Conexão Três Pontas

Categoria: Política

  • BOA NOTÍCIA: Três Pontas é indicada para o Programa Internet Para Todos

    BOA NOTÍCIA: Três Pontas é indicada para o Programa Internet Para Todos

    Além de ter sido contemplada pela emenda Cidade Digital de autoria do Deputado Federal Diego Andrade, Três Pontas também foi indicada pelo referido parlamentar para ser beneficiada pelo Programa Internet Para Todos, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
    Segundo informações do MCTIC serão definidas 300 cidades para iniciar o programa até o fim de janeiro de 2018.
    O programa vai levar conexão em banda larga para milhares de localidades de todo o país a preços reduzidos. O objetivo é democratizar o acesso à internet buscando a inclusão social. Na fala do Ministro Gilberto Kassab “Hoje, 70% dos brasileiros acessam a internet regularmente, enquanto 30% não tem acesso à rede, o que dá 60 milhões de pessoas. Desse total, pelo menos 20 milhões são pessoas que tem um celular, mas não podem usá-lo onde moram e serão beneficiadas diretamente por esse programa”.
    Ministro Gilberto kassab.

    Credenciamento

    Começou no dia 08 de janeiro o prazo para o credenciamento das empresas interessadas em participar do Internet Para Todos, programa do Governo Federal que levará internet Banda Larga gratuita para municípios brasileiros através de antenas que serão instaladas nas localidades por empresas prestadoras de serviço de internet.

    Os municípios que tiverem interesse em participar do programa devem encaminhar um ofício ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) solicitando a adesão. Após a validação do MCTIC, a Prefeitura receberá o termo de adesão e poderá indicar o local para a instalação da antena, que será de responsabilidade da empresa de internet credenciada para prestar o serviço. Caberá à Prefeitura garantir a segurança do terreno onde a antena será instalada, bem como arcar com as despesas de energia elétrica que a operação consumir. Uma opção aos gestores é encaminhar à câmara de vereadores local um projeto de lei que isente a operação da cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de maneira a baratear a execução do programa.

    Américo Bernardes, Diretor de Inclusão Digital do MCTIC, disse que “se algum município não estiver na lista, ele pode se candidatar mesmo assim. Não existe nenhum mecanismo de seleção. Todo município que quiser pode participar do programa. Ele tem apenas que cumprir com as suas obrigações”.

    Prefeitura de Três Pontas iniciará divulgação da adesão ao programa.

    O serviço de Banda Larga prestado não será gratuito a toda a população dos municípios atendidos, mas funcionará a preços reduzidos. “Muitas vezes a empresa tem um ônus grande para manter essa infraestrutura. Então, a empresa que atender essas localidades, por ter essas garantias e isenções, pode oferecer um produto com um preço menor”, explicou Bernardes.

    As empresas interessadas em prover o serviço em parceira com as gestões locais, de acordo com aquilo que propõe a Portaria nº 7.437/2017, da Secretaria de Telecomunicações do MCTIC, deve indicar a localidade de interesse, demonstrar documentalmente capacidade para atendê-la e apresentar proposta de atendimento indicando velocidades, cronograma, estimativa de preço, tecnologia e serviço a ser ofertado, além de comprovar que atende aos requisitos previstos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.

    O intuito do programa é a inclusão digital de populações que, seja por hipossuficiência econômica ou por não dispor de serviços de internet em sua localidade de residência, não conseguem contratar serviços de internet de Banda Larga. Sobre isso, Bernardes afirmou: “Queremos garantir que as pessoas que moram nessas localidades tenham condições de contratar um plano de acesso à internet. Hoje isso não existe, mesmo que ela queira. Uma boa parte da população tem telefone celular ou smartphone, mas não consegue usar”.

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    Roger Campos

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  • Santa Casa de Três Pontas comemora seus 79 anos com boa notícia, pedido de ajuda e homenagens

    Santa Casa de Três Pontas comemora seus 79 anos com boa notícia, pedido de ajuda e homenagens

    Nesta última segunda-feira (22) a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis completou 79 anos de serviços prestados à comunidade, não só trespontana, mas de diversas cidades da região. Para celebrar a data comemorativa, a direção do Hospital preparou uma tarde com música ao vivo, homenagens e uma missa sob a sombra da árvore símbolo da instituição, o Flamboyant. Dentre as presenças estava o Deputado Estadual Mário Henrique Caixa que, ao lado do Provedor Michel Renan Simão Castro, anunciou a liberação de recursos para a entidade.
    Deputado Caixa e o Provedor Michel Renan.
    O evento começou às 16 horas, show com a cantora Amanda Rissi, interpretando sucessos do pop-rock e mpb. Entre a apresentação da cantora Amanda e a Missa, ocorreu uma homenagem a dois importantes médicos, recém-aposentados, Dr. Francisco Gilberto Reis Araújo e Dr. José Botrel, que dedicaram longos anos de suas vidas ao HSFA.
    Homenageado Dr. Francisco Gilberto Reis Araújo e família.

     

    Homenageado Dr. José Botrel e família.
    Diversas pessoas compareceram a solenidade, dentre elas, além do já citado Deputado Caixa, o também Deputado Estadual Cássio Soares. Mário Henrique Silva (Caixa) anunciou em primeira mão, ao vivo no Conexão, a liberação de 420 mil reais para a Santa Casa.
    Veja a entrevista completa do parlamentar e do diretor da Santa Casa no link abaixo:
    Outros profissionais do Hospital também foram homenageados em meio aos discursos e a apresentação musical. O evento festivo se encerrou com a celebração da Missa, que teve início às 17 horas.
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    Roger Campos

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  • LEITOR QUESTIONA: “O Almoxarifado não vai mudar de local, como foi anunciado?”

    LEITOR QUESTIONA: “O Almoxarifado não vai mudar de local, como foi anunciado?”

    Um assunto que voltou à tona nesta sexta-feira (12) em Três Pontas foi a mudança de sede do Almoxarifado Municipal que havia sido anunciada com exclusividade pelo portal Conexão Três Pontas em 24 de dezembro de 2016, prometida para acontecer a partir de janeiro de 2017, quando o atual prefeito Dr. Luiz Roberto Dias assumiu o cargo. Apesar da afirmativa à época por parte do Executivo Municipal, a transferência ainda não ocorreu. E o Conexão, atendendo sugestão de um leitor, foi atrás de informações atuais sobre o caso.

