A manhã desta quarta-feira (30), considerada o 10º dia de paralisação de caminhoneiros no país, foi marcada pela liberação de alguns pontos de protestos no Sul de Minas. A principal mudança foi nos manifestos da rodovia Fernão Dias e da BR-491.
A Polícia Rodoviária Federal confirmou a liberação dos trecho da BR-491 em Varginha (MG) e Elói Mendes (MG) durante a manhã. Os caminhoneiros que estavam nos acostamentos desde a segunda-feira passada (21) começaram a sair do local. O mesmo acontece na BR-267, no Marco Divisório, em Poços de Caldas (MG) e na Rodovia do Contorno, LMG-877.
Na Fernão Dias, a concessionária que administra a rodovia afirmou não há mais manifestantes em acostamentos ou pistas; estão apenas parados em postos de combustíveis. Os protestos agora se concentram em pequenos trechos, mas com pistas liberadas.
A Polícia Rodoviária Federal em Perdões (MG) escoltou nesta terça-feira (29) pelo menos 30 caminhoneiros que queriam deixar a manifestação na Fernão Dias. Os motoristas seguiram sentido São Paulo e Belo Horizonte.
Na quarta, manifestantes chegaram a bloquear a rodovia, mas o Exército Brasileiro foi acionado e montou um ponto de controle próximo à cidade de Extrema, na divisa entre os estados de Minas Gerais e São Paulo.
Com os caminhões de volta às rodovias, a previsão é que mais cidades do Sul de Minas voltem a receber combustível nesta quarta-feira. Na tarde desta terça, motoristas formaram filas de carros e motos em postos para abastecer.
Protestos continuam
Mesmo com as negociações do governo pelo fim da greve e a liberação de pontos da rodovia Fernão Dias, algumas estradas do Sul de Minas continuam com a paralisação dos caminhoneiros. Na manhã desta quarta-feira, foram registrados mais de 20 pontos de protestos na região.
Veja os pontos com protestos de caminhoneiros nesta quarta-feira:
Parados em postos/sem paralisação em acostamentos: Rodovia Fernão Dias (BR-381), em Lavras, Extrema, Itapeva, Carmo da Cachoeira, São Gonçalo do Sapucaí, Pouso Alegre e Três Corações
BR-491, em Paraguaçu, Guaxupé, Alfenas, Areado e Serrania
A deputada federal Dâmina Pereira (Podemos/MG) se reuniu, em Brasília, com o ministro dos Transportes, Valter Casimiro Silveira, para discutir melhorias para a BR-265. O encontro foi um pedido da parlamentar, a partir de uma reivindicação do movimento ‘Somos todos Vítimas da BR-265’. O líder do grupo, Daniel Gedder, o vice-presidente do Podemos/MG, Carlos Alberto Pereira, e o superintendente do DNIT/MG, Fabiano Martins Cunha, participaram da agenda.
O ministro explicou que a construção da 3º faixa no trecho de Lavras a São João del-Rei está dentro da escala de prioridades do órgão. “A previsão é que seja construída 40 km naquela região. Por enquanto novas obras não serão iniciadas, contudo, de forma mais rápida, podemos garantir a manutenção da via. Fazer correção das curvas, reforço de sinalização, redesenho de traçados e instalação de radares”, disse.
Já o superintendente do DNIT prometeu que o órgão vai dispor de recurso para iniciar essas obras. “A ideia é começar pelos pontos mais críticos para que diminua os acidentes na via. Vale lembrar, que independente da mudança de governo o contrato firmando com o DNIT é executado. O prazo máximo para a conclusão é de cinco anos”, explicou.
Daniel agradeceu a parlamentar pelo esforço em consegui a reunião com o ministro. “Saí confiante. Conseguimos o que o movimento tanto queria que é a adequação da BR-265, para comportar o alto fluxo de veículos que trafegam por lá todos os dias. Minha gratidão a deputada Dâmina por atender nosso pedido”, pontuou.
