Tag: Política

PARLAMENTO JOVEM 2019 DISCUTIRÁ DISCRIMINAÇÃO ÉTNICO-RACIAL.

LANÇAMENTO ACONTECEU ONTEM NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE TRÊS PONTAS.

A Câmara Municipal de Três Pontas por meio da Escola do Legislativo de Três Pontas-MG “Professora Maria Rogéria de Mesquita–Dona Rogéria”, realizou na noite desta quinta-feira (28) Lançamento do Parlamento Jovem-Minas de Três Pontas–Edição 2019 – Tema: “Discriminação étnico-racial”. A programação foi iniciada às 18h30 no Plenário da Câmara Municipal de Três Pontas, que recebeu grande público.

Mais uma vez os trabalhos foram coordenados pelo presidente do PJ, vereador Maycon Machado, atual presidente da Câmara Municipal de Três Pontas.

O Parlamento Jovem de Minas é um Projeto realizado pela ALMG-Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pela PUC-Minas e pelas Câmaras Municipais em parceria com as Escolas dos Legislativos e Instituições de Ensino; que tem como objetivo a formação política e cidadã de jovens estudantes dos ensinos médio, contribuindo para o interesse e participação democrática no Município e no Estado.

O presidente do PJ em Três Pontas, vereador e presidente da Câmara, Maycon Machado, traduziu sua posição sobre o ano que se inicia para o Parlamento Jovem:

“Uma quantidade expressiva de jovens comparecerem na Câmara Municipal de Três Pontas para conhecer o Projeto promovido pela Escola do Legislativo que tem como coordenadores eu Maycon Machado, o procurador legislativo Dr. Guilherme Ribeiro, e o assessor técnico Carlos Castro.

Preciso destacar também o apoio dos servidores Francisco Cândido, Isabela Lourenção e Cleomara Aparecida.

Ao longo de 2019 os jovens participantes do projeto terão acesso a palestras, capacitações, oficinas e debates sobre conhecimentos de nossa política em geral e posteriormente trabalharão o tema deste ano Discriminação Étnico-Racial que se divide em três subtemas:

1- Desigualdades socioeconômicas;
2- Violências por motivo étnico-racial
3- Direito às identidades e à diversidade cultural

As melhores ideias desenvolvidas serão apresentadas na forma de projetos de Leis que serão deliberadas e selecionadas pelos próprios jovens de Três Pontas na Plenária Municipal que ocorrerá a partir do segundo semestre deste ano. Posteriormente, serão encaminhadas as propostas aprovadas para a Etapa Regional, que ocorrerá nos municípios de Três Corações e Varginha. Nosso Polo Regional conta também com as Escolas do Legislativos de Paraguaçu, Guapé, Alfenas, Santana da Vargem e Nepomuceno. Por fim, ocorrerá em Belo Horizonte a Etapa Estadual, onde serão aprovadas as melhores propostas de todo o Estado de Minas Gerais, com o intuito de serem recebidas pela Comissão de Iniciativa Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, e possivelmente serem aprovadas como Leis Estaduais”, destacou.

No evento de lançamento deste ano participaram o prefeito municipal Marcelo Chaves, que ressaltou a importância do jovem na discussão de assuntos municipalistas, diversos colaboradores de escolas municipais, Grupo Unis, representantes do Sest Senat, a ex-Veradora Valéria Evangelista e autoridades de outras cidades.

A partir do dia 14 de março (quinta-feira), às 18:30hs, acontecerá o primeiro encontro que dará início aos trabalhos do Parlamento Jovem 2019.

O Presidente da Câmara Municipal reforça o convite a todos os jovens que tenham interesse em participar, afirmando que o Projeto é fantástico e fornecerá a todos os envolvidos vários benefícios como conhecimento geral sobre política, habilidade para falar em público, amadurecimento em debates democráticos, evolução na mentalidade sobre nossa função na sociedade etc.

PARLAMENTO JOVEM

O programa nasceu em 2004, apenas em Belo Horizonte. Desde 2010, o PJ Minas começou a ser levado a outros municípios e a organização em polos regionais teve início em 2014. Em 2018, esses polos ganharam mais autonomia e, assim, foi possível abarcar mais cidades no trabalho.

Participam do Parlamento Jovem em Três Pontas estudantes dos ensinos fundamental e médio das escolas Presidente Tancredo Neves, Deputado Teodósio Bandeira, Jacy Junqueira Gazola, Professora Marieta Castro, Monsenhor João Batista da Silveiras Coração de Jesus, Travessia, Fateps (Unis), Cootec e Prósperi.

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Roger Campos

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1 de março de 2019
EXCLUSIVO: Prefeito “visita” pontos de alagamento e responde ao Conexão

As fortes chuvas dos últimos dias, principalmente da tarde da última terça-feira (26), provocaram muitos problemas na cidade de Três Pontas. Um velho conhecido voltou a dar as caras: a inundação de parte da Avenida Oswaldo Cruz, provocada pelo transbordamento do córrego que corta a principal via de acesso do município. Moradores, comerciantes e usuários da via relataram prejuízos e o caos por conta da fúria das águas sujas.

Esse é um problema antigo, de várias décadas, mas ainda sem solução. Nesta semana, o volume de chuvas foi tão grande que também houve pontos de alagamento em outros trechos da cidade, como na Avenida Barão da Boa Esperança, próximo ao Supermercado H.O e até “subindo” o início da Avenida Ipiranga.

Leitores do Conexão e trespontanos que usam as redes sociais de uma forma geral publicaram fotos e vídeos mostrando aqueles 30 minutos de temporal, que, segundo internautas, transformou a via em um rio. Houve muita cobrança por parte dos cidadãos, exigindo ação e explicações dos vereadores e também do atual prefeito Marcelo Chaves Garcia.