    Na reportagem postada pelo Conexão em dezembro de 2016 o então futuro prefeito afirmou que a mudança de endereço do Almoxarifado aconteceria por vários motivos, dentre eles a necessidade de economia com aluguéis que somavam cerca de 30 mil reais referente a imóveis que abrigavam algumas secretarias. “Infelizmente há esse gasto com a locação de vários imóveis para abrigar algumas secretarias e com a mudança do Almoxarifado para o Centro de Eventos Wagner Tiso teremos condições de remanejar essas secretarias para a sede atual do Almoxarifado e assim economizar esse dinheiro”, explicou o Prefeito de Três Pontas à época.

    Ainda segundo as informações que o Conexão repassou outro motivo seria o incômodo que o barulho de máquinas e caminhões causa aos moradores das imediações no bairro Botafogo, logo pela manhã e durante todo o expediente.

    Mas por que isso ainda não ocorreu? Nossa reportagem conversou nesta sexta-feira (12) com o atual secretário municipal de Transportes e Obras, Gileno Marinho e também com o prefeito Dr, Luiz Roberto Laurindo Dias.

    “De fato nós queremos mudar o Almoxarifado de lugar por conta desses motivos que você já revelou. Sua informação está toda correta. Porém nós herdamos um Município com várias dificuldades financeiras e não dá pra realizar todas as demandas de uma vez, fazer tudo no grito, simplesmente colocar o Almoxarifado nas costas e levar pro Centro de Eventos. É importante fazer essa mudança de fato, mas será de forma gradativa. Essa é a nossa meta, nossa previsão. Prova disso é que o posto de combustível que havia dentro do Almoxarifado não existe mais, está desativado. O abastecimento da Prefeitura agora é feito em postos da cidade mediante licitação, tudo dentro da lei”, explicou Gileno Marinho.

    “Olha, é importante deixar claro que não há nenhuma mentira na informação que foi dada. É tudo verdade. Realmente planejamos mudar o Almoxarifado para o Centro de Eventos Wagner Tiso e isso só não aconteceu ainda por dificuldades econômicas, por falta de recursos. Pra você e a nossa população terem uma ideia, nós estamos sem alguns repasses do governo estadual, uma monta de cerca de 2 milhões e meio de reais e isso tem nos prejudicado substancialmente. Além disso o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em Três Pontas caiu 6,6%. Não é fácil essa situação!

    Por isso que ainda não houve a mudança. Nós preferimos adiar esse projeto para investir primeiro em Saúde, em Educação e em outras pastas. Mas de fato é um tema que queremos conseguir colocar em prática o quanto antes”, comentou o prefeito Dr. Luiz Roberto Dias.

    Não há efetivamente garantias de que essa mudança ocorrerá, em face da nebulosa situação econômica do Estado e das prefeituras mineiras. Fica claro que há de fato a vontade da alteração, como nós anunciamos em primeira mão, mas não se pode cravar nada no atual cenário político, principalmente em ano eleitoral.

    Prestação de Serviço

    Leitor Conexão, mande sua reclamação, crítica ou sugestão de pauta. Nos ajude a cobrar os fatos que são de interesse da coletividade trespontana. Entre em contato pelo whatsapp (35) 9 9975-4248.

     

     

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    Roger Campos

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  • MUDANÇA: Guarda Civil Municipal não irá mais aplicar ‘multas’ em Três Pontas.

    MUDANÇA: Guarda Civil Municipal não irá mais aplicar ‘multas’ em Três Pontas.

    SEGUNDO AUTORIDADES, AUTUAÇÕES JÁ REALIZADAS E ENCAMINHADAS À BELO HORIZONTE NÃO PODERÃO SER SUSPENSAS.

    A Prefeitura Municipal de Três Pontas, através do chefe do Executivo Municipal, prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias, e ainda do engenheiro de mobilidade da Secretaria de Transportes e Obras, Danilo Alves, procurada pelo Conexão Três Pontas, informaram que a Guarda Civil Municipal não irá mais realizar a fiscalização e autuações no trânsito da cidade. Além disso Luiz Roberto e Danilo negaram a informação de que as autuações realizadas seriam suspensas (canceladas).

    Em sua página nas redes sociais, o vereador Geraldo Prado disse: “Em reunião com o prefeito Dr. Luiz Roberto, ele me informou que vai suspender as multas de trânsito que estavam sendo aplicadas pelos agentes de trânsito da Guarda Civil Municipal.”

    Print da postagem feita pelo vereador Geraldo Prado.

    Alguns cidadãos entenderam que a postagem feita pelo legislador confirma que as autuações serão canceladas, anuladas, o que não procede. Nós procuramos o coordenador do setor de trânsito em Três Pontas, o engenheiro de Mobilidade Danilo Alves, que comentou o caso:

    “Quero informar a população que as autuações que foram aplicadas, corretamente aplicadas pelos agentes da Guarda Civil Municipal, não poderão ser retiradas ou suspensas. As fiscalizações foram feitas e as irregularidades foram constatadas. Portanto não procede essa informação”, afirmou.

    Engenheiro de Mobilidade Danilo Alves.

    Ainda sobre o tema, conversamos com o prefeito Dr. Luiz Roberto Dias que, dentre outras coisas, afirmou que a Guarda Civil Municipal não irá mais realizar fiscalização e autuação no trânsito do Município. “É importante esclarecer à população que as autuações que foram feitas já foram enviadas para Belo Horizonte e não existe, legalmente, possibilidade de retirada, de suspensão, de anulação dessas infrações por nós. Mas quero informar que a Guarda Civil Municipal já não irá mais realizar autuações no trânsito da cidade de Três Pontas.  Quem novamente voltará, a partir de agora, a fazer a fiscalização no trânsito é a Polícia Militar”, comentou.

    Prefeito Dr. Luiz Roberto Dias.

