Categoria: Destaque

MODERNIDADE: Vereadores passam a usar notebooks nas reuniões da Câmara

Que a imagem da Câmara Municipal de Três Pontas, assim como da política como um todo, está desgastada, ninguém duvida. Que essa impressão foi reforçada pelo próprio vereador Paulo Vítor da Silva quando disse ao Conexão “é essa a pior Câmara que já fiz parte”, não é novidade para ninguém. Mas pelo menos no que se refere e acompanhar as sessões com mais conhecimento e tecnologia, alguns legisladores parecem estar dando bons exemplos.

Vereador Edson Vitor.

O Conexão flagrou dois, apenas dois, dos quinze vereadores da Câmara Municipal de Três Pontas, utilizando uma “novidade tecnológica” nas reuniões às segundas-feiras: aparelhos de notebook.

Vereador Joy Botrel.

Quem está se utilizando desta ferramenta para acompanhar tudo com mais atenção são os vereadores Joy Alberto Botrel e Edson Vítor. Claro que isso não é suficiente para determinar a qualidade ou não do trabalho de um vereador, mas que é muito melhor nos depararmos com legisladores empregando essas novidades, ao invés de saírem frequentemente do Plenário ou, pior, se envolvendo em escândalos de presunto, copinho de água e coisas do gênero, isso sem dúvida é um avanço.

16 de julho de 2015
ESTÁTUA VIVA: Homem chama a atenção de populares na rua Dona Isabel

Estátua viva ou estátua humana é uma performance artística em locais públicos de um artista de rua, imitando uma estátua com movimentos estáticos. Pausas sem movimento, controle sobre o corpo e técnicas e mímicas podem prender a atenção dos espectadores.

E aqui em Três Pontas um artista de rua tem chamado a atenção na rua Dona Isabel, em frente a Mattos Calçados. Há vários dias ele tem voltado com o corpo todo pintado por uma maquiagem (tinta) prata e ali fica por horas a fio, trocando de movimentos a cada intervalo de vários minutos o que, muitas vezes, assusta, pega desprevenido aqueles que param pra olhar, sem saber do que se trata, achando ser uma estátua verdadeira.

Os primeiros relatos de estátua viva chegam-nos do antigo teatro grego, onde em determinadas situações os actores faziam poses imitativas de estátuas. Na renascença apareceram representações de grupos em imobilidade querendo mostrar quadros vivos. No final do século XIX, as esposas dos artistas de circo costumavam receber o público também com recriações de esculturas ou pinturas famosas. Nos anos 20 aparecem relatos na dança da quietude física enquanto arte (Olga Desmond) e nos anos 60, Gilbert and George utilizam também as técnicas da estátua viva nas suas performances.

Em 1987, António Santos aka Staticman começa as suas criações de estátuas vivas na rua (Rambla, Barcelona) e em 1988 bate o record guinness de imobilidade (15h, 2min, 55 seg), com as suas apresentações pela Europa vai ganhando seguidores e hoje as estátuas vivas são presença em muitas das ruas das cidades deste nosso mundo, e em Três Pontas não é diferente.

Todo artista de rua é, além de um talento, um grande sobrevivente do capitalismo selvagem, da falta de oportunidades, um batalhador que merece todo o nosso respeito e auxílio.

16 de julho de 2015
FECHADO: Várias empresas encerraram suas atividades nos últimos dias em Três Pontas. De quem é a culpa?

O Conexão Três Pontas constatou nos últimos dias o fechamento de diversas empresas na cidade. Só de 15 de junho a 15 de julho foram cerca de 10 pontos comerciais, dentre eles lojas, restaurante, lanchonete, clínica, entre outros.

Mais quais seriam os reais motivos desse fechamento “coletivo”? É notório que o país enfrenta uma grave crise econômica, inflamada pela crise hídrica e consequente aumento enorme da conta de luz, aumento de juros e da carga tributária, escândalos de corrupção, etc. Em Três Pontas o momento também não é satisfatório, assim como em todo estado de Minas Gerais. Por aqui, a geração de empregos é tímida ou praticamente nem existe.

Em busca de algumas respostas, o Conexão entrevistou o empresário e comerciante Michel Renan Simão Castro, Presidente da Associação Comercial e Agroindustrial de Três Pontas

Presidente da AcaiTP, Michel Renan (Foto Arquivo)

Xtp – O Conexão observou que nos últimos 30 dias várias empresas, de diversos ramos fecharam as portas. Na sua opinião isso se deve a que?

Michel Renan – Vivemos um momento bastante turbulento em nosso país, vínhamos até ano passado com a economia desaquecendo e artificialmente crescente, muitas novas empresas foram constituídas devido ao crescimento e ganho real do salário, o qual gerou uma possibilidade de novas demandas de consumos, como salão de beleza, novas academias, lojas de alimentação saudável, perfumaria, e muito mais, mas como dito acima este crescimento não foi construído em fundamentos sólidos, se deu através do aumento do consumo pelo endividamento, e conta assumida é conta que irá vencer. Este ano o mercado sofreu uma forte retração, e em épocas de crise é normal algumas empresas irem a óbito, principalmente as com menor tempo de atividades.

Xtp – Você acha que crise em Três Pontas tem mais reflexos que em outras cidades do Brasil?

Michel Renan – Não acho. Hoje temos um quadro bem melhor que outrora aqui em Três Pontas, já fomos muito dependentes do agronegócio e esta dependência diminuiu rapidamente. Nossas atividades empregadoras são bastante equiparadas, não sendo uma muito maior que as demais, temos muitos colaboradores no comércio, na indústria, prestação de serviço e agronegócio, dando a possibilidade de uma atividade contribuir com a outra em momentos de crise. Somos um Município hoje de atividades mistas. Podemos perceber em regiões onde não há diversidade de fontes geradoras a crise ser mais acentuada, por exemplo as regiões do minério, que devido a queda das commodities vem enfrentando uma grave crise. Outro exemplo seria as regiões que fabricam peças para montadoras de veículos, também passam por momentos delicados. Ouvimos e vivenciamos situações que se desdizem com o tempo, pois até pouco tempo os maiores especialistas diziam que os municípios que não tivessem foco nas principais atividades poderiam não prosperar, e eu sempre discordei, e esta tese defendida pelos especialistas esta fadada ao fracasso, demonstrando que há sim necessidade de diversificação das atividades.

Xtp – O que mais leva uma empresa a encerrar suas atividades?

Michel Renan – Não é um motivo apenas, e sim uma série de motivos que desencadeiam o fechamento, como: inexperiência, despreparo dos administradores, falta de capital, desconhecimento da atividade, sazonalidade, inadimplência e muito mais.

Xtp – Qual o tempo médio de permanência de uma empresa aberta em Três Pontas?

Michel Renan – De acordo com o Programa Elos (SEBRAE), hoje temos:

_ até dois anos de atividades – 12,6% das empresas ativas

_ mais de 2 anos e até 5 anos – 41,0% das empresas ativas

_ mais de 5 anos – 46,4% das empresas ativas

“Não é um motivo apenas, e sim uma série de motivos que desencadeiam o fechamento, como: inexperiência, despreparo dos administradores, falta de capital, desconhecimento da atividade, sazonalidade, inadimplência e muito mais.”

Xtp – Quantas empresas fecharam em 2015?

Michel Renan – Não temos este número, este levantamento é anual, pois muitas não fecham, apenas mudam de local ou ainda continuam ativas mas sem atendimento ao público.