Nossa reportagem mostrou as imagens do transtorno provocado pelo transbordamento do córrego da Av. Oswaldo Cruz e entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Três Pontas em busca de uma resposta oficial. De acordo com a assessoria de comunicação do Executivo, o prefeito Marcelo Chaves, preocupado com essa situação que se repete há muitos anos em épocas de chuvas, percorreu ruas e bairros da cidade, tomando ciência dos fatos e também buscando soluções. Ele esteve acompanhado do secretário municipal de transportes e obras, Maquil dos Santos.

Prefeito Marcelo Chaves Garcia.

Vale ressaltar que as inundações do referido córrego são um problema antigo, de mais de 30 anos. Muitos prefeitos passaram pelo cargo e não conseguiram êxito. Nos foi remetida a seguinte resposta por parte da Prefeitura e de seu representante máximo, Marcelo Chaves Garcia:

“Ontem (27), após o forte temporal, o prefeito municipal, Marcelo Chaves Garcia, e o secretário municipal de Transportes e Obras, Maquil dos Santos Silva Pereira, percorreram as regiões do CAIC, avenidas Barão da Boa Esperança e Osvaldo Cruz, ou seja, nos pontos onde o histórico de alagamento é antigo e recorrente.

O Prefeito reconhece que é necessário realizar obras nessas regiões, porém são de grande porte, exigindo estudos prévios de engenharia especializada na matéria, além dos altos investimentos, extrapolando o orçamento municipal. Agora com a aprovação final do Plano de Saneamento Municipal teremos condições de pleitear recursos em outras esferas (estadual e federal) para a realização destas obras de drenagem nos locais críticos da cidade.

Para tanto, contamos com o auxílio dos nossos representantes para destinação de verbas públicas para esse fim”, pontuou.

Secretário Maquil dos Santos.

Infelizmente a previsão do tempo não é boa diante dessas inundações, já que grandes volumes de chuva ainda estão previstos para os próximos dias o que, fatalmente, tornará essas imagens ainda mais comuns.

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Roger Campos

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28 de fevereiro de 2019
VEREADORES: Plenário decide adiar votação que trata de diárias de motoristas da Prefeitura e aprova declaração de Utilidade Pública de entidade

O zelo com as matérias que dizem respeito ao interesse coletivo e à coisa pública, tem se tornado o ponto crucial desta legislatura. Todos os Projetos que chegam à Câmara passam pelas Comissões Técnicas e recebem também o Parecer jurídico. Na sessão de segunda-feira, 25, não foi diferente. Das três proposituras da pauta de votação, apenas um delas foi votada e as demais foram retiradas com aval do Plenário.

A reunião começou pelo pequeno expediente, onde muitas reclamações e solicitações populares foram deflagradas pelos vereadores. A polêmica maior ficou por conta de dois Projetos: Um tratando de Crédito Adicional Especial no valor de R$725.729,54 e o outro também de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre viagem a serviço e concessão de diária a agentes políticos e servidores dos órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Três Pontas. Como os valores destas diárias estão sem reajuste desde 2003, quando o Decreto nº 7.975 regulamentou a matéria, os vereadores decidiram adiar a votação. Por um lado o vereador Sérgio Silva apresentou Emenda para que correção destas diárias passem a ser anual, como já existe nos vencimentos dos servidores do município. O vereador Roberto Cardoso solicitou que o seja aumentado em 25% do valor mínimo previsto na proposta e o vereador Erik Roberto declarou ser contra, justificando que esta matéria deve vir como Decreto e não Projeto de Lei. Diante dos impasses, o presidente Maycon Machado consultou a bancada e decidiram pela retirada do Projeto e provavelmente entrará na pauta de quinta-feira, depois do Carnaval.

Da ordem do dia, apenas o Projeto de Lei nº 046, de 18 de abril de 2018 de iniciativa do vereador Maycon Machado foi aprovado. A proposta concede o título declaratório de utilidade pública à Associação Menor Carente Padre Victor, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Três Pontas, que desenvolve ações voltadas para aspectos sociais, organizacionais, filantrópicos, assistenciais, promocionais, recreativos e educacionais, sem cunho político ou partidário.

PEQUENO EXPEDIENTE

Vereadores que explanaram no pequeno expediente:

Antônio do Lázaro: o vereador afirmou ter estranhado a forma como o secretário municipal de Obras tratou uma conversa entre ambos sobre a situação das estradas rurais. Segundo Antônio, o secretário afirmou que “fiscalizar estrada rural não é serviço de vereador”. Antônio manifestou em plenário que o vereador tem obrigação de fiscalizar qualquer secretaria ou obra da Prefeitura e que o secretário foi infeliz em sua afirmação.

Erik Roberto: usou seu tempo na tribuna para um desabafo. Ele informou de público que dentro da Câmara tudo é feito dentro da lei e todas as ações dos vereadores tem por base o Regimento Interno da Casa. Erik afirmou que os legisladores atendem ao pedido do cidadão. Este desabafo se deu por conta de comentários maldosos que sempre surgem sobre a conduta dos parlamentares e rechaçou que existem normas que regem o Legislativo e precisam ser seguidas.

Coelho do Bar: Lamentou que a situação de Três Pontas hoje seja crítica. Ele falou da quantidade de postes sem iluminação e que o município paga quase R$ 4 por cada lâmpada e que o serviço não vem sendo feito adequadamente, pois muitas ruas ainda estão com várias lâmpadas apagadas. Coelho afirmou ser uma falta de respeito com o cidadão. Segundo ele, a quantidade de buracos nas ruas também está sem solução e o mato nos terrenos está assustador. O vereador afirma que existe uma diferença de atendimento no município, já que quando os buracos são no Bairro Ouro Verde, rapidamente arrumam e quando é na periferia leva um mês. “Passou da hora de respeitar o vereador”, disse para reclamar que todos estão cansados de pedir e enviar ofício e nada é feito para a população e chamou a situação de “melancólica”.