BR-265
Um estudo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) sobre as condições das rodovias brasileiras revelou que dos 427 km da BR-265, apenas 10 km estão em ótimas condições, 238 km regulares, 75 km ruins e 10 km péssimos.
Dados do movimento ‘Somos Todos Vítimas da BR-265’ apontam que em quatro anos 123 pessoas perderam suas vidas no trecho entre Lavras e São João del Rei/MG.
Mais segurança
Já no primeiro ano de mandato a deputada vem buscando mais segurança na rodovia. Ela apresentou junto à Comissão Mista de Orçamento à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) uma emenda de bancada pedindo a adequação do trecho rodoviário da BR.
Em 2016, a parlamentar esteve com engenheiros do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Belo Horizonte (MG), para pedir alternativas que viabilizassem uma maior segurança para quem mora e trafega ao longo da rodovia. O pedido mais recente foi feito em 2017, ao presidente da República, Michel Temer, onde Dâmina Pereira solicitou a conclusão da 3ª faixa da BR no sentido Lavras a São João del-Rei/MG.
Dâmina ressalta que buscar melhorias para a região é um trabalho que precisa ser feito em parceria com outros parlamentares e prefeitos. “Os recursos nós sabemos que são limitados. Não podemos esperar mais, devemos nos unir em prol de um benefício para nossa população.”
Um vídeo publicado agora nas redes sociais mostra o caminhoneiro Daniel “Gaúcho”, residente em Três Pontas, principal articulador do movimento de paralisação dos caminhoneiros no sul de Minas. No conteúdo, ele está ao lado de uma liderança do setor em Brasília e reafirma que não houve acordo e que, portanto, as manifestações continuarão e pede força para os caminhoneiros que estão nas estradas e para o povo da região. Acompanhe:
Marcelo Chaves Garcia concedeu sua primeira entrevista como Chefe do Executivo Municipal e respondeu questionamentos sobre a Operação Trem Fantasma.
O engenheiro Marcelo Chaves Garcia, 63 anos, tomou posse na noite desta segunda-feira (28) como novo Chefe do Executivo Municipal de Três Pontas, após a renuncia do ex-gestor Dr. Luiz Roberto Dias, ocorrida na tarde da terça-feira (22). Apesar do momento conturbado diante das denúncias levadas ao Ministério Público na operação denominada Trem Fantasma que investiga possíveis desvios de recursos públicos na Prefeitura Municipal de Três Pontas, Marcelo Chaves subiu na tribuna da Casa Legislativa e pediu apoio de toda população trespontana. “Precisamos muito do povo, que nos dê sua confiança para governarmos com seriedade”, pontuou.
Discurso do novo Prefeito Marcelo Chaves Garcia, durante Ato de Posse, na Câmara Municipal.
O Ato de Posse foi comandado pelo Presidente da Câmara, Vereador Luis Carlos da Silva. Um grande número de pessoas foi visto durante o cerimonial. Vereadores, que na parte da tarde de ontem, antes da posse, foram recebidos no gabinete para uma reunião de aproximação, incluindo inclusive ditos opositores, elogiaram a postura de Chaves. Sérgio Silva, por exemplo, disse acreditar na experiência e competência do novo prefeito, que já foi vereador e presidente da Câmara. Muitos desejaram boa sorte no comando do Município.
Após o ato, devidamente empossado, Marcelo Chaves falou com a imprensa. O Conexão fez questionamentos sobre a Operação Trem Fantasma, sobre o decreto que colocou a cidade em Estado de Emergência por conta da paralisação dos caminhoneiros e ainda sobre os nomes dos secretários e outros cargos de confiança que passam a compor seu governo. Veja na íntegra no link abaixo:
Prefeito empossado foi cumprimentado por apoiadores, amigos e membros da sociedade trespontana.
