AUSÊNCIA DE AFETO DOS PAIS PODE GERAR DANO MORAL AOS FILHOS?
CIDADÃO, ENTENDA O SEU DIREITO! “AMAR É FACULDADE, CUIDAR É DEVER.” Com essa frase da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é sim possível exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ, que […]
OFICINA MECÂNICA PODE RETER SEU VEICULO ATÉ QUE HAJA PAGAMENTO DO SERVIÇO CONTRATADO?
CIDADÃO, ENTENDA O SEU DIREITO! Imagine a seguinte situação hipotética tão comum nos dias de hoje: Seu carro estava apresentando determinado problema mecânico. Em virtude disso, você resolve deixar seu veículo para conserto na oficina. Feito o conserto, o gerente da oficina liga para você avisando que seu automóvel está pronto. Ao pegar seu carro, […]
O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
CIDADÃO ENTENDA O SEU DIREITO. 1. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA As relações entre indivíduos que não tenham qualquer grau de parentesco sanguíneo entre si são as denominadas relações socioafetivas, com um aumento considerável nas famílias brasileiras. As relações entre pais e filhos nessas condições, onde entre ambos há uma relação baseada no afeto, sem qualquer relação biológica, […]
CARTILHA DO CONSUMIDOR PARA AS COMPRAS DE FINAL DE ANO.
CIDADÃO, ENTENDA O SEU DIREITO! O Natal é uma das únicas datas festivas aonde milhares de consumidores vão às compras a fim de presentear toda a família. Os produtos mais cobiçados, ou seja, o que os consumidores pretendem comprar para ofertar aos seus entes queridos são roupas, brinquedos, calçados, perfumes, cosméticos e acessórios – […]
VAI ALUGAR UM IMÓVEL? CONFIRA ALGUMAS DICAS PARA EVITAR PROBLEMAS FUTUROS!
CIDADÃO, ENTENDA O SEU DIREITO! Morar de aluguel ainda é a realidade de muitos brasileiros. Em um país onde o sonho da casa própria faz parte da vida das pessoas, ainda existem aqueles que por opção moram em um imóvel alugado ou aqueles que realmente não possuem condições de adquirir a casa própria. Seja qual […]
JÁ ESTÁ VALENDO! LEI DISPENSA RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS.
CIDADÃO, ENTENDA O SEU DIREITO! Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. É o que prevê a Lei 13.726, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União no último dia 09. O texto […]
Direito de Arrependimento em compras online segundo o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49).
CIDADÃO ENTENDA O SEU DIREITO. Como funciona o direito de arrependimento na prática? Para esclarecermos essa questão, precisamos entender melhor o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Com o avanço da tecnologia e a comodidade que esta nos traz, alinhada ao fato de que os preços dos produtos no comércio online (sites/e-commerce), na […]
CONSUMIDOR: VOCÊ SABE QUAIS SÃO SEUS DIREITOS NA BLACK FRIDAY?
CIDADÃO, ENTENDA O SEU DIREITO! A Black Friday ou Sexta-feira Negra é uma tradição de origem americana que consiste numa grande baixa dos preços nas principais lojas, como uma proposta para impulsionar as vendas na última sexta-feira de novembro, após um dos feriados mais importantes da cultura norte-americana, o Dia de Ação de Graças, marcando […]
“COMO COBRAR O ALUGUEL ATRASADO? 5 CONSELHOS IMPORTANTES!”
CIDADÃO ENTENDA O SEU DIREITO. A relação entre um inquilino e um locador precisa ser a mais amigável possível. Nessas horas, todos precisam respeitar aquilo que foi firmado no contrato de aluguel. Entretanto, o atraso no pagamento de aluguel torna-se uma triste realidade que pode abalar essa situação. Em vista disso, você deve estar […]
ALIENAÇÃO PARENTAL: DIGA NÃO!
CIDADÃO, ENTENDA O SEU DIREITO! O que é alienação parental? A alienação parental é um dos temas mais delicados tratados pelo direito de família, considerando os efeitos psicológicos e emocionais negativos que pode provocar nas relações entre pais e filhos. A prática caracteriza-se como toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente […]
“DEVER NÃO É CRIME, MAS A COBRANÇA VEXATÓRIA SIM! FIQUE LIGADO”!
CIDADÃO ENTENDA O SEU DIREITO. Em tempos de maior comprometimento da renda familiar, o consumidor tem que estar ainda mais atento aos seus direitos, principalmente se estiver endividado. Dever não é nenhum crime, e os credores precisam respeitar as regras legais para cobrar os devedores. A cobrança de maneira vexatória é reprimida pelo artigo 42 […]
A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA.
CIDADÃO, ENTENDA O SEU DIREITO! Figura muito conhecida no ramo do direito, o bem de família ainda gera certas dúvidas, especialmente com relação à sua impenhorabilidade, uma vez que, em regra, o bem tido como de família não pode ser penhorado, conforme previsão expressa no artigo 1º da Lei 8.009/90. Mas será que esta impenhorabilidade […]