Roberto Cardoso: Reclamou novamente da situação das estradas rurais, dizendo que os motoristas da própria Prefeitura são o termômetro para se conhecer a real situação da malha viária vicinal. “Nunca esteve tão ruim” afirmou Robertinho que pediu envio de ofício ao secretário de Obras pedindo atenção redobrada com a manutenção das estradas rurais. Ele pediu também providências para o ponto final da Avenida Caio de Brito, no Bairro Esperança, onde os buracos estão enormes e reconheceu que houve a poda da cerca viva do Parque da Mina, contudo, o interior do parque precisa de atenção urgente também.

Marlene Lima: voltou a falar da ausência de iluminação pública em pontos da cidade, especialmente na Rua Nossa Senhora d’Ajuda, depois da Praça José de Anchieta e solicitou que seja enviado ofício ao prefeito sobre o contrato com a empresa contratada para a manutenção das lâmpadas. A vereadora quer informações sobre valor de cada serviço, quantidade de lâmpadas já trocadas e se a empresa está cumprindo as metas determinadas em contrato.

Sérgio Silva: endossou palavras de Érik Roberto e para prestar contas publicamente, relatou sobre a viagem que fez a Belo horizonte juntamente com o vereador Benício Baldansi e estiveram no DER, onde trataram sobre a necessidade de recapeamento na MG 167 (Santana da Vargem), que hoje é muito usada por ciclistas e o acostamento precisa de reparos. Segundo Sérgio, os vereadores foram recebidos naquele departamento pelo Chefe de Gabinete, João Baeta. Na pauta de conversas também esteve o trecho que liga Três Pontas a Varginha. Ainda na Capital foram recebidos pelo deputado Caixa que mais uma vez acolheu as reivindicações para nosso município.

Maycon Machado: o presidente deixou a Mesa e foi à tribuna para relatar as atividades da semana anterior, quando representou o Legislativo em evento da secretaria de Assistência Social e do Conselho municipal do Idoso. Ele também cumprimentou a equipe responsável por um almoço beneficente no Clube Serrote em prol de uma criança doente de Três Pontas. Ao mesmo tempo, endossou as palavras dos vereadores que o antecederam com relação às cobranças ao Executivo. Maycon defendeu providências urgentes para todas as reivindicações dos vereadores e reforçou seu próprio pedido para a colocação de redutor de velocidade na Rua Regina Célia, altura da escola Marieta Castro. “Pelo menos que haja um estudo e um planejamento para que uma solução seja dada”, afirmou relatando que deseja atitudes mais inteligentes e eficazes e lembrou do Projeto do vereador Sérgio Silva, denominado “Pé na Faixa”. A propósito, Sérgio Silva o interpelou solicitando ofício sobre o andamento deste Projeto já aprovado.

A próxima sessão ordinária acontece na quinta-feira, dia 7 de março de 2019, em virtude do feriado de Carnaval.

*Ascom Câmara Municipal

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27 de fevereiro de 2019
PARLAMENTO JOVEM: Abertura acontece nesta quinta-feira (28) na Câmara Municipal de Três Pontas

O lançamento do Parlamento Jovem 2019 de Três Pontas acontecerá nesta quinta-feira, dia 28 de fevereiro na sede da Câmara Municipal, toda revitalizada. O Parlamento Jovem é um projeto criado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em parceria com a PUC Minas e câmaras municipais.

O trabalho é feito em parceria com as Escolas dos Legislativos e Instituições de Ensino; que tem como objetivo a formação política e cidadã de jovens estudantes dos ensinos médio, contribuindo para o interesse e participação democrática no Município e no Estado.

Em Três Pontas o Parlamento Jovem foi introduzido pela ex-vereadora Valéria Evangelista e já há três anos é presidido pelo vereador e atual presidente da Câmara, Maycon Machado. O Parlamento Jovem tem feito enorme sucesso, tanto que o número de jovens envolvido dobrou na edição de 2018. Eles ressaltam a liderança e o carinho que o legislador trespontano tem para com cada jovem e destacam ainda a competência na condução dos trabalhos, desenvolvendo neles a vontade de ajudar o Brasil através da consciência cidadã.

Ao longo de todo ano de 2018, os estudantes foram a palestras, participaram de mesas redondas, estudaram o tema da violência contra a mulher e buscaram formas de atuação do poder público que poderiam ajudar a resolver o problema. As mobilizações aconteceram inicialmente nos municípios, depois foram levadas ao âmbito regional e, por fim, à sua etapa final, na plenária estadual. O mesmo acontecerá em 2019 e começa nesta quinta-feira (28) com a abertura oficial da edição, a partir das 18h30.

O Parlamento Jovem nasceu em 2004, apenas em Belo Horizonte. Desde 2010, o PJ Minas começou a ser levado a outros municípios e a organização em polos regionais teve início em 2014. Em 2018, esses polos ganharam mais autonomia e, assim, foi possível abarcar mais cidades no trabalho.

Participam do Parlamento Jovem em Três Pontas estudantes dos ensinos fundamental e médio das escolas Presidente Tancredo Neves, Deputado Teodósio Bandeira, Jacy Junqueira Gazola, Professora Marieta Castro, Monsenhor João Batista da Silveiras Coração de Jesus, Travessia, Fateps (Unis), Cootec e Prósperi.