A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou nota em suas redes sociais informando a vigência de um decreto assinado pelo Prefeito Marcelo Chaves Garcia que coloca o Município em Estado de Emergência por conta do desabastecimento e das dificuldades enfrentadas como reflexo da paralisação dos caminhoneiros que, apoiados pela grande maioria dos brasileiros, defendem melhores preços para o diesel e outros combustíveis. A manifestação vive seu oitavo dia. Veja o comunicado da Prefeitura:
“Em virtude das dificuldades geradas pela crise de abastecimento provocada pelo movimento nacional dos caminhoneiros, a Prefeitura Municipal de Três Pontas DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta.Ficam suspensos os seguintes serviços públicos municipais: – Transporte escolar na zona rural; – manutenção de estradas rurais;
– transporte de pacientes para outras cidades em função das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, exceto o serviço de hemodiálise;
– demais serviços que necessitam de uso de veículos e maquinários veicular para sua realização.
A realização do serviço de coleta de lixo no Município continuará reduzida, com a mitigação da frequência e dos itinerários, sendo cumprido cronograma especial estabelecido pela Secretaria Municipal de Transportes e Obras.
O Decreto estará em vigor até a normalização do abastecimento de combustíveis e demais derivados de petróleo, assim como, o gás de cozinha e gêneros alimentícios.
ALGUNS CARGOS JÁ FORAM CONFIRMADOS. OUTROS SERÃO REVELADOS APÓS O ATO DE POSSE NA CÂMARA.
O novo Chefe do Executivo Municipal, Marcelo Chaves Garcia, tomará posse oficialmente na tarde de hoje (28), a partir das 18 horas na sede da Câmara Municipal de Três Pontas. Após a renuncia do então Prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias todos os cargos de confiança foram exonerados. Garcia tornou-se Prefeito em Exercício. Informalmente disse ao Conexão que daria preferência aos funcionários de carreira, aos servidores concursados para formar sua nova equipe de trabalho. Nossa reportagem apurou que alguns nomes já foram confirmados e ventilados. Outros, porém, são fruto de especulação e só serão confirmados nessa terça-feira (29).
Sebastião de Fátima Cardoso, popularmente conhecido por Tiãozinho Vermelho, foi o Secretário de Indústria e Comércio do ex-Prefeito Dr. Luiz Roberto. Ele teria sido convidado pelo novo Prefeito Marcelo Chaves a permanecer no cargo. Ele revelou ao Conexão que não aceitou formalmente se manter no cargo. Disse que ficará por dois meses como voluntário, sem ganhar salário, apenas para concretizar a vinda das empresas que esteve negociando e que outro profissional deve assumir o posto posteriormente.
Já o servidor Maquil dos Santos Silva Pereira, embora ainda não confirmado, por questões de economia deverá assumir três secretarias, dentre elas a de Transportes e Obras, foco central da Operação Trem Fantasma, que responde pelo Almoxarifado.
Os principais cargos de confiança terão a seguinte composição:
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CONFIRMADOS
Secretário de Fazenda: Aguinaldo Gomes Côrrea
Secretário de Esportes: João Batista Rabello (mantido)
Secretária de Saúde: Teresa Cristina Rabelo Côrrea (mantida)
Secretária de Educação: Roseanne Funchal
Secretário de Indústria e Comércio: Tiãozinho Vermelho (provisório e voluntário)
Secretária de Assistência Social: Aparecida Maria Chaves Garcia (Cidalya)
Procurador Geral do Município: Dr. Ives Tavares (mantido)
Chefe de Gabinete: Melissa Chaves Garcia
Assessor de Imprensa: Gilmar Souza (mantido)
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ESPECULAÇÃO
Secretário de Cultura: Alex Tiso
Secretário de Transportes e Obras: Maquil dos Santos Silva Pereira
Secretário de Meio Ambiente: Maquil dos Santos Silva Pereira
Secretário de Agricultura: Maquil dos Santos Silva Pereira
Diretor do Iprev: Dr. Luciano Diniz (mantido)
Diretor do Saae: Afonso José de Figueiredo (mantido)
Diretora Conservatório Heitor Vila Lobos: Tatiane Rose Silva
O ex-Vice-Prefeito de Três Pontas tomará posse nesta segunda-feira (28) como novo Chefe do Executivo Municipal, após a renuncia do gestor Dr. Luiz Roberto Dias, ocorrida na tarde da terça-feira (22) sob a alegação de que “oposicionistas estariam partindo para agressões pessoais e também com intuito de preservar sua família”. O momento é conturbado diante das denúncias levadas ao Ministério Público na operação denominada Trem Fantasma que investiga possíveis desvios de recursos públicos na Prefeitura Municipal de Três Pontas. Por conta disso, enquanto alguns trespontanos têm opinado nas redes sociais, desejando boa sorte ao novo Prefeito, um grupo denominado Direita Minas fez uma convocação nas redes sociais para que haja um protesto na Câmara Municipal contra o ato de posse, defendendo novas eleições no Município.