Xtp – O que a AcaiTP tem feito para auxiliar os empresários principalmente os menores?

Michel Renan – São muitas atividades, cursos, palestras, treinamentos, workshops e muitas outras atividades. Para MEI (micro empreendedor individual) este ano criamos o selo de qualidade, que através de diversas etapas de capacitação atestamos que este empresário já está preparado para o mercado.

Xtp – Você acha que o turismo religioso com a Beatificação do Padre Victor pode alavancar a economia local e fortalecer o comercio?

Michel Renan – Acredito que se bem planejado poderá ser uma das mais rentáveis fontes de receitas para o Município. Hoje estima-se que visitam nossa cidade 70 mil pessoas anualmente (sendo 50 mil no mês de setembro e as outras 20 mil no restante do ano) com gasto média de R$70 por dia. Acredito que o número de pessoas poderá chegar a 300 mil pessoas anualmente com gastos muito maiores, tornado assim uma fonte bastante generosa de receita.

Xtp – Suas considerações finais.

Michel Renan – Esta crise que atravessamos não é a primeira e não será a última, os mais persistentes e preparados sobreviverão, fazendo com que a capacitação seja cada vez mais necessária para a manter-se vivo em um mercado cada vez mais competitivo.

16 de julho de 2015
SUGESTÃO DO LEITOR: Trespontanos reclamam das caçambas colocadas das ruas da cidade

Vários leitores, dentre eles um de nome Jorge, mandaram mensagens para o Conexão Três Pontas solicitando uma reportagem sobre a legalidade da colocação das caçambas que se encontram em várias ruas da cidade. A preocupação é que elas poderiam provocar acidentes de trânsito.

O Conexão Três Pontas apurou que há no Município a Lei nº 3.022 de 10 de setembro de 2009 que “Acrescenta disposição ao artigo 113 da Lei Municipal 1.163, de 17 de outubro de 1983”, tendo sido sancionado pela ex-Prefeita Luciana Mendonça com o seguinte texto:

“A colocação de caçambas em vias e logradouros públicos será permitida na pista de rolamento, ao longo do alinhamento da guia da calçada (meio fio), em sentido longitudinal ou com inclinação em direção ao eixo da pista. O tempo máximo de permanência por caçamba nos locais de estacionamento é de 2 dias. Todas as caçambas deverão ser dotadas de 8 dispositivos de sinalização refletiva, fixadas em suas extremidades. A colocação das caçambas obedecerá as regras estabelecidas para o estacionamento de veículos nas vias.”

Tal Lei entrou em vigor 45 dias após sua publicação. O texto é datado de 10 de setembro de 2009.

Portanto, é permitida sim a colocação dessas caçambas, embora muitas reclamações aconteçam por parte dos cidadãos. “Mesmo sendo Lei, eu sou contra, porque elas ficam nas vias e os acidentes no trânsito têm acontecido com muita frequência. Essa semana mesmo uma jovem foi atropelada. É preciso rever isso e fiscalizar se essas caçambas estão de acordo com a legislação vigente”, comentou o leitor Jorge.

16 de julho de 2015
POLÍTICA: Grandes temas pautaram a ALMG no 1º semestre de 2015

Nos primeiros meses da Legislatura, foram votados projetos importantes em Plenário e travadas discussões de interesse da população.

Crise hídrica, saúde pública, remuneração de servidores da educação, combate à criminalidade, prevenção do uso de drogas e representação feminina na política foram alguns dos temas que mobilizaram os deputados nos primeiros meses da 18ª Legislatura. No 1º semestre de 2015, o Parlamento mineiro discutiu e aprovou leis, fiscalizou o Poder Executivo e representou os interesses dos vários segmentos da sociedade, com atuação decisiva na intermediação de conflitos. Além disso, por meio de iniciativas como o Parlamento Jovem e o Cidadania Ribeirinha, a instituição atuou fortemente na promoção da cidadania.

Na avaliação do presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), a Casa não se eximiu de nenhum debate, nem mesmo os mais complexos. “A Assembleia de Minas trabalha com respeito às tradições mineiras, atenção aos problemas dos cidadãos e um olhar voltado para o futuro, consolidando a posição de destaque do Estado no cenário nacional”, avalia.

Até o dia 14 de julho de 2015, foram realizadas 665 reuniões de comissões, das quais 179 foram audiências públicas e 19 foram reuniões com convidados. Do total de reuniões, 42 foram realizadas no interior do Estado. Foram realizadas 65 visitas e seis debates públicos. Ao todo, 1.927 convidados participaram dos eventos das comissões.

15 de julho de 2015
CAPOTAMENTO: Condutor perde o controle de Gol na MG 167 no trevo da Charneca

Hipótese é que motorista tenha tentado desviar de “gato”

Um acidente foi registrado por volta das 22hs40min na MG 167, no trevo da Charneca, entre Três Pontas e Santana da Vargem. De acordo com informações colhidas no local por nossa reportagem, o condutor teria tentado desviar de um animal e acabou batendo na vala na lateral da pista e capotando.

O socorro foi feito pelo SAMU. Tanto o condutor Willian Vitor Silvestre, natural de Três Pontas, de 28 anos, quanto o passageiro não se feriram, apesar da gravidade do acidente e do estado em que o veículo ficou, um Volkswagem Gol, de cor prata, placas GUW 9384, de Três Pontas.

Sargento Maxsuel da Polícia Militar.

De acordo com o Militar Sargento Maxsuel, a PM foi acionada no local para resguardar o trecho, sinalizar e evitar novos acidentes, até a chegada da Polícia Rodoviária Estadual, que tem a jurisdição sobre a via. “Pelas primeiras informações, o veículo estava vindo de Santana da Vargem para Três Pontas. Segundo o condutor, um animal teria atravessado na frente do veículo, onde ele teve que desviar e acabou chocando-se com a valeta na lateral da pista vindo a capotar. O SAMU fez o resgate, felizmente eles não se feriram e estamos aqui dando apoio até a chegada da PRF. Sobre a documentação do condutor e do veículo, quem cuidará disso é a Polícia Rodoviária, pela jurisdição na via. Nossa preocupação é evitar outro acidente”, explicou.

14 de julho de 2015
ESTÁ PRESO: Atropelador de Jaqueline, localizado pela PM, não é habilitado

Depois de matar jovem de 19 anos, acusado foi pego dentro do carro praticando sexo

Graças a um rápido trabalho da Polícia Militar de Três Pontas, o atropelador da jovem Jaqueline Moreira de Oliveira, foi preso, cerca de 3 horas após o crime. Ele foi localizado após denúncias anônimas e, para espanto de todos, estava dentro do carro que atropelou a comerciária e, pasmem, estava nu e praticando sexo.

Nossa reportagem esteve há poucos instantes no Quartel da Polícia Militar onde o veículo se encontrava sobre o caminhão guincho. Lá também estava sendo lavrado o Boletim de Ocorrência e apresentado o autor do crime, conforme nos explicou o Sargento Viana:

Veículo Vectra, placas GSC 6880, de São Gonçalo do Sapucaí, usado no atropelamento e morte de Jaqueline.

