A Ex-chefe da Guarda Civil Municipal de Três Pontas, Leonara Naves, foi solta na noite desta terça-feira (05). Ela estava presa preventivamente desde a noite do sábado (19 de maio), suspeita de envolvimento no incêndio na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente quando documentos importantes (suposta queima de arquivos da Prefeitura) foram incendiados. Também era acusada de dificultar as investigações que “explodiram” em Três Pontas através da Operação Trem Fantasma.
De acordo com familiares com quem conversamos agora a noite, Leonara Naves é defendida pelos advogados Dr. Felipe Lobato e Dr. João Rafael Reis. Nos foi passado que ela teve a prisão revogada e continuará respondendo as acusações em liberdade. Ela deixou o Presídio de Três Pontas às 19 horas e foi para a casa de familiares.
Conforme o advogado Dr. Dalton Braga, assim como os dois novos acusados de participação no esquema fraudulento de venda de peças para autos e combustíveis envolvendo a Prefeitura Municipal, que receberam medidas cautelares, o mesmo se deu agora também em relação a ex-chefe da GCM.
Relembre o Caso
A Polícia Civil de Três Pontas cumpriu um mandado de busca e apreensão numa residência na Rua Aziz Murad, no centro da cidade. Lá também foi dada voz de prisão contra a ex-chefe da Guarda Civil Municipal Leonara Naves.
As suspeitas seriam de que os documentos queimados eram provas de irregularidades que estão sendo investigadas na Operação “Trem Fantasma” e que culminaram com a prisão temporária de cinco servidores públicos municipais, sendo que um acabou tendo a prisão revogada e os outros quatro tiveram o cárcere convertido em preventivo.
Leonara Naves era uma das coordenadoras da GCM e trabalhava junto do então Secretário de Transportes e Obras, Gileno Marinho, que está preso preventivamente. Ela ficou conhecida por vencer um concurso nacional de beleza entre as guardas civis municipais de todo Brasil. Mais recentemente virou alvo da ira de muitos trespontanos por conta do que, alguns populares, chamaram de “indústria da multa” no trânsito da cidade.
Polícia Civil cumpriu mandado de prisão na residência da ex-chefe da GCM.
Os policiais encontraram a ex-GCM Leonara Naves em sua casa. Foram apreendidos três celulares e um notebook.
A Operação “Trem Fantasma” foi iniciada há quatro meses. A partir da representação feita ao Ministério Público pelo vereador Roberto Donizetti Cardoso (PP) foram instalados procedimentos cíveis e criminais para dar início à apuração de eventuais fraudes na execução de contratos firmados para fornecimento de peças e combustíveis à Prefeitura local. A hipótese é que 12 veículos e máquinas pertencentes à frota do município “receberam peças e combustíveis”, mesmo estando em desuso. O suposto golpe teria sido aplicado em 2017 e também neste ano.
A Polícia Militar de Três Pontas foi acionada na manhã desta terça-feira (05) por servidores da Secretaria Municipal de Educação que relataram o furto de baterias de ônibus escolares.
De acordo com as primeiras informações, a suspeita é de que os furtos tenham ocorrido no final de semana, durante os últimos dias de paralisação dos caminhoneiros e também em decorrência do feriado prolongado de Corpus Christi. A Polícia Militar compareceu e registrou o Boletim de Ocorrência.
Foram furtadas duas baterias de ônibus.
A Secretária Municipal de Educação Roseanne Funchal disse ao Conexão lamentar profundamente o ocorrido e espera que o caso seja esclarecido. Ainda segundo ela, ainda não há circuito de câmeras de seguranças que estariam em fase de licitação.
Durante a madrugada desta terça-feira (5), o carro de um agente penitenciário foi queimado em Três Pontas. O veículo estava estacionado na Rua Rio de Janeiro, no bairro Padre Victor, quando o dono viu pessoas cometendo o crime. Os suspeitos fugiram e o fogo foi controlado pelo próprio agente, com a ajuda da família e vizinhos. O caminhão pipa da Prefeitura também foi acionado para fazer o rescaldo.
A Polícia Militar foi chamada e o fato registrado. A investigação ficará a cargo da Polícia Civil e as suspeitas são de que o caso tenha ligação com a onda de incêndios contra veículos, principalmente ônibus, em todo sul de Minas. A perícia também esteve no local. Com os novos crimes, chega a 13 o número de cidades com ataques a ônibus, carros e imóveis entre a noite de domingo (3) e a noite desta segunda-feira (4) no Sul de Minas.
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Confira as cidades atingidas:
Alfenas – 3 ônibus queimados
Brazópolis – tiros contra delegacia e viatura da polícia
Cruzília – Tiros contra a delegacia
Guaxupé – 6 ônibus queimados na garagem de empresa
Itajubá – 2 ônibus queimados e 1 tentativa em outro ônibus
Machado – 1 ônibus queimado
Monte Santo de Minas – 2 ônibus queimados na garagem da prefeitura
Passos – 3 ônibus, 1 viatura da polícia e uma caminhonete queimados. Tiros contra o presídio e bases da polícia. Pedra com fogo na Câmara Municipal
Poços de Caldas – Galpões de empresa e 2 ônibus queimados
Pouso Alegre – 3 ônibus queimados
Três Corações – Tentativa de queimar um ônibus
Três Pontas – Fogo no carro de agente penitenciário
Varginha – 1 viatura do Sistema Prisional e 1 ônibus queimados
Até o momento, foram 29 veículos atacados, sendo 25 ônibus. Além disso, seis imóveis foram alvos de criminosos em três cidades. Desde domingo, 29 pessoas foram detidas, entre adultos e adolescentes.