Muita expectativa na sede do Poder Legislativo a partir das 18 horas. A sessão ordinária começará mais cedo e na sequência se dará a posse oficial do Prefeito em Exercício Marcelo Chaves Garcia. A informação é de que, diante de possíveis manifestos, haverá reforço policial para que a ordem e a segurança não sejam comprometidas. Marcelo exonerou todos os cargos de confiança e vem nomeando outras pessoas, principalmente profissionais de carreira, servidores concursados para os principais escalões de seu governo.
O movimento Direita Minas publicou que “repudia veementemente à posse de Marcelo Chaves (MDB) como prefeito de Três Pontas”.
“Não podemos aceitar o que consideramos uma jogada política e que põe em risco nossa querida cidade, pois em menos de um ano e meio de mandato tendo Marcelo Chaves como vice nossa cidade se viu diante de um grupo que trouxe grandes prejuízos financeiros e morais” diz um trecho da nota postada nas redes sociais.
O Novo Prefeito
Marcelo Chaves Garcia, trespontano, tem 62 anos de idade, é engenheiro de formação. Casado com Aparecida Maria Chaves Garcia, pai de dois filhos: Melissa e Breno Chaves Garcia, já foi vereador, presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, secretário municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, secretário municipal de Indústria e Comércio, secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, trabalhando com diversos prefeitos. Foi ainda coordenador estadual CREA – MG. Estudou Administração Pública Municipal na instituição de ensino Faculdade FEAD. Estudou Engenharia civil na instituição de ensino Unifenas.
Operação Trem Fantasma
Operação “Trem Fantasma” foi iniciada há quatro meses a partir da representação feita ao Ministério Público pelo vereador Roberto Donizetti Cardoso (PP). Foram instalados procedimentos cíveis e criminais para dar início à apuração de eventuais fraudes na execução de contratos firmados para fornecimento de peças e combustíveis à Prefeitura local. A hipótese é que 12 veículos e máquinas pertencentes à frota do município “receberam peças e combustíveis”, mesmo estando em desuso. O suposto golpe teria sido aplicado em 2017 e também neste ano.
Na terça-feira (15), a Operação apreendeu computadores, documentos, celulares, quatro armas de fogo e munições e decretou a prisão temporária dos cinco investigados. Participaram da ação 37 policiais militares, oito promotores de Justiça, sete servidores do Ministério Público, 12 fiscais da Receita Estadual e um policial civil. A ação do MPMG aconteceu através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Varginha, em conjunto com a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas.
Foram presos os ex-secretários José Gileno Marinho (Transportes e Obras) e Roberto Barros de Andrade (Fazenda), os servidores públicos municipais Francisco Henrique de Araújo (chefe da Divisão Mat.Pat.Serv.Gerais) e Nicésio Campos Silva (chefe da Divisão de Tesouraria), além de Ralph Duarte Funchal que ocupavc o cargo comissionado de chefe da Divisão de Apoio Administrativo. Iquye teve sua prisão revogada e foi solto.