    JARI

    Vale ressaltar que qualquer condutor que receber uma autuação, independentemente de quem a tenha aplicado, poderá, como diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrar com pedido de defesa. O órgão responsável pelo recebimento dessas solicitações de defesa é a JARI, Junta Administrativa de Recursos de Infração, que aqui em Três Pontas realiza suas reuniões na sede da Prefeitura. As defesas devem inicialmente ser encaminhadas a Divisão Municipal de Transportes de Trânsito, localizada na sede do Almoxarifado Municipal.

    Como funciona o recurso de multa?

    Tudo começa quando você recebe a multa. Isto pode acontecer através do correio, com a indesejada “cartinha” do Detran, ou através do agente de trânsito, nas multas em que há abordagem. O recurso de multa de trânsito tem três etapas, que representem três julgamentos diferentes. Veja agora cada uma destas etapas separadamente.

    _ Defesa Prévia

    A defesa prévia é o primeiro passo do seu recurso de trânsito. Ela diz respeito à primeira “cartinha” que você recebe, chamada de notificação de autuação. Esta notificação, nada mais é que o aviso de que você foi autuado, ou seja, que uma multa em seu nome foi emitida pelas autoridades, seja pelo fiscal ou por aparelhos (radares de velocidade). 

    Frente à notificação de autuação, você pode apresentar a defesa prévia, que funciona quase como um “pré-recurso”. Essa defesa trata de questões formais, que são aqueles detalhes que podem estar errados na sua notificação. Por exemplo, se o seu nome está incorreto, se as informações do seu veículo não são verdadeiras, ou mesmo se o radar apresentou erro de leitura.

    Não se engane, essas coisas acontecem seguidamente. Uma vez, um cliente apresentou uma notificação de autuação por excesso de velocidade, em que seu carro estava parado. É isso mesmo, parado. A situação era tão absurda que na foto podia se observar o dono do carro carregando o porta-malas do veículo. Então, a Defesa prévia tem a finalidade de verificar a existência destes erros e caso eles estejam presentes cancelar a multa, antes mesmo de se aplicar a penalidade.

    _ Recurso para a JARI

    Se a defesa prévia não for julgada positiva ou se você não apresentou a defesa prévia, então você vai receber a notificação de imposição da penalidade. O aviso agora é mais sério, as autoridades estão informando que irão puni-lo. É por isso que a notificação de imposição de penalidade já vem acompanhada de código de barras para que se faça o pagamento.

    Agora, em tese, as questões formais ficaram para trás. Então, parte-se para o recurso propriamente dito, dirigido para a JARI. Neste recurso, todas as matérias de fato e de direito podem ser alegadas.

    _ Recurso para o CETRAN

    Por último, em caso de resposta negativa ao recurso para a JARI, você ainda tem a possibilidade de recorrer para o CETRAN.

    Atenção! Você só pode apresentar o recurso para o CETRAN se você apresentou recurso para a JARI. Nesse recurso serão analisados os mesmos tópicos do recurso anterior, mas o julgamento será dado por outras pessoas. Isto consagra o chamado princípio do duplo grau de jurisdição, previsto na nossa Constituição. O que esse princípio pretende é garantir que todos os julgamentos sejam feitos, pelo menos duas vezes e por julgadores diferentes.

    Todos podem cometer erros, por isso a nossa Lei Maior obriga o duplo julgamento, para tentar evitar ao máximo que algum erro se converta em injustiça.

    Trânsito no centro da cidade de Três Pontas.

    Prazo para apresentar os recursos de multa

    Para apresentar o seu recurso você deve sempre ficar atento para o prazo. Esse prazo está previsto na notificação. Se você enviar o recurso depois do prazo previsto ele não será apreciado. Mas se você é obrigado a cumprir com o prazo para entregar, fica a pergunta: A Administração não deve obedecer aos prazos também? E o prazo de julgamento para os recursos?

    O prazo de julgamento dos recursos de multa

    A lei é para todos. Você tem uma série de obrigações legais e regras de conduta para obedecer no trânsito. Caso você não cumpra com essas regras pode ser punido, levar uma multa ou até mesmo ter a sua CNH suspensa. Para a Administração não é diferente. O processo de recurso está previsto na Lei e tem uma série de regras que devem ser obedecidas. Dentre essas regras estão os prazos para julgamento.

    Prazo de julgamento dos recursos para a JARI

    O recurso da JARI tem prazo expresso na Lei. Mais especificamente no artigo 285 do Código de trânsito;

    _ Art. 285. O recurso previsto no art. 283 será interposto perante a autoridade que impôs a penalidade, a qual remetê-lo-á à JARI, que deverá julgá-lo em até trinta dias. O mesmo prazo se aplica aos recursos nos CETRANs.

     

     

     

     

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    Roger Campos

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  • HOJE: Solenidade sobre a Comenda Padre Victor reunirá autoridades no Plenário da Câmara

    HOJE: Solenidade sobre a Comenda Padre Victor reunirá autoridades no Plenário da Câmara

    Será realizada na noite desta terça-feira (16) a solenidade de Entrega da Lei que Institui a Comenda Padre Victor. O evento que contará com as presenças de diversas autoridades acontecerá a partir das 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves, na Câmara Municipal de Três Pontas. A comenda foi sancionada na última terça-feira (9) no Diário Oficial do Estado, através da Lei 22.857, de 8 de janeiro de 2018. O objetivo da comenda é homenagear pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam trabalhos e ações voltadas à educação, combate a desigualdade social, promoção da cidadania e da dignidade humana, entre outros.

    A Lei Estadual que institui a Comenda Padre Victor é de autoria do deputado Dalmo Ribeiro (PSDB). Ele destacou todo o trabalho, a vida e a obra de caridade de Padre Victor e todo bem que deixou para o povo de Três Pontas.

    DALMO RIBEIRO SILVA (DEPUTADO ESTADUAL PSDB/MG)

    “Nada melhor do que essa comenda para honrar o nome de Padre Victor, fazer memória ao seu legado de boas ações e grande exemplo, além de destacar pessoas e empresas que semeiam o bem comum, a igualdade, a fraternidade e o desenvolvimento através da educação”, disse o parlamentar.

    A Comenda Padre Victor será concedida no dia 15 de novembro numa cerimônia especial em Três Pontas, onde os agraciados serão escolhidos por um comitê, que será formado pelo governador Fernando Pimentel e que terá como presidente de honra o prefeito de Três Pontas. A entrega será anual, sempre na mesma data.

