Dois deputados petistas encaminham questões de ordem solicitando a anulação do processo. Oposição diz que denúncia segue.
Duas solicitações para anular o recebimento do pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel foram recebidas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira (2/5/18). As questões de ordem foram apresentadas pelos deputados do PT Durval Ângelo, líder do Governo, e Rogério Correia, 1º-secretário da ALMG.
Os dois parlamentares questionam o recebimento da Denúncia 3/18, apresentada pelo advogado Mariel Márley Marra na última quinta-feira (26/4). A denúncia considera crime de responsabilidade do governador o atraso nos repasses financeiros devidos aos Poderes Legislativo e Judiciário, além de atrasos nos repasses de recursos do Estado para os municípios.
Em resposta aos questionamentos, o 1º-vice-presidente da ALMG, deputado Lafayette de Andrada (PRB), que presidia a reunião desta quarta (2), informou que as duas questões de ordem serão encaminhadas na forma de recursos à Mesa da Assembleia. Ele completou que, até uma decisão final, ficam suspensos os prazos para os líderes de partidos e bancadas indicarem os membros para a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment.
Na última quinta-feira (26), o deputado Lafayette de Andrada também presidia a reunião de Plenário e leu decisão autorizando a análise da denúncia pela comissão especial.
Base governista questiona fundamentação da denúncia
Em sua questão de ordem, o deputado Durval Ângelo alega que a denúncia não está fundamentada em “requisitos jurídicos mínimos do crime de responsabilidade”. Por isso, na sua avaliação, a denúncia deve ser tornada nula por violar princípios como o do devido processo legal e da ampla defesa, bem como a jurisprudência dos tribunais superiores e o Regimento Interno da ALMG.
O líder do Governo também considera que a validação do ato jurídico sobre outro Poder só ocorrerá se esse ato for realizado pelo presidente do Poder, e não por quem ocupe provisoriamente a presidência. O que ocorreu na última quinta-feira (26) não atendeu a esse requisito, na sua opinião, pois o pedido foi recebido e lido pelo 1º-vice-presidente, e não pelo presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB).
Por fim, Durval Ângelo destaca que não há na denúncia argumentação jurídica para justificar o crime de responsabilidade. De acordo com ele, o autor apenas coleciona notícias de jornal e boletins informativos para tratar como crimes atos de gestão administrativa em momentos de crise. “Ao apenas enumerar fatos, sem estabelecer relação de causa e efeito com os dispositivos legais, o denunciante torna sua peça completamente inepta”, conclui.
Em Brasília, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) aprovou o Projeto de Lei 7563/2017 da deputada federal Dâmina Pereira (Podemos/MG). O PL cria o regime especial de tributação aplicável à pessoa jurídica que contrate empregado beneficiário do Programa Bolsa Família. O texto prevê que as famílias brasileiras mais carentes tenham melhores condições de conseguir um trabalho.
Nos últimos anos, a economia brasileira vem passando por uma grave crise. Um dos efeitos mais danosos é o alto nível de desemprego. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pessoas sem trabalho no Brasil entre novembro e janeiro de 2018 foi de 12,7 milhões.
A parlamentar lembra que dentro desse contexto é necessário criar incentivos para que as empresas contratem mais trabalhadores. “Esse projeto visa reduzir os custos tributários das pessoas jurídicas, criando condições mais favoráveis para que elas possam recompor os níveis de mão de obra anteriores à crise atual. Além disso, é importante capacitar esses profissionais para que eles consigam uma inclusão social e profissional”, explicou Dâmina.
Proposta
A proposta consiste em instituir um regime especial de tributação em que as empresas beneficiárias recolheriam quatro tributos com redução. Os tributos reduzidos seriam; Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o0s Programas de Integração Social e para Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). As reduções variariam de 40% a 100% desses tributos.
Entra em vigor hoje uma mudança na legislação de trânsito brasileira que promete mais rigor para motoristas que beberem, dirigirem e causarem acidentes que terminem com morte ou lesão corporal grave. O maior arrocho chega pelo aumento das punições previstas. Para os casos de homicídio em que houver a comprovação de embriaguez, a pena deixa de ser uma detenção com variação de dois a quatro anos e passa para reclusão entre cinco e oito anos.
Na prática, a mudança, além de aumentar o tempo da punição, permite começar o cumprimento da pena em regime fechado e não admite pagamento de fiança no caso da prisão em flagrante.
A mudança na legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer, altera quatro artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de dezembro do ano passado, com vigência quatro meses após essa data. Na época, a mudança gerou uma onda de boatos amplamente disseminada via redes sociais e aplicativos de mensagem de celular, como se a modificação valesse para todos os casos de flagrante por embriaguez. Na verdade, a mudança principal diz respeito apenas aos registros de homicídio praticado na direção de veículo ou de lesão corporal grave ou gravíssima resultado de acidente com comprovação da participação de motoristas alcoolizados.
MULTA
Atualmente, beber e dirigir já implica, por si só, punição pesada do ponto de vista administrativo. A infração, considerada gravíssima, soma sete pontos na CNH do infrator, além de levar à abertura de processo administrativo que vai suspender a CNH por um ano. O valor da multa é de R$ 2.934,70, que dobra em caso de reincidência no período de um ano. A punição pode extrapolar a esfera administrativa se o teste do bafômetro superar 0,33 mg/l ou se, em caso de recusa do teste, o condutor apresentar sinais claros de ter bebido, o que é preenchido em um anexo ao boletim de ocorrência. Nessas circunstâncias, o motorista passa a responder na esfera criminal pelo crime de trânsito.
