ALGUNS CARGOS JÁ FORAM CONFIRMADOS. OUTROS SERÃO REVELADOS APÓS O ATO DE POSSE NA CÂMARA.
O novo Chefe do Executivo Municipal, Marcelo Chaves Garcia, tomará posse oficialmente na tarde de hoje (28), a partir das 18 horas na sede da Câmara Municipal de Três Pontas. Após a renuncia do então Prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias todos os cargos de confiança foram exonerados. Garcia tornou-se Prefeito em Exercício. Informalmente disse ao Conexão que daria preferência aos funcionários de carreira, aos servidores concursados para formar sua nova equipe de trabalho. Nossa reportagem apurou que alguns nomes já foram confirmados e ventilados. Outros, porém, são fruto de especulação e só serão confirmados nessa terça-feira (29).
Sebastião de Fátima Cardoso, popularmente conhecido por Tiãozinho Vermelho, foi o Secretário de Indústria e Comércio do ex-Prefeito Dr. Luiz Roberto. Ele teria sido convidado pelo novo Prefeito Marcelo Chaves a permanecer no cargo. Ele revelou ao Conexão que não aceitou formalmente se manter no cargo. Disse que ficará por dois meses como voluntário, sem ganhar salário, apenas para concretizar a vinda das empresas que esteve negociando e que outro profissional deve assumir o posto posteriormente.
Já o servidor Maquil dos Santos Silva Pereira, embora ainda não confirmado, por questões de economia deverá assumir três secretarias, dentre elas a de Transportes e Obras, foco central da Operação Trem Fantasma, que responde pelo Almoxarifado.
Os principais cargos de confiança terão a seguinte composição:
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CONFIRMADOS
Secretário de Fazenda: Aguinaldo Gomes Côrrea
Secretário de Esportes: João Batista Rabello (mantido)
Secretária de Saúde: Teresa Cristina Rabelo Côrrea (mantida)
Secretária de Educação: Roseanne Funchal
Secretário de Indústria e Comércio: Tiãozinho Vermelho (provisório e voluntário)
Secretária de Assistência Social: Aparecida Maria Chaves Garcia (Cidalya)
Procurador Geral do Município: Dr. Ives Tavares (mantido)
Chefe de Gabinete: Melissa Chaves Garcia
Assessor de Imprensa: Gilmar Souza (mantido)
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ESPECULAÇÃO
Secretário de Cultura: Alex Tiso
Secretário de Transportes e Obras: Maquil dos Santos Silva Pereira
Secretário de Meio Ambiente: Maquil dos Santos Silva Pereira
Secretário de Agricultura: Maquil dos Santos Silva Pereira
Diretor do Iprev: Dr. Luciano Diniz (mantido)
Diretor do Saae: Afonso José de Figueiredo (mantido)
Diretora Conservatório Heitor Vila Lobos: Tatiane Rose Silva
O ex-Vice-Prefeito de Três Pontas tomará posse nesta segunda-feira (28) como novo Chefe do Executivo Municipal, após a renuncia do gestor Dr. Luiz Roberto Dias, ocorrida na tarde da terça-feira (22) sob a alegação de que “oposicionistas estariam partindo para agressões pessoais e também com intuito de preservar sua família”. O momento é conturbado diante das denúncias levadas ao Ministério Público na operação denominada Trem Fantasma que investiga possíveis desvios de recursos públicos na Prefeitura Municipal de Três Pontas. Por conta disso, enquanto alguns trespontanos têm opinado nas redes sociais, desejando boa sorte ao novo Prefeito, um grupo denominado Direita Minas fez uma convocação nas redes sociais para que haja um protesto na Câmara Municipal contra o ato de posse, defendendo novas eleições no Município.
Muita expectativa na sede do Poder Legislativo a partir das 18 horas. A sessão ordinária começará mais cedo e na sequência se dará a posse oficial do Prefeito em Exercício Marcelo Chaves Garcia. A informação é de que, diante de possíveis manifestos, haverá reforço policial para que a ordem e a segurança não sejam comprometidas. Marcelo exonerou todos os cargos de confiança e vem nomeando outras pessoas, principalmente profissionais de carreira, servidores concursados para os principais escalões de seu governo.