    Dalmo Ribeiro esteve em Três Pontas em setembro de 2017, quando anunciou o projeto sobre a Comenda Padre Victor e afirmou ser devoto do Beato.

    A solenidade de Entrega da Lei que Institui a Comenda Padre Victor, que acontece hoje a noite, é aberta ao público.

     

     

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    Roger Campos

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  • COMPROMISSO: Prefeitura realiza melhorias em bairros após postagens do Conexão

    COMPROMISSO: Prefeitura realiza melhorias em bairros após postagens do Conexão

    A Prefeitura Municipal de Três Pontas realizou algumas melhorias em bairros da cidade após alguns leitores enviarem suas reclamações ao nosso portal. Hoje, dia 11, dois moradores enviaram mensagens ao Conexão Três Pontas confirmando que a Prefeitura, através de seus órgãos ou secretarias competentes, realizou as melhorias que foram solicitadas pelos moradores.
     
    Importante reafirmar o nosso compromisso em levar os anseios da comunidade trespontana aos poderes constituídos, cobrar quando há uma reclamação, situação preocupante ou até descaso. E, também destacar quando os pedidos são atendidos e as melhorias consumadas.

    PRIMEIRO RECLAMAÇÃO – ATENDIDA!

    Moradores da Rua Amélio Garcia de Miranda, no bairro Meia Pataca, gravaram um áudio e enviaram ao Conexão com a seguinte reclamação:

    “Olá Conexão, meu nome é Dona Zilda e estou reunido aqui com vários moradores do bairro Meia Pataca pois está acontecendo um problema aqui e eu gostaria da ajuda do Conexão. Os passeios estão caindo, estão desmanchando, nós já fomos na Prefeitura e até agora não resolveram o problema.

    Uma menina estava lavando o passeio aqui e acabou caindo num desses buracos e ralou a perna toda, acho que houve até fratura. Gostaria que o Prefeito viesse aqui ver o que está acontecendo no nosso bairro”, disseram ainda outros moradores como Ana Lúcia.

    SEGUNDA RECLAMAÇÃO – ATENDIDA!

    Leitor DIONE OLIVEIRA nos enviou a seguinte reclamação:

    “Estamos com um problema na rua da minha casa: bueiro entupido. Você pode ajudar a gente? Já ligamos no almoxarifado pedindo e nada foi feito. O problema ocorre na Rua Dr Potiguar Carvalho Veiga, em frente ao número 674, no bairro Parque Veredas. Já ligamos, pedimos, mais nada! Já desanimei de ligar e pedir ajuda. Obrigado”, disse o leitor.

    Isso mostra a força do povo, da comunidade que, unida, faz toda diferença numa Administração Pública Municipal. E também mostra a preocupação do Prefeito Dr. Luiz Roberto para com o desenvolvimento do Município.

     
    Parabéns à Prefeitura Municipal de Três Pontas.

     

     

     

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    Roger Campos

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  • ELEIÇÕES 2018: Conexão revela tudo que você deve saber sobre o pleito deste ano.

    ELEIÇÕES 2018: Conexão revela tudo que você deve saber sobre o pleito deste ano.

    Confira as principais datas do calendário eleitoral.

    O calendário das Eleições Gerais 2018, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa desta segunda-feira (18), traz as principais datas do processo eleitoral a serem observadas por candidatos, partidos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral.

    As modificações introduzidas pela Reforma Política (Lei n° 13.487 e Lei nº 13.488), aprovada pelo Congresso Nacional em outubro deste ano, foram incorporadas ao calendário do pleito de 2018, que ocorrerá no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno.

    Os eleitores vão eleger presidente da República, governadores dos Estados, dois terços do Senado Federal, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

    Pesquisas eleitorais

    A partir do dia 1º de janeiro de 2018, os institutos de pesquisas de opinião pública ficam obrigados a registrar junto à Justiça Eleitoral suas pesquisas relativas às eleições ou aos possíveis candidatos.

    Propaganda institucional

    O TSE promoverá, a partir de 1º de abril, propaganda institucional no rádio e na TV destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral.

    Filiação partidária

    Quem pretende concorrer aos cargos eletivos no pleito do próximo ano deve se filiar a um partido político até o dia 7 de abril, ou seja, seis meses antes da data das eleições. O mesmo prazo é dado para obtenção junto à Justiça Eleitoral do registro dos estatutos dos partidos políticos que pretendem entrar na disputa.

    O TSE disponibilizará, a partir de 7 de abril, todos os programas de computador de sua propriedade utilizados nos processos de votação, apuração e totalização, para que técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Ministério Público e por pessoas autorizadas em resolução específica possam acompanhar suas fases de especificação e desenvolvimento.

    Retirada e transferência de título

    A data de 9 de maio é o último dia para o eleitor que pretende votar requerer o título, alterar seus dados cadastrais ou fazer a transferência do domicílio eleitoral. Também é o prazo final para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade e, ainda, para que presos provisórios e adolescentes internados possam regularizar a situação eleitoral a fim de votarem nas Eleições de 2018.

    Fundo de campanha

    Os recursos disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) serão divulgados pelo TSE no dia 18 de junho, observado o prazo-limite para o depósito pelo Tesouro Nacional, no Banco do Brasil, até 1º de junho de 2018.

    Propaganda intrapartidária

    Os políticos com vistas à indicação de seu nome pelo partido poderão fazer propaganda intrapartidária a partir do dia 5 de julho, mas está proibido o uso de rádio, televisão ou outdoor para isso.

    Agentes públicos

    Três meses antes das eleições, a partir de 7 de julho, os agentes públicos ficam proibidos de praticar várias condutas, entre as quais: nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público, ressalvados os casos de: nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 7 de julho de 2018; nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo; transferência ou remoção de militares, de policiais civis e de agentes penitenciário.

    Também ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

    Ainda são vedadas, a partir dessa data, a realização de inaugurações e a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

    Voto em trânsito

    Uma vez divulgados os locais de votação dos municípios com mais de cem mil eleitores que terão seções disponíveis para o voto em trânsito, o eleitor poderá habilitar-se a partir do dia 17 de julho para votar por meio dessa modalidade.