A mudança na legislação foi comemorada pelo delegado Roberto Alves Barbosa Júnior, chefe da Delegacia Especializada em Acidentes de Veículos (Deav). “Nós do Detran e Polícia Civil recebemos essa alteração na lei com uma certa felicidade, tendo em vista que percebemos que as pessoas continuam bebendo e conduzindo veículos embriagadas. Veio atingir, principalmente, não somente os condutores que fazem uso de bebidas alcoólicas e substâncias psicoativas, mas principalmente aqueles condutores que cometam homicídio culposo e a lesão corporal culposa, de natureza grave ou gravíssima. Agora, as pessoas pegas nesta situação cometerão crime inafiançável e serão recolhidas em flagrante”, comentou o delegado.
Segundo o chefe da Deav, é preciso ter uma mudança de cultura dos motoristas e a mudança da legislação pode ser um caminho para isso. “As pessoas vão se preocupar muito mais quando forem sair e beber. Percebemos um certo descaso na questão da bebida e direção, até porque o crime simples é afiançável. Então, quando não era constatada a embriaguez, a punição era apenas a infração e a multa. Parece que as pessoas não atentaram que é um crime grave, que causa consequência muitos piores”, disse Roberto Júnior.
Veja novidades trazidas pela mudança no CTB:
O QUE MUDA
» Em caso de acidente de trânsito que resulte em morte
» A Lei 13.546 alterou o artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor). A mudança consistiu na inclusão de parágrafo segundo o qual se o motorista mata ao conduzir veículo sob influência de álcool ou outra substância psicoativa está sujeito a reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de obter permissão ou habilitação. Com isso, o infrator não tem direito a liberdade sob fiança arbitrada por autoridade policial e o regime fechado de prisão pode ser adotado inicialmente. » Em caso de acidente que resulte em lesão grave ou gravíssima
» A Lei 13.546 alterou também o artigo 303 do CTB (praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor). Na mesma linha, a nova norma estipula pena de reclusão de dois a cinco anos para casos em que o condutor for flagrado alcoolizado ou com capacidades alteradas pelo uso de entorpecentes. Agora, a lei distingue lesão corporal grave e gravíssima, tipificadas no artigo 129 do Código Penal. Com a nova redação, o crime também se tornou inafiançável. Na versão anterior, o crime era caracterizado como de menor potencial ofensivo (pena de 6meses a 2 anos).
O QUE NÃO MUDA
» Dirigir alcoolizado
» Pode representar infração ou crime de trânsito (detalhados principalmente nos artigos 165 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro). Nenhum dos dois aspectos foi afetado pela nova lei.
Confira o que prevê cada caso:
» Infração de trânsito – É cometida por condutores flagrados dirigindo com teor alcoólico entre 0,2 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões (mg/l) e 0,33mg/l. Nesse caso, a infração é gravíssima, com perda de sete pontos no prontuário do motorista, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação, suspensão do direito de dirigir e aplicação de multa de R$ 2.934,70. O mesmo vale para quem se recusa a passar pelo teste do bafômetro. Não há previsão de prisão.
» Crime de trânsito – É praticado por motoristas flagrados no teste do bafômetro com índices superiores a 0,33mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. Nesse caso, o condutor está sujeito a todas as punições anteriores (multa, perda de pontos, recolhimento da habilitação e suspensão do direito de dirigir) e ainda tem de responder a processo administrativo. Está sujeito a prisão em flagrante, mas pode ter fiança arbitrada pela autoridade policial.
O Município de Três Pontas recebeu nesta semana mais dois automóveis para a área da Saúde. De acordo com informações postadas nas redes sociais e encaminhadas ao Conexão pela assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal, a pedido do ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Francisco Botrel, a deputada estadual Geisa Teixeira, beneficiou a cidade com esses veículos.
Foi no último dia 23 que a própria deputada (PT) Geisa Teixeira fez formalmente a entrega de um Toyota Etios Hatch e um Chevrolet Spin, frutos de emenda parlamentar. Também participaram da entrega o prefeito municipal Dr. Luiz Roberto Dias, o vice-prefeito Marcelo Chaves Garcia, o solicitante Francisco Botrel, os vereadores Maycon Machado e Benício Baldansi, os secretários de governo Tiãozinho vermelho e Iara Dias, além dos servidores Maurício Pacheco, João Peret e a GCM Leonara Naves.
O prefeito de Três Pontas Dr. Luiz Roberto agradeceu o envio dos veículos por parte de Geisa Teixeira, lembrou a importância do contato, do bom relacionamento e das cobrança para que os deputados aqui votados devolvam a confiança nas urnas em benfeitorias para a população trespontana e disse que continuará pedindo a ajuda desses políticos para alavancar o crescimento da cidade.
Os automóveis serão utilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Os carros que estão no pátio da Prefeitura Municipal, estão aguardando questões burocráticas para em breve começarem a atender a população através da SMS.
Com quase um mês de “tolerância” nenhum outro vereador apresentou suas ações realizadas no primeiro ano de legislatura.
