, creio eu que cada uma dessas pessoas tivesse a opção de ficar com toda certeza escolheriam ficar. Mas também precisam tirar o seu sustento. Mais compreensão com seu próximo.
Mateus Santos
Concordo sim, é tempo de nos resguardarmos. Eu mesmo em parceria com todos meus clientes, foram todas nossas datas nos meses de março e abril canceladas, porém não podemos julgar essas pessoas, assim como elas tem gente indo para o exterior e vice versa, nós estamos em tempo de nos unirmos e fortalecermos. E fazer isso não é xingar ou julgar ninguém, creio que dentro deste ônibus vai muitas mães, pais de família e voltam o leite do filho, o pão do dia de cada um. Respeitosamente a minha opinião.
Henrique Sebastião
Se essas pessoas dependem disso para sobreviver, o que devem fazer? Ficar trancadas em casa comendo as paredes?
Prefeitura
As autoridades constituídas também se pronunciaram durante o dia de hoje (18) a esse respeito.
A Prefeitura de Três Pontas informou que “a Polícia Militar – efetiva parceira nas ações de proteção à comunidade, portanto, na prevenção contra o novo Coronavírus – já notificou os empresários responsáveis pelos chamados “ônibus dos comerciantes”, que liberaram o transporte para compras em São Paulo. Pela notificação, os empresários deverão comparecer nesta quinta-feira, 19 de março, às 9 horas, na Secretaria Municipal de Saúde de Três Pontas e apresentar a lista com os nomes dos motoristas e de todos os passageiros para que sejam tomadas as devidas providências preventivas.”.
Após a veiculação desta nota por parte da Prefeitura Municipal, que inclusive está na página oficial do Executivo no facebook, muitos trespontanos aplaudiram a iniciativa. Outros porém disseram ser “ineficiente a medida e que o certo seria a presença das autoridades de saúde na chegada desses ônibus na cidade, a identificação de cada pessoa envolvida na viagem e a colocação dos mesmos em quarentena, em isolamento preventivo por 7 dias se não apresentarem sintomas ou por 14 dias caso alguém apresente algo relacionado ao Coronavírus.”.
Três Pontas tem dois casos suspeitos do Coronavírus. Até o momento foram infectadas 215 mil pessoas no mundo, com quase 9 mil mortes. Até o fechamento desta reportagem o Brasil tinha 529 casos confirmados com 4 mortes.
As cantoras sertanejas Maiara e Maraisa tiveram seus nomes envolvidos em uma polêmica envolvendo a atual situação política do Brasil. O Secretário de Cultura Nacional, Roberto Alvim, foi demitido do cargo na última sexta-feira, 17 de janeiro, após o mesmo usar em um discurso termos relacionados ao nazismo e nesta terça-feira (21), o jornal Folha de São Paulo, através do colunista Anderson França, publicou uma matéria sobre o assunto.
O colunista criticou na matéria, o fato de grandes nomes da música, dos segmentos do axé, sertanejo e pagode, não terem se posicionado contra o ex-ministro e suas falas.
O problema foi que o jornalista postou uma charge das cantoras Maiara e Maraisa no artigo, mostrando as irmãs usando uma braçadeira com o símbolo suástica, principal imagem nazista.
Fazendo uso das suas redes sociais e através de suas assessoria de imprensa, a dupla sertaneja lançou uma nota de repúdio contra a publicação do jornal.
A nota informa elas se deparam com esse absurdo, em uma época em que alimentar o ódio virou rotina na internet.
As cantoras trataram como uma grande irresponsabilidade e até mesmo uma agressão o fato de associarem a dupla ao nazismo. Maiara e Maraisa disseram que repudiam qualquer tipo de atitude que venha a remeter a essa época tão sombria da história.
Ela deixaram algumas perguntas sobre quem alimenta o ódio e cultiva a discórdia e diz que isso é feito por quem não se posiciona publicamente ou por quem prefere se posicionar atacando e tirando conclusões que chegam a ultrapassar a crueldade.
O comunicado revela que as irmãs Maiara e Maraisa sempre foram e serão a favor da liberdade de imprensa, mas disse que é preciso ter bom senso e responsabilidade.
As irmãs informaram que o departamento jurídico da mesma irão acionar juridicamente os responsáveis pelos atos de agressão e irresponsabilidade cometido contra as artistas. Elas deixaram um pedido aos seus fãs e seguidores: “não alimentem o mal, não alimentem a mentira e mostrem que podemos respeitar o próximo, concordando ou não com suas opiniões”.