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27 de fevereiro de 2019
Governo quer acabar com barragens a montante até 2021

Por recomendação da Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ministério de Minas e Energia (MME) definiu uma série de medidas de precaução de acidentes nas cerca de mil barragens existentes no país, começando neste ano e prosseguindo até 2021. A medida inclui a extinção ou descaracterização das barragens chamadas “a montante” até 15 de agosto de 2021. A resolução está publicada, na seção 1, página 58, no Diário Oficial da União.

“Essa resolução estabelece medidas regulatórias cautelares, objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado “a montante” ou por método declarado como desconhecido”, diz o texto.

Em três meses, a diretoria colegiada da agência vai avaliar a execução das medidas. “A Diretoria Colegiada da ANM, até 1º de maio de 2019, reavaliará as medidas regulatórias cautelares objeto desta resolução e, se for o caso, fará as adequações cabíveis considerando, dentre outras informações e dados, as contribuições e sugestões apresentadas na consulta pública.”

Riscos

Há 84 barragens no modelo denominado a montante em funcionamento no país, das quais 43 são classificadas de “alto dano potencial”: quando há risco de rompimento com ameaça a vidas e prejuízos econômicos e ambientais. Porém, no total são 218 barragens classificadas como de “alto dano potencial associado”.

Pela resolução, as empresas responsáveis por barragens de mineração estão proibidas de construir ou manter obras nas chamadas Zonas de Autossalvamento (ZAS).

A resolução é publicada menos de um mês depois da tragédia de Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte (MG), na qual 169 pessoas morreram e ainda há 141 desaparecidos com o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão.

Datas

Pela resolução, as responsáveis pelas barragens têm até 15 de agosto de 2019 para concluir a elaboração de projeto técnico de descomissionamento ou descaracterização da estrutura.

Nesse período, as empresas também serão obrigadas a reforçar a barragem a jusante ou a construção de nova estrutura de contenção para reduzir ou eliminar o risco de liquefação e o dano potencial associado, obedecendo a todos os critérios de segurança.

Outro prazo fixado é até 15 de fevereiro de 2020 para concluir as obras de reforço da barragem a jusante ou a construção de nova estrutura de contenção a jusante, conforme estiver previsto no projeto técnico.

Por determinação do governo, todas as barragens a montante, como a da Mina Córrego de Feijão, em Brumadinho (MG), que sofreu o rompimento no último dia 25, serão submetidas a descomissionamento ou a descaracterização até 15 de agosto de 2021.

Diferenças

A resolução detalha as diferenças entre as barragens “a montante” e “a jusante”. As denominadas “a montante” consistem na existência de diques de contenção que se apoiam sobre o próprio rejeito ou sedimento previamente lançado e depositado.

O modelo “a jusante” consiste no alteamento para jusante a partir do dique inicial, onde os diques são construídos com material de empréstimo ou com o próprio rejeito.

Há ainda o método “linha de centro”, variante do método a jusante, em que os alteamentos sucessivos se dão de tal forma que o eixo da barragem se mantém na posição inicial, ou seja, coincidente com o eixo do dique de partida.

Tragédias

Na resolução, o MME e a ANM citam um histórico de recentes rompimentos de barragens de mineração, como a barragem B1 da Mina Retiro do Sapecado, em 10 de setembro de 2014, em Itabirito (MG).

Também mencionam a barragem de Fundão da Mina Germano, em 5 de novembro de 2015, localizada em Mariana (MG), e a última da barragem B1, da mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro, em Brumadinho (MG).

“Considerando que todos os episódios recentes de rompimento envolveram barragens de rejeitos construídas e alteadas pelo método construtivo “a montante” cuja eficiência e segurança são controversas”, diz o texto da resolução.

*Agência Brasil

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Roger Campos

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25 de fevereiro de 2019
URGENTE: Nicolás Maduro ordena o bloqueio da fronteira da Venezuela com o Brasil

O regime de Nicolás Maduro anunciou nesta quinta-feira, 21, o fechamento da fronteira da Venezuela com o Brasil, em Roraima, por tempo indefinido. A decisão de Caracas é uma resposta à operação de ajuda humanitária do governo brasileiro aos venezuelanos, a partir de Pacaraima.

Na quarta-feira 20, a Força Armada Nacional Bolivariana (FANB) deslocou militares e blindados para Santa Helena de Uairén, a 15 quilômetros de Pacaraima. Caminhões carregando tanques passaram diante da fronteira com o Brasil, conforme postou no Twitter o deputado oposicionista Américo De Grazia.

Questionado sobre essa movimentação da FANB na fronteira com o Brasil, o Itamaraty ainda não se pronunciou.

*Veja

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21 de fevereiro de 2019
CÂMARA MUNICIPAL: Plenário aprova três Projetos na terceira sessão de 2019

A reunião plenária da Câmara da segunda-feira dia 18 de janeiro começou de forma protocolar. Leitura das correspondências e na sequência o pequeno expediente. Na votação da noite, dois projetos estavam em pauta e mais um foi incluído a pedido de Antônio do Lázaro, vice-presidente da Mesa. Todos foram aprovados. Vários vereadores usaram a tribuna. Desabafos e congratulações marcaram as explanações dos edis. O primeiro a expor sua opinião foi o vereador Erik Roberto. Da tribuna, o parlamentar desabafou sobre sua indignação com a decisão do governo federal em acatar a reforma da Previdência. Erik destacou que vivemos um momento crítico na economia do país e que está preocupado com esta reforma. Afirmou que já pagamos uma carga tributária altíssima, quando os empregadores pagam muito e se desconta muito do trabalhador. Erik questionou o porquê de não cobrarem dos grandes devedores da Previdência, como alguns bancos privados e Correios. O vereador lamentou o fato de que um trabalhador terá que contribuir por 40 anos para se aposentar e afirmou categoricamente que deseja o direito de não contribuir com a Previdência.