No final do mês de fevereiro de 2018 o Conexão Três Pontas protocolou na Câmara Municipal o segundo “Desafio Conexão”, onde pedimos que cada vereador, durante todo mês de março, elaborasse um resumo das ações feitas no ano de 2017. O prazo se encerrou no último dia 31. Dos 11 vereadores apenas 4 vereadores apresentaram o que nossa reportagem solicitou, sendo eles:
_ Maycon Machado _ Marlene Lima _ Popó Diniz _ Luis Carlos da Silva
Outros dois nos procuraram e disseram que enviariam, mesmo depois do prazo vencido, nossa solicitação. Benício Baldansi e Geraldo do Prado (Coelho), até o fechamento desta reportagem não remeteram nenhum documento. Outros cinco vereadores não apresentaram nenhuma justificativa para o não envio das ações, sendo eles:
_ Erik Roberto _ Roberto Cardoso _ Luiz Flávio _ Sérgio Silva _ Antônio Carlos de Lima
Veja abaixo o que nos foi apresentado pelos quatro vereadores que atenderam nossa solicitação que visa levar esclarecimento ao eleitor trespontano:
____________
MAYCON MACHADO e MARLENE LIMA
Os vereadores Maycon Machado e Marlene Lima enviaram um resumo em “dupla”.
POPÓ DINIZ
INFORMAÇÕES REFERENTE ATUAÇÃO DO VEREADOR FRANCISCO FABIANO DINIZ JÚNIOR – “PROFESSOR POPÓ” EM 2017
Em atendimento a vossa solicitação, encaminhamos relação de atuação deste Vereador no ano de 2017, no desempenho de suas funções:
Emenda parlamentar no valor de 100 mil reais para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, por intermédio da Deputada Federal Dâmina Pereira, em parceria aos Vereadores Luis Carlos da Silva, Donizetti Benicio Baldansi, Luiz Flávio Floriano e Secretário da Cultura Deivis Victor;
Emenda parlamentar no valor 700 mil reais para construção do Mirante Padre Victor, por intermédio da Deputada Federal Dâmina Pereira, em parceria aos Vereadores Luis Carlos da Silva, Donizetti Benicio Baldansi, Luiz Flávio Floriano e Secretário da Cultura Deivis Victor;
Emenda parlamentar no valor de 200 mil reais para melhorias das ações da Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da Deputada Federal Dâmina Pereira, em parceria aos Vereadores Luis Carlos da Silva, Donizetti Benicio Baldansi, Luiz Flávio Floriano e Secretário da Cultura Deivis Victor;
Emenda parlamentar da ordem de 50 mil reais para melhorias das ações promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do Deputado Estadual Noraldino Júnior (a efetivar);
Assessoramento ao Executivo na elaboração de lei municipal visando promover a regulamentação em âmbito municipal, de todas as leis estaduais e federais que versam sobre a questão os maus tratos aos animais;
Apoio à ONG Pelo Amigo TP visando a continuidade das ações de castração gratuita de cães e gatos;
Autor da emenda ao Projeto de Lei nº 022, de 18 de dezembro de 2017 que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – relativo aos débitos fiscais com o Fisco Municipal, e dá outras providências”, destinando a promover a regularização dos créditos da Fazenda Pública Municipal até o valor de R$10.000,00 (dez mil reais).
Autor do Projeto de Lei nº 007, de 13 de março de 2017 que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Pontas – SAAE, a incluir nas contas de água e esgoto de seus usuários, doações de valores em favor de entidades sem fins lucrativos de Três Pontas, e dá outras providências”.
Autor da Emenda Aditiva nº 001/2017 ao Projeto de Lei nº 074, de 19 de junho de 2017 que “Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel em doação, e dá outras providências”, acrescentando o § 4º ao artigo 1º, com a seguinte redação:
“§ 4º O imóvel objeto da presente Lei é recebido pelo Município de Três Pontas, mediante doação com encargo, com destinação específica, qual seja, a utilização para o âmbito social municipal”.
Membro suplente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS.
Dentre outras ações, destacamos o trabalho realizado na presidência da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização na convocação de audiências públicas, análise e deliberação de instrumentos orçamentários e proposições de forma geral, analisadas e votadas durante o exercício de 2017.
Câmara Municipal de Três Pontas, em 19 de março de 2018.
VEREADOR FRANCISCO FABIANO DINIZ JÚNIOR
“Professor Popó”
LUIS CARLOS DA SILVA
Na legislatura passada os vereadores que lá estavam se mostraram mais compromissados com nossa solicitação e a grande maioria entregou um resumo de suas atividades. Agora, a adesão foi bem menor.
___________
O propósito dessa solicitação do portal Conexão Três Pontas era dar uma resposta, uma justificativa a cada eleitor trespontano, principalmente àqueles que votaram num dos 11 que lá estão como legítimos representantes do povo, eleitos pelo voto popular, portanto, a quem eles têm a obrigação e o dever, inclusive moral, de apresentar o que estão fazendo em favor da coletividade trespontana, afinal de contas neles foram depositadas as esperanças, bem como no Poder Executivo, e recebem para tal um salário mensal de mais de 5 mil reais, cerca de 6 salários mínimos por mês.
