A questão do Plano de Cargos e Salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Três Pontas, discutida amplamente nos últimos dias e que gerou uma entrevista coletiva do atual prefeito Luiz Roberto Dias, continua rendendo assunto. É que o ex-vereador e atual secretário municipal de Educação, Paulo Vítor da Silva, acusou o ex-prefeito Paulo Luís Rabello de covardia.
“Quero dizer que essa situação toda é um erro proposital do ex-prefeito Paulo Luís. O que ocorreu? Ele mandou um projeto de lei para a Câmara Municipal e postergou a vigência do que seria para todos os servidores, que era a progressão, que são aquelas ‘letrinhas’ que a gente conhece. E assim fez um aumento significativo para uma classe que são os dentistas. Isso na folha, no exercício no ano representou quase um milhão de reais. Continuando ainda, em detrimento daquilo que os servidores poderiam ser beneficiados através dessa progressão, postergou e ainda colocou aquela polêmica questão das nutricionistas, que deu um impacto real nesse ano de mais de 500 mil reais.
Eu tive há pouco na secretaria e o técnico do Tribunal de Contas assustou quando falamos que dentro da secretaria nós temos quatro nutricionistas. Municípios maiores tem um ou duas no máximo. Ou seja, por baixo, essas decisões erradas do ex-prefeito gerou um impacto de mais de 1 milhão e 600 mil reais para o orçamento da folha de pagamento de 2017.
Para beneficiar um grupo de 50 pessoas, em detrimento de todos os demais servidores, ele tomou essa decisão. Um ato que classifico como de total covardia com os demais servidores. Por isso que agora deverão ser tomadas algumas medidas para frear essa situação, sem prejudicar os servidores. Se o ex-prefeito não tivesse feito essa covardia talvez o Município teria condições de arcar com esse Plano de Cargos e Salários. A progressão deveria ter sido dada para todos. mas em função dessas aberrações cometidas pelo ex-gestor e eu até me incluo nisso, porque, afinal de contas, era vereador e reafirmo que estava na pior Câmara que eu já trabalhei, digo que são situações que a Câmara não deveria ter deixado passar e assim hoje os quase 1.600 servidores pagam um preço através de medidas que somos obrigados a tomar”. disparou Paulinho Leiteiro, como é popularmente conhecido.
Relembre o Caso
O atual prefeito Luiz Roberto Laurindo Dias recebeu a imprensa local para uma entrevista coletiva na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal na última terça-feira, dia 20. Ali o chefe do Executivo Municipal, reunido com seus secretários de governo e com o Procurador Geral do Município Dr. Yves Tavares, anunciou que o Município de Três Pontas estará impetrando na Justiça uma denúncia contra o ex-prefeito Paulo Luís Rabello sob a alegação de improbidade administrativa, por conta de um decreto onde o ex-prefeito teria colocado os cofres públicos em risco ao assinar uma alteração no Plano de Cargos e Salários do funcionalismo público municipal (não todo) gerando, segundo declarou o prefeito Luiz Roberto e o procurador Dr. Yves, um ônus de cerca de 2 milhões de reais.
Na coletiva, inicialmente, o prefeito Luiz Roberto leu o seguinte documento:
“É do conhecimento de todos que foi concedido aos servidores públicos municipais uma promoção funcional que resultou em aumento de salário para alguns no serviço público municipal. Digo alguns, porque nem todos foram beneficiados por diversos motivos. Porém, o mais importante é esclarecer o prejuízo causado ao Município em decorrência dessa atitude do ex-gestor, comprometendo as finanças municipais e causando um déficit orçamentário na folha de pagamento de aproximadamente mais de 2 milhões de reais. E Eu, como Prefeito, decidi no último mês duas coisas importantes: que não iria revogar o Decreto que concedeu referido aumento, visto que os servidores são terceiros de boa-fé nesta situação (apesar de saberem o prejuízo que podem ter futuramente com algo talvez insustentável); porém iria tomar medida contra o Sr. Paulo Luis Rabello pela atitude inconsequente e antiética tomada em período vedado pela Lei e, após conhecido o resultado das eleições. Assim foi protocolizada Ação de Improbidade Administrativa em seu desfavor para que se faça a verdadeira justiça”, explicou.
Na sequência, o atual prefeito Luiz Roberto respondeu a uma série de questionamentos da imprensa local. O Conexão perguntou se esse decreto pós eleição, na opinião dele, teria sido motivado por revanchismo e se o projeto do então vereador José Henrique Portugal aprovado na Câmara, que obrigava secretários de governo e o presidente da Câmara a terem nível superior não seguia a mesma linha de ‘protesto’ do ex-prefeito após perder a reeleição nas urnas por mais de 8 mil votos de diferença:
“As decisões por ele tomadas podem mostrar isso. E quero dizer Roger que ter nível superior não significa que a pessoa será correta. Não estou desmerecendo o estudo e incentivando ninguém a não estudar, muito pelo contrário, é sempre importante. Mas quero te dizer que Brasília tá cheia de homens estudados, engravatados fazendo tudo aquilo que estamos vendo. A pessoa precisa de faculdade sim, mas precisa chegar na faculdade já com seu caráter definido, como um bom ser humano, uma pessoa respeitável e de princípios. Isso faz a diferença”, ressaltou.
Diante do apresentado, o prefeito Luiz Roberto informou que o decreto não será revogado em respeito aos servidores, mas que terá que congelar o benefício que é vegetativo (que sofre aumento) para não onerar ainda mais os cofres públicos.
Resposta do Ex-prefeito Paulo Luís Rabello
Durante a entrevista ao vivo feita nesta terça-feira no Estúdio Conexão, Paulo Luís Rabello respondeu nossa pergunta sobre esse tema criticando este jornalista:
“Essa pergunta você não pode fazer a mim, você deveria fazer a quem criou em Plano de Cargos e Salários e você sabe que não fui eu. Você está muito mal informado, parece que você não mora em Três Pontas e que não trabalhou comigo. Te escolhi mal, porque você está mal informado, ainda mais como jornalista. Você sabe que não fui eu. Então essa sua pergunta não procede.
Realmente houve uma emenda na Câmara Municipal para que se fizesse esse pagamento dentro de quatro anos. E assim eu decidi”, disparou.
O fato é que, agora, quem decidirá quem tem razão é a justiça.
Roger Campos
Jornalista
(MTB 09816)
