A medida permite que trabalhadores informais e pessoas com deficiência recebam Benefício de Prestação Continuada (BPC) por três meses

O Senado aprovou nesta segunda-feira, em votação simbólica, o auxílio emergencial mensal de R$ 600 por três meses para trabalhadores informais e pessoas com deficiência, que estejam na fila de espera para receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) durante pandemia do coronavírus.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), relator do projeto, fez uma alteração no texto para estender o benefício para profissionais com contrato de trabalho intermitente, quando o regime de trabalho não tem jornada e salário fixos.A ideia foi incluída no texto como “ajuste de redação”. Desta forma, o projeto não precisa voltar para uma nova análise da Câmara dos Deputados, seguindo agora para a sanção presidencial.

O benefício terá valor de R$ 600 e poderá ser recebido por até dois membros da mesma família. Serão elegíveis os cidadãos que não tiverem emprego formal; não receberem benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família. Assim, o benefício é destinado àqueles que não estão protegidos pela Seguridade Social, não sendo destinado àqueles que têm emprego formal, os que fazem jus ao seguro-desemprego ou os que recebem benefícios previdenciários ou o BPC.

Mães que são “chefes de família” poderão receber até R$ 1.200.

O Governo anunciará nos meios de comunicação, após sanção presidencial, as formas de recebimento.

Fonte Valor Investe