Após MC Gui rir de uma menina na Disney, uma outra polêmica foi revelada pela mãe de uma fã. A paulista Michelli Berbel relatou em sua rede social o encontro que aconteceu entre o cantor e sua filha, Raini, que morreu aos 7 anos vítima de câncer. Segundo Micheli, que perdeu a filha em 2017, em conversa com o site de notícias “Extra” revelou que o funkeiro e sua mãe não deram atenção à menina, negando inclusive alimentação.
Em 2014, Micheli e Raiani foram convidadas pelo cantor para um show que aconteceria em Lins, em São Paulo. Em vídeo, Gui dizia que iria encontrá-la. No local, segundo a mãe, ele e seus funcionários não permitiram que a menina, com fome, pegasse uma fruta no camarim.
“Tomei chuva com Raiani e conseguimos chegar até uma da portarias, onde ficamos aguardando. Quando ele chegou, a levou para dentro, tirou foto com ela e sentou sem dar uma só palavra. Tentamos entrar no camarim, onde tinha uma mesa com frutas. A mãe dele nos barrou na porta, pediu para o deixarmos em paz. Ninguém olhava para nós. Ele ficou sentado e ela ali, tristinha, com fome. Ele nem falou com ela. Ficou mexendo no celular, como se ela não existisse”, desabafa.
Após o ocorrido, Micheli conta que Gui tomou sua filha no colo e a levou para o palco, conforme prometido. Entretanto, Raiani já não estava mais empolgada para o momento.
“Na hora do show, ele mostrou todo o carinho que não existia por trás da cortina. Apenas usou minha filha, que o amava. Dá para ver nas fotos pelo rostinho triste dela. Na hora, não me ofendi. Estava tão feliz porque, para mim, era impossível realizar esse sonho dela. Achei que era coisa de artista, de rico. Não entendia que era maldade. No palco, só valeu a pena porque o público gritou o nome dela, mostrando que o amor existia ali”, relembra.
“A RECOMENDAÇÃO DA PROMOTORIA TRAZ PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS POR CONTA DA REALIZAÇÃO DE UM NOVO CONCURSO”, diz em nota o IPREV.
O diretor do Iprev (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas) Dr. Luciano Reis Diniz, se mostrou indignado com as recomendações feitas pelo Ministério Público de Três Pontas, dando conta que uma “manobra política” estaria acontecendo através da contratação de uma profissional na função de Advogada Autárquica sem necessidade, onerando os cofres públicos do Município.
O Conexão foi procurado pelo diretor do IPREV, afirmando que “publicações tendenciosas de parte da imprensa local”, não lhe deram de imediato, na mesma publicação, o direito de resposta em nome do IPREV. “Minha imagem foi maculada. Eu tenho uma carreira ilibada, de um profissional com anos de serviços relevantes prestados, com honestidade, ética e compromisso com a coisa pública, inclusive como presidente da OAB local”, afirmou Dr. Luciano Diniz.
Entenda o Caso
No último dia 29 de janeiro, na página oficial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais foi postado o seguinte conteúdo:
“MPMG recomenda que não sejam criados novos cargos públicos em Três Pontas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Três Pontas encaminhou, à Câmara Municipal, Recomendação aconselhando a rejeição do Projeto de Lei nº 005/2019. O projeto cria mais um cargo de Advogado Autárquico nos quadros do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas (Iprev) em período de graves dificuldades financeiras enfrentadas tanto pelo Estado de Minas Gerais como pelo município de Três Pontas.
De acordo com o Ministério Público, foi instaurado procedimento para apurar possível manobra política com o objetivo de beneficiar, com a criação do novo cargo, servidora atualmente ocupante do cargo comissionado de Assessor Jurídico do Iprev. A nomeação de uma pessoa para o cargo de Assessor Jurídico do Iprev, dada a ausência de atribuições relacionadas a chefia, direção e assessoramento, já é objeto de ação judicial. A servidora, que também foi aprovada em terceiro lugar para o cargo de Advogado Autárquico do Iprev, foi nomeada para o cargo de confiança, à época, em prejuízo dos candidatos aprovados para o cargo de Advogado Autárquico, já que as funções a serem exercidas por ambos os cargos eram as mesmas. Os candidatos aprovados no concurso vigente somente foram nomeados após o Ministério Público acionar o Poder Judiciário.
