Categoria: Direito

IMPORTANTE: O DIREITO DE IMAGEM NAS REDES SOCIAIS

A palavra imagem provém do latim imago, e trata-se da reprodução visual estática da pessoa ou de coisa. Trata-se de um desdobramento do direito da personalidade. O direito da personalidade, conceitua-se nos direitos objetivos da pessoa, de defender o que lhe é próprio, ou seja, a identidade, a liberdade, a sociabilidade, a reputação, honra, a […]

DIREITO DO CONSUMIDOR EM EVENTOS CARNAVALESCOS – Chalfun Advogados

A temporada de carnaval trás consigo diversos atrativos de lazer onde os foliões procuram, cada vez mais, shows, festas, eventos diversos, visando aproveitar o feriado prolongado. Com o avanço da modernidade e da tecnologia, empresas e consumidores, têm optado por realizarem suas negociações de forma mais rápida, por meio de internet, redes sociais, aplicativos, a […]

REGISTRO NA CARTEIRA DE TRABALHO DE SALÁRIO INFERIOR AO EFETIVAMENTE RECEBIDO É LEGAL?

CIDADÃO ENTENDA O SEU DIREITO! Infelizmente, ainda é muito comum nos dias atuais, empresas que efetuam o pagamento de seus empregados pagando uma parte do salário “por fora”, isto é, a empresa declara na CTPS do empregado salário inferior ao que efetivamente é pago todo mês. A intenção (reprovável, diga-se de passagem) das empresas é […]

AUSÊNCIA DE AFETO DOS PAIS PODE GERAR DANO MORAL AOS FILHOS?

CIDADÃO, ENTENDA O SEU DIREITO! “AMAR É FACULDADE, CUIDAR É DEVER.” Com essa frase da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é sim possível exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ, que […]

OFICINA MECÂNICA PODE RETER SEU VEICULO ATÉ QUE HAJA PAGAMENTO DO SERVIÇO CONTRATADO?

CIDADÃO, ENTENDA O SEU DIREITO! Imagine a seguinte situação hipotética tão comum nos dias de hoje: Seu carro estava apresentando determinado problema mecânico. Em virtude disso, você resolve deixar seu veículo para conserto na oficina. Feito o conserto, o gerente da oficina liga para você avisando que seu automóvel está pronto. Ao pegar seu carro, […]

O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA

CIDADÃO ENTENDA O SEU DIREITO. 1. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA As relações entre indivíduos que não tenham qualquer grau de parentesco sanguíneo entre si são as denominadas relações socioafetivas, com um aumento considerável nas famílias brasileiras. As relações entre pais e filhos nessas condições, onde entre ambos há uma relação baseada no afeto, sem qualquer relação biológica, […]

CARTILHA DO CONSUMIDOR PARA AS COMPRAS DE FINAL DE ANO.

  CIDADÃO, ENTENDA O SEU DIREITO! O Natal é uma das únicas datas festivas aonde milhares de consumidores vão às compras a fim de presentear toda a família. Os produtos mais cobiçados, ou seja, o que os consumidores pretendem comprar para ofertar aos seus entes queridos são roupas, brinquedos, calçados, perfumes, cosméticos e acessórios – […]

VAI ALUGAR UM IMÓVEL? CONFIRA ALGUMAS DICAS PARA EVITAR PROBLEMAS FUTUROS!

CIDADÃO, ENTENDA O SEU DIREITO! Morar de aluguel ainda é a realidade de muitos brasileiros. Em um país onde o sonho da casa própria faz parte da vida das pessoas, ainda existem aqueles que por opção moram em um imóvel alugado ou aqueles que realmente não possuem condições de adquirir a casa própria. Seja qual […]