Já a vereadora Marlene Lima, secretária da Mesa Diretora, elogiou a secretaria de Esportes pela final do campeonato rural de Três Pontas e parabenizou ainda a Liga Espírita “Caminhos de Luz” pelo evento beneficente realizado no sábado dia 16 de janeiro em prol da própria instituição. A vereadora relatou também sobre a viagem que fez a Belo Horizonte, onde conseguiu junto ao deputado Carlos Pimenta, através de Emenda Parlamentar, a disponibilização de uma Van para a secretaria de Saúde que era o anseio para transporte de pacientes para tratamento em outras cidades. Marlene afirma que mais um veículo para a APAE estará chegando em breve. Ela também lamentou a reforma da Previdência da forma como está proposta.

Por sua vez, o vereador Benício Baldansi, parabenizou o secretário de Esportes, João do TOC pela final do campeonato rural. Outro vereador que usou a tribuna para desabafar foi Luiz Flávio Floriano. Ele reclamou da situação dos buracos na cidade, principalmente no Bairro Santa Edwiges, na Rua Sergipe e do matagal na Rua Bonfim, Cidade Jardim e outros locais onde estão aparecendo cobras e outros bichos. Flavão cumprimentou os proprietários do Moacyr Supermercado pela nova loja gerando 100 novos empregos e disse que o empreendedorismo contribui, e muito, para o desenvolvimento de Três Pontas.

O vereador Roberto Cardoso pediu ofício ao prefeito Marcelo Chaves para que o mesmo cumpra a lei no município, especialmente uma lei de junho de 2002, de autoria do próprio vereador, que preconiza que as crianças matriculadas em escolas municipais passem por exames físico e mental até 90 dias após o início das aulas. Segundo o vereador, será uma forma de prevenção a muitos doenças. Robertinho pediu também ofício ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem), em agradecimento pela repintura das faixas na MG 167 para Varginha. Ele ainda solicitou ofício ao prefeito para que cumpra a lei também com referência ao hasteamento das bandeiras na entrada da Prefeitura.

Antônio do Lázaro usou a tribuna para representar o deputado Diego Andrade. Segundo Antônio, o deputado informou que está agendado com o governador de Minas e com o presidente da República e irá levar nestes encontros, as reivindicações de nosso município e do Hospital São Francisco de Assis.

Para o vereador Coelho do Bar, o pequeno expediente foi o momento de cumprimentar a secretaria de Esportes pelo sucesso da final do campeonato rural. Agradeceu à secretária de Saúde Teresa Cristina, Dr. Cassiano, Dr. Caio e Dr. Gilberto Ximenes pela colaboração na agilização de um atendimento a uma criança de Três Pontas que necessita de cirurgia urgente. Coelho pediu ofício à secretaria de Obras para que tomem providências para arrumar as estradas vicinais, especialmente do Taquaral, Arara-Mirim, Potreiros, Figueira e outras. Ele falou também do PAM, pois está recebendo reclamações de pessoas com relação à sujeira do local e a demora na troca de turno. Pediu ainda que o município providencie a instalação de semáforo na Avenida Barão da Boa Esperança, próximo ao novo supermercado do Moacyr, uma vez que o movimento de veículos aumentou muito e o local ficou perigoso.

Votação rápida e tranquila

Partindo para a votação foram aprovados:

Projeto de Lei nº 010, de 5 de fevereiro de 2019, cuja finalidade é abrir crédito adicional especial, no valor de R$128.788,38 (cento e vinte oito mil, setecentos e oitenta e oito reais e trinta oito centavos), de acordo com o art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64. A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado nas contas de transferências da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, c/c Banco do Brasil 31.750-0 no valor de R$110.945,32 (cento e dez mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos), c/c Banco do Brasil 30.857-9 no valor de R$1.885,63 (um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos), c/c Banco do Brasil 33.458-8 no valor de R$15.957,43 (quinze mil, novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e três centavos), conforme art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar 101/2000 e tem por finalidade utilizar o superávit financeiro das contas de transferência da Secretaria de Estado de Saúde principalmente para adquirir bens ou materiais de distribuição gratuita na assistência farmacêutica, tais como, a compra de medicamentos. A proposta encontra-se instruída do relatório de impacto orçamentário e financeiro e Razões Analítico e Financeiro que demonstram o superávit.

Projeto de Lei nº 012, de 6 de fevereiro de 2019. A proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$154.883,75 (cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos) de acordo com o art. 43, §1º, incisos I e II da Lei Federal 4.320/64. A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado no exercício anterior das contas correntes: c/c BB 33.488-X no valor de R$24,97 (vinte e quatro reais e noventa e sete centavos); c/c BB 33.489-8 no valor de R$107,00 (cento e sete reais); c/c BB 33.438-3 no valor de R$106,20 (cento e seis reais e vinte centavos); c/c BB 33.437-5 no valor de R$202,18 (duzentos e dois reais e dezoito centavos); c/c BB 26.163-7 no valor de R$1.331,12 (um mil, trezentos e trinta e um reais e doze centavos); c/c BB 27.678-2 no valor R$1.782,48 (um mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), c/c BB 32.141-9 no valor de R$11.065,40 (onze mil, sessenta e cinco reais e quarenta centavos), c/c BB 29.194-3 no valor de R$8.348,80 (oito mil, trezentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), c/c BB 33.434-0 no valor de R$30.370,27 (trinta mil, trezentos e setenta reais e vinte e sete centavos), c/c BB 33.433-2 no valor de R$5.759,77 (cinco mil, setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos), c/c BB 26.899-2 no valor de 20.504,83 (vinte mil, quinhentos e quatro reais e oitenta e três centavos), c/c BB 32.140-0 no valor de R$1.131,50 (um mil, cento e trinta e um reais e cinquenta centavos), c/c BB 33.435-9 no valor de R$5.053,40 (cinco mil, cinquenta e três reais e quarenta centavos), c/c BB 25.149-6 no valor de R$17.297,83 (dezessete mil, duzentos e noventa e sete reais e oitenta e três centavos), bem como a tendência de excesso de arrecadação no exercício de 2019 de rendimentos de aplicação financeira no valor de R$51.798,00 (cinquenta e um mil, setecentos e noventa e oito reais), dos recursos repassados pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e do Ministério da Saúde, conforme art. 43, §1º, incisos I e II da Lei Federal nº 4.320/64 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar 101/2000, todos para o desenvolvimento da Secretaria Municipal de Saúde, em ações diversas. O presente Projeto de Lei encontra-se instruído do relatório de impacto orçamentário e financeiro, Razões Analítico Financeiro e Memória de Cálculo.