A noite de segunda-feira (4) foi de novos ataques em pelo menos seis cidades do Sul de Minas. Ao todo, até as 11h desta terça, havia confirmados oito veículos incendiados, entre ônibus do transporte coletivo, viaturas e carros em Passos, Machado, Itajubá, Alfenas, Varginha e Três Pontas. Segundo as polícias Militar e Civil, 17 pessoas foram detidas só nesta noite suspeitas de relação com os incêndios. Desde domingo, já são 29 presos pelos ataques. Não há feridos.
Foram alvos dos incêndios na noite desta segunda cinco ônibus de transporte coletivo em Passos, Machado, Itajubá e Alfenas. Além dos ônibus, criminosos atearam fogo em uma viatura do Sistema Prisional de Varginha, em uma caminhonete a serviço da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em Passos e no carro particular de um agente penitenciário em Três Pontas.
Passos foi a cidade com mais ataques durante a noite. O primeiro crime, às 19h45, foi do incêndio da caminhonete que presta serviços para a Cemig. Segundo a polícia, o veículo era usado para restabelecer a energia elétrica na Rua das Amoras, onde um ônibus havia sido queimado durante a tarde.
Por volta das 22h, criminosos atearam fogo em um ônibus que fazia o transporte de funcionários de um frigorífico no bairro Coimbras. Três passageiros e o motorista foram retirados do veículo por homens armados. O ônibus ficou completamente destruído pelas chamas.
Com os novos casos, Passos é a cidade da região com mais crimes relacionados. Desde a noite de domingo (3), quando a onda de ataques a ônibus e carros começou, já foram queimados três ônibus, uma caminhonete e uma viatura da Polícia Militar. Também houve tiros contra um departamento desativado da PM e ataque contra a Câmara Municipal.
Em Machado, o ataque foi a um ônibus que passava pelo último ponto de serviço no bairro Vila Formosa. Dois homens invadiram o veículo e obrigaram a saída do motorista e passageiros. Após jogarem gasolina, os suspeitos atearam fogo. Não houve feridos.
Na cidade de Itajubá, foram dois ônibus queimados. O primeiro, por volta das 20h, foi parado por homens armados no bairro Canaã. Mais tarde, por volta das 22h, criminosos agiram da mesma forma do primeiro crime – abordaram um ônibus e obrigaram a saída dos passageiros. Os dois veículos foram destruídos e não houve feridos.
Em Alfenas, homens armados entraram em um ônibus por volta das 21h30 e obrigaram a saída de motorista e passageiros. As vítimas correram enquanto o grupo quebrava os vidros do veículo e ateava fogo. Os bombeiros foram chamados e conseguiram controlar as chamas.
O ataque a uma viatura do Sistema Prisional em Varginha foi por volta das 22h30, na Avenida Plínio Salgado. O carro estava em uma oficina mecânica. Crimonosos pularam o muro e atearam fogo no veículo.
Já durante a madrugada desta terça-feira (5), o carro de um agente penitenciário foi queimado em Três Pontas. O veículo estava estacionado na Rua Rio de Janeiro, quando o dono viu pessoas cometendo o crime. Os suspeitos fugiram e o fogo foi controlado pelo próprio agente, com a ajuda da família.
Presos
Ainda durante a noite desta segunda, a polícia conseguiu prender envolvidos com os ataques a ônibus em Machado e Itajubá. Em Machado, foram dois homens presos e um menor apreendido. E em Itajubá, três adolescentes foram levados à delegacia.
Em Varginha, foram dois homens presos e cinco menores apreendidos por participação no incêndio da viatura do Sistema Prisional. As imagens das câmeras de segurança identificaram um menor de idade e, a partir dele, a polícia chegou aos outros envolvidos.
Também houve prisões em São Sebastião do Paraíso. Na cidade, quatro homens foram presos suspeitos de planejar um ataque. Eles estavam um duas motos, próximos à prefeitura, e foram abordados pela polícia. Com eles, foram encontrados luvas, um celular, uma garrafa com dois litros de gasolina. Porém, eles foram ouvidos na delegacia e liberados.
Ataques no Sul de Minas
Com os novos crimes, chega a 13 o número de cidades com ataques a ônibus, carros e imóveis entre a noite de domingo (3) e a noite desta segunda-feira (4) no Sul de Minas.