Dias depois a ex-chefe da GCM (Guarda Civil Municipal) Leonara Naves foi presa acusada de dificultar as investigações e de ter participação num incêndio criminoso (queima de arquivos) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Todos estão cumprindo prisão preventiva. Seus advogados estraram com pedidos de Habeas Corpus.
Um vídeo divulgado nas redes sociais pela presidente da colônia de pescadores do rio grande, Sandra Fonseca, chamou atenção nas últimas semanas. A denúncia mostrou uma grande quantidade de peixes mortos na Usina Hidrelétrica do Funil em Lavras/MG.
A deputada federal Dâmina Pereira (Podemos/MG) pediu a Aliança Geração de Energia, empresa que administra a hidrelétrica, esclarecimentos quanto ao problema ambiental daquela região.
A Aliança respondeu a parlamentar e informou que já acionou a Polícia Ambiental para apurar o ocorrido. Além disso, a equipe da usina intensificou as inspeções e adotou medidas de monitoramento e investigação.
A Policia Militar de Minas Gerais disse por meio de nota, que após a emissão dos laudos técnicos e periciais, será realizada uma análise técnica de tudo o que foi apurado. Depois será feito os autos da infração, bem como as outras providências decorrentes que forem necessárias para resposta condizente à gravidade do fato ocorrido.
“Mesmo com essas informações por parte da empresa, vamos continuar de olho para que essa situação não se perdure. Órgãos como a Polícia Ambiental, o Ministério Público, e o próprio secretário de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o lavrense Germano Gomes Vieira, já estão acompanhando de perto esse problema”, lembrou a deputada.
Ao comprar um produto, certifique-se de que não esteja sendo lesado, exija seus direitos de consumidor.
O desaforo do preço abusivo você não pode levar para casa. O produto, sim. E, ainda, pode comprá-lo no mesmo estabelecimento pelo preço praticado no mercado. Antes de protestar, porém, tenha certeza de que o valor é realmente abusivo. Pesquise. Se o preço cobrado for escandaloso, dê o grito.
Caso o comerciante não lhe dê ouvidos ou arrume alguma desculpa, chame a fiscalização no ato. Não se esqueça de conseguir uma ou duas testemunhas (a pessoa que está com você, um consumidor que presenciou o problema, etc…).
A abusividade se constata quando o preço cobrado é muito superior àquele que está sendo praticado no mercado de consumo.
Exemplo disto são, no atual momento em que vivemos (a chamada greve dos caminhoneiros), os preços altíssimos dos COMBUSTÍVEIS.
Você percebeu o abuso depois de pagar? Também pode denunciar. Leve a nota fiscal a um Órgão de Defesa do Consumidor para caracterizar o preço abusivo e indique as lojas que vendem o mesmo produto pelo preço médio de mercado. Você pode receber seu dinheiro de volta, acrescido de eventuais despesas como táxi ou gasolina, para fazer a denúncia.
Os melhores caminhos para solucionarem esse tipo de problema são, com a presença de um advogado, o Juizado Especial Cível, Ministério Público e PROCON.
Lembre-se: fazer afirmação falsa ou enganosa sobre o preço é crime (Amparo Legal: artigo 66 do CDC – Pena: detenção de três meses a um ano e multa).
GABRIEL FERREIRA DE BRITO JÚNIOR – OAB/MG 104.830
ESPECIALISTA EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL.
ATUANDO TAMBÉM NA ESFERA CRIMINAL, PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA.
ADVOGA NO ESCRITÓRIO E SOCIEDADE DE ADVOGADOS “SERIO&DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS”.
HÁ PARALISAÇÃO EM TRÊS PONTAS, SANTANA DA VARGEM E VARGINHA.
A greve dos caminhoneiros chegou ao 5º dia em rodovias do Sul de minas. Mesmo com o acordo anunciado pelo Governo Federal e algumas entidades de liderança do setor, os manifestantes decidiram manter a paralisação. Com isso, a região tem pelo menos 31 pontos de protesto, incluindo Três Pontas.