Azeredo foi condenado a 20 anos e um mês de prisão por peculato e lavagem de dinheiro
O destino do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB) será decidido hoje pelos cinco desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMG), que julgam os embargos infringentes apresentados pela defesa. O político foi condenado a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro e, se confirmada a decisão de segunda instância, a pena pode começar a ser executada ainda nesta semana. Ontem o ex-governador disse esperar ser inocentado. “Que a justiça seja feita reconhecendo a minha inocência.”
O resultado do julgamento dos embargos, que são os últimos recursos no TJMG, será conhecido 11 anos depois de a primeira denúncia ser feita ao Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação da Procuradoria-Geral da República foi aceita em 2009, quando Azeredo era senador por Minas Gerais. Em fevereiro de 2014, quando era deputado federal, o tucano renunciou ao mandato, após a PGR entregar as alegações finais do processo ao STF. Sem o foro privilegiado, Azeredo teve seu caso enviado para o Tribunal de Justiça mineiro, onde recomeçou. Na ocasião, ele disse, em carta, considerar injustas e agressivas as acusações.
O ex-governador é acusado de ter desviado R$ 3,5 milhões em recursos de três estatais mineiras para sua campanha à reeleição em 1998. Ele teve a condenação confirmada pela 5ª Câmara Criminal do TJ em agosto de 2017. Na ocasião, com dois votos pela condenação e um pela absolvição, os desembargadores reduziram em nove meses a pena da primeira instância.
No recurso interposto por Azeredo, a defesa requer a absolvição do tucano e, se isso não ocorrer, a revisão da dosimetria das penas para o mínimo legal. Também pede que a Justiça reconsidere a expedição de mandado de prisão contra o político. “A defesa espera que amanhã (hoje) os desembargadores entendam pela prevalência do voto do desembargador Alexandre Carvalho, dando provimento aos embargos infringentes, com a consequente absolvição do ex-governador”, disse o advogado Castellar Modesto Guimarães Neto. Ele afastou a hipótese de o tucano ser preso ainda nesta semana. “Não trabalhamos com essa possibilidade porque temos convicção na reforma da decisão.”
O Ministério Público de Minas Gerais pede a aplicação imediata da prisão, após o esgotamento dos recursos no TJMG. Em parecer, o MP opina pelo conhecimento do recurso de Azeredo, mas pela não aceitação da rediscussão da pena e da aplicação da prisão em segunda instância. Assinado pelo procurador de Justiça Antônio de Padova Marchi Júnior, o parecer é pela condenação do tucano três vezes pela pena de peculato e seis vezes como incurso em lavagem de dinheiro. A dosimetria também é definida levando em conta a “continuidade delitiva” dos crimes de peculato.
DENÚNCIA
No caso que ficou conhecido como o mensalão mineiro, o MP denunciou Azeredo como principal beneficiário do desvio de recursos do governo do estado. O esquema, operado pelo publicitário Marcos Valério, segundo o MP, foi executado por meio de contratos superfaturados. Segundo as investigações, foram desviados R$ 1,5 milhão de duas estatais.
A decisão do STF que levou à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de abril reafirmou o entendimento de que a execução provisória da pena, quando ainda não houve o trânsito em julgado do processo, é válida.
Revisão tarifária pautou audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da ALMG.
Considerada “perversa”, metodologia de revisão tarifária da energia elétrica ensejará um aumento médio nas contas da Cemig de 25,87%. Se a proposta for aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Estado terá o maior acréscimo dos últimos dez anos, segundo o deputado Elismar Prado (PROS). A base de cálculo da revisão e também o sistema de bandeiras tarifárias foram questionados em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, realizada nesta quarta-feira (18/4/18), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Além do reajuste anual, o processo de revisão, previsto nos contratos de concessão, é promovido de cinco em cinco anos. O objetivo seria obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. O presidente do Conselho Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), José Luiz Nobre Ribeiro, explicou que essa medida é adotada para evitar que as empresas tenham prejuízos, ou seja, que não gastem com a compra da energia mais que o valor recebido para distribuí-la.
Ribeiro afirma que o modelo de exploração energética adotado no Brasil prevê três dimensões: geração, transmissão e distribuição. Ele esclarece que o aumento a ser implementado pela revisão tarifária diz respeito à distribuição de energia no Estado e não à sua geração. Para ele, o acréscimo de 22,63% para os consumidores residenciais; de, em média, 22,73% para as empresas de baixa tensão, e de, em média, 34,41% para as de alta tensão; “provocará, com o perdão do trocadilho, um curto-circuito no bolso dos contribuintes”.
Esses percentuais, de acordo com o presidente do Conacen, são baseados na metodologia de cálculo adotada pela agência reguladora e que está prevista nos contratos de concessão. Ele explicou que, diferente do reajuste anual, que leva em conta a inflação e o chamado fator de qualidade, a revisão possui outros componentes que oneram os valores finais. Ribeiro afirma que não foram encontrados erros nos cálculos realizados, mas que a metodologia pode ser considerada perversa.
Deputado questiona sistema de bandeiras tarifárias
O deputado Elismar Prado, que solicitou a audiência juntamente com os parlamentes Felipe Attiê (PTB) e João Leite (PSDB), disse que os cálculos são feitos “friamente”, sem ponderar o atual contexto de desemprego e crise no país. Ele informou ainda que participou de audiência com a Aneel, em 28 de março deste ano, quando apresentou documento para questionar o aumento “abusivo” que está em pauta.