Projeto de Lei nº 016, de 13 de fevereiro de 2019 que abre crédito adicional especial, no valor de R$ 94.000,00 (noventa quatro mil reais) de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e III, da Lei Federal 4.320/64. A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado no exercício anterior na conta específica de custeio do FNS, c/c 624015-5 Caixa Econômica Federal, no valor de R$64.000,00(sessenta e quatro mil reais) bem como a anulação de dotação do orçamento vigente, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), descrito abaixo, conforme art. 43, §1º, incisos I e III da Lei Federal nº 4.320/64 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar 101/2000. O Projeto de Lei em comento tem por finalidade a utilização do superávit financeiro para compra de equipamentos para o Pronto Socorro Municipal, bem como, a anulação de dotação do orçamento vigente para inclusão de elementos de despesas para execução do convênio junto à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, do 151º Batalhão da PM de Três Pontas. O Projeto de Lei encontra-se instruído do relatório de impacto orçamentário e financeiro e Razões Analítico e Financeiro que demonstram o superávit.

*Câmara Municipal de Três Pontas

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19 de fevereiro de 2019
Deputados de Minas vão perder auxílio-moradia

Sem argumento jurídico que justifique o pagamento de R$ 4.377,73 mensais para custear a moradia de todos os 77 deputados estaduais em Belo Horizonte, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresenta nesta semana deliberação em que acaba com a verba para os parlamentares que tenham imóvel na capital. A regra vale também para aqueles cujos cônjuges sejam proprietários do bem. Para se ter uma ideia, em janeiro a Casa gastou com o benefício R$ 173.640,55. O número de deputados que receberam o auxílio-moradia, no entanto, não foi informado pela Assembleia.

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminares que garantiam o pagamento do auxílio-moradia aos juízes e desembargadores, o Legislativo ficou sem justificativa legal para pagar a mesma regalia para os deputados. É que os contracheques e benefícios entre os poderes são vinculados, conforme determina a Constituição Federal. Em conjunto com a Procuradoria da Casa, o texto da Mesa Diretora deverá seguir à risca as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em dezembro do ano passado limitou o acesso à verba pelos juízes e desembargadores a partir de 1º de janeiro.

Assim como no Judiciário, o benefício não poderá ser pago para aquele deputado que tiver imóvel em Belo Horizonte ou que resida em moradia registrada em nome do cônjuge. Também está vedado o pagamento da verba para quem resida com alguém (cônjuge ou mesmo os pais) que recebam ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia. Seria o caso, por exemplo, de parlamentar que more com um membro do Judiciário ou Ministério Público que receba o benefício.

O recebimento da indenização corresponderá àquele apresentado em nota que comprove a despesa com aluguel de moradia ou hospedagem em hotel, vedada a utilização para o custeio de despesas com condomínio, telefone, alimentação, impostos e taxas de serviço. Atualmente, o parlamentar pode optar por não apresentar comprovação do gasto, mas, nesse caso, a verba passa a ser considerada remuneratória e há o desconto do Imposto de Renda sobre os R$ 4.377,73.

“Vamos seguir exatamente o que diz a resolução do CNJ. Mas é justo que quem não tenha imóvel receba o auxílio-moradia”, informou o deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), terceiro-vice-presidente da Assembleia. Embora tenha imóvel na capital, o parlamentar optou por receber a verba neste mês, mas assegurou que vai doar o valor para uma associação de deficientes em Itabirito. Assim que a deliberação for apresentada, o auxílio-moradia estará suspenso para todos os deputados. Quem comprovar que tem direito e quiser receber a verba terá que apresentar um requerimento à Casa.

Para disputar as eleições, todos os candidatos tiveram que apresentar a relação de bens ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). A reportagem fez levantamento no site do TRE mineiro e verificou que, entre os 77 eleitos, 21 não relataram imóveis na declaração. Os outros 56 afirmaram ter o bem, mas não informaram em qual cidade. A legislação brasileira não traz essa obrigatoriedade. Apenas dois deputados – Bartô (Novo) e Mário Henrique Caixa (PV) – declararam ter apartamento em Belo Horizonte. Já Glycon Franco (PV) e Inácio Franco (PV) têm imóveis em Conselheiro Lafaiete e Pará de Minas, respectivamente.

Restrição

O auxílio-moradia ficou restrito na Assembleia entre janeiro de 2014 e fevereiro de 2015. Diante da pressão popular e após o Estado de Minas mostrar que muitos dos beneficiários tinham imóveis luxuosos em BH e cidades do entorno da capital, a Casa editou norma restringindo o benefício, que passou a ser exclusivo para deputados que comprovassem não ter moradia na capital ou na região metropolitana.