“Os resultados do nosso trabalho têm sido satisfatórios porque a população tem ajudado. Há muito empenho da polícia e as denúncias da população que está atenta. Sem isso não seria possível realizarmos essas operações sempre bem sucedidas. Pedimos sempre para que a população continue nos auxiliando. E sobre esse caso específico, trata-se do indivíduo chamado Mauro Carolino. Inicialmente ficamos sabendo que havia um Vectra envolvido no atropelamento. Em conversas com populares tivemos informações de que esse carro esteve nas proximidades do Campo do Vila, antes do atropelamento. Conseguimos informações e chegamos no condutor do veículo, na placa e em todas as informações que precisávamos. Localizamos um parente dele que deu outras informações. E outras denúncias anônimas levaram a nossa guarnição até o local onde o veículo estava. O indivíduo foi localizado nas proximidades da Biosep e do Centro de Eventos Wagner Tiso. Chegamos de surpresa e ele estava nu, dentro do veículo praticando sexo com uma moça que estava com ele na hora do atropelamento”, explicou o militar.

Sargento Viana da Polícia Militar de Três Pontas.

Ainda conforme o Sargento, lhe foi dada a voz de prisão, sem que ele tivesse tempo de correr. Inicialmente ele negou o atropelamento, mas a moça que estava com ele disse que após atingir a vítima, ela pediu para que ele parasse para socorrê-la. Mas ele teria se negado, dizendo que “não estava nem aí” com o ocorrido.

“Ele estava praticando sexo depois de ter atropelado e matado uma pessoa. Ele estava sobre efeito de drogas e álcool. O teste do bafômetro mostrou uma grande quantidade de álcool, o que configura crime. O indivíduo Mauro Carolino já é conhecido da Polícia Militar e teve envolvimento em outro homicídio nas proximidades da Mina do Padre Victor. Ele estava preso há pouco tempo atrás. Ele é inabilitado e será apresentado ao Delegado de plantão e poderá responder por homicídio doloso, por lesão corporal referente ao motoqueiro que foi atingido também e ainda por omissão de socorro. Eu acredito que esse indivíduo não deva ficar solto”, complementou.

O Crime

A jovem Jaqueline Moreira de Oliveira, de 19 anos, morreu após ser violentamente atropelada na altura do número 1.300 da Rua Espírito Santo, no bairro Santa Edwirges. O caso aconteceu por volta das 19hs30min desta terça-feira (14). De acordo com testemunhas, ela e uma amiga caminhavam no canto da rua quando Jaqueline foi atingida por trás e arremessada contra a calçada. O motorista de um Vectra prata fugiu sem prestar socorro, além de atingir um motociclista logo depois do atropelamento fatal.

14 de julho de 2015
TRÁGICO: Jovem é atropelada e morta no bairro Santa Edwirges. Condutor fugiu sem prestar socorro

A jovem Jaqueline Moreira de Oliveira, de 19 anos, morreu após ser violentamente atropelada na altura do número 1.300 da Rua Espírito Santo, no bairro Santa Edwirges. O caso aconteceu por volta das 19hs30min desta terça-feira (14). De acordo com testemunhas, ela e uma amiga caminhavam no canto da rua quando Jaqueline foi atingida por trás e arremessada contra a calçada. O motorista de um Vectra prata ou cinza fugiu sem prestar socorro, além de atingir um motociclista logo depois do atropelamento fatal.

Nossa reportagem esteve no local e conversou com a jovem V. S. que é secretária e que pediu para não ser identificada. Era ela quem subia a rua com Jaqueline na hora do atropelamento. Emocionada e assustada, ela contou o que aconteceu:

“Era por volta de umas 7 e meia da noite. Eu havia saído do meu serviço há cerca de 30 minutos. Encontrei com ela uma esquina antes do atropelamento e a gente subiu tranquilamente conversando. Nós estávamos no canto da rua.

“A gente estava bem no canto da rua, eu aqui e ela do meu lado. Foi quando o carro atingiu ela e a jogou longe”, relatou a testemunha V.S.

Nós não tínhamos visto esse carro subindo em alta velocidade. Foi tudo muito rápido e quando percebi ele já havia jogado ela longe. Quando eu olhei o carro já estava longe. Eu estava bem perto do meio fio e ela do meu lado. Ela foi atingida por trás e jogada em cima do passeio. Tinha mais gente na rua e ninguém conseguiu identificar o carro. Gritaram pra eu não colocar a mão nela, chamaram o resgate. Eu entrei em choque, foi um desespero. Esse condutor não parou pra socorrer e ainda acertou um motociclista logo depois de atropelar a Jaqueline. Foi horrível”, desabafou.

Testemunhas contaram ao Conexão que nas proximidades do Supermercado do Neguinho, há câmeras de circuito interno que poderiam ajudar a identificar o autor do atropelamento.

Sargento Martins da Polícia Militar de Três Pontas.

O Sargento Martins da Polícia Militar deu outras informações sobre o caso: “A Polícia Militar foi acionada através do 190. De imediato o nosso atendente acionou a equipe do SAMU para se deslocar ao local do acidente. Nós também nos deslocamos e quando chegamos o SAMU já havia constatado o óbito da vítima. Diante disso, isolamos o local, preservamos o mesmo até a chegada da perícia e liberação do corpo. Trata-se de um atropelamento feito por um veículo GM Vectra, de cor prata, que transitava em alta velocidade pelo bairro. A vítima foi atingida e não foi prestado o socorro. Estamos fazendo o rastreamento afim de identificar e prender o autor. Sobre o crime, o autor poderá ser enquadrado em homicídio culposo. Porém, com as evidências de que estava em alta velocidade e também por já ter cometido o crime de omissão de socorro, com testemunhas relatando tudo isso, ele pode se enquadrar em crime doloso, com a intenção de matar”, explicou.

Questionado por nossa reportagem sobre a existência de câmeras no local, o Sargento Martins explicou que outra viatura já esteve no local apurando essas informações, mas que tudo indica que as câmeras se encontravam desligadas na hora do atropelamento.

O condutor da motocicleta foi levado para o Pronto Atendimento Municipal. A Polícia Militar espera identificar e prender o autor nas próximas horas.

A Perícia esteve no local. O corpo será levado para o IML em Varginha onde passará por autópsia para identificar as causas da morte e posterior liberação.

Ainda de acordo com testemunhas, o autor já teria sido identificado e que inclusive seria conhecido da Polícia Militar por passagem, supostamente, por homicídio.

Jaqueline Moreira de Oliveira é natural de Três Pontas. Filha de José Aparecido de Oliveira e de Mariani Moreira, era comerciária e trabalhava numa loja que comercializa títulos de capitalização na rua Dona Isabel, no centro de Três Pontas. E será lembrada pelo seu sorriso cativante e pela força de vontade em vencer na vida. “Uma menina estudiosa e que trabalhava para ter um futuro melhor. Amiga de muitos amigos”, comentaram alguns colegas emocionados ao Conexão ainda no local do acidente.

*O Conexão Três Pontas reitera seu compromisso com o jornalismo sério e por isso não publica fotos que possam chocar amigos e familiares. Nós não divulgamos fotos de cadáveres e não fazemos “canibalismo no jornalismo”. Aqui se tem responsabilidade!

14 de julho de 2015
60 EMPREGOS: Vereador garante vinda de fábrica para Três Pontas

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas desta segunda-feira (13) uma questão de grande interesse público foi alardeada pelo Vereador José Henrique Portugal. Em sua fala no Pequeno Expediente, ele parabenizou o colega Vereador Paulo Vítor da Silva (PP) pelo sucesso nas negociações para a vinda de uma empresa para o Município e que criará 60 vagas de emprego.