O parlamentar afirmou que são levados em conta, de fato, critérios técnicos como os custos de aquisição da energia e as perdas de acionistas, mas que deveriam ser consideradas também as condições dos mineiros de pagar essa conta. Ele argumentou ainda que a Cemig vem acumulando lucros bilionários e que a divisão de ganhos deveria ser feita também com os consumidores.
Outro questionamento diz respeito ao sistema de bandeiras tarifárias, em que é cobrado um valor adicional na conta de energia por períodos específicos. O deputado explicou que, entre janeiro de 2015 e junho de 2017, foram arrecadados dos consumidores R$ 20,5 bilhões, sendo que o ônus das empresas concessionárias foi de apenas R$ 12,6 milhões.
Elismar Prado ressalta que as bandeiras tarifárias já são alvo de processo no Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, essa é apenas uma forma de antecipar receitas para as empresas, sem representar qualquer benefício para os contribuintes.
Parlamentares pretendem convocar direção da Cemig
Os deputados Elismar Prado, Felipe Attiê e João Leite pretendem aprovar novo requerimento e realizar outra audiência pública. Eles lamentaram a ausência de representantes da Aneel e, sobretudo, da Cemig. Desta vez, eles farão uma convocação do presidente da empresa ou de um dos seus diretores.
Para os parlamentares, a Cemig precisa prestar os esclarecimentos necessários à população do Estado. João Leite afirmou que o Executivo tem adotado essa mesma postura em outras reuniões realizadas, por exemplo, no âmbito da Comissão de Segurança Pública. Foi aventada até mesmo a possibilidade de se instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), caso a Cemig não envie representantes para a próxima reunião.
Impactos no mercado – Para Edilson Cruz, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), o aumento médio de 25,87% para o comércio vai impor um acréscimo de até 2 % no custo final da mercadoria, o que pode parecer pouco, mas que dificultaria a concorrência com os produtos vendidos online. Já Mariel Orsi, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomercio-MG), o micro e pequeno empresários serão os mais penalizados pelo “aumento desarrazoado”.
Campos de futebol de cinco bairros de Lavras já começaram a ser restaurados com recursos de emenda individual da deputada federal Dâmina Pereira (Podemos/MG). Os locais serão reformados, com pinturas, aramado, redes, novas cercas, novas traves e novo gramado junto de outros benefícios. A verba é do Ministério dos Esportes e a Prefeitura Municipal já realiza a obra.
As reformas estão sendo feitas com a primeira parcela do montante de R$ 877.500,00 que a deputada destinou para a área do esporte em Lavras.
Os bairros Jardim Floresta, Novo Horizonte, Água Limpa e Vila Murad serão contemplados. Também serão atendidos o estádio municipal do Fabril e uma quadra no bairro Novo Horizonte.
A previsão é de que até 90 dias os campos já sejam entregues à população, através das Associações de Bairros representantes e das equipes esportivas que irão administrá-los. Assim, toda a população vai desfrutar das reformas quando finalizadas.
Em reunião na última semana, no Palácio da Liberdade, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, recebeu em seu gabinete o deputado estadual, Mário Henrique Caixa (PV), o ex prefeito de Três Pontas, Tadeu Mendonça (PV), a atual presidente da Copasa, Sinara Meireles e o vice-presidente da companhia, Antônio Cesar de Miranda (Junior Geloso). Na ocasião o governador nomeou o trespontano Tadeu Mendonça como o novo vice-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA).
Para o deputado, esse cargo é perfeito para o seu conterrâneo. “Deposito toda minha confiança no Tadeu, sei que ele vai engrandecer e melhorar o que for preciso na Copasa. Ele já tem uma grande história na gestão pública, além de vários projetos como o Sete Cachoeiras, a Penalty, o CAIC, entre outros. Estou feliz e agradeço ao governador Pimentel por colocar mais um trespontano em um cargo tão importante”, enfatiza Caixa (PV).
Tadeu Mendonça (PV), agora o atual vice-presidente da Copasa, nasceu na cidade de Três Pontas, é bacharel em Direito e tem mais de 20 anos de experiência no setor público. Foi diretor geral do IPEM – Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais, superintendente na AMM – Associação Mineira de Municípios, conselheiro no DER-MG – Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano de Minas Gerais, advogado na Prefeitura Municipal de Três Pontas, diretor de transportes aeroviários na Secretaria de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais e prefeito de Três Pontas, além dos 16 anos de experiência no setor privado.
“Agradeço a confiança do governador, em me colocar nesse cargo. Terei muitos desafios pela frente, mas sei que posso contar com a ajuda da presidente Sinara Meireles e que estarei sempre à disposição do meu corpo de diretores da Copasa”, afirma Tadeu Mendonça.
Adriene Barbosa de Faria Andrade morreu ontem (16) pela manhã em SP. Marido e amigos falaram ao Conexão com exclusividade.