O movimento Direita Minas publicou que “repudia veementemente à posse de Marcelo Chaves (MDB) como prefeito de Três Pontas”.
“Não podemos aceitar o que consideramos uma jogada política e que põe em risco nossa querida cidade, pois em menos de um ano e meio de mandato tendo Marcelo Chaves como vice nossa cidade se viu diante de um grupo que trouxe grandes prejuízos financeiros e morais” diz um trecho da nota postada nas redes sociais.
O Novo Prefeito
Marcelo Chaves Garcia, trespontano, tem 62 anos de idade, é engenheiro de formação. Casado com Aparecida Maria Chaves Garcia, pai de dois filhos: Melissa e Breno Chaves Garcia, já foi vereador, presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, secretário municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, secretário municipal de Indústria e Comércio, secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, trabalhando com diversos prefeitos. Foi ainda coordenador estadual CREA – MG. Estudou Administração Pública Municipal na instituição de ensino Faculdade FEAD. Estudou Engenharia civil na instituição de ensino Unifenas.
Operação Trem Fantasma
Operação “Trem Fantasma” foi iniciada há quatro meses a partir da representação feita ao Ministério Público pelo vereador Roberto Donizetti Cardoso (PP). Foram instalados procedimentos cíveis e criminais para dar início à apuração de eventuais fraudes na execução de contratos firmados para fornecimento de peças e combustíveis à Prefeitura local. A hipótese é que 12 veículos e máquinas pertencentes à frota do município “receberam peças e combustíveis”, mesmo estando em desuso. O suposto golpe teria sido aplicado em 2017 e também neste ano.
Na terça-feira (15), a Operação apreendeu computadores, documentos, celulares, quatro armas de fogo e munições e decretou a prisão temporária dos cinco investigados. Participaram da ação 37 policiais militares, oito promotores de Justiça, sete servidores do Ministério Público, 12 fiscais da Receita Estadual e um policial civil. A ação do MPMG aconteceu através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Varginha, em conjunto com a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas.
Foram presos os ex-secretários José Gileno Marinho (Transportes e Obras) e Roberto Barros de Andrade (Fazenda), os servidores públicos municipais Francisco Henrique de Araújo (chefe da Divisão Mat.Pat.Serv.Gerais) e Nicésio Campos Silva (chefe da Divisão de Tesouraria), além de Ralph Duarte Funchal que ocupavc o cargo comissionado de chefe da Divisão de Apoio Administrativo. Iquye teve sua prisão revogada e foi solto.
Dias depois a ex-chefe da GCM (Guarda Civil Municipal) Leonara Naves foi presa acusada de dificultar as investigações e de ter participação num incêndio criminoso (queima de arquivos) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Todos estão cumprindo prisão preventiva. Seus advogados estraram com pedidos de Habeas Corpus.
Um vídeo divulgado nas redes sociais pela presidente da colônia de pescadores do rio grande, Sandra Fonseca, chamou atenção nas últimas semanas. A denúncia mostrou uma grande quantidade de peixes mortos na Usina Hidrelétrica do Funil em Lavras/MG.
A deputada federal Dâmina Pereira (Podemos/MG) pediu a Aliança Geração de Energia, empresa que administra a hidrelétrica, esclarecimentos quanto ao problema ambiental daquela região.
A Aliança respondeu a parlamentar e informou que já acionou a Polícia Ambiental para apurar o ocorrido. Além disso, a equipe da usina intensificou as inspeções e adotou medidas de monitoramento e investigação.
A Policia Militar de Minas Gerais disse por meio de nota, que após a emissão dos laudos técnicos e periciais, será realizada uma análise técnica de tudo o que foi apurado. Depois será feito os autos da infração, bem como as outras providências decorrentes que forem necessárias para resposta condizente à gravidade do fato ocorrido.