O assunto ficou no ar, até quem o próprio Vereador Paulo Vítor reforçou o comentário da instalação da tal indústria. Sem dar muitos detalhes em sua fala, o legislador trespontano explicou melhor ao Conexão:

Vereador Paulo Vítor da Silva.

“Nós temos mantido contatos com um empresário de São Paulo já há algum tempo e o Vereador José Henrique inclusive nos ajudou a resolver algumas questões. Então afirmo para o Conexão que em breve estaremos trazendo para Três Pontas essa indústria que vai gerar 60 empregos, sem qualquer interferência do Município (Prefeitura). Os empresários não querem nenhum vínculo, nenhum incentivo do Poder Público, nesse momento”, comentou.

Ainda segundo o vereador, os empresários já seriam conhecidos dele de outras administrações, principalmente no período em que foi secretário municipal da Indústria e Comércio.

“Nossa cidade está tão carente na geração de emprego e vai dar certo a vinda dessa empresa, se Deus quiser. É uma empresa que trabalha na fabricação de bombas sprays utilizadas em tintas, perfumes, etc. Sobre a previsão, o que posso adiantar é que deverá sim ser instalada ainda este ano, já que o local já foi alugado. Eles já estão pagando os aluguéis. Já há um galpão definido, mas não posso ainda dizer onde é”, relatou.

Por fim, o Vereador Paulo Vítor da Silva, que é oposição ao Governo Municipal, questionado sobre o que ele acha, como ele vê a geração e emprego e renda atualmente em Três Pontas, sintetizou seu pensamento, claro, com uma dose de polêmica:

“Como eu vejo a geração de emprego em Três Pontas? Simplesmente eu não vejo…”

14 de julho de 2015
LEGISLATIVO: Vereador cobra providências para implantação do Conselho Municipal Anti-Drogas

O Vereador Francisco Botrel (PT), cobrou durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas, providências com relação à implantação do Conselho Anti-Drogas no Município. O assunto é de grande importância, em virtude dos crescentes casos de jovens que se envolvem com o mundo dos psicotrópicos proibidos.

Além de abordar o tema durante o Pequeno Expediente, Francisco Botrel também falou ao Conexão Três Pontas:

“O Conselho Municipal Anti-Drogas já existia no Município. Em 2013 houve a necessidade de realizar várias adequações, atendendo as solicitações do Governo Federal. Isso foi feito, mas estamos aguardando as indicações dos membros do Ministério Público, sociedade civil, entidades, entre outros cargos. Mas por ser um órgão fiscalizador, o Ministério público disse que não poderia estar indicando ninguém para a função. O Prefeito Municipal mandou uma nova lei que foi votada aqui na Câmara adequando a essa solicitação do Ministério Público.

Porém até hoje, mesmo depois da votação, e isso já faz mais de um ano, os cargos não foram preenchidos e estamos aguardando uma definição. Recentemente discutimos o tema aqui na Câmara e no auditório da Cocatrel, com a presença de deputados e outras autoridades. Mas se não efetivarmos rápido esse Conselho todo o trabalho já realizados será perdido. A população clama por providências em decorrência do crescimento do número de jovens usuários de drogas na cidade”, explicou.

Nossa reportagem comentou com o vereador Francisco Botrel que recentemente dois jovens trespontanos haviam sido pegos em Boa esperança e também aqui em Três Pontas com buchas de maconha e que a realidade é preocupante.

“Estamos vendo esse crescimento das drogas e se nós trabalharmos melhor as crianças e os jovens, muitos não chegarão a conhecer e usar essas drogas. Eu vou continuar cobrando. Precisamos fazer algo e esperamos que o prefeito Municipal Paulo Luís possa nos atender o mais rápido possível”, concluiu.

13 de julho de 2015
PAUTA CHEIA: Câmara vota importantes projetos na sessão desta segunda-feira

PAUTA DA 117ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS- MG. 17ª LEGISLATURA – 2013/2016 13 DE JULHO DE 2015 – SEGUNDA-FEIRA – 18h30

ORDEM DO DIA (disposta nos termos do art. 113 do Regimento Interno)

1º Item – Projeto de Lei nº 079, de 13 de abril de 2015

Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências”. Iniciativa: Executivo Municipal Súmula: A presente proposição tem por finalidade deliberar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, introduzida no direito financeiro nacional pela Constituição da República de 1988 que em seu art. 165 funciona como elo entre o Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA. Referida proposição possibilita que o Legislativo participe da orientação da elaboração da proposta orçamentária, permitindo a discussão de princípios essenciais da estrutura do orçamento anual, proporcionando ainda condições para que as demandas específicas da população sejam atendidas, selecionando dentre os programas incluídos no PPA, os que terão prioridade na execução orçamentária. Protocolo: 13/04/2015 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Relator Vereador Francisco Botrel Azarias – favorável ao Projeto de Lei com as modificações sugeridas pelas seguintes emendas,de autoria dos Vereadores e da própria Comissão de Finanças, oriundas das sugestões apresentadas pelos cidadãos na audiência pública realizada no dia 24/06/2015:

EMENDA ADITIVA Nº 001/2015

Iniciativa: Vereador Francisco Botrel Azarias

PROGRAMA 2009 – INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS E RURAIS AÇÃO: prolongamento da Rua Nicola Pieve à Rua Maranhão Unid. Medida: % Meta: 100,00 Justificativa: A presente emenda tem por finalidade desafogar o trânsito e para possibilitar novas alternativas viárias aos motoristas e também aos pedestres.

EMENDA ADITIVA Nº 002/2015

Iniciativa: Vereador Francisco Botrel Azarias

PROGRAMA 2053 – ATENÇÃO À SAÚDE DA COMUNIDADE – FMS AÇÃO: 1336 – Aquisição de equipamentos para idosos e doentes acamados Unid. Medida: equipamentos Meta: 80 Justificativa: A presente emenda tem por finalidade o atendimento da lei municipal 2.794/2007 que “Dispõe sobre o fornecimento pela Secretaria Municipal de Saúde de equipamentos de uso provisório para cuidados à saúde, destinados a idosos e doentes acamados que estejam cadastrados no serviço público de saúde”.

EMENDA ADITIVA Nº 003/2015

Iniciativa: Vereador Francisco Botrel Azarias

PROGRAMA 2009 – INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS E RURAIS AÇÃO: 1.159 – canalização do córrego das Lavadeiras Unid. Medida: % Meta: 100,00 Justificativa: A presente emenda tem por finalidade o atendimento de justa e necessária reivindicação dos munícipes, que há tempos apontam a urgente necessidade de canalizar o córrego das Lavadeiras, da Rua São Paulo à Rua Maranhão, com meia manilha.

EMENDA ADITIVA Nº 004/2015

Iniciativa: Vereador Francisco Botrel Azarias

PROGRAMA 2009 – INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS E RURAIS AÇÃO: 1285 – asfaltamento do prolongamento da Avenida José Lagoa Unid. Medida: % Meta: 100,00 Justificativa: A presente emenda tem por finalidade proporcionar melhorias no sistema de mobilidade urbana, garantindo qualidade de vida aos moradores da localidade, especificamente no trecho da avenida Projetada, entre os Bairros Vila Rica e Azarias Campos – seguimento Avenida José Lagoa.