Três Pontas, nesta segunda-feira (16), parou e se comoveu com a triste e repentina notícia da morte da ex-prefeita Adriene Barbosa de Faria Andrade. Lutando contra um câncer, Adriene, que chegou ao posto de presidente do TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais), continuava trabalhando, intercalando sua jornada com as viagens semanais para tratamento no Hospital Sírio Libanês na capital paulista. No último sábado seu quadro piorou muito. Após internação, Adriene não resistiu e morreu às 06h50. Desde então os noticiários e as redes sociais não falavam de outra coisa, tamanho o carinho e admiração a essa mulher, primeira prefeita da cidade, primeira presidenta da Associação Mineira de Municípios. O Conexão iniciou uma cobertura toda especial que teve mais um capítulo no início da madrugada desta terça-feira, durante o velório de Adriene na “sua casa”, a sede da Apae de Três Pontas. Diversas autoridades, amigos e familiares acompanharam o funeral. Com exclusividade nossa reportagem conversou com o marido de Adriene Barbosa, o ex-senador Clésio Andrade, presidente da Confederação Nacional dos Transportes, a frente ainda do Sest-Senat. Também colhemos depoimentos emocionados do sobrinho de Clésio, o deputado federal Diego Andrade. O prefeito de Três Pontas, Dr. Luiz Roberto Dias, e o amigo particular, professor João Victor Mendes, destacaram o legado de Adriene:
Clésio Andrade
“O principal legado, não somente profissional, é toda vida dela. Por onde Adriene passou. Ela não se destacava apenas por ser a primeira mulher a ocupar tão importantes cargos mas principalmente pela preocupação com o social. Ela sempre lutou pelos trabalhos sociais. Foi assim na Apae durante 15 anos, Foi assim na Prefeitura de Três Pontas onde realizou e deixou mais de 50 obras. Ela conseguiu aliar toda a preocupação social com a industrialização de Três Pontas. Sem dúvida uma grande gestora e de muito coração.
No campo pessoal posso dizer que tive o privilégio de conviver com ela, conhecê-la diariamente, ser seu marido e parceiro. Nós temos muita afinidade e eu posso te dizer que somos um só. Pensamentos políticos, jurídicos, de gestão são muito iguais. O nosso amor transcende esse mundo.
O seu legado é a sua história de vida. Ela era forte, era jovem, gostava muito de viver. Era uma pessoa que, justamente por ter esse amor pela vida, era iluminada. Quero dizer ao povo de Três Pontas que continuaremos sempre juntos. Foi através de Adriene que tanto eu quanto o Diego (Andrade) nutrimos esse amor tão grande por Três Pontas. Vamos continuar olhando por Três Pontas, principalmente o Diego, um rapaz tão atuante e competente que tem se destacado na política e feito muito por essa cidade. Lembro que tudo que trouxemos pra cá, como o Sest-Senat, foi pedido pela Adriene. Ela é a grande responsável. Obrigado a todos”, comentou.
Diego Andrade
“Mais do que as obras, Adriene deixa um exemplo de carinho e de amor. Uma pessoa muito amável que tinha o dom de unir a todos. Pra nossa família é uma perda irreparável. Com muito carinho, com muito amor Adriene sempre soube pontuar as coisas muito bem e assim foi conseguindo seus objetivos e fazer muito por Três Pontas. Ela deixa um legado de muitas realizações.
Nos últimos dias nós estamos lutando por mais melhorias para a Apae e é uma pena ela não estar aqui com a gente para comemorar esse grande avanço que está por vir. Mas ela inspira o nosso trabalho e aumenta mais a nossa responsabilidade. A política ultimamente tem deixado tanta coisa ruim e ela é um exemplo de outro lado da política, da coisa boa, do amor em tudo que faz.
Ela deixa um amor pela vida e pelas pessoas que é um grande exemplo. A forma como sempre tratou a todos com muito amor. Esse é seu grande ensinamento”, ressaltou.
Prefeito Dr. Luiz Roberto
“Adriene foi uma grande mulher, uma grande liderança, uma grande prefeita. A situação política está se deteriorando a cada dia, está piorando em todo país. Antes, na época da Adriene e do Carlos Mesquita, por exemplo, não havia tanta interferência do Ministério Público, do Tribunal de Contas e nós temos esses grandes poderes que interferem na administração pública, com verbas cada vez mais escassas.
Mas os ideais são os mesmos. Tanto ela quanto eu sempre buscamos os ideais da industrialização, da geração de emprego e renda, de melhores condições para as pessoas, principalmente as mais sofridas. Buscamos sempre investir na ação social e ao mesmo tempo na tecnologia, modernizando a administração pública, procurando sempre ser um gestor eficiente, dentro de um grande processo evolutivo.
Nós também buscamos muito para a saúde, mas hoje em dia há muitos cortes. Pra você ter uma ideia nos foi cortado pelo Governo do Estado o repasse do recolhimento do IPVA e isso compromete muito a administração no lado financeiro. Quero dizer que eu me espelho muito na administração da Adriene e quero deixar um legado, assim como ela, de muitas obras, já que a visão é a mesma.
Em sua homenagem, em respeito a sua pessoa decretei o luto oficial de três dias com bandeiras a meio mastro. Adriene será sempre lembrada por ser uma pessoa humilde, grata às pessoas que trabalharam com ela, demonstrando sempre muita humildade. São esses seus grandes ensinamentos. Fazer amigos e ter simplicidade”, pontuou.