As principais rodovias federais com interdição parcial são a Fernão Dias (BR-381), a BR-491 e a BR-265. No entanto, pontos de paralisação também foram registrados nas BR-146 e BR-267. Já nas rodovias estaduais, as manifestações foram registradas nas MG-450, MG-167, MG-050, LMG-836, MG-446, MG-444, MGC-146 e LMG-877.
Rodovias com protestos
MG-167, em Três Pontas
MG-167, em Santana da Vargem.
BR-491, em Varginha, Eloi Mendes, Paraguaçu, Guaxupé, Guaranésia e São Sebastião do Paraíso.
BR-265, em Boa Esperança, Santana da Vargem e São Sebastião do Paraíso.
Fernão Dias (BR-381), em Oliveira, Perdões, Lavras, Carmo da Cachoeira, Três Corações, São Gonçalo do Sapucaí, Pouso Alegre, Extrema e Itapeva.
BR-146 , em Bom Jesus da Penha, São Pedro da União e Guaxupé.
Devido a paralisação dos caminhoneiros que pleiteiam queda no preço do diesel, uma reunião da diretoria da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis foi realizada na noite desta quinta-feira (24). Dentre os principais assuntos abordados esteve o desabastecimento de medicamentos e materiais hospitalares na unidade. Por conta disso, decidiu-se que as cirurgias eletivas fossem suspensas até a normalização do quadro.
A direção da HSFA, através do Provedor Michel Renan Simão Castro e do Vice-Provedor Wilson Ferreira Jr., com o consentimento de todos os presentes na reunião, decidiu não realizar cirurgias voluntárias (aquelas que se pode fazer ou não, que se pode aguardar, adiar) até que seja restabelecido o fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares visando a segurança dos pacientes atendidos.
“Ressaltamos que essa diminuição do atendimento não significa paralisação do Hospital. Os atendimentos de urgência e emergência continuarão sendo feitos dentro das possibilidades”, explicou a Direção em nota.
O comunicado está sendo enviado aos órgãos de imprensa, à Secretaria Municipal de Saúde, GRS e Promotoria Pública.
A situação se agravou por conta da interdição das estradas pelos manifestos dos caminhoneiros que pedem redução no preço do diesel e outros combustíveis, retirada de impostos e melhores condições de trabalho. Essa greve é apoiada pela grande maioria dos brasileiros. Apesar de estar sendo dito que os veículos que transportam medicamentos teriam passagem livre, a falta de medicamentos e materiais no Hospital de Três Pontas mostraria outra realidade. Ou então, segundo motoristas, essas cargas não estariam chegando pela falta generalizada de combustíveis nos postos.
De acordo com advogado os quatro poderão continuar presos até o julgamento. Ele entrará com pedido de Habeas Corpus.
Um dos advogados de defesa de um dos investigados na Operação Trem Fantasma conversou agora no início da noite desta quinta-feira (24) com nossa reportagem. Segundo Dr. Dalton Braga com o término da prisão temporária que durou dez dias (5 + 5 como determina a lei) havia a possibilidade dos ex-secretários Roberto Barros de Andrade e Gileno Marinho, bem como os ex-servidores Ralph Duarte Funchal e Nicésio Campos serem soltos ou então que a justiça “transformasse” a prisão temporária em preventiva. E segundo esse advogado foi exatamente o que acaba de acontecer. Os quatro continuarão presos por prazo indefinido, que pode se estender até o julgamento.
De acordo com o Dr. Dalton Braga, logo pela manhã desta sexta-feira alguns dos advogados de defesa desses investigados se reunirão para começarem a trabalhar em torno de pedidos de Habeas Corpus (A partir da Constituição Federal de 1988, o Habeas Corpus tornou-se uma das principais medidas para proteção e amparo do direito de liberdade de ir e vir no país. É utilizada quando alguém está sofrendo ou está sendo ameaçado de sofrer privação de liberdade. Ou seja, é utilizada para proteger o direito de ir e vir de todos os cidadãos brasileiros. A causa da privação de locomoção deve estar ligada a um abuso de poder por uma autoridade ou um ato ilegal).