EMENDA ADITIVA Nº 005/2015

Iniciativa: Vereador Francisco Botrel Azarias

PROGRAMA 2024 – INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESPORTE AÇÃO: conclusão do campo de futebol do Bairro Cidade Jardim Unid. Medida: % Meta: 100,00 Justificativa: A presente emenda tem por finalidade promover meios de dotar a comunidade de um espaço próprio de lazer e entretenimento.

EMENDA ADITIVA Nº 006/2015

Iniciativa: Vereador Francisco Botrel Azarias

PROGRAMA 2024 – INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESPORTES AÇÃO: reforma da área de esportes do Estádio José Comunien Unid. Medida: % Meta: 100,00 Justificativa: A presente emenda tem por finalidade o atendimento dos usuários que reclamam a urgente necessidade de melhorias em infraestrutura no local, apropriado para execução de atividades esportivas e de lazer.

EMENDA ADITIVA Nº 007/2015

Iniciativa: Vereador Francisco Botrel Azarias

PROGRAMA 2009 – INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS E RURAIS AÇÃO: conclusão do asfaltamento do Bairro Esperança Unid. Medida: % Meta: 100,00 Justificativa: A presente emenda tem por finalidade a melhoria das condições de trafegabilidade, tanto para pedestres quanto para veículos.

EMENDA ADITIVA Nº 008/2015

Iniciativa: Vereador Francisco Botrel Azarias

PROGRAMA 2009 – INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS E RURAIS AÇÃO: conclusão do asfaltamento e meio-fio da Rua Júlia Tempesta Pereira no Bairro Jardim das Acácias Unid. Medida: % Meta: 100,00 Justificativa: A presente emenda tem por finalidade dotar o local da infraestrutura mínima e necessária para conter a poeira em dias secos e a lama nos dias chuvosos, proporcionando uma via de melhor qualidade aos seus moradores.

EMENDA ADITIVA Nº 009/2015

Iniciativa: Francisco Botrel Azarias

PROGRAMA 2009 – INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS E RURAIS AÇÃO: conclusão do asfaltamento e meio-fio da Rua José Garcia Filho no Bairro Santa Maria Unid. Medida: % Meta: 100,00 Justificativa: A emenda tem por finalidade atender ao pedido dos moradores da região que há tempos clamam por melhores condições de trafegabilidade.

EMENDA ADITIVA Nº 010/2015

Iniciativa: Francisco Botrel Azarias

PROGRAMA 2009 – INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS E RURAIS AÇÃO 1286: prolongamento e asfaltamento da Avenida Conceição Queiróz Marinho Unid. Medida: % Meta: 100,00 Justificativa: A presente emenda tem por finalidade atender ao pedido da comunidade local, considerando que uma vez realizada, a obra promoverá diversos benefícios, com sentido de melhoria da infraestrutura do local e da qualidade de vida de toda a comunidade trespontana.

EMENDA ADITIVA Nº 011/2015

Iniciativa: Francisco Botrel Azarias PROGRAMA 2019 – ESTRUTURA E PRESERVAÇÃO DE CÓRREGOS E RIBEIRÕES AÇÃO 1362: canalização do Córrego Bairro Jardim Primavera e Jardim das Acácias Unid. Medida: % Meta: 100,00 Justificativa: A presente emenda tem por finalidade promover obras de canalização do Córrego Vila Rosa, em atendimento à reivindicação dos munícipes que residem nas mediações do local, haja vista os inúmeros transtornos causados pela falta de canalização do córrego, a exemplo da proliferação de ratos e insetos no local, colocando em risco a saúde dos moradores, além dos riscos de doenças.

EMENDA ADITIVA Nº 012/2015

Iniciativa: Francisco Botrel Azarias

PROGRAMA 2019 – ESTRUTURAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE CÓRREGOS E RIBEIRÕES AÇÃO 1361: construção de ponte no Bairro Jardim Primavera e Jardim das Acácias Unid. Medida: % Meta: 100,00 Justificativa: A presente emenda tem por finalidade proporcionar a construção de ponte na Rua Tupã sobre o córrego Vila Rosa, considerando que a referida ponte trará rapidez e economia principalmente aos trabalhadores residentes nos bairros em destaque.

EMENDA ADITIVA Nº 013/2015

Iniciativa: Francisco Botrel Azarias

PROGRAMA 2009 – INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS E RURAIS AÇÃO: asfaltamento do final da Rua Tupã interligando os Bairros Jardim Primavera ao Jardim das Acácias Unid. Medida: % Meta: 100,00 Justificativa: A presente emenda tem por finalidade investir na infraestrutura urbana do local, otimizando as condições de mobilidade e moradia dos munícipes da região.

EMENDA ADITIVA Nº 014/2015

Iniciativa: Vereador José Henrique Portugal

PROGRAMA 2009 – INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS E RURAIS AÇÃO: 1326 – pavimentação asfáltica Rua Antonieta Rabello Dias Unid. Medida: % Meta: 50,00 Justificativa: A presente emenda modificativa tem por finalidade concretizar a pavimentação asfáltica na Rua Antonieta Rabello Dias, conforme reclamações da comunidade colhidas nas diversas visitas que este parlamentar tem efetuado em diferentes pontos da cidade, que merecem atenção especial da administração pública no sentido de incluí-las nas metas e prioridades para 2015 e assim, solucioná-las com brevidade.

EMENDA ADITIVA Nº 015/2015

Iniciativa: Vereador José Henrique Portugal

PROGRAMA 2009 – INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS E RURAIS AÇÃO: 1295 – pavimentação asfáltica Motel Paraíso/Foguetinho Unid. Medida: % Meta: 50,00 Justificativa: A presente emenda modificativa tem por finalidade concretizar a pavimentação asfáltica do trecho compreendido entre o motel paraíso ao foguetinho, conforme reclamações da comunidade colhidas nas diversas visitas que este parlamentar tem efetuado em diferentes pontos da cidade, que merecem atenção especial da administração pública.

EMENDA ADITIVA Nº 016/2015

Iniciativa: Vereador José Henrique Portugal

PROGRAMA 2009 – INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS E RURAIS AÇÃO: 1325 – pavimentação asfáltica Rua Silvio Antonio de Souza Santos Unid. Medida: % Meta: 50,00 Justificativa: A presente emenda modificativa tem por finalidade concretizar a pavimentação asfáltica da Rua Silvio Antônio de Souza, conforme reclamações da comunidade colhidas nas diversas visitas que este parlamentar tem efetuado em diferentes pontos da cidade, que merecem atenção especial da administração pública no sentido de incluí-las nas metas e prioridades para 2015 e assim, solucioná-las com brevidade.

EMENDA ADITIVA Nº 017/2015

Iniciativa: Vereador Paulo Vitor da Silva

PROGRAMA 2009 – INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS E RURAIS AÇÃO: 1234 – instalação de antena de celular no Bairro Cidade Jardim Unid. Medida: % Meta: 50,00 5 Justificativa: a presente emenda modificativa tem por finalidade a instalação de antena de celular no Bairro Cidade Jardim, como garantia do direito à comunicação para aquela comunidade, mediante a grande importância de ampliar a infraestrutura de acesso aos serviços de telecomunicações.

EMENDA ADITIVA Nº 018/2015

Iniciativa: Vereador Luís Carlos da Silva Poder Legislativo Municipal

PROGRAMA 0001- Processo Legislativo AÇÃO: implantação do sistema de telefonia digital na Câmara Municipal Unid. Medida: % Meta: 100% Justificativa: A presente emenda tem por finalidade a modernização do sistema de telefonia da Câmara Municipal, migrando da telefonia analógica para a telefonia digital, facilitando a troca de informações e diminuindo seus custos, melhorando a comunicação interna e externa através da disponibilização de uma comunicação ágil, eficiente e segura para todos.