Confira as cidades atingidas:
Alfenas – 3 ônibus queimados
Brazópolis – tiros contra delegacia e viatura da polícia
Cruzília – Tiros contra a delegacia
Guaxupé – 6 ônibus queimados na garagem de empresa
Itajubá – 2 ônibus queimados e 1 tentativa em outro ônibus
Machado – 1 ônibus queimado
Monte Santo de Minas – 2 ônibus queimados na garagem da prefeitura
Passos – 3 ônibus, 1 viatura da polícia e uma caminhonete queimados. Tiros contra o presídio e bases da polícia. Pedra com fogo na Câmara Municipal
Poços de Caldas – Galpões de empresa e 2 ônibus queimados
Pouso Alegre – 3 ônibus queimados
Três Corações – Tentativa de queimar um ônibus
Três Pontas – Fogo no carro de agente penitenciário
Varginha – 1 viatura do Sistema Prisional e 1 ônibus queimados
Até o momento, foram 29 veículos atacados, sendo 25 ônibus. Além disso, seis imóveis foram alvos de criminosos em três cidades. Desde domingo, 29 pessoas foram detidas, entre adultos e adolescentes.
PROMOTORES REVELAM QUE OUTRAS PESSOAS CONTINUAM SENDO INVESTIGADAS E NÃO DESCARTAM PARTICIPAÇÃO DE OUTRAS SECRETARIAS E ATÉ OUTRAS PREFEITURAS.
O Ministério Público concedeu entrevista coletiva ao vivo na tarde desta segunda-feira (04) a partir das 14 horas. Respondendo perguntas dos jornalistas, os promotores Dr. Igor Serrano (Responsável pelo Gaeco), Dra. Ana Gabriela e Dr. Arthur Foster elencaram uma série de fatores que motivaram a denúncia contra sete pessoas. Apesar de não revelarem os nomes dos outros dois envolvidos, adiantaram que um é empresário e o outro também é servidor da Prefeitura Municipal.
Questionados pelo Conexão, os promotores disseram que o “esquema fraudulento” pode envolver outras prefeituras, como a de Santana da Vargem. “Nós não descartamos essa possibilidade e estamos investigando esse tema, inclusive a possível participação de outras secretarias”, pontuou Dra. Ana Gabriela.
O MP denunciou criminalmente sete pessoas pela prática de 24 crimes na Operação Trem Fantasma. A operação investiga fraudes em contratos para compra de peças e combustíveis na Prefeitura Municipal. A denúncia feita pelo MP, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), é baseada na prática de organização criminosa, embaraço às investigações, peculato, fraude em licitação e fraude na execução de contrato, entre outros.
Em maio, dois secretários municipais e três funcionários da Prefeitura de Três Pontas foram presos preventivamente. Dias depois, uma das coordenadoras da Guarda Civil Municipal também foi presa, suspeita de atrapalhar as investigações de um incêndio que atingiu a sede da Secretaria de Meio Ambiente. A polícia acredita que o incêndio tenha sido criminoso.
A OPERAÇÃO
A Operação “Trem Fantasma” foi iniciada há quatro meses. A partir da representação feita ao Ministério Público pelo vereador Roberto Donizetti Cardoso (PP) foram instalados procedimentos cíveis e criminais para dar início à apuração de eventuais fraudes na execução de contratos firmados para fornecimento de peças e combustíveis à Prefeitura local. A hipótese é que 12 veículos e máquinas pertencentes à frota do município “receberam peças e combustíveis”, mesmo estando em desuso. O suposto golpe teria sido aplicado em 2017 e também neste ano.
AS INVESTIGAÇÕES
No dia 15 de maio a Operação apreendeu computadores, documentos, celulares, quatro armas de fogo e munições e decretou a prisão temporária dos cinco investigados. Participaram da ação 37 policiais militares, oito promotores de Justiça, sete servidores do Ministério Público, 12 fiscais da Receita Estadual e um policial civil. A ação do MPMG aconteceu através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Varginha, em conjunto com a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas.
Dois dias depois os cinco servidores da Prefeitura de Três Pontas investigados foram ouvidos pelo Ministério Público da comarca local. Advogados, parentes, amigos, curiosos, imprensa, apoiadores e opositores à atual Administração se aglomeraram em frente à sede da Promotoria, no Centro da cidade, aguardando a chegada dos secretários José Gileno Marinho (Transportes e Obras) e Roberto Barros de Andrade (Fazenda). Também foram conduzidos para a oitiva os servidores públicos municipais Francisco Henrique de Araújo (chefe da Divisão Mat.Pat.Serv.Gerais) e Nicésio Campos Silva (chefe da Divisão de Tesouraria), além de Ralph Duarte Funchal que ocupa o cargo comissionado de chefe da Divisão de Apoio Administrativo.
Após prestarem os depoimentos, os investigados foram reconduzidos ao Presídio de Três Pontas onde cumprem prisão temporária desde terça-feira (15). No sábado (19) venceria o prazo legal da Prisão Temporária. Mas foi prorrogada por mais cinco dias, com exceção de Francisco Henrique, agora liberado. Também nesta sexta-feira (18), o então Prefeito Dr. Luiz Roberto Dias (que renunciou ao cargo dias atrás), segundo informações da Prefeitura Municipal, exonerou os cinco investigados. Sobre a prisão da coordenadora da Guarda Municipal a Prefeitura disse que não iria se manifestar.