Sobre a situação da ex-chefe da GCM (Guarda Civil Municipal) Leonara Naves, a informação que obtivemos é que ela continua presa de forma temporária. Os primeiros cincos dias es esgotam hoje, mas assim como no caso dos quatro investigados, pode ser prorrogada por prazo igual. Ela é suspeita de dificultar as investigações e influenciar algumas testemunhas no caso do incêndio na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, onde acredita-se que documentos importantes da Prefeitura tenham sido propositalmente consumidos pelo fogo, uma queima de arquivo.
Antes de obtermos a informação do decreto da prisão preventiva nossa reportagem, em contato com o Ministério Público, ouviu que a Dra. Ana Gabriela Brito Melo Rocha estaria reunida com alguns dos advogados de defesa dos investigados. “Ela fez uma solicitação à Justiça e no momento oportuno falará à imprensa”.
Operação Trem Fantasma
Sede do Almoxarifado de Três Pontas
A Operação “Trem Fantasma” iniciada há quatro meses. A partir da representação feita ao Ministério Público pelo vereador Roberto Donizetti Cardoso (PP) foram instalados procedimentos cíveis e criminais para dar início à apuração de eventuais fraudes na execução de contratos firmados para fornecimento de peças e combustíveis à Prefeitura local.
A hipótese é que 12 veículos e máquinas pertencentes à frota do município “receberam peças e combustíveis”, mesmo estando em desuso. O suposto golpe teria sido aplicado em 2017 e também neste ano.
Na terça-feira (15), a Operação apreendeu computadores, documentos, celulares, quatro armas de fogo e munições e decretou a prisão temporária dos cinco investigados. Participaram da ação 37 policiais militares, oito promotores de Justiça, sete servidores do Ministério Público, 12 fiscais da Receita Estadual e um policial civil. A ação do MPMG aconteceu através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Varginha, em conjunto com a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas.
Na tarde da quinta-feira (17), cinco servidores da Prefeitura de Três Pontas que estavam presos, investigados na Operação “Trem Fantasma”, foram ouvidos pelo Ministério Público da comarca local.
Chegada dos investigados ao MP (Arquivo).
Advogados, parentes, amigos, curiosos, imprensa, apoiadores e opositores à atual Administração se aglomeraram em frente à sede da Promotoria, no Centro da cidade, aguardando a chegada dos ex-secretários José Gileno Marinho (Transportes e Obras) e Roberto Barros de Andrade (Fazenda). Também foram conduzidos para a oitiva os ex-servidores públicos municipais Francisco Henrique de Araújo (chefe da Divisão Mat.Pat.Serv.Gerais) e Nicésio Campos Silva (chefe da Divisão de Tesouraria), além de Ralph Duarte Funchal que ocupava o cargo comissionado de chefe da Divisão de Apoio Administrativo.
Após prestarem os depoimentos, os investigados foram reconduzidos ao Presídio de Três Pontas. Posteriormente Francisco Henrique teve sua prisão revogada e posto em liberdade. Ele, inclusive, como servidor concursado, voltou a trabalhar na última segunda-feira (21).
Prisão Preventiva
De acordo com os preceitos constitucionais, uma pessoa deve ser considerada inocente até a sua condenação, ou seja, até o trânsito em julgado da sua sentença penal – logo, quando não mais é possível recorrer da decisão. Em regra, uma pessoa não poderia ser presa antes deste momento, porém, existem três tipos de prisão que podem acontecer de maneira excepcional à regra: a prisão em flagrante, a prisão temporária e a prisão preventiva.
A prisão preventiva é utilizada como um instrumento do juiz em um inquérito policial ou já na ação penal, ou seja, ela é um instrumento processual. Pode ser usada antes da condenação do réu em ação penal ou criminal e até mesmo ser decretada pelo juiz. Em ambos os casos, a prisão deve seguir os requisitos legais para ser aplicada, regulamentados pelo artigo 312 do Código de Processo Penal.