O texto ainda proibia o pagamento para aqueles que tivessem residência em nome do cônjuge, mas foi retirado na redação final.

Em fevereiro de 2015, no entanto, em uma votação relâmpago no plenário da Assembleia. Os parlamentares aprovaram a volta do benefício para qualquer deputado, mesmo aqueles que tinham casa própria. E dois meses depois, em 13 de abril, a Mesa Diretora, sob o comando do então presidente Adalclever Lopes (MDB), reajustou o valor de R$ 2.850 para R$ 4.377,73, mesma quantia que passou a ser paga aos integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

*EM

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18 de fevereiro de 2019
Pauta cheia marca a segunda sessão do ano e instituição da Semana Municipal do livro é aprovada

A segunda sessão ordinária de 2019 foi marcada por uma pauta cheia e Projetos de Lei relevantes aprovados em prol da comunidade. O presidente Maycon Machado submeteu ao Plenário a entrada na ordem do dia de três proposituras e retirou da pauta uma proposta de sua autoria e que deverá ser apreciada na próxima reunião. Seguindo a ordem, foram votados primeiramente os PL do Executivo e em seguida aqueles do Legislativo. O presidente suspendeu a sessão por dez minutos para que as Comissões Permanentes dessem um parecer conjunto aos Projetos inclusos.

Já no pequeno expediente, poucos vereadores usaram a tribuna. Antônio do Lázaro, vice-presidente da Mesa foi o primeiro. Ele agradeceu publicamente ao deputado Diego Andrade pela entrega de uma máquina patrol e uma retroescavadeira à Prefeitura de Três Pontas. Por sua vez, o vereador Roberto Cardoso solicitou ofício ao Executivo, solicitando em nome dos moradores do Bairro Santana e adjacências, uma limpeza completa na localidade. Roberto Cardoso se manifestou contrário à entrada dos Projetos na ordem do dia, uma vez que os mesmos ainda não tinham sido analisados anteriormente pelas comissões.

Foram aprovados:

_ Projeto de Lei nº 165, de 4 de dezembro de 2018, de iniciativa do Executivo Municipal. A presente proposição tem por finalidade dar efetivo cumprimento às ações e metas do Plano Municipal de Saneamento Básico e operacionalizar o serviço público atendendo às necessidades essenciais da população pertinentes à salubridade no abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem de águas pluviais urbanas e meio ambiente. Imprescindível, portanto, a instituição da Política Municipal de Saneamento Básico, como referencial para execução integrada dos serviços, projetos e ações, mencionados, em processo continuado e eficaz, tendo em vista que as metas devem ser atingidas em prazo razoável, prescindindo revisão e acompanhamento, nos moldes do artigos 18 e 19 do Projeto de Lei ora apresentado.

_ Projeto de Lei nº 172, de 21 de dezembro de 2018, de iniciativa do Executivo Municipal. A presente proposição de lei visa atender requerimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que em reunião devidamente registrada por ata, decidiu por alterar o art. 11 da Lei Municipal nº 3.705, de 06 de abril de 2.015. Referido Conselho será composto por 12 (doze) membros, sendo que se propõe a entrada de um representante da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo e de mais um representante da sociedade civil, no caso, um membro da Maçonaria. Outrossim, apenas deu-se a substituição de um membro representante da Pastoral da Criança por um representante das entidades que trabalham em prol da criança e do adolescente.

_ Projeto de Lei nº 001, de 8 de janeiro de 2019 de iniciativa do vereador Maycon Douglas Vitor Machado. “Dispõe sobre a institucionalização da Semana Municipal do Livro no Calendário Cultural do Município de Três Pontas, e dá outras providências”. A presente proposição tem por finalidade institucionalizar a Semana Municipal do Livro no Calendário Cultural do Município de Três Pontas, durante o mês de setembro, com atividades a serem promovidas pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

_ Projeto de Resolução nº 002, de 7 de fevereiro de 2019 de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara e dispõe sobre a aprovação das Contas do exercício financeiro 2016 da Prefeitura Municipal de Três Pontas, Processo nº 1013057 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. A presente proposição indica aprovação das contas do exercício financeiro 2016 da Prefeitura Municipal de Três Pontas, Processo nº 1013057, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, indicando a aprovação.

_ Projeto de Lei nº 009, de 23 de janeiro de 2019 de iniciativa do Executivo Municipal. A abertura de crédito suplementar que se pretende abrir será mediante a utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2018, no valor de R$710.381,66 (setecentos e dez mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos), conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, visando o custeio de despesas com aquisição de produtos químicos para tratamento de água, para o consumo humano. O Projeto de Lei encontra-se instruído do relatório de impacto orçamentário e financeiro, em atendimento à legislação financeira.

PROJETOS INCLUSOS NA PAUTA COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO

_ Projeto de Lei nº 009 de 23 de janeiro de 2019 de iniciativa do Executivo Municipal que abre crédito suplementar mediante a utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2018, no valor de R$710.381,66 (setecentos e dez mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos), conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, visando o custeio de despesas com aquisição de produtos químicos para tratamento de água, para o consumo humano. O Projeto de Lei encontra-se instruído do relatório de impacto orçamentário e financeiro, em atendimento à legislação financeira.

_ Projeto de Lei nº 014, de 11 de fevereiro de 2019 autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal para o exercício de 2019, Lei Municipal n.º 4.411, de 28 de dezembro de 2018, no valor de R$ 762.561,58 (setecentos e sessenta e dois mil quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos) de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64.