EMENDA ADITIVA Nº 019/2015

Iniciativa: Vereador Luís Carlos da Silva Poder Legislativo Municipal

PROGRAMA 0001- Processo Legislativo AÇÃO 3004: aquisição de imóvel para construção da nova sede da Câmara Municipal Unid. Medida: % Meta: 100% Justificativa: A presente emenda tem por finalidade a aquisição de imóvel para futuramente abrigar a nova sede da Câmara Municipal, obra que há tempos vem sendo almejada sob as justificativas de que o atual prédio não mais comporta as demandas existentes na área de infraestrutura e ainda, propiciar melhores condições de trabalho e avanços no ambiente organizacional, com melhor adequação de espaços, visando o exercício das atividades legislativas e administrativas de forma mais eficiente com consequente melhoria do atendimento da população.

EMENDA ADITIVA Nº 020/2015

Iniciativa: Vereadora Valéria Evangelista Oliveira Poder Legislativo Municipal

PROGRAMA 0002 – Escola do Legislativo AÇÃO 4009: Manutenção da Escola do Legislativo Unid. Medida: % Meta: 100% Justificativa: A presente emenda tem por finalidade promover meios para o atendimento dos objetivos propostos pela Escola do Legislativo.

EMENDA ADITIVA Nº 021/2015

Iniciativa: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Emenda: Acrescenta-se o art. 17-A ao Projeto de Lei nº 079/2015 com a seguinte redação: “Art. 17-A Fica autorizada a revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, cujo percentual será definido em lei específica”. Justificativa: esta emenda tem por objetivo assegurar como prioridade financeira para 2016 a revisão geral anual dos servidores públicos do Município de Três Pontas, direito garantido pela Constituição Federal.

EMENDA ADITIVA Nº 022/2015

Iniciativa: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Emenda: Acrescenta-se o art. 48-A ao Projeto de Lei nº 079, de 13 de abril de 2015, com a seguinte redação: “Art. 48-A Em atendimento ao disposto no art. 169 , § 1º, II da Constituição Federal de 1988, integra a presente Lei o seguinte Anexo: I – Anexo de Autorizações Específicas relativas às Despesas de Pessoal e Encargos Sociais. ANEXO LDO AUTORIZAÇÕES ESPECÍFICAS DE QUE TRATA O ART. 169, § 1º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO, RELATIVAS A DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS I – PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, BEM COMO ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, A QUALQUER TÍTULO, EXCETO REPOSIÇÕES

2º Item – Projeto de Lei nº 112, de 29 de junho de 2015

Iniciativa: Executivo Municipal

Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 3.630, de 30 de dezembro de 2014 que ‘Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências’, mediante abertura de crédito adicional suplementar”.

Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar em dotação da Procuradoria-Geral, no intuito de reforçar dotação orçamentária referente ao pagamento de honorários aos advogados que atuam contra a Fazenda Pública Municipal quando há condenação de sucumbência. A proposta ainda abre crédito adicional suplementar em dotação da Secretaria Municipal de Educação visando reforçar dotação orçamentária referente ao pagamento dos profissionais que atuam no ensino de jovens e adultos em nosso Município. A abertura de crédito adicional suplementar que ora se propõe é no valor total de R$31.700,00 (trinta e um mil e setecentos reais), e, sendo aprovado, será processado mediante anulação parcial de dotação orçamentária vigente, nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, estando acompanhada de impacto orçamentário-financeiro. As dotações que ora se propõem a anular estão ficando com saldo orçamentário, sendo que a anulação é apenas parcial. Protocolo: 1º/07/2015

PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: Justiça e Redação: Relator Vereador José Henrique Portugal – favorável. Finanças, Orçamento e Fiscalização: Relator Vereador Chico Botrel – favorável. Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente e Infraestrutura Municipal: Relatora Alessandra Vitar Sudério Penha – favorável. ***

3º Item – Projeto de Lei nº 113, de 1º de julho de 2015

Iniciativa: Executivo Municipal Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 3.630, de 30 de dezembro de 2014 que ‘Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências’, mediante abertura de crédito adicional suplementar”.

Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar em dotação da Secretaria Municipal de Saúde, no intuito de reforçar dotação orçamentária referente ao pagamento de subvenção social a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis. A abertura de crédito adicional suplementar que ora se propõe é no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e, sendo aprovado, será processado mediante anulação parcial de dotação orçamentária vigente, nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, estando acompanhada de impacto orçamentário-financeiro. Ademais, a proposição também altera a Lei Municipal nº 3.631/2014 – Lei das Subvenções e Contribuições para 2015, no intuito de ajustar a subvenção social da Santa Casa, aumentando em R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), adequando-a à alteração orçamentária. Protocolo: 06/07/2015

PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: Justiça e Redação: Relator Vereador José Henrique Portugal – favorável. Finanças, Orçamento e Fiscalização: Relator Vereador Chico Botrel – favorável. Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente e Infraestrutura Municipal: Relatora Alessandra Vitar Sudério Penha – favorável. ***

4º Item – Razões de Veto Integral ao Projeto de Lei nº 030, de 18 de junho de 2015

Iniciativa do Veto: Executivo Municipal

Iniciativa do Projeto: Vereadores Paulo Vitor da Silva, Antonio Carlos de Lima, Professor Popó, Edson Vitor Nascimento, Itamar Antonio Diniz, Joy Alberto de Souza Botrel, José Henrique Portugal, Chico Botrel e Vitor Bárbara.

Ementa: “Autoriza o Poder Legislativo a implantar o Plano de Saúde dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Três Pontas, e da outras providências”. Súmula: A presente proposição tem por finalidade regulamentar a implantação do plano de saúde dos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Três Pontas, com observância da legislação aplicável. Protocolo: 29/06/2015 ***

5º Item – Projeto de Resolução nº 004, de 23 de junho de 2015

Iniciativa: Mesa Diretora Ementa: “Altera o artigo 2º, item 1, alínea “b” da Resolução nº 003, de 19 de maio de 2015 que “Dispõe sobre a concessão de uniformes de trabalho para os servidores da Câmara Municipal de Três Pontas, e dá outras providências”.

Súmula: A presente proposição tem por finalidade corrigir distorção existente na Resolução supramencionada, consistente do uniforme a ser utilizado pelo servidor ocupante do cargo de Auxiliar Legislativo em ocasiões especiais e sessões da Câmara Municipal. Protocolo: 26/06/2015

PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: Justiça e Redação: Relator Vereador José Henrique Portugal – favorável. Finanças, Orçamento e Fiscalização: Relator Vereador Chico Botrel – favorável. 8 Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente e Infraestrutura Municipal: Relatora Alessandra Vitar Sudério Penha – favorável. *** 6º Item – REQUERIMENTO Nº 003/2015 Iniciativa: Vereador Paulo Vitor da Silva Súmula: Requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja requisitado ao Executivo Municipal, nos termos do art. 26, § 2º, da Lei Orgânica Municipal, as informações a respeito da transferência/remanejamento da servidora Maria Aparecida de Jesus Rosa Lima: 1) Qual o servidor(a) que substituiu a servidora Maria Aparecida de Jesus Rosa Lima no cargo que ocupava no Distrito Quilombo Nossa Senhora do Rosário? 2) Qual a natureza do cargo deste servidor(a) que a substituiu? 3) Algum servidor que atualmente trabalha no Distrito Quilombo Nossa Senhora do Rosário já demonstrou interesse em ser transferido para atuar no Município? 4) Requisita ainda, o envio de toda a documentação que respaldou o ato administrativo de transferência/remanejamento da mencionada servidora.