Professor João Victor Mendes
Ex-prefeita Adriene e seu amigo pessoal Prof. João Victor Mendes. (Fonte Sintonize Aqui)
“Eu diria ao Conexão que a Adriene é o principal pilar de todas as inúmeras conquistas que foram aportadas aqui em seu mandato. A Fateps, por exemplo, que tem, como você destacou, um grande trabalho do reitor Stefano Gazzola, eu como colaborador, enfim, tem a assinatura da Adriene. Ela queria muito essa faculdade. Quando eu apresentei o Stefano a ela a alegria foi imensa, de estarmos começando a concretizar um sonho de mais de 30 anos. Desde quando terminamos o curso de Direito em Varginha ela dizia que se fosse prefeita um dia levaria uma faculdade para Três Pontas e assim fez.
No geral, Adriene representou uma mudança de mentalidade. Ela queria uma Três Pontas desenvolvimentista, solidária e fraterna, com oportunidade para todos, principalmente para aqueles mais carentes. Ela lutou pela saúde, pela educação, pelos mais pobres. Estar aqui na Apae nessa despedida não é uma coincidência e sim uma providência, afinal aqui ela começou e dedicou muito amor a essa entidade.
Adriene industrializou a cidade. Adriene é Apae, é Três Pontas. Ela foi maior do que seu próprio nome. Deus não me deu irmãos de sangue, mas me deu a Adriene como uma irmã. perdemos a convivência física e tenho certeza que ao lado de Deus ela continuará fazendo por todos, pela nossa cidade, sempre com o lema da fraternidade e do amor.
Pra trazer a Estrela pra cá foi uma luta tremenda e financeiramente era inviável. O município não tinha recursos e a Adriene lutou muito até conseguir. Onde você anda em Três Pontas vê uma obra da Adriene. As obras falam por ela.
Posso definir Adriene em uma única palavra: caridade”, disse emocionado.
Adriene Barbosa de Faria Andrade foi sepultada às 11 horas em sua cidade natal, Boa Esperança.
Ela será velada na Apae de Três Pontas e sepultada em Boa Esperança. Prefeito Dr. Luiz Roberto decretou luto oficial de 3 dias.
Faleceu na manhã desta segunda-feira (16) a ex-prefeita de Três Pontas, Sra. Adriene Barbosa de Faria Andrade. Também ex-presidente da Apae local e conselheira do TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais), era esposa do ex-senador Clésio Andrade. Ela lutava há tempos contra um câncer.
Segundo informações apuradas pelo Conexão Adriene Barbosa Andrade estava internada em São Paulo/SP e na manhã desta segunda-feira acabou não resistindo as complicações em decorrência de um câncer e faleceu. Ela tinha 53 anos de idade.
De acordo com ex-assessores e amigos pessoais a família de Adriene decidiu que seu velório acontecerá na sede da Apae de Três Pontas, em horário ainda a ser definido. Estima-se que comece por volta das 19 horas. Outra informação passada é que seu corpo será enterrado em sua terra natal, a cidade de Boa Esperança.
Não há informações sobre homenagens em Belo Horizonte.
Luto Oficial de 3 dias
O atual prefeito de Três Pontas lamentou profundamente a morte de Adriene Barbosa, a quem define como “mulher exemplar de competência, garra e amor por Três Pontas”. Ele decretou como primeiro ato do expediente desta segunda-feira o luto oficial de 3 dias, com as bandeiras a meio mastro.
Reportagem do Conexão numa das entrevistas com a ex-prefeita Adriene Barbosa.
Perfil
Adriene Barbosa de Faria Andrade é natural de Boa Esperança, nascida em 24 de maio de 1964. Primeira de três filhos do casal Joel Neto Faria e Dalma Barbosa Faria, era casada com o ex-senador e presidente da CNT (Confederação Nacional dos Transportes) Clésio Soares de Andrade e tem dois filhos: Diego Barbosa de Faria Brito e Bruna Barbosa de Faria Brito.
Graduada em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, defendeu tese em monografia intitulada “O Pacto Federativo Brasileiro e os Municípios”, tendo sido aprovada por unanimidade, com a nota máxima, com louvor.
Ocupou diversos cargos públicos relevantes, dentre eles, a de Prefeita do município de Três Pontas e a de Presidente da Associação Mineira de Municípios-AMM, por dois mandatos. Foi presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE de Três Pontas, sendo ainda Delegada Regional Sul II de APAE’s, atuando por 14 anos em defesa das políticas públicas voltadas aos portadores de necessidades especiais.
Foi também membro do Conselho de Administração da Federação Estadual de APAE’S e membro titular do Conselho do Serviço voluntário de Assistência Social-SERVAS. Teve participação atuante como membro do Conselho Municipal de Assistência Social por vários mandatos. Atuou ativamente, em sua juventude, junto a movimentos políticos estudantis, tendo sido Presidente do Grêmio Estudantil por três mandatos.
Primeira Mulher
Primeira mulher eleita Prefeita de Três Pontas-MG, para o mandato 2001-2004. À frente do Executivo Municipal iniciou forte processo de industrialização no município. Participou ativamente de movimentos em prol da cafeicultura e implantou diversos programas de modernização administrativa.
Em sua gestão, Três Pontas foi um dos cinco primeiros municípios do sudeste do Brasil a executar o PMAT-Programa de Modernização da Administração Tributária e também um dos primeiros municípios mineiros a adotar o pregão.