“Mesmo com essas informações por parte da empresa, vamos continuar de olho para que essa situação não se perdure. Órgãos como a Polícia Ambiental, o Ministério Público, e o próprio secretário de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o lavrense Germano Gomes Vieira, já estão acompanhando de perto esse problema”, lembrou a deputada.
De acordo com advogado os quatro poderão continuar presos até o julgamento. Ele entrará com pedido de Habeas Corpus.
Um dos advogados de defesa de um dos investigados na Operação Trem Fantasma conversou agora no início da noite desta quinta-feira (24) com nossa reportagem. Segundo Dr. Dalton Braga com o término da prisão temporária que durou dez dias (5 + 5 como determina a lei) havia a possibilidade dos ex-secretários Roberto Barros de Andrade e Gileno Marinho, bem como os ex-servidores Ralph Duarte Funchal e Nicésio Campos serem soltos ou então que a justiça “transformasse” a prisão temporária em preventiva. E segundo esse advogado foi exatamente o que acaba de acontecer. Os quatro continuarão presos por prazo indefinido, que pode se estender até o julgamento.
De acordo com o Dr. Dalton Braga, logo pela manhã desta sexta-feira alguns dos advogados de defesa desses investigados se reunirão para começarem a trabalhar em torno de pedidos de Habeas Corpus (A partir da Constituição Federal de 1988, o Habeas Corpus tornou-se uma das principais medidas para proteção e amparo do direito de liberdade de ir e vir no país. É utilizada quando alguém está sofrendo ou está sendo ameaçado de sofrer privação de liberdade. Ou seja, é utilizada para proteger o direito de ir e vir de todos os cidadãos brasileiros. A causa da privação de locomoção deve estar ligada a um abuso de poder por uma autoridade ou um ato ilegal).
Sobre a situação da ex-chefe da GCM (Guarda Civil Municipal) Leonara Naves, a informação que obtivemos é que ela continua presa de forma temporária. Os primeiros cincos dias es esgotam hoje, mas assim como no caso dos quatro investigados, pode ser prorrogada por prazo igual. Ela é suspeita de dificultar as investigações e influenciar algumas testemunhas no caso do incêndio na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, onde acredita-se que documentos importantes da Prefeitura tenham sido propositalmente consumidos pelo fogo, uma queima de arquivo.
Antes de obtermos a informação do decreto da prisão preventiva nossa reportagem, em contato com o Ministério Público, ouviu que a Dra. Ana Gabriela Brito Melo Rocha estaria reunida com alguns dos advogados de defesa dos investigados. “Ela fez uma solicitação à Justiça e no momento oportuno falará à imprensa”.
Operação Trem Fantasma
Sede do Almoxarifado de Três Pontas
A Operação “Trem Fantasma” iniciada há quatro meses. A partir da representação feita ao Ministério Público pelo vereador Roberto Donizetti Cardoso (PP) foram instalados procedimentos cíveis e criminais para dar início à apuração de eventuais fraudes na execução de contratos firmados para fornecimento de peças e combustíveis à Prefeitura local.
A hipótese é que 12 veículos e máquinas pertencentes à frota do município “receberam peças e combustíveis”, mesmo estando em desuso. O suposto golpe teria sido aplicado em 2017 e também neste ano.
Na terça-feira (15), a Operação apreendeu computadores, documentos, celulares, quatro armas de fogo e munições e decretou a prisão temporária dos cinco investigados. Participaram da ação 37 policiais militares, oito promotores de Justiça, sete servidores do Ministério Público, 12 fiscais da Receita Estadual e um policial civil. A ação do MPMG aconteceu através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Varginha, em conjunto com a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas.
Na tarde da quinta-feira (17), cinco servidores da Prefeitura de Três Pontas que estavam presos, investigados na Operação “Trem Fantasma”, foram ouvidos pelo Ministério Público da comarca local.
Chegada dos investigados ao MP (Arquivo).