PROPOSIÇÕES PROTOCOLADAS ENTRE OS DIAS 06 E 13 DE JULHO DE 2015 (por ordem de protocolo – verificado até o fechamento da pauta)

Projeto de Lei nº 034, de 06 de julho de 2015

Iniciativa: Vereador Paulo Vitor da Silva Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 3.211, de 25 de agosto de 2011 que altera a Lei Municipal nº 2.842 de 06 de novembro de 2007 e revoga a Lei Municipal nº 2.896 de 25 de abril de 2008, e dá outras providências ”.

Súmula: O presente Projeto de Lei tem por finalidade retroagir os efeitos da Lei Municipal nº 3.211, de 25 de agosto de 2011, a fim de corrigir distorção existente e que culminou com a incidência de cobrança de débitos de alugueis de período anterior a sua edição em detrimento da empresa Café Sorriso LTDA e Urbano Miranda, detentora do CNPJ/MF sob o nº 71.427.124/0001-04. A retroação dos efeitos da Lei Municipal nº 3.211, de 25 de agosto de 2011 até a data de 06 de novembro de 2007 torna-se medida salutar para sanar a problemática relacionada à cobrança de aluguéis em detrimento das empresas Café Sorriso LTDA e Urbano Miranda, em decorrência de concessão de uso de imóvel, que não pertencia ao Poder Público Municipal. Protocolo: 06/07/2015

Projeto de Lei nº 106, de 22 de junho de 2015

Iniciativa: Executivo Municipal

Ementa: “Cria gratificação por produtividade aos Técnicos do Executivo V, cuja especialidade seja fiscalização de posturas, fiscalização urbanística e fiscalização tributária, bem como aos Técnicos em Saúde V, cuja especialização seja a fiscalização sanitária”. Súmula: A presente proposição tem por finalidade criar gratificação por produtividade aos agentes públicos municipais que tenham como atribuições a fiscalização, seja posturas, urbanística, tributária (Técnicos do Executivo V) e sanitária (Técnicos em Saúde V), dos cargos constantes da Lei Municipal nº 3.380/2013 – Plano de Cargos, Vencimentos e carreiras dos Servidores Públicos Municipais, que será paga aos servidores estáveis e em efetivo exercício das atribuições do cargo, integrando a remuneração variável respectiva. A gratificação de produtividade fiscal será apurada, mensalmente, em pontos, no limite máximo de 700 (setecentos), ao valor correspondente de R$ 1,00 (um real) por ponto obtido, até o limite máximo de R$ 700,00 (setecentos reais), mediante a execução das atividades estabelecidas na tabela constante do 9 Anexo Único do Projeto de Lei, sendo que tais valores da gratificação será atualizado pelo mesmo índice e na mesma data da revisão geral anual dos agentes públicos municipais. Protocolo: 08/07/2015

Projeto de Lei nº 114, de 06 de julho de 2015

Iniciativa: Executivo Municipal

Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 3.630, de 30 de dezembro de 2014 que ‘Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências’, mediante abertura de crédito adicional especial”. Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial para adequar a classificação orçamentária dos repasses ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISSUL SAMU, em razão das novas regras de contabilidade pública. Não há impacto orçamentário financeiro eis que a despesa já constava na Lei Orçamentária para 2015, sendo que a presente abertura de crédito adicional especial será processada por anulação de despesas, sem comprometer a execução orçamentária. Protocolo: 08/07/2015

PROPOSIÇÕES CONCLUSAS À ASSESSORIA JURÍDICA Não há proposições conclusas ao Jurídico.

PROPOSIÇÕES CONCLUSAS À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Lei 007, de 16 de maio de 2014 Iniciativa: Vereador Geraldo Messias Cabral Ementa: “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Menor Carente Padre Victor, e dá outras providências”.

Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Menor Carente Padre Victor, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Três Pontas, situada à Avenida Senador Josino de Brito, nº 978, Vila Marilena, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 02.038.860/0001-40. Protocolo: 16/05/2014 Situação: aguardando a juntada de documentos.

Projeto de Lei nº 017, de 24 de março de 2015

Iniciativa: Vereador José Henrique Portugal

Ementa: “Dispõe sobre a concessão de uso de vagas de estacionamento aos membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil em atividade no Município de Três Pontas, e dá outras providências”. Súmula: A presente proposta tem por finalidade conceder vagas de estacionamento aos membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, na Travessa 25 de Dezembro, ou seja, defronte ao imóvel sede do Poder Judiciário da Comarca de Três Pontas, pelo prazo de 30 (trinta) anos ininterruptos, haja vista a relevância dos serviços públicos por referidos agentes públicos. Protocolo: 24/03/2015 Situação: vistas ao autor da matéria.

Projeto de Lei nº 023, de 08 de maio de 2015

Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 3.421, de 12 de setembro de 2013 Iniciativa: Vereador Paulo Vitor da Silva 10 Súmula: A presente proposição tem por finalidade revogar a supracitada norma legal municipal que “Dispõe sobre a classificação contábil dos honorários advocatícios, e dá outras providências”, de 21 de setembro de 2013. Protocolo: 08/05/2015 Situação: retirado da ordem do dia da sessão ordinária de 08/06/2015, a pedido do autor, Vereador Paulo Vitor da Silva. Vista ao autor.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/2015

Autoria: iniciativa do Vereador Sérgio Eugênio Silva com apoio dos Vereadores Edson Vitor Nascimento, Chico Botrel, Alessandra Vitar Sudério Penha e Luís Carlos da Silva Síntese: O § 1º do art. 24 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 24 [ … ] § 1º O número de Vereadores à Câmara Municipal será de 13 (treze) observados os princípios do art. 29 IV, da Constituição Federal”. Protocolo: 12/06/2015

PROPOSIÇÕES CONCLUSAS À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO

Projeto de Lei nº 024, de 11 de maio de 2015

Iniciativa: Vereador Paulo Vitor da Silva Ementa: “Declara de Utilidade Pública a Associação Amor e Luz, com sede no Município de Três Pontas”. Súmula: A presente proposição tem por finalidade declarar de utilidade pública a Associação Amor e Luz, a fim de assegurar à instituição melhores condições para o desenvolvimento das suas atividades, que promove múltiplas ações em favor da cidadania. Protocolo: 11/05/2015 Situação: aguardando juntada de documentos.

Projeto de Lei nº 074, de 06 de abril de 2015

Iniciativa: Executivo Municipal

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratuidade da tarifa do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, no âmbito do Município de Três Pontas, e dá outras providências”.

Súmula: A presente preposição tem por finalidade permitir a concessão de gratuidade na tarifa do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, no âmbito do Município de Três Pontas, às pessoas portadoras de deficiência física, mental ou visual, com idade inferior a 65 (sessenta e cinco) anos, desde que residente e domiciliada no Município de Três Pontas. Para recebimento dos benefícios levar-se-á em consideração a deficiência física entendida como aquela em que o indivíduo apresenta a alteração completa ou parcial de um ou mais seguimentos do corpo humano, acarretando o comprometimento de função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia de membro inferior, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro inferior desde que impossibilite a locomoção, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades exclusivamente estéticas e as que não produzem dificuldades para o desempenho de funções. Protocolo: 10/04/2015 Situação: Vistas ao Vereador Antônio Carlos de Lima a partir de 18/05/2015.

