Órgão está acolhendo todos os casos em que as cobranças de energia elétrica subiram consideravelmente

O Conexão Três Pontas iniciou, juntamente com sua Assessoria Jurídica (através do Dr. Gabriel Ferreira), todo trabalho de apuração, confrontamento de dados, pesquisas e formatação de um trabalho grande e minucioso sobre os AUMENTOS ABUSIVOS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA CEMIG. O objetivo é ajudar cada cidadão e não ser obrigado a pagar valores abusivos, já que as contas de luz de muitos consumidores, no último mês, tiveram aumentos gigantescos. Felizmente o Procon acatou nossa solicitação e cada consumidor poderá requerer a revisão dos valores. Saiba como nesta reportagem.

Toda apuração do fato reúne relatos de dezenas de cidadãos trespontanos que se sentem lesados pelos aumentos “astronômicos” nas contas de energia elétrica. Esses consumidores enviaram ao Conexão cópias de suas contas de luz dos últimos meses e o que se nota, de fato, é que mesmo mantendo o índice de consumo igual ou sofrendo ligeira alteração, para mais ou para menos, os valores cobrados neste mês de maio chegam a assustar. Há casos em que uma empresa (aberta), antes da pandemia, com o dobro de máquinas e funcionários trabalhando, sediada na região do Quilombo Nossa Senhora do Rosário, gastava em média 600 reais de energia por mês e, agora, com as atividades quase que totalmente paralisadas, com a metade dos funcionários trabalhando, a tarifa veio acima de 1.000 reais. Em outros casos, de consumidores da cidade, do centro e de diversos bairros, onde o consumo se manteve estável o aumento na cobrança passou dos 100 reais.

O fato não está ocorrendo apenas em Três Pontas. Na cidade de Alfenas uma Ação Civil Pública está sendo movida contra a Cemig pelo mesmo motivo. Em Belo Horizonte e em diversas outras cidades as reclamações são idênticas e providências também estão sendo tomadas pelos órgãos competentes.

Para piorar a situação, como muitas agências da Cemig estão fechadas por conta do coronavírus, o atendimento online, segundo consumidores, não está dando conta de tantas reclamações e eles reclamam que a companhia não está apresentando uma justificativa plausível para os reajustes na energia elétrica.

O Conexão Três Pontas fez reportagens, entrou em contato com a Cemig e com seu jurídico, abriu espaço para ajudar todos os cidadãos que quisessem enviar cópias de suas contas. E fomos informados, tanto pela OAB (55ª Subseção desta cidade – através de seu digníssimo Presidente, Dr. Juliano Brito), quanto pelo nosso Departamento Jurídico, que o Procon local (através de um grande e corajoso trabalho do coordenador Jorge Calili e demais profissionais) acatou nossa demanda e de toda a sociedade, na medida em que estará acolhendo as solicitações de cada cidadão trespontano que, munido de comprovantes, queira compor a “NOTIFICAÇÃO COLETIVA OU INDIVIDUAL”, que será direcionada contra a companhia mineira, no sentido de que seja informado e/ou “justificado” o aumento abusivo das tarifas de energia elétrica, bom como, se for o caso, para que ela, a CEMIG, apresente eventual documentação, lei estadual ou norma da Aneel que supostamente deu suporte para efetuar o aumento abusivo da tarifa.

O Procon informou ainda que, caso não haja resposta, no devido prazo legal, as tarifas poderão voltar ao preço anterior, bem como a companhia poderá ser multada, nos termos ao artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor, podendo chegar ao valor de mais de 10 milhões de reais.

Como Agir?

Todo cidadão que se sentir lesado pela Cemig, referente aos aumentos na cobrança da conta de energia elétrica, deverão se dirigir até a sede do Procon de Três Pontas, munidos de:
_ Duas cópias da conta de luz anterior ao aumento e outras duas cópias da última conta de energia elétrica, já com o aumento;

_ Duas cópias do CPF do titular da conta.

Onde Fica o Procon?

Rua Dr. Pedro Augusto Meimberg, 394, Centro.

Atendimento das 12 às 17 horas. Mais informações pelo telefone: 3266-2153.

Estamos todos juntos contra o abuso, a discrepância nos valores elevados nas contas de luz. O Conexão Três Pontas, bem como seu Departamento Jurídico, seguirão acompanhando de perto este caso, trazendo todas as informações aos nossos leitores.