Para a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, uma vez que a extinção do cargo de Assessor Jurídico é provável, diante dos questionamentos judiciais, tenta-se criar agora, sem qualquer necessidade e com aumento de gasto público, novo cargo de Advogado Autárquico antes do término da vigência do concurso, que expira em abril deste ano, para que a atual Assessora Jurídica permaneça nos quadros do Iprev. Apurou-se que não há necessidade de mais de um servidor para desempenhar os serviços de natureza jurídica do Iprev, tanto é que a Assessora Jurídica permaneceu sozinha na autarquia até 01/08/2017 e, até a presente data, é a única advogada responsável pela emissão de pareceres em procedimentos licitatórios e de aposentadoria, bem como pela atuação nos poucos feitos judiciais nos quais a autarquia é parte.
O Projeto de Lei nº 005/2019 cria, ainda, outro gasto público ao prever a função gratificada de Chefe do Núcleo Jurídico, mesmo diante do fato de a função de orientação e de coordenação de todos os servidores lotados na Procuradoria Jurídica Autárquica já ser inerente ao cargo de Advogado Autárquico que já existe.
Ministério Público de Minas Gerais
Superintendência de Comunicação Integrada
Diretoria de Imprensa
29/01/2019”
O QUE DIZ O IPREV
Diretor do IPREV, Dr. Luciano Reis Diniz.
Segundo o Dr. Luciano Diniz, a Promotoria não o recebeu para apresentar sua resposta. “No dia 31 de janeiro compareci a sede da Promotoria e Vossa Excelência não quis me receber, nem tampouco apareceu na portaria para que eu pudesse esclarecer e pedir os esclarecimentos. No dia 01 de fevereiro liguei novamente para marcar um horário e apenas me foi dito que eu poderia ser atendido na segunda semana de fevereiro, o que causa estranheza diante da rapidez, o intervalo entre a solicitação do projeto de Lei na Câmara Municipal e a recomendação do voto desfavorável e publicação da matéria no site, colocando, inclusive, ‘urgentíssimo’ na recomendação.
Já que, como Diretor do IPREV, em momento algum fui cientificado quanto a esta notícia de fato, em relação à recomendação e à matéria publicada, cumpre esclarecer alguns pontos, haja vista que a minha moral e honra lesadas, levaram a população a erro”, ressaltou Dr. Luciano.
E ele disse mais: “Tendo em vista que ela (Dra. Ana Gabriela) não quis me atender, eu fiz um protocolo por escrito pedindo esclarecimentos de como ela chegou nessa conclusão de uma investigação sem ouvir nenhuma das partes”, acrescentou.
Ainda conforme o advogado e diretor do IPREV, as alegações da promotora, Dra. Ana Gabriela Brito Melo Rocha, “em busca de economia para o Município acabarão acarretando mais gastos, caso um novo concurso público tenha que ser feito, o que não sai por menos de R$ 30.000,00.”
O IPREV providenciou resposta à 3ª Promotoria de Justiça e encaminhou à nossa reportagem:
“1) Inicialmente ressalta-se que a Ação Civil Pública que a Promotoria faz referência já foi objeto de indeferimento da liminar judicial para exoneração do servidores ficando comprovado que as atribuições do cargo de Assessor Jurídico é de chefia, direção e assessoramento e são diversas das atribuições do cargo de Advogado Autárquico. O projeto de lei era para extinguir também este cargo em comissão, de modo que se torna contraditória a recomendação do Ministério Público para que os vereadores votem desfavoravelmente.
2) Ressalta-se que o cargo em comissão de Assessor Jurídico pode ser provido por qualquer pessoa, pois é amplo, e de Advogado Autárquico é provido por concurso, dada às atribuições técnicas. Logo, dizer que a criação do cargo é para beneficiar servidora ocupante de cargo em comissão é inverdade, haja vista que coincidentemente a servidora foi aprovada também no concurso público, e não foi nomeada em prejuízo aos demais candidatos porque são cargos distintos e de natureza distintas.
3) Sabe-se ainda que o concurso foi realizado em 2015, gestão passada, sem qualquer nomeação para o cargo de Advogado Autárquico. Logo, na atual gestão, houve nomeação destes servidores ANTES da citação da ação, em 02/05/2017, (a citação se deu em 03/05/2017) de modo que se comprova que não foi resultado desta ação que fez os referidos servidores serem nomeados, mas sim a nomeação espontânea pelo atual Diretor do IPREV.
Documento protocolado pelo Diretor do IPREV, encaminhado ao Ministério Público, pedindo esclarecimentos.