Para ser aplicada num inquérito policial, ela deve ser requerida pelo Ministério Público ou por representação de autoridade policial. Quando pedida dentro de uma ação penal criminal, pode ser requerida pelo Ministério Público. Quando a ação penal é da área privada, como em casos de crimes contra a honra, a prisão preventiva pode também ser requerida pelo querelante – que é quem prestou a queixa para ação penal, o “ofendido”.
A prisão preventiva pode ser decretada, segundo o artigo 313 do Código de Processo Penal, nos caso de:
crimes inafiançáveis– aqueles para os quais não há possibilidade de pagamento de fiança ou de liberdade provisória, ou seja, o acusado deve ficar preso até o seu julgamento. São considerados crimes inafiançáveis no Brasil (Constituição, art. 5º, incisos XLIII e XLIV): racismo, prática de tortura, tráfico de drogas, terrorismo, ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado de Direito, crimes hediondos – tipos de crime considerados mais repugnantes para o Estado, nos quais há clara crueldade, como homicídio, estupro, latrocínio, entre outros;
nos crimes afiançáveis – quando as provas contra o réu são suficientes para tal ou quando há dúvidas sobre a sua identidade e não há elementos suficientes para esclarecê-la;
nos crimes dolosos. Embora sejam crimes afiançáveis, a prisão preventiva pode ser aplicada quando o réu tiver sido condenado por crime da mesma natureza, em sentença transitada em julgado – ou seja, da qual não cabem mais recursos;
se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
A prisão preventiva, da mesma forma que é requerida, pode ser revogada se no decorrer do processo o juiz entender que ela não é mais necessária, ou pode ser decretada mais de uma vez, se houver razões para tal. As condições para que se peça a prisão preventiva devem ser:
Garantir a ordem pública e a ordem econômica – em suma, impedir que o réu, solto, continue a praticar crimes contra essas ordens, causando danos irreversíveis à sociedade;
Conveniência da instrução penal – evitar que o réu aja de forma a atrapalhar o processo ou a investigação, como ameaçar possíveis testemunhas, destruir provas, etc;
Assegurar a aplicação da lei penal – este requisito é o que mais tem a ver com o próprio nome da prisão, pois é a prevenção de que o réu não fuja ou de que a Justiça seja impossibilitada, de alguma maneira, de aplicar a sentença que lhe foi dada.
Não existe recurso exclusivo contra a decisão que decreta a prisão preventiva. A saída possível paraevitá-la é pedindo um Habeas Corpus.
Promotores de Três Pontas durante coletiva à imprensa sobre a Operação Trem Fantasma.
Habeas Corpus
Esse instrumento pode ser utilizado quando a privação de liberdade já está ocorrendo, sendo necessário utilizar o habeas corpus liberatório nesses casos. Um bom exemplo dessa situação é quando alguém está preso injustamente e precisa ser libertado.
Em outras situações, quando existe uma ameaça de privação de liberdade, deve ser utilizado o habeas corpus preventivo. É quando a vítima ainda não sofreu a privação, mas está sendo ameaçada e pode vir a sofrer no futuro próximo. Um exemplo desse caso pode ser quando uma pessoa acredita que vá ser presa injustamente e deseja evitar a prisão. É importante entender que essa classificação possui apenas objetivos didáticos e para facilitar a compreensão dessa medida legal. Em realidade, o habeas corpus é um instrumento único que pode ser utilizado nessas duas situações.
Além disso, ambos os tipos de habeas corpus podem ser utilizados tanto na esfera penal quanto na esfera cível.
O habeas corpus pode ser utilizado por qualquer pessoa física que se encontre em alguma das situações descritas acima. Embora muitas pessoas acreditem que seja obrigatório possuir um advogado, não é necessário possuir um para entrar com essa ação. Qualquer pessoa, independente de ser ou possuir advogado, pode usar o habeas corpus.