    Convenções partidárias 

    As convenções para a escolha dos candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual ou distrital deverão ocorrer entre os dias 20 de julho e 5 de agosto.

    Enquetes

    A partir de 20 de julho, não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. Vale lembrar que enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização. Esse tipo de consulta informal depende apenas da participação espontânea do interessado.

    Movimentação financeira

    Após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais, os partidos e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral, a partir de 25 de julho, os dados sobre recursos financeiros recebidos para financiamento de campanha até 72 horas após o recebimento desses recursos, para fins de divulgação na Internet.

    Registro de candidatura

    O último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem junto à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de candidatos é 15 de agosto. O TSE receberá o requerimento de candidatos a presidente e vice-presidente da República, e os tribunais regionais eleitorais (TREs) o requerimento de candidatos a governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

    Propaganda eleitoral

    No dia 16 de agosto, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios, carreatas, distribuição de material gráfico e propaganda na Internet (desde que não paga), entre outras formas.

    Plano de mídia

    O TSE e os TREs têm até 24 de agosto para elaborarem – junto com os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio – plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos a participação nos horários de maior e menor audiência.

    Horário eleitoral

    A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão terá início em 31 de agosto (37 dias antes das eleições) e término no dia 4 de outubro. O período foi reduzido de 45 para 35 dias.

    Vagas remanescentes

    Caso os partidos não tenham indicado, após as respectivas convenções, todos os candidatos às eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, eles terão até 7 de setembro para preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais.

    Prestação de contas

    A primeira parcial da prestação de contas, constando o registro da movimentação financeira ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro, deverá ser enviada à Justiça Eleitoral a partir do dia 9 de setembro.

    Julgamento de registros

    A Justiça Eleitoral terá até o dia 17 de setembro para julgar todos os pedidos de registro de candidatos que vão concorrer ao pleito de 2018.

    Nessa data também termina o prazo para instalação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, bem como para os TREs informarem, em edital e mediante divulgação nos respectivos sites na Internet, o local onde será realizada a auditoria da votação eletrônica.

    Prisões

    A partir de 22 de setembro, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.

    O mesmo vale para o eleitor a partir do dia 2 de outubro, acrescido de exceção por sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

    Debates e comícios

    Os debates no rádio e na televisão só poderão ser realizados até 4 de outubro, admitida a extensão do debate cuja transmissão se inicie nesta data e se estenda até as 7 horas do dia 5.

    No dia 4 também termina a propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios, com exceção dos que forem encerramento de campanha, que poderão ser prorrogados por mais duas horas.

    Material gráfico e carreata

    Um dia antes do pleito, 6 de outubro, é a data-limite para que seja feita a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

    A véspera do pleito também é o último dia para o TSE divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, via emissoras de rádio e de televisão, podendo ceder parte desse tempo para utilização dos TREs.

    A íntegra do calendário eleitoral estará disponível no portal do TSE logo após sua publicação no Diário de Justiça.

     

     

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    Roger Campos

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  • ANO ELEITORAL: Corrupção é principal preocupação para 62% dos brasileiros

    ANO ELEITORAL: Corrupção é principal preocupação para 62% dos brasileiros

    Nos meses que antecederam a eleição do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1989, uma pesquisa do Ibope, feita na época, registrou que apenas 20% do eleitorado daquele período incluía a corrupção entre as cinco maiores preocupações cotidianas. Já em pesquisa atual, a mais recente sobre o assunto, o instituto constatou que 62% dos eleitores indicam a corrupção como tema número um da agenda do país. Trata-se de uma virada histórica sobre temas tradicionalmente campeões, como Saúde e Segurança. Em 2011, por exemplo, esses últimos lideravam a preocupação de 52% e 33% dos brasileiros, respectivamente, enquanto corrupção era apontado como a prioridade por apenas 9%.

    O salto da corrupção no ranking contrasta com a movimentação das forças políticas para as próximas eleições. Alguns dos principais pré-candidatos à Presidência estão envolvidos em casos de corrupção ou vinculados a acusações de caixa 2, um crime eleitoral. O resultado levanta dúvidas sobre como a bandeira contra a corrupção será tratada, uma vez que boa parte dos partidos tem nomes com telhados de vidro.

    Entre os prováveis candidatos que terão de se explicar estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e a deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB). Mas, se eleitores e candidatos caminham aparentemente em direções opostas, como explicar o resultado das últimas pesquisas eleitorais? Para a diretora-geral do Ibope, Márcia Cavallari, a resposta é simples: como o desgaste atinge todos os políticos, o eleitor escolhe o bolso:

    — Se todos são iguais, o que decide é a economia.

    Ela afirma, no entanto, que esta é a mais imprevisível de todas as campanhas da História recente do país. Até agora não está claro quais são as candidaturas. Também não se sabe que peso terão as redes sociais na definição da agenda dos candidatos e na preferência do eleitorado.

    — Não há pista sobre essas eleições. São candidaturas pulverizadas. Não se sabe se Lula será mesmo candidato. Também não se sabe ainda quais os efeitos vão ter, para o bem ou para o mal, as redes sociais — analisa a diretora do Ibope.

    Série histórica do Ibope mostra que a preocupação da sociedade com a corrupção cresceu significativamente nos últimos anos, sobretudo a partir de 2015. A disparada do item corrupção, que este ano se tornou a preocupação número um dos brasileiros, coincide com o período de expansão da Operação Lava-Jato. E é justamente a operação que atinge os três presidenciáveis.

    Lula, o primeiro colocado nas últimas pesquisas, é também o maior alvo de inquéritos e processos criminais: até agora são nove, relacionados às operações Lava-Jato e Zelotes. No mais adiantado dos processos, o do tríplex no Guarujá supostamente doado pela empreiteira OAS, o petista já foi condenado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a nove anos e meio de prisão. Seu recurso contra a sentença será julgado no dia 24 de janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Caso a decisão seja confirmada, Lula ficaria inelegível.

    O ex-presidente ainda é réu em outras seis ações penais (duas em Curitiba e quatro em Brasília) e foi denunciado outras duas vezes no Supremo Tribunal Federal. Os casos envolvem ainda a suposta compra de silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, supostas irregularidades na compra dos caças suecos, a suspeita sobre o recebimento propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno para o Instituto Lula, entre outros. Lula diz ser inocente em todos os casos.