4) Com o indeferimento da liminar da Ação Civil Pública, sabe-se que não há probabilidade de extinguir o cargo de Assessor Jurídico judicialmente, de modo que o envio do projeto de lei é para economizar dinheiro aos cofres públicos do IPREV.
5) Em relação ao projeto de lei, este antes de ser enviado á Câmara Municipal foi passado pelo crivo do Conselho Previdenciário do IPREV e aprovado por unanimidade, bem como possui impacto orçamentário negativo, no valor de R$ 6.989,37 (seis mil novecentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos) caso a função gratificada seja ofertada a algum servidor, se não ainda seria maior a contenção de gastos, ou seja, economia aos cofres públicos.
6) Deste modo, como as funções são distintas de Assessor Jurídico e Advogado Autárquico, visto que por concurso as atribuições são técnicas, foi enviada a proposição para a criação da função de Chefe do Núcleo Jurídico para que pudesse gerenciar o Núcleo Jurídico do IPREV, porém esta função só seria oferecida a algum servidor por discricionariedade do Diretor.
7) O argumento de que a Assessora Jurídica permaneceu sozinha até agosto de 2017 realizando as funções e por causa disto não precisa da criação do cargo, se dá porque a carga horária de Assessor Jurídico é de 40h semanais e de Advogado Autárquico é de 20h semanais. Assim, ainda que com atribuições diversas, a carga horária única e exclusiva de 01 Advogado Autárquico não supre a necessidade do serviço público.
8) Ainda, foi na gestão de 2017 que iniciou-se os trabalhos do COMPREV, compensação previdenciária entre o IPREV e o INSS, que RECUPEROU AOS COFRES DO IPREV O VALOR DE R$ 727.077,79 (SETECENTOS E VINTE E SETE MIL SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) e tal função é exercida exclusivamente pelo Advogado Autárquico pois possui atribuições técnicas, inclusive diante da baixa carga horária. A compensação previdenciária é tema constitucional e necessita de conhecimento jurídico, e inclusive, a emissão de pareceres sobre o assunto. Foi iniciativa desta gestão realizar este trabalho, haja vista que o tempo inerte com esta atividade de outras gestões causou tamanho prejuízo ao IPREV, pois não compensou os benefícios pagos pelo IPREV com contribuições feitas pelos servidores ao INSS, gerando total desequilíbrio financeiro.
9) Ainda, a servidora ocupante do cargo de Advogada Autárquica passou em concurso estadual e irá deixar o IPREV em breve, haja vista ter distribuído ação judicial para este fim, de modo que ocorrerão vacâncias para o cargo, e realizar um novo concurso público irá trazer gasto desnecessário ao IPREV, haja vista existir concurso vigente.
10) Logo, a recomendação da promotoria traz prejuízo aos cofres públicos, intervindo, ainda no Poder Legislativo e no Poder Executivo, visto que a iniciativa iria trazer grande economia aos cofres públicos, maior eficiência no serviço público e impessoalidade, haja vista o provimento se dar por concurso público.”
O QUE DIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO
O Conexão Três Pontas esteve nesta terça-feira (05), desde o início do expediente em contato com o Ministério Público para saber o que o órgão tem a dizer sobre a recomendação e ainda sobre as afirmações do diretor do IPREV.
Num primeiro momento nos foi passado que a promotora Dra. Ana Gabriela estaria no órgão a partir das 12 horas. Assim, realizamos novo contato no horário previsto e, mais uma vez, não conseguimos resposta da promotora, que, segundo sua assessoria, estava em audiência.
Aguardamos o fechamento da reportagem para sequente publicação até às 18 horas, no afã de conseguir ouvir todas as partes citadas e envolvidas. Às 18h10, por telefone, o MP se manifestou.
Nos foi passado que “o Ministério Público, através da promotora Dra. Ana Gabriela, por praxe, não concede entrevistas, evitando maiores questionamentos que devem ser encaminhados diretamente para a Assessoria de Comunicação do MP em Belo Horizonte”.
Quanto às afirmações de que a promotora não quis atender o diretor do IPREV nos foi passado que “Dra. Ana Gabriela tem estado assoberbada por estar cumprindo suas funções e cobrindo um colega que se encontra de férias. Que de fato o Dr. Luciano esteve na sede do MP em Três Pontas e que, infelizmente, ela não pôde atendê-lo, mas que lhe foi sugerido enviar por escrito seus questionamentos”.