PROPOSIÇÕES CONCLUSAS À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

Projeto de Lei 006, de 16 de maio de 2014

Iniciativa: Vereador José Henrique Portugal

Ementa: “Institui os procedimentos de tombamento para a proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Três Pontas, e dá outras providências”. Ementa: O Projeto de Lei tem por finalidade instituir o procedimento referente ao tombamento para proteção do patrimônio cultural, constituído pelos bens de natureza material e imaterial existentes no Município de Três Pontas, uma vez que até o presente momento inexiste legislação municipal neste sentido. Protocolo: 16/05/2014 Situação: vistas à Vereadora Alessandra Vitar Sudério Penha.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Projeto de Lei nº 065, de 1º de julho de 2013

Ementa: “Revoga Lei Municipal nº 3.153, de 14 de dezembro de 2010 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis do Patrimônio Público Municipal à empresa Tecnotêxtil Confecções Ltda., a título de incentivo industrial e comercial neste Município, e dá outras providências”. Autoria: Executivo Municipal Súmula: A presente proposição tem por finalidade revogar a referida lei municipal que autoriza o Município a doar à Tecnotêxtil Confecções Ltda., imóveis públicos de uso dominical, constituídos dos lotes 07 e 09 localizados na quadra 18, do Bairro Alcides Mesquita, bem como o lote 05, localizado na Rua Dr. Potiguar Carvalho Veiga, do mesmo bairro, devidamente registrados, sendo os dois primeiros em nome do Município de Três Pontas e o último em nome da Associação de Assistência à Toxicômanos e Alcoólatras de Três Pontas, restando comprovado que não foi tomada nenhuma providência pela donatária. Protocolo: 02/07/2013 Situação: tramitação sobrestada a pedido da maioria dos Vereadores.

Projeto de Lei nº 018, de 10 de março de 2015 Iniciativa: Vereador Luís Carlos da Silva Ementa: “Declara de Utilidade Pública a Entidade Espírita Corrente de Luz – EECL”. Súmula: A presente proposição tem por finalidade declarar de utilidade pública municipal a Entidade Espírita Corrente de Luz, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.287.759/0001- 08, sediada na Rua Marcílio Ferreira de Brito, nº 822, bairro Alcides Mesquita, no Município de Três Pontas. A medida justifica-se na necessidade de assegurar reconhecimento à instituição que vem apoiando e desenvolvendo várias ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano, através de atividades de diversas naturezas que, em sua grande maioria, são realizadas com recursos próprios, adquiridos com dificuldades, cabendo aos Poderes Públicos contribuir, primeiramente reconhecendo como utilidade pública e, posteriormente, possibilitando a destinação de verbas públicas para apoiar suas atividades realizadas em benefício da população em geral. Outrossim, a concessão do título de utilidade pública a Entidade Espírita Corrente de Luz possibilitará a implementação de projetos filantrópicos de ajuda às comunidades necessitadas, distribuição de alimentos e atividades recreativas para crianças carentes do município de Três Pontas. Destaca-se que a Entidade Espírita Corrente de Luz atende a todos os requisitos estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.773 de 16 de fevereiro de 2007 que “Estabelece regras para a concessão do título de Utilidade Pública”. Protocolo: 31/03/2015 12 Parecer da Comissão de Justiça e Redação: Relator Vereador José Henrique Portugal – contrário, pela maioria de seus membros, com exceção da Vereadora Alessandra Vitar Sudério Penha. Deliberação do parecer da Comissão e Justiça nos termos do disposto no § 2º do art. 67 do Regimento Interno da Câmara Municipal – “Art. 67 [ … ] § 2º – Concluindo, a Comissão de Justiça e Redação, pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto, deve o parecer vir a Plenário para ser discutido e, somente quando rejeitado, prosseguirá o processo”. Situação: aguardando o deferimento do Presidente para inserção na Ordem do Dia.

13 de julho de 2015
MOÇÃO DE APLAUSO: Câmara Municipal prestará homenagem à jornalista do Conexão Três Pontas

Mesmo sendo um crítico da atual Casa Legislativa, vereadores ressaltam coragem do Jornalista Roger Campos

Por iniciativa do Vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Popó), em sessão ordinária realizada no último dia 29 de junho, a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou uma homenagem, conforme ofício enviado que tem o seguinte texto:

Vereador Popó é o autor da homenagem.

“Trata-se de uma Moção de Aplauso nº 005, de 19 de junho de 2015, manifestando votos de congratulações ao jornalista Roger Campos, responsável pelo portal de notícias Conexão Três Pontas, destacando os relevantes serviços jornalísticos prestados à sociedade de maneira confiável e imparcial.”

Ainda conforme o documento, o presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, vereador Luís Carlos da Silva solicita à Mesa Diretora, nos seus termos regimentais, que seja consignada em ata a Moção de Aplausos, conforme descrição do ofício:

“O Jornalista Roger Campos tem se destacado pela responsabilidade e seriedade observadas no exercício de suas atividades, bem como por seu admirável desempenho, empregado na área do jornalismo, evidenciando-se pela sua capacidade e pelo desenvolvimento de um grande trabalho dentro do contexto da imprensa regional através da adoção de uma linha ética e dinâmica.

Por todos esses méritos, honra-me homenagear esse Incansável Jornalista que dignifica a sua profissão e demonstra para todos nós seu exemplo de dedicação a uma carreira profissional pautada pela coragem, coerência e total firmeza na defesa da verdade e da liberdade de expressão, além da certeza de que seus atos pautam-se pelas suas colocações certeiras e sempre fiéis à ética jornalística.

Face ao exposto, considerando que o site Conexão Três Pontas, comandado pelo Jornalista Roger Campos, destaca-se em priorizar o jornalismo de qualidade e ativo das notícias, apresentamos neste Legislativo a presente Moção de Aplauso, para o qual contamos com o apoio dos ilustres Vereadores para sua aprovação.”

O Jornalista Roger Campos recebeu o Título de Cidadão Honorário Trespontano em 2011, das mãos do Vereador José Henrique Portugal.

Roger Campos é paulistano, neto de trespontanos e exerce o jornalismo há 22 anos. Já passou por diversos veículos de comunicação, como TV Cidade, Correio Trespontano, Gazeta de Varginha, Jornal Sul de Minas, Correio do Sul, Rádio Transamérica, entre outros. É conhecido por sua coragem em divulgar os fatos sem meias verdades.

Essa será a segunda homenagem ao Jornalista Roger Campos, feita pela Câmara Municipal. Em 27 de outubro de 2011, em um evento solene no Centro Cultural Milton Nascimento, lhe foi conferido com a autoria do vereador José Henrique Portugal o Título de Cidadania Honorária Trespontana.

Recentemente, Roger Campos também foi homenageado por seus trabalhos jornalísticos pela Polícia Militar de Três Pontas, Prefeitura Municipal e Guarda Civil Municipal.

Tenente Bruno (PM), Prefeito Paulo Luís e o Sargento Edward naves (GCM), conferindo um certificado ao Jornalista.

Ainda não foi confirmada a data para a entrega da Moção de Aplauso.

13 de julho de 2015