    O dilema sobre relações perigosas que envolvem empresas com contratos no setor público também atinge o governador Geraldo Alckmin, provável candidato do PSDB. O tucano é alvo de um inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) numa das frentes da Lava-Jato.

    O nome dele foi citado nas delações dos ex-diretores da Odebrecht Carlos Armando Paschoal, Benedicto Júnior e Arnaldo Cumplido. Eles confessaram repasses para suposto caixa dois da campanha de Alckmin nas eleições de 2010 e 2014.

    Parte do dinheiro, R$ 2 milhões, teria sido entregue a Ademar Ribeiro, irmão da mulher do governador, Lu Alckmin. A soma dos repasses, não declarados à Justiça Eleitoral, ultrapassaria a casa dos R$ 10 milhões. Quando o caso veio à tona, o governador disse que todas as doações recebidas foram informadas à Justiça Eleitoral.

    Manuela D’Ávila também está relacionada a denúncias de caixa dois. Alexandrino Alencar, um dos delatores da Odebrecht, disse que a empreiteira repassou R$ 360 mil para as campanhas de Manuela entre 2006 e 2010. Parte do dinheiro não teria sido declarado à Justiça Eleitoral. Em recentes entrevistas, a deputada confirmou pedido a Odebrecht, mas disse que as doações foram declaradas. Procurada pelo GLOBO, a deputada disse que não falaria sobre o caso.

    Marcelo Serpa, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acredita que os processos não terão prioridade na campanha:

    — A eleição continua sendo (decidida pela) televisão, e o tempo vai ser muito escasso. Gastar esse tempo para falar de Lava-Jato, na minha concepção, é uma proposta equivocada.

    Uma exceção, ressalta, podem ser os candidatos que não terão chances de vitória, mas que podem adotar a bandeira anticorrupção para se tornarem mais conhecidos.

    — Nem todo mundo está no páreo para ganhar. O candidato pode querer aparecer — destaca.

    Em 2011, com a economia em expansão no início do primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, a corrupção estava em quinto lugar na ordem de interesse dos eleitores. Numa pesquisa em junho daquele ano, ficava atrás de Saúde, Segurança, Educação e Emprego. Quatro anos depois, com manifestações de rua tomando conta do país, uma pesquisa de maio de 2015 captou o início da virada. Pelo levantamento, 31% dos eleitores cobravam combate à corrupção. O item já aparecia em segundo lugar na lista das cinco maiores aflições. Estava à frente até mesmo de questões sobre Segurança (29%) e Educação (24%).

    A preocupação aumentou ainda mais. Em dezembro de 2016, 40% dos entrevistados pelo Ibope elegeram o combate a corrupção como prioridade na agenda pública. Este ano, a corrupção superou pela primeira vez todos os demais itens e se tornou a preocupação número um.

    Fonte G1

     

     

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    Roger Campos

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  • PROMESSAS: Em 1 ano de mandato, prefeitos cumpriram apenas 18% dos compromissos de campanha

    PROMESSAS: Em 1 ano de mandato, prefeitos cumpriram apenas 18% dos compromissos de campanha

    Levantamento mostra que 20% das promessas feitas antes da eleição foram cumpridas parcialmente; já as que ainda não foram entregues são 58%.

    No primeiro ano de mandato, os prefeitos de todas as capitais do Brasil cumpriram 18% das promessas que fizeram durante a campanha eleitoral de 2016. É o que mostra levantamento do G1 considerando 1.040 compromissos assumidos pelos então candidatos antes de serem eleitos. A relação completa por estado está na página especial “As promessas dos políticos“.

    Os dados mostram ainda que 20% das promessas foram cumpridas parcialmente – ou seja, ainda há pendências para que o trabalho seja considerado entregue. Já as promessas que ainda não foram cumpridas pelo governo municipal na atual gestão são 58%.

    Em números absolutos, o resultado da avaliação das promessas foi:

    • Total de promessas: 1.040
    • Cumpridas: 192
    • Cumpridas em parte: 207
    • Não cumpridas: 605
    • Não avaliadas: 36

    Divisão por temas

    Em termos percentuais, as promessas envolvendo turismo e direitos humanos e sociais lideram o ranking de promessas não cumpridas.

    Enquanto isso, entre os compromissos considerados já cumpridos, aqueles envolvendo a própria administração do município, esportes e economia têm os maiores percentuais.

    Veja abaixo a divisão das promessas por tema:

    Fonte G1

     

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    Roger Campos

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  • FOGOS DA DISCÓRDIA: Prefeitura rebate ‘post’ que fala de gasto de 145 mil reais com fogos de artifício em TP

    FOGOS DA DISCÓRDIA: Prefeitura rebate ‘post’ que fala de gasto de 145 mil reais com fogos de artifício em TP

    No último dia útil do ano de 2017, a exemplo do que aconteceu de janeiro a dezembro, uma postagem nas redes sociais causou alguns comentários, críticas e boatos. O assunto alardeado foi um possível gasto do Executivo Municipal em torno de 145 mil reais com fogos de artifício para a celebração da virada do ano aqui em Três Pontas. Além do comentário a postagem trouxe ainda um documento que comprovaria ‘em tese’ o gasto. Nossa reportagem apurou os fatos.

    Veja o que diz a postagem extraída (printada) das redes sociais:

    O Conexão Três Pontas esteve na manhã desta sexta-feira (29) na sede da Prefeitura Municipal onde conversou com a secretária da Administração, Melissa Chaves. Ela rebateu a postagem das redes sociais com uma nota:

    “A Prefeitura Municipal comunica que a afirmação publicada nas redes sociais de que estariam sendo adquiridos fogos de artifícios no valor de 145.000,00 é FALSA!

    Foi apenas realizada a licitação para registrar preços para uma eventual necessidade, conforme documentos em anexo, para um ano inteiro, sendo o quantitativo apenas estimado. Vale ressaltar que o quantitativo bem como,  o valor homologado no exercício de 2017 é inferior ao do exercício de 2016, que foi de 283.800,00.