Primeira mulher eleita Presidente da Associação Mineira de Municípios-AMM, atuando por dois mandatos. Como presidente da Associação Mineira de Municípios-AMM implementou profunda reforma gerencial integrando, de forma inovadora, os 853 municípios mineiros, aumentando sua representatividade.
Em sua gestão a Associação Mineira de Municípios-AMM adquiriu força política e tornou-se polo disseminador de aperfeiçoamento da gestão pública. À frente da Associação Mineira de Municípios-AMM, proporcionou aos servidores e agentes políticos mineiros uma gama de cursos, seminários e palestras com temas afetos à administração pública, através de parcerias com órgãos governamentais, destacando-se, dentre todos, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, através da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo.
Clésio Andrade e sua esposa Adriene Barbosa Andrade.
Condecorações
Ao longo de sua vida pública, foi condecorada com importantes insígnias, das quais se destacam o “Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim” em 17 de setembro de 2003, alta condecoração que é outorgada a pessoas ou instituições que tenham prestado relevantes serviços ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em reconhecimento de mérito. Foi também condecorada com a “Medalha da Ordem do Mérito Legislativo” e com a “Medalha do Grande Mérito Municipalista”.
Indicada pelo Governador Aécio Neves para ocupar o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, foi plenamente aprovada pelos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Nomeada Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Adriene Barbosa de Faria Andrade tomou posse no dia 10 de novembro de 2006. Foi Corregedora da Corte de Contas no biênio 2009/2010 e Vice-Presidente no biênio 2011/2012.
CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE FOI A PRIMEIRA MULHER A PRESIDIR O TCE-MG
Adriene Barbosa foi eleita presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e tomou posse no dia 20 de fevereiro de 2013. A sessão solene, realizada no auditório Vivaldi Moreira, contou com a presença de autoridades de todo o País e do Estado, como o então governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia e o então Senador Clésio Andrade, seu esposo.
Mais de mil pessoas prestigiaram a cerimônia conduzida, de início, pelo então Presidente do TCE, Conselheiro Wanderley Ávila, que (na época) integrou a mesa de honra juntamente com o Governador Anastasia; o Deputado Federal Vitor Penido, representando a Câmara dos Deputados; o Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho; o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Diniz Pinheiro; o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues; o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt; a Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon Tonet; o Senador Clésio Andrade; o Comandante da 4ª Região Militar, General de Divisão Vicente Gonçalves Magalhães; o Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Márcio Lacerda.
Ao saudar a Conselheira recém empossada, o governador Antônio Anastasia declarou: “tenho certeza, Conselheira Adriene, que com sua formação, seu humanismo e sua dedicação, com sua experiência como prefeita municipal, como presidente da Associação Mineira dos Municípios e, certamente, durante esses anos como Conselheira, terá muito a apresentar nesse labor, porque traz na sua trajetória, aquele valor mais alto das mulheres de grande fibra de nosso Estado e fará, de sua gestão, uma gestão humana, proficiente, carinhosa e, sem dúvida, muito bem sucedida”.
Vários prefeitos do Sul de Minas marcaram presença.
Fonte TCE-MG
Ex-prefeita Adriene e seu amigo pessoal Prof. João Victor Mendes. (Fonte Sintonize Aqui)
Marcou História Em Três Pontas
Adriene Barbosa Andrade já havia deixado seu nome na história da cidade como uma grande presidente da Apae, entidade que ela amava arduamente. Como prefeita municipal, industrializou a cidade, gerou muitos empregos e foi fundamental no desenvolvimento e fortalecimento da cafeicultura e da economia, como um todo, na cidade de Três Pontas.
Dentre seus legados estão empresas que aportaram no município como a Penalty, a Estrela, a Tecnotextil, dentre outras. Também construiu ginásios, praças e cuidou com carinho da saúde. Modernizou parte da Avenida Oswaldo Cruz fazendo um calçadão central. Também é responsável pela Avenida Nilson José Vilela, principal via de acesso de Três Pontas.
Em 2018, Três Pontas se despede de seu segundo ex-prefeito. Há cerca de um mês faleceu o ex-prefeito João Vicente Diniz e agora a ex-prefeita Adriene Barbosa.
A deputada federal Dâmina Pereira (Pode/MG) participou em Brasília, da primeira reunião de bancada do Podemos, após a filiação. No encontro os parlamentares conversaram sobre as pautas prioritárias da legenda e sobre as eleições 2018.
Bancada do Podemos da Câmara e do Senado Federal.
Outra agenda que aconteceu na sede do partido na capital federal reuniu a bancada da Câmara e do Senado. O encontro comemorou o aniversário da presidente nacional do partido, deputada Renata Abreu (Pode/RJ).
Deputada Dâmina Pereira e deputada Renata Abreu.
“Foi um prazer enorme prestigiar mais um ano de vida da Renata, por quem eu tenho um grande carinho e admiração. Ela acreditou e lutou pelo crescimento do partido. Hoje já somos 17 deputados e 5 senadores. Uma conquista em que todos os envolvidos merecem reconhecimento”, concluiu Dâmina.
Pré-candidato a presidência da República, senador Álvaro Dias e deptuada Dâmina Pereira.