_ Projeto de Lei nº 015, de 11 de fevereiro de 2019 que altera a Lei Municipal n° 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, incluindo no programa “2006 – CONVÊNIOS/TRANSFERÊNCIAS DIRETAS.”, as ações relacionadas abaixo com os valores correspondentes, para ser utilizado no exercício de 2019.

*Câmara Municipal

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12 de fevereiro de 2019
ENTREVISTA ESPECIAL AO VIVO: Prefeito Marcelo Chaves responde questionamentos do Conexão Três Pontas

A entrevista transmitida ao vivo diretamente do gabinete do Poder Executivo Municipal, no início da tarde desta quarta-feira (06), aborda questões fundamentais e de amplo interesse, como a Saúde, Educação, Geração de Emprego, Segurança, Carnaval, Moradores de Rua e Infraestrutura.

O Prefeito Marcelo Chaves trouxe boas notícias, falou de investimentos e não se opôs a “mexer em algumas feridas”. Acompanhe no link abaixo:

https://www.facebook.com/conexaotrespontas/videos/640378446394990/

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10 de fevereiro de 2019
Zema divulga contracheque do 13º para servidores, que receberão em 11 vezes

O demonstrativo do pagamento do 13º salário de 2018 devido aos cerca de 600 mil servidores públicos mineiros foi disponibilizado ao funcionalismo somente nessa terça-feira (5), mais de dois meses depois do previsto. Apesar de o ícone estar na página desde 1º de dezembro, quando era esperado que os dados fossem informados, os contracheques ainda não haviam sido incluídos nos links no Portal do Servidor.

O pagamento de fato, segundo informou o governador Romeu Zema (Novo), começa no próximo dia 21 de fevereiro e será feito em 11 vezes.

Servidores se queixam que não houve divulgação do demonstrativo nas redes de comunicação internas do governo. Somente ontem, quando alguns deles consultaram o portal, descobriram que o demonstrativo estava disponível.

“No dia 1º de dezembro aparecia a folha mensal, que é o contracheque de novembro (pago em dezembro) e o ‘folha 13°’, mas quando a gente clicava nesta segunda aparecia o recado de que a consulta estava indisponível. Desde então todos tentávamos consultar”, disse um servidor.

Os funcionários do estado também só souberam quando vão receber o benefício natalino, deixado como dívida pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT), no dia 28 de janeiro.

Depois da pressão e paralisação de várias categorias – e de o governo adiar o anúncio por causa do desastre de Brumadinho –, o governador Romeu Zema informou naquele dia em vídeo nas redes sociais que o pagamento será feito em parcelas, sempre ao primeiro dia útil depois do dia 20 de cada mês.

Pagamento e descontos

Pelas leis trabalhistas, o 13º deve ter a primeira parcela paga até o dia 30 de novembro do ano trabalhado e a segunda não pode ultrapassar 20 de dezembro. No cálculo da segunda parte deve ser demonstrado um recibo integral. Entram na base de cálculo do benefício salário variável como comissões, gratificações, horas extras e adicionais.

Segundo uma funcionária, os descontos de contribuição previdenciária, imposto de rende e a taxa do Instituto de Previdência de Minas (Ipsemg) vieram todos no demonstrativo de uma vez. Os servidores não sabem, no entanto, se os valores serão diluídos nas 11 parcelas ou incidirão em algum dos meses.

Um adicional de R$ 47 pago como vale-refeição não entrará na conta, já que o decreto de Pimentel que o criou previa que os funcionários só receberiam pelos dias efetivamente trabalhados. Com isso, o valor é descontado em folgas, férias, ausências justificadas e licenças médicas.

O governo de Minas foi questionado sobre o pagamento do 13º e os respectivos descontos, mas ainda não retornou ao Estado de Minas.

Minas Gerais tem 371.786 servidores ativos serão afetados pela medida, além de 256.081 inativos e 52 mil pensionistas. Totalizando 679.867 servidores. Segundo o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, a folha de pagamento mensal custa cerca de R$ 3 bilhões aos cofres públicos.

Durante a apresentação da reforma administrativa de Zema nessa terça-feira, Barbosa afirmou que não há previsão para o fim do parcelamento dos salários dos servidores.

*EM

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8 de fevereiro de 2019
PARLAMENTO JOVEM 2019 ESPERA REPETIR SUCESSO DE ANOS ANTERIORES

Na tarde da quarta-feira (30/01), a Câmara Municipal e a Escola do Legislativo de Três Pontas, na pessoa do seu Presidente Vereador Maycon Douglas Machado e nas pessoas dos Coordenadores do Parlamento Jovem Minas de Três Pontas, Carlos Castro e Guilherme Ribeiro; receberam na Primeira Reunião do Parlamento Jovem-Edição 2019 do Polo Sul III, os coordenadores Municipais do PJ das Câmaras Municipais de Alfenas, Nepomuceno, Paraguaçu, Santana da Vargem, Três Corações e Varginha.

O intuito foi discutir a composição do cronograma de ações, a confirmação de datas e detalhamento dos trabalhos a serem realizados neste Pólo, que trabalhará o tema 2019: “Discriminação Étnico-Racial”.

O lançamento do PJ 2019 está previsto para o próximo dia 28 de fevereiro.

O Parlamento Jovem é um projeto criado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em parceria com a PUC Minas e câmaras municipais.

Participam do Parlamento Jovem em Três Pontas estudantes dos ensinos fundamental e médio das escolas Presidente Tancredo Neves, Deputado Teodósio Bandeira, Jacy Junqueira Gazola, Professora Marieta Castro, Monsenhor João Batista da Silveiras Coração de Jesus, Travessia, Fateps (Unis), Cootec e Prósperi.

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6 de fevereiro de 2019