    Em 2016, segundo esse documento, o valor licitado na gestão municipal anterior foi de mais de 283 mil reais para eventuais gastos com fogos de artifício.

    Qualquer outra informação diferente desta é leviana, sendo um desserviço à população trespontana.”

    O fato é que não haverá fogos de artifício na virada do ano em Três Pontas. Essa informação já havia sido dada ao Conexão pelo secretário municipal de Cultura, Deivis Victor. O motivo é a necessidade de economizar e a falta de recursos, além de um pedido do vereador Popó para evitar que os cães sofram com o barulho provocado pela queima.

     

     

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    Roger Campos

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  • Deputada Dâmina Pereira socorre a saúde de Lavras

    Deputada Dâmina Pereira socorre a saúde de Lavras

    Um dos compromissos de campanha da deputada federal Dâmina Pereira (PSL/MG) por Minas Gerais foi priorizar a saúde no Estado. Metas que ela vem cumprindo desde o início do seu mandato. Para Lavras já são mais de 16 milhões em investimentos para a saúde.

    E os recursos não param. Foi empenhado (separado para pagamento) o valor de R$688.375,00 referente à emenda individual da parlamentar. O montante foi destinado por ela a Unidade de Pronto Atendimento de Lavras (UPA/Lavras), que fica no bairro Santa Efigênia.

    “Indiquei esse recurso para a UPA por conhecer as necessidades de quem depende da saúde pública em Lavras. Recursos como esses mostram o quanto é importante o município ter uma representatividade dentro da Câmara dos Deputados”, explicou.

    Dâmina também agradeceu pelos votos recebidos. “É com muita responsabilidade que agradeço a confiança que os mineiros me deram de ser a primeira mulher eleita deputada federal na cidade. E com certeza continuarei buscando auxilio não só para Lavras, mas para todos os municípios mineiros”, concluiu.

     
    Leticia Pires
    Assessora de Imprensa 
    Deputada Dâmina Pereira
    (61) 9996.7525 / (61) 3215.3434
  • SOLTOU O VERBO: Prefeito apresenta resultados e rebate oposicionistas na tribuna da Câmara.

    SOLTOU O VERBO: Prefeito apresenta resultados e rebate oposicionistas na tribuna da Câmara.

    “NUNCA NINGUÉM FEZ TANTO NO PRIMEIRO ANO DE GOVERNO COMO NÓS FIZEMOS”, DISSE DR. LUIZ ROBERTO.

    Soltou o verbo! Foi assim que se comentou a participação do atual prefeito municipal Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias, na última segunda-feira (18), na Reunião Ordinária da Câmara Municipal. Após os trabalhos dos vereadores, o chefe do Executivo Municipal, acompanhado de seu vice Marcelo Chaves Garcia, subiu na Tribuna e por cerca de 1 hora resumiu seu primeiro ano de governo, rebateu críticas, falou que termina o primeiro dos quatro ciclos com saldo positivo.

    Dr. Luiz Roberto esteve ainda acompanhado de praticamente todos os seus secretários de governo. Assim que começou a falar, o gestor municipal agradeceu o trabalho da Câmara, inclusive disse não ter mágoa dos oposicionistas e destacou a importância do regime democrático. Ele também elencou muitas ações que, segundo ele, foram feitas já nesse primeiro ano de governo, apesar das dificuldades financeiras.

    A Reunião da Câmara também marcou a apresentação do pedido do Prefeito para se licenciar do cargo entre os dias 25 de dezembro e 10 de janeiro. Nesse período o vice-prefeito Marcelo Chaves será o mandatário do Município. Vale destacar que no período de 01º a 10 de janeiro o Prefeito tem direito a férias regulamentares.

    Dr. Luiz Roberto falou de vários temas, dentre os quais disse nãos e incomodar de ser chamado de Zé Pracinha, apelido dado por alguns populares ou adversários políticos em decorrência da quantidade de obras de revitalização de praças de Três Pontas. Sobre alguns questionamentos de vereadores de oposição, o chefe do Executivo Municipal rebateu a cada um sem levantar o tom. Inclusive ao ex-vereador da base aliada Geraldo, abordando alguns temas como a questão das autuações no trânsito, lembrando que houve uma grande educação no trânsito com o número de acidentes e infrações caindo substancialmente, segundo a Polícia Militar. Lembrou que agora há um trabalho mais educativo sem a necessidade de tantas penalizações.

    A geração de empregos e a importância da criação do parque industrial  também foi abordada, como as questões da saúde, sempre cheias de polêmicas, assim como a educação e outras pastas. Mas um dos pontos que mais chamou a atenção dos presentes foi quando Dr. Luiz Roberto se disse chateado com algumas declarações dadas na mídia sobre política feita com barganhas e conchavos. O Prefeito disse que vai em todos os lugares, todos os partidos, todos políticos sem medo de pedir e que isso tem dado muito resultado para Três Pontas, tendo conseguido uma ajuda substancial, de mais de 3 milhões de reais para a Santa Casa do Hospital São Francisco de Assis, através da subvenção que totalizou 1 milhão e seiscentos mil reais, além das verbas dos deputados Diego Andrade (principal colaborador) e Dimas Fabiano, que somaram quase um milhão e meio de reais.

    “Nós não deixamos o hospital fechar. Quem no primeiro ano de governo fez tanto pela Santa casa quanto nós? Nunca ninguém fez tanto”, disse Luiz Roberto.

    Dr. Luiz Roberto enfatizou que conseguiu a liberação de verbas até então paradas para a Saúde do Município, como as parcelas da chamada Rede Resposta e destacou a ajuda do deputado licenciado Sávio Souza Cruz, atual secretário estadual de Saúde, e agradeceu o empenho e a ajuda da deputada Dâmina Pereira e de seu marido o ex-deputado Carlos Alberto, presidente estadual do PSL, já que ambos têm trabalhado incansavelmente para o desenvolvimento do Município.

    Por fim, Dr. Luiz Roberto agradeceu o trabalho da Câmara Municipal, lembrando que os vereadores ajudaram o Município aprovando vários projetos e que a atuação da oposição ajuda a evitar o comodismo. “Não tenho mágoa, estamos juntos nesse trabalho”, finalizou o Prefeito.

