Promulgação está sendo feita agora, durante a sessão do Congresso Nacional e entra imediatamente em vigor.

Foi aprovada, nesta quarta-feira (13/7), no plenário da Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição do piso salarial da Enfermagem (PEC 11/22). O segundo turno de aprovação teve 473 votos a favor, nove contrários e uma abstenção. Somente o partido Novo foi contrário à proposta. Agora a PEC acaba de ser promulgada na sessão do Congresso Nacional pelo presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco; e entra imediatamente em vigor, transformando-se em emenda constitucional. No entanto, para que o piso seja válido é preciso que o PL 2564/20 sobre o piso nacional da Enfermagem – proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) –, vire lei. A sequência de tramitação é enviar o PL para sanção presidencial; o presidente da república tem prazo legal de 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

“Esta é uma vitória de toda a categoria, que de forma extremamente articulada, reuniu apoios da esquerda, da direita e do centro em um raro consenso de que é fundamental valorizar a maior força da saúde deste país. A história se faz no agora, e com esta importante conquista, estamos ainda mais perto de escrever nas linhas da Enfermagem um novo tempo”, afirmou a presidente do Cofen (Conselho Federal de Enfermagem), Betânia Santos.

Durante a votação de segundo turno, o partido Novo apresentou destaque para retirar parte do texto da PEC, mas foi derrotado. Foi unânime a orientação dos partidos pela votação favorável à proposta, com exceção do Novo. O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) salientou que a luta da categoria é legítima e que deveria ser votada por unanimidade pelos deputados de maneira favorável.

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A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que foi relatora da PEC na comissão especial, comemorou. “Ninguém mais discute a importância da Enfermagem dentro das ações de saúde em nosso País. Mais do que nunca merecem o nosso reconhecimento e um salário um pouco mais digno.” E completou que nunca foi omitido o fato de não ter financiamento da proposta, mas que vão continuar lutando por fontes de recursos.

A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) disse que “hoje é um dia de vitória, uma vitória justa e necessária. Isso é uma conquista de todo povo brasileiro. E vamos conquistar novas vitórias e viva a Enfermagem brasileira.” “Todos os dias nos postos de saúde, nos hospitais está a Enfermagem lutando pela vida. Luta pela vida para enfrentar a pandemia e quando eleva a voz quando pede seus direitos”, comemorou a deputada Alice Portugal (PcdoB-BA).

Em contraponto, Tiago Mitraud (Novo-MG) disse que os enfermeiros estão sendo massa de manobra eleitoral, já que a proposta não tem fonte de custeio. “As consequências nefastas desse projeto vão permanecer além da eleição, que são o desemprego e a precarização do trabalho.”

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Histórico

A PEC 11/22 surgiu para dar sustentação constitucional ao PL 2564/20 – proposto pelo senador Fabiano Contarato, aprovado na Câmara e no Senado – , e prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. Esse texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de Enfermagem. Para auxiliares de Enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.

Segundo a Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, por isso a PEC 11/22 foi criada. A ideia era dar mais base jurídica e, por isso, a senadora Eliziane Gama (Cid-MA) apresentou a medida, que foi aprovada pelo senado federal e depois enviada e aprovada pela câmara.

Se faz, assim, justiça aos guerreiros da enfermagem que, juntos dos médicos e demais profissionais da saúde, se desdobraram, lutaram de forma insana, colocaram suas vidas em risco e de suas famílias, para atender e cuidar daqueles que contraíram formas mais graves do coronavírus. Isso sem citar as outras doenças e toda demanda absurda de atendimentos diários em todas as unidades de saúde do país. Valorizar os enfermeiros e demais profissionais da saúde é devolver de forma justa toda dedicação, empenho, luta e amor com que eles saem de casa, todos os dias, com a missão nobre de salvar vidas.

Enfermeiros e todos os demais profissionais de saúde são, na verdade, verdadeiros heróis nacionais, profissionais que devem gozar não apenas de salário digno e de melhores condições de trabalho, mas também de um maior reconhecimento por parte de toda população, afinal de contas na hora em que mais precisamos são eles quem estão de prontidão, nos garantindo atendimento e a busca pela recuperação da saúde.

O Brasil enfrentou (e segue enfrentando) a maior pandemia de sua história, o mais grave quadro de saúde pública já visto. Muitos profissionais de saúde perderam suas vidas na defesa de outras, no exercício pleno do ofício digno da medicina e da enfermagem, no ‘sacerdócio da doação e do amor pleno’. Vocês merecem muito mais! Nossas homenagens e aplausos de pé!

*Com informações do Cofen