A Polícia Civil de Três Pontas cumpriu um mandado de busca e apreensão numa residência na Rua Aziz Murad, no centro da cidade. Lá também foi dada voz de prisão contra a Guarda Civil Municipal Leonara Naves. A acusação contra ela é de que estaria dificultando as investigações e teria envolvimento com o incêndio na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. As suspeitas seriam de que os documentos queimados eram provas de irregularidades que estão sendo investigadas na Operação “Trem Fantasma”.
Todos os investigados tiveram a prisão temporária revertida em preventiva e, caso seus advogados de defesa não consigam impetrar, ter aceitos os pedidos de Habeas Corpus, continuarão presos até o julgamento.
Veja o vídeo da entrevista coletiva desta segunda-feira (04):
O Ministério Público denunciou criminalmente sete pessoas pela prática de 24 crimes na Operação Trem Fantasma, em Três Pontas. A operação investiga fraudes em contratos para compra de peças e combustíveis na Prefeitura Municipal.
A denúncia feita pelo MP, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), é baseada na prática de 24 crimes. Entre eles, organização criminosa, embaraço às investigações, peculato, fraude em licitação e fraude na execução de contrato.
Em maio, dois secretários municipais e três funcionários da Prefeitura de Três Pontas foram presos preventivamente. Dias depois, uma das coordenadoras da Guarda Civil Municipal também foi presa, suspeita de atrapalhar as investigações de um incêndio que atingiu a sede da Secretaria de Meio Ambiente. A polícia acredita que o incêndio tenha sido criminoso.
Operação Trem Fantasma
A operação apura fraudes em contratos para compra de peças e combustíveis na prefeitura. O Ministério Público começou a investigar o caso há quase cinco meses depois da denúncia de um vereador. As condições dos veículos e máquinas que receberiam as peças e combustíveis compradas pelo município chamaram a atenção da Promotoria.
As investigações apontaram que mesmo veículos fora de uso recebiam formalmente peças e combustíveis em 2017 e 2018. Segundo o Ministério Público, foram identificadas alterações de dados no sistema. Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e 6 de prisão temporária.
Chega a pelo menos nove o número de cidades que registraram ataques a ônibus urbanos na noite deste domingo (3) no Sul de Minas. Segundo informações da Polícia Militar, veículos do transporte coletivo foram incendiados em Pouso Alegre, Monte Santo de Minas, Alfenas, Guaxupé, Passos, Varginha, Poços de Caldas, Itajubá e Três Corações. Pelo menos 18 veículos foram incendiados nessas cidades. Em Cruzília e Brazópolis, criminosos dispararam tiros contra uma delegacia e uma viatura da polícia. Nove pessoas foram detidas em quatro cidades, entre adultos e adolescentes.
A primeira tentativa foi registrada em Itajubá no fim da tarde. Lá, segundo a Polícia Militar, a suspeita é que três homens entraram no coletivo, no bairro Novo Horizonte e jogaram álcool etílico no ônibus. A tentativa foi frustrada e os três homens fugiram.
O segundo registro foi em Pouso Alegre (MG). Dois homens teriam abordado o ônibus, pediram para os passageiros saírem do coletivo e colocaram fogo em uma poltrona. Depois disso eles fugiram. O fogo foi controlado com um balde d´água.
Por volta de 19h30, dois homens entraram na garagem da Prefeitura de Monte Santo de Minas (MG). Segundo a PM, pelo que os vigilantes conseguiram ver, eram dois homens encapuzados. Eles estavam com garrafas de álcool etílico e colocaram fogo em dois ônibus escolares que estavam no local. O princípio de incêndio foi controlado pelos funcionários e os dois ônibus tiveram apenas alguns danos.
Ainda no início da noite, novos ataques aconteceram em Alfenas (MG). Lá, os criminosos conseguiram incendiar dois ônibus. O primeiro deles no bairro Jardim São Carlos. Cerca de uma hora depois, um segundo ônibus foi incendiado no bairro Jardim Alvorada.
Em Guaxupé (MG), a garagem da empresa de transporte coletivo da cidade foi alvo dos criminosos. Segundo as primeiras informações do Corpo de Bombeiros, pelo menos seis ônibus foram queimados. Outros cinco estavam no local, mas foram retirados do estacionamento, depois que um cadeado foi arrombado. Os bombeiros já controlaram as chamas, mas continuam no local para fazer o rescaldo do incêndio.
Em Passos (MG) os homens também atearam fogo em um ônibus da empresa que faz o transporte coletivo. Segundo as informações iniciais do Corpo de Bombeiros da cidade, o incêndio foi no bairro Cohab V e também foi criminoso.
Por volta de 21h30, mais um ônibus foi atacado, desta vez em Varginha (MG). O incêndio foi no bairro Carvalhos, os bombeiros já conseguiram controlar o fogo, mas o coletivo ficou destruído.
Em Três Corações (MG), por volta de 21h50, houve uma tentativa de incêndio a um ônibus no bairro Nova Três Corações. Segundo a Polícia Militar, três pessoas entraram no veículo, renderam o motorista e o cobrador e tentaram atear fogo, sem sucesso.
Já em Cruzília, por volta de 22h30, criminosos deram tiros na delegacia. Não havia ninguém no prédio, que fica no Centro. Os tiros danificaram vidros. Eles teriam sido disparados por dois homens em uma motocicleta.
Em Poços de Caldas, os ataques começaram por volta das 23h. O primeiro ponto atingido foi um galpão de reciclagem no bairro Vila Togni, em um incêndio de grande proporção. Depois, dois ônibus foram incendiados nos bairros Jardim Kennedy e Bairro São José. Ninguém ficou ferido.
Polícia Militar pede reforço policial com bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha.
A Polícia Militar de Três Pontas foi acionada na madrugada deste domingo (03) e fez o patrulhamento após receber denúncias de uma festa com som alto e de que jovens estariam fazendo uso de bebidas alcoólicas e drogas na região do bairro Santana, em Três Pontas.
Ao chegar no local, os policiais teriam sido recebidos por pedras e garrafas de vidro. A PM teve que usar bombas de gás lacrimogênio para acalmar os ânimos. Dois suspeitos foram detidos após xingarem os policiais. A Polícia Militar apurou que o evento foi organizado pelas redes sociais e não foi comunicado às autoridades competentes.
Cerca de 400 pessoas se aglomeraram no local. A Polícia Civil vai investigar o caso.
UMA SENHORA OUVIU O CHORO E SE SURPREENDEU AO VER QUE ERA UMA CRIANÇA.
MÃE PODERÁ SER PROCESSADA POR ABANDONO.
Por volta das sete horas da manhã desta sexta-feira (01) uma equipe do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) recebeu um chamado. Um bebê havia sido encontrado dentro de uma mochila em Três Pontas.
Uma senhora encontrou nas proximidades de sua casa, na altura do número 139 da Rua Tupiniquins, no Bairro Vila Marilena, a mochila e acionou a Polícia Militar.
O bebê, com poucas horas de nascido,, foi encaminhado para a Maternidade Nossa Senhora de Fátima em anexo ao Pronto Atendimento Municipal.
De acordo com profissionais do local, o recém nascido é um menino e está bem, fora de perigo, sendo cuidado no berçário.
A Polícia Militar registrou a ocorrência. O caso será investigado.
ABANDONAR RECÉM-NASCIDO É CRIME
O delito de exposição ou abandono de recém-nascido está previsto no artigo 134 do Código Penal, que descreve como conduta criminosa o ato de desamparar ou expor o bebê a perigo, com intuito de esconder desonra ocorrida pelo ato de concepção. Ex: Mãe ou pai que abandonam bebê fruto de adultério.
A pena prevista é de detenção, de 1 a 3 anos. Caso resulte em morte, a pena aumenta para 2 a 6 anos. Para a configuração do crime, é indispensável que a atitude tenha sido motivada pelo objetivo de esconder ato que causou desonra.
O referido crime é muito parecido com o crime de abandono de incapaz, descrito no artigo 133 do mesmo Código, que também tem a finalidade de dar segurança à integridade física de todos os incapazes, incluindo os recém-nascidos. Todavia, para que esse crime se configure, não há necessidade de intenção especifica, basta que ocorra o abandono.
Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Exposição ou abandono de recém-nascido
Art. 134 – Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos.
§ 1º – Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena – detenção, de um a três anos.
§ 2º – Se resulta a morte:
Pena – detenção, de dois a seis anos.
Abandono de incapaz
Art. 133 – Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:
Pena – detenção, de seis meses a três anos.
§ 1º – Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2º – Se resulta a morte:
Pena – reclusão, de quatro a doze anos.
Aumento de pena
§ 3º – As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:
I – se o abandono ocorre em lugar ermo;
II – se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.
De acordo com advogado os quatro poderão continuar presos até o julgamento. Ele entrará com pedido de Habeas Corpus.
Um dos advogados de defesa de um dos investigados na Operação Trem Fantasma conversou agora no início da noite desta quinta-feira (24) com nossa reportagem. Segundo Dr. Dalton Braga com o término da prisão temporária que durou dez dias (5 + 5 como determina a lei) havia a possibilidade dos ex-secretários Roberto Barros de Andrade e Gileno Marinho, bem como os ex-servidores Ralph Duarte Funchal e Nicésio Campos serem soltos ou então que a justiça “transformasse” a prisão temporária em preventiva. E segundo esse advogado foi exatamente o que acaba de acontecer. Os quatro continuarão presos por prazo indefinido, que pode se estender até o julgamento.
De acordo com o Dr. Dalton Braga, logo pela manhã desta sexta-feira alguns dos advogados de defesa desses investigados se reunirão para começarem a trabalhar em torno de pedidos de Habeas Corpus (A partir da Constituição Federal de 1988, o Habeas Corpus tornou-se uma das principais medidas para proteção e amparo do direito de liberdade de ir e vir no país. É utilizada quando alguém está sofrendo ou está sendo ameaçado de sofrer privação de liberdade. Ou seja, é utilizada para proteger o direito de ir e vir de todos os cidadãos brasileiros. A causa da privação de locomoção deve estar ligada a um abuso de poder por uma autoridade ou um ato ilegal).
Sobre a situação da ex-chefe da GCM (Guarda Civil Municipal) Leonara Naves, a informação que obtivemos é que ela continua presa de forma temporária. Os primeiros cincos dias es esgotam hoje, mas assim como no caso dos quatro investigados, pode ser prorrogada por prazo igual. Ela é suspeita de dificultar as investigações e influenciar algumas testemunhas no caso do incêndio na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, onde acredita-se que documentos importantes da Prefeitura tenham sido propositalmente consumidos pelo fogo, uma queima de arquivo.
Antes de obtermos a informação do decreto da prisão preventiva nossa reportagem, em contato com o Ministério Público, ouviu que a Dra. Ana Gabriela Brito Melo Rocha estaria reunida com alguns dos advogados de defesa dos investigados. “Ela fez uma solicitação à Justiça e no momento oportuno falará à imprensa”.
Operação Trem Fantasma
Sede do Almoxarifado de Três Pontas
A Operação “Trem Fantasma” iniciada há quatro meses. A partir da representação feita ao Ministério Público pelo vereador Roberto Donizetti Cardoso (PP) foram instalados procedimentos cíveis e criminais para dar início à apuração de eventuais fraudes na execução de contratos firmados para fornecimento de peças e combustíveis à Prefeitura local.
A hipótese é que 12 veículos e máquinas pertencentes à frota do município “receberam peças e combustíveis”, mesmo estando em desuso. O suposto golpe teria sido aplicado em 2017 e também neste ano.
Na terça-feira (15), a Operação apreendeu computadores, documentos, celulares, quatro armas de fogo e munições e decretou a prisão temporária dos cinco investigados. Participaram da ação 37 policiais militares, oito promotores de Justiça, sete servidores do Ministério Público, 12 fiscais da Receita Estadual e um policial civil. A ação do MPMG aconteceu através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Varginha, em conjunto com a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas.
Na tarde da quinta-feira (17), cinco servidores da Prefeitura de Três Pontas que estavam presos, investigados na Operação “Trem Fantasma”, foram ouvidos pelo Ministério Público da comarca local.
Chegada dos investigados ao MP (Arquivo).
Advogados, parentes, amigos, curiosos, imprensa, apoiadores e opositores à atual Administração se aglomeraram em frente à sede da Promotoria, no Centro da cidade, aguardando a chegada dos ex-secretários José Gileno Marinho (Transportes e Obras) e Roberto Barros de Andrade (Fazenda). Também foram conduzidos para a oitiva os ex-servidores públicos municipais Francisco Henrique de Araújo (chefe da Divisão Mat.Pat.Serv.Gerais) e Nicésio Campos Silva (chefe da Divisão de Tesouraria), além de Ralph Duarte Funchal que ocupava o cargo comissionado de chefe da Divisão de Apoio Administrativo.
Após prestarem os depoimentos, os investigados foram reconduzidos ao Presídio de Três Pontas. Posteriormente Francisco Henrique teve sua prisão revogada e posto em liberdade. Ele, inclusive, como servidor concursado, voltou a trabalhar na última segunda-feira (21).
Prisão Preventiva
De acordo com os preceitos constitucionais, uma pessoa deve ser considerada inocente até a sua condenação, ou seja, até o trânsito em julgado da sua sentença penal – logo, quando não mais é possível recorrer da decisão. Em regra, uma pessoa não poderia ser presa antes deste momento, porém, existem três tipos de prisão que podem acontecer de maneira excepcional à regra: a prisão em flagrante, a prisão temporária e a prisão preventiva.
A prisão preventiva é utilizada como um instrumento do juiz em um inquérito policial ou já na ação penal, ou seja, ela é um instrumento processual. Pode ser usada antes da condenação do réu em ação penal ou criminal e até mesmo ser decretada pelo juiz. Em ambos os casos, a prisão deve seguir os requisitos legais para ser aplicada, regulamentados pelo artigo 312 do Código de Processo Penal.
Para ser aplicada num inquérito policial, ela deve ser requerida pelo Ministério Público ou por representação de autoridade policial. Quando pedida dentro de uma ação penal criminal, pode ser requerida pelo Ministério Público. Quando a ação penal é da área privada, como em casos de crimes contra a honra, a prisão preventiva pode também ser requerida pelo querelante – que é quem prestou a queixa para ação penal, o “ofendido”.
A prisão preventiva pode ser decretada, segundo o artigo 313 do Código de Processo Penal, nos caso de:
crimes inafiançáveis– aqueles para os quais não há possibilidade de pagamento de fiança ou de liberdade provisória, ou seja, o acusado deve ficar preso até o seu julgamento. São considerados crimes inafiançáveis no Brasil (Constituição, art. 5º, incisos XLIII e XLIV): racismo, prática de tortura, tráfico de drogas, terrorismo, ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado de Direito, crimes hediondos – tipos de crime considerados mais repugnantes para o Estado, nos quais há clara crueldade, como homicídio, estupro, latrocínio, entre outros;
nos crimes afiançáveis – quando as provas contra o réu são suficientes para tal ou quando há dúvidas sobre a sua identidade e não há elementos suficientes para esclarecê-la;
nos crimes dolosos. Embora sejam crimes afiançáveis, a prisão preventiva pode ser aplicada quando o réu tiver sido condenado por crime da mesma natureza, em sentença transitada em julgado – ou seja, da qual não cabem mais recursos;
se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
A prisão preventiva, da mesma forma que é requerida, pode ser revogada se no decorrer do processo o juiz entender que ela não é mais necessária, ou pode ser decretada mais de uma vez, se houver razões para tal. As condições para que se peça a prisão preventiva devem ser:
Garantir a ordem pública e a ordem econômica – em suma, impedir que o réu, solto, continue a praticar crimes contra essas ordens, causando danos irreversíveis à sociedade;
Conveniência da instrução penal – evitar que o réu aja de forma a atrapalhar o processo ou a investigação, como ameaçar possíveis testemunhas, destruir provas, etc;
Assegurar a aplicação da lei penal – este requisito é o que mais tem a ver com o próprio nome da prisão, pois é a prevenção de que o réu não fuja ou de que a Justiça seja impossibilitada, de alguma maneira, de aplicar a sentença que lhe foi dada.
Não existe recurso exclusivo contra a decisão que decreta a prisão preventiva. A saída possível paraevitá-la é pedindo um Habeas Corpus.
Promotores de Três Pontas durante coletiva à imprensa sobre a Operação Trem Fantasma.
Habeas Corpus
Esse instrumento pode ser utilizado quando a privação de liberdade já está ocorrendo, sendo necessário utilizar o habeas corpus liberatório nesses casos. Um bom exemplo dessa situação é quando alguém está preso injustamente e precisa ser libertado.
Em outras situações, quando existe uma ameaça de privação de liberdade, deve ser utilizado o habeas corpus preventivo. É quando a vítima ainda não sofreu a privação, mas está sendo ameaçada e pode vir a sofrer no futuro próximo. Um exemplo desse caso pode ser quando uma pessoa acredita que vá ser presa injustamente e deseja evitar a prisão. É importante entender que essa classificação possui apenas objetivos didáticos e para facilitar a compreensão dessa medida legal. Em realidade, o habeas corpus é um instrumento único que pode ser utilizado nessas duas situações.
Além disso, ambos os tipos de habeas corpus podem ser utilizados tanto na esfera penal quanto na esfera cível.
O habeas corpus pode ser utilizado por qualquer pessoa física que se encontre em alguma das situações descritas acima. Embora muitas pessoas acreditem que seja obrigatório possuir um advogado, não é necessário possuir um para entrar com essa ação. Qualquer pessoa, independente de ser ou possuir advogado, pode usar o habeas corpus.
A Polícia Civil de Três Pontas cumpriu um mandado de busca e apreensão numa residência na Rua Aziz Murad, no centro da cidade. Lá também teria sido dada voz de prisão contra a Guarda Civil Municipal Leonara Naves. A acusação contra ela é de que estaria dificultando as investigações e teria envolvimento com o incêndio na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ocorrido na última segunda-feira.
As suspeitas seriam de que os documentos queimados eram provas de irregularidades que estão sendo investigadas na Operação “Trem Fantasma” e que culminaram nesta semana com a prisão temporária de cinco servidores públicos municipais, sendo que um acabou tendo ontem a noite a prisão revogada e os outros quatro tiveram o cárcere prorrogado.
Leonara Naves é uma das coordenadoras da GCM e trabalhava junto do então Secretário de Transportes e Obras, Gileno Marinho, que está preso temporariamente ainda como suspeito.
Leonara Naves ficou conhecida por vencer um concurso nacional de beleza entre as guardas civis municipais de todo Brasil. Mais recentemente virou alvo da ira de muitos trespontanos por conta do que alguns populares chamaram de “indústria da multa” no trânsito da cidade.
Os policiais encontraram a GCM Leonara Naves em sua casa. Dr. Francisco Braga Filho, advogado, também esteve no local. Foram apreendidos três celulares e um notebook.
A Operação “Trem Fantasma” foi iniciada há quatro meses. A partir da representação feita ao Ministério Público pelo vereador Roberto Donizetti Cardoso (PP) foram instalados procedimentos cíveis e criminais para dar início à apuração de eventuais fraudes na execução de contratos firmados para fornecimento de peças e combustíveis à Prefeitura local. A hipótese é que 12 veículos e máquinas pertencentes à frota do município “receberam peças e combustíveis”, mesmo estando em desuso. O suposto golpe teria sido aplicado em 2017 e também neste ano.
As Investigações
Na terça-feira (15), a Operação apreendeu computadores, documentos, celulares, quatro armas de fogo e munições e decretou a prisão temporária dos cinco investigados. Participaram da ação 37 policiais militares, oito promotores de Justiça, sete servidores do Ministério Público, 12 fiscais da Receita Estadual e um policial civil. A ação do MPMG aconteceu através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Varginha, em conjunto com a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas.
Já na tarde da quinta-feira (17), os cinco servidores da Prefeitura de Três Pontas que estão sendo investigados na Operação “Trem Fantasma” foram ouvidos pelo Ministério Público da comarca local. Advogados, parentes, amigos, curiosos, imprensa, apoiadores e opositores à atual Administração se aglomeraram em frente à sede da Promotoria, no Centro da cidade, aguardando a chegada dos secretários José Gileno Marinho (Transportes e Obras) e Roberto Barros de Andrade (Fazenda). Também foram conduzidos para a oitiva os servidores públicos municipais Francisco Henrique de Araújo (chefe da Divisão Mat.Pat.Serv.Gerais) e Nicésio Campos Silva (chefe da Divisão de Tesouraria), além de Ralph Duarte Funchal que ocupa o cargo comissionado de chefe da Divisão de Apoio Administrativo.
Após prestarem os depoimentos, os investigados foram reconduzidos ao Presídio de Três Pontas onde cumprem prisão temporária desde terça-feira (15). No sábado (19) venceria o prazo legal da Prisão Temporária. Mas nesta sexta-feira já foi prorrogada por mais cinco dias, com exceção de Francisco Henrique, agora liberado.
Também nesta sexta-feira (18), o Prefeito Dr. Luiz Roberto Dias, segundo informações da Prefeitura Municipal, exonerou os cinco investigados. Sobre a prisão da coordenadora da Guarda Municipal a Prefeitura disse que não iria se manifestar no momento.
De acordo com o Dr. Dalton Braga, advogado de defesa de um dos cinco investigados presos temporariamente na Operação “Trem Fantasma”, foi expedido no fim da tarde desta sexta-feira (18) o Alvará de Soltura em favor de Francisco Henrique de Araújo, conhecido como “Ique”. Já os outros quatro investigados que continuam encarcerados e que viviam a expectativa de também serem liberados tiveram a Prisão Temporária prorrogada por mais cinco dias.
O Conexão Três Pontas apurou essa informação junto a vários advogados. Um deles, o Dr. Dalton Braga, que defende o cliente Ralf Funchal Duarte, confirmou essas informações em conversa gravada por telefone:
“Eu posso sim confirmar essas informações ao Conexão. De fato foi expedida a soltura do Sr. Francisco Henrique e também prorrogada por mais cinco dias a Prisão Temporária dos outros quatro suspeitos”, declarou.
Advogado Dr. Dalton Braga.
O alvará de soltura é uma ordem dada pela autoridade Judiciária, ou seja, pelo Juiz de Direito ou Desembargador para que o indivíduo encarcerado seja colocado imediatamente em liberdade.
O advogado Dr. Matheus Botrel, que defende Francisco Henrique, disse que seu cliente teve a PRISÃO REVOGADA.
A Operação “Trem Fantasma” foi iniciada há quatro meses. A partir da representação feita ao Ministério Público pelo vereador Roberto Donizetti Cardoso (PP) foram instalados procedimentos cíveis e criminais para dar início à apuração de eventuais fraudes na execução de contratos firmados para fornecimento de peças e combustíveis à Prefeitura local. A hipótese é que 12 veículos e máquinas pertencentes à frota do município “receberam peças e combustíveis”, mesmo estando em desuso. O suposto golpe teria sido aplicado em 2017 e também neste ano.
As Investigações
Na terça-feira (15), a Operação apreendeu computadores, documentos, celulares, quatro armas de fogo e munições e decretou a prisão temporária dos cinco investigados. Participaram da ação 37 policiais militares, oito promotores de Justiça, sete servidores do Ministério Público, 12 fiscais da Receita Estadual e um policial civil. A ação do MPMG aconteceu através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Varginha, em conjunto com a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas.
Já na tarde desta quinta-feira (17), os cinco servidores da Prefeitura de Três Pontas que estão sendo investigados na Operação “Trem Fantasma” foram ouvidos pelo Ministério Público da comarca local. Advogados, parentes, amigos, curiosos, imprensa, apoiadores e opositores à atual Administração se aglomeraram em frente à sede da Promotoria, no Centro da cidade, aguardando a chegada dos secretários José Gileno Marinho (Transportes e Obras) e Roberto Barros de Andrade (Fazenda). Também foram conduzidos para a oitiva os servidores públicos municipais Francisco Henrique de Araújo (chefe da Divisão Mat.Pat.Serv.Gerais) e Nicésio Campos Silva (chefe da Divisão de Tesouraria), além de Ralph Duarte Funchal que ocupa o cargo comissionado de chefe da Divisão de Apoio Administrativo.
Após prestarem os depoimentos, os investigados foram reconduzidos ao Presídio de Três Pontas onde cumprem prisão temporária desde terça-feira (15). No sábado (19) venceria o prazo legal da Prisão Temporária. Mas nesta sexta-feira já foi prorrogada por mais cinco dias, com exceção de Francisco Henrique, agora liberado.
Prefeito Dr. Luiz Roberto e Vice Marcelo Chaves Garcia
Também nesta sexta-feira (18), o Prefeito Dr. Luiz Roberto Dias, segundo informações da Prefeitura Municipal, exonerou os cinco investigados. O Vice-Prefeito Marcelo Chaves Garcia, por enquanto, está acumulando funções, cuidando da Secretaria de Transportes e Obras. Não há, até o momento, ninguém de forma efetiva no comando das secretarias de Fazenda e Agropecuária.
Segundo o Promotor Dr. Artur Foster, outras pessoas ainda poderão ser ouvidas e a investigação ampliada.