Advogados, parentes, amigos, curiosos, imprensa, apoiadores e opositores à atual Administração se aglomeraram em frente à sede da Promotoria, no Centro da cidade, aguardando a chegada dos ex-secretários José Gileno Marinho (Transportes e Obras) e Roberto Barros de Andrade (Fazenda). Também foram conduzidos para a oitiva os ex-servidores públicos municipais Francisco Henrique de Araújo (chefe da Divisão Mat.Pat.Serv.Gerais) e Nicésio Campos Silva (chefe da Divisão de Tesouraria), além de Ralph Duarte Funchal que ocupava o cargo comissionado de chefe da Divisão de Apoio Administrativo.
Após prestarem os depoimentos, os investigados foram reconduzidos ao Presídio de Três Pontas. Posteriormente Francisco Henrique teve sua prisão revogada e posto em liberdade. Ele, inclusive, como servidor concursado, voltou a trabalhar na última segunda-feira (21).
Prisão Preventiva
De acordo com os preceitos constitucionais, uma pessoa deve ser considerada inocente até a sua condenação, ou seja, até o trânsito em julgado da sua sentença penal – logo, quando não mais é possível recorrer da decisão. Em regra, uma pessoa não poderia ser presa antes deste momento, porém, existem três tipos de prisão que podem acontecer de maneira excepcional à regra: a prisão em flagrante, a prisão temporária e a prisão preventiva.
A prisão preventiva é utilizada como um instrumento do juiz em um inquérito policial ou já na ação penal, ou seja, ela é um instrumento processual. Pode ser usada antes da condenação do réu em ação penal ou criminal e até mesmo ser decretada pelo juiz. Em ambos os casos, a prisão deve seguir os requisitos legais para ser aplicada, regulamentados pelo artigo 312 do Código de Processo Penal.
Para ser aplicada num inquérito policial, ela deve ser requerida pelo Ministério Público ou por representação de autoridade policial. Quando pedida dentro de uma ação penal criminal, pode ser requerida pelo Ministério Público. Quando a ação penal é da área privada, como em casos de crimes contra a honra, a prisão preventiva pode também ser requerida pelo querelante – que é quem prestou a queixa para ação penal, o “ofendido”.
A prisão preventiva pode ser decretada, segundo o artigo 313 do Código de Processo Penal, nos caso de:
crimes inafiançáveis– aqueles para os quais não há possibilidade de pagamento de fiança ou de liberdade provisória, ou seja, o acusado deve ficar preso até o seu julgamento. São considerados crimes inafiançáveis no Brasil (Constituição, art. 5º, incisos XLIII e XLIV): racismo, prática de tortura, tráfico de drogas, terrorismo, ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado de Direito, crimes hediondos – tipos de crime considerados mais repugnantes para o Estado, nos quais há clara crueldade, como homicídio, estupro, latrocínio, entre outros;
nos crimes afiançáveis – quando as provas contra o réu são suficientes para tal ou quando há dúvidas sobre a sua identidade e não há elementos suficientes para esclarecê-la;
nos crimes dolosos. Embora sejam crimes afiançáveis, a prisão preventiva pode ser aplicada quando o réu tiver sido condenado por crime da mesma natureza, em sentença transitada em julgado – ou seja, da qual não cabem mais recursos;
se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
A prisão preventiva, da mesma forma que é requerida, pode ser revogada se no decorrer do processo o juiz entender que ela não é mais necessária, ou pode ser decretada mais de uma vez, se houver razões para tal. As condições para que se peça a prisão preventiva devem ser:
Garantir a ordem pública e a ordem econômica – em suma, impedir que o réu, solto, continue a praticar crimes contra essas ordens, causando danos irreversíveis à sociedade;
Conveniência da instrução penal – evitar que o réu aja de forma a atrapalhar o processo ou a investigação, como ameaçar possíveis testemunhas, destruir provas, etc;
Assegurar a aplicação da lei penal – este requisito é o que mais tem a ver com o próprio nome da prisão, pois é a