    Veja o discurso do Prefeito de Três Pontas

    “Venho no dia de hoje fazer uma forma bem simplificada uma prestação de contas à população trespontana do meu primeiro ano de governo. Sei que a expectativa é imensa, basta lembrar o número expressivo de votos obtidos nas urnas.

    Nunca imaginei assumir a Prefeitura em um momento tão crítico no país: crise econômica, escândalo políticos, cortes de gastos … o Estado de Minas Gerais literalmente quebrado. A área que mais sentiu, justamente a que mais tenho afinidade – a saúde pública. Mais de R$2,5 milhões não repassados para o Município para a aquisição de remédios e para a realização de exames.

    Nosso hospital quase fechando… Ou seja, uma enorme preocupação de ficar sem um leito sequer para internação no município de Três Pontas. Como ficariam os mais necessitados? Como ficariam as urgências e emergências que não esperam chegar em Varginha?

    Assim, nosso primeiro mês de governo foi dividido entre a urgência de arrumar meios de salvar nosso hospital, através do auxilio de deputados e outras autoridades e a maior preocupação: identificar o impacto da folha de pagamento e no orçamento municipal do aumento concebido no final do mandato.

    O ex-prefeito deixou a Prefeitura numa situação “aparentemente” equilibrada. Digo de forma aparente, pelos motivos que passarei a expor. Foram deixados realmente aproximadamente cinco milhões em caixa, como anunciado, grande parte fruto de repatriação, ou seja, recursos advindos de operação da Polícia Federal nos momentos finais de 2016 e o resto para pagamento de despesas já comprometidas em convênios. 

    Ocorre que deixaram uma dívida com o próprio hospital de mais de R$600 mil de exames não pagos na gestão anterior. E o mais relevante: um aumento na folha de pagamento ao mês de mais de R$200 mil. Ou seja, um déficit de folha de pagamento de R$2,5 milhões ao longo de 12 meses, mais o 13º salário para 2017. 

    Referida promoção aos servidores foi realizada por Decreto em outubro, já que conhecido o resultado da Eleição. No Orçamento municipal, tal aumento não estava previsto, até mesmo porque, o Orçamento de 2017 havia sido encaminhado ao Poder Legislativo em agosto, prazo fatal estabelecido pela própria Constituição. 

    A situação narrada nos tirou, literalmente, noites de sono e por um momento, cheguei a pensar a revogar o Decreto. Contudo, como tal ato apenas afetaria os terceiros de boa-fé, a saber os servidores municipais, não achei justo.

    Assim, foi proposto um contingenciamento de despesas em todas as secretarias municipais, na tentativa de “assimilar” a dificuldade orçamentária. E na data de 30 de maio de 2017 foi publicado um decreto limitando toda a movimentação financeira e orçamentária do município de Três Pontas. Foram realizados bloqueios orçamentários em todas as secretarias, que só eram liderados após a análise das secretarias de Administração e Fazenda, alguns apenas após a autorização da minha própria pessoa.

    O prefeito Dr. Luiz Roberto (esq), o presidente da Câmara Luis Carlos da Silva e o vice-prefeito Marcelo Chaves (dir).
     Além disso, foi ajuizada uma Ação Civil Pública em desfavor do ex-gestor havia vista, principalmente, a enorme preocupação em não honrarmos a folha de pagamento dos servidores e os limites de gastos com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Acredito que foi operado um milagre. Conseguir reverter uma situação como a narrada, desculpa a insistência na repetição, mas com Estado faltoso nas suas obrigações mais primárias, como o custeio de parte da saúde pública que lhe toca… A União em dificuldades, ao ponto de comprometer os recursos do FUNDEB, recursos para pagar a folha de salários e redução do Fundo de Participação de cerca de 6.6%. Em suma, o Município tendo que arcar com despesas de outros entes federados nas áreas mais importantes para o povo como saúde e educação… Auxiliando com recursos próprios as polícias para não comprometer a segurança na cidade… De nada adianta você ter um orçamento de R$20 mil e em casa ter contas a pagar de R$200 mil não é mesmo? Desculpem-me, novamente, a simplicidade do trocadilho… Não preocupo aqui em encontrar ou arrolar culpados, mas apenas fazendo um desabafo em relação aqueles que apontam, julgam, sem ter a ideia da real situação. Acredito que vencemos este primeiro ano de governo. Falo vencemos, porque foi uma vitória fazer o que fizemos pela cidade, que pode estar realmente longe do ideal de alguns, distante do imaginário de outros que acreditam em soluções mágicas a curto prazo, ou até mesmo insatisfatória para aqueles que já optaram por ser contra ao governo, independentemente se estamos buscando o bem de toda população trespontana. 

    Fizemos bastante para o início de ciclo. Pagamos em dia servidores, que apesar de ser uma obrigação, mais de 70% dos municípios mineiros não conseguiram ou não conseguirão arcar com o 13º tenho em vista a enorme crise nacional e estadual. Estamos em dia na Secretaria de Fazenda com fornecedores e prestadores de serviços, e, ainda sim, deixamos a cidade novamente limpa e bonita, agradável de viver e visitar, com estradas rurais dignas de um município com vocação agropecuária, com crianças bem atendidas e assistidas com a inauguração do Centro Pediátrico, com uma frota praticamente “zerada” de ônibus escolares, em torno de 15 veículos novos para a frota municipal. Vários terrenos recebidos em doação pelo Estado de Minas Gerais, como o de onde funciona a Cootec, várias emendas parlamentares cadastradas no Setor de Convênios, num valor aproximadamente de R$6 milhões, para obras diversas como reformas em unidades básicas de saúde, recapeamento de ruas, dentre outras como a realização do Mercadão Municipal. 

    Tudo isso, graças a abertura e o bom relacionamento do governo municipal com parlamentares que escolheram Três Pontas e encontraram aqui portas abertas. Além de muito carinho na realização dos eventos culturais, que foram simples, mas marcantes. Todo auxílio é bem vindo. Incluindo uma oposição edificante, que faz um contraponto de forma ética e com a finalidade de realmente lutar pelo interesse da população trespontana. Tenho convicção, este é o início”, disse Dr. Luiz Roberto.

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    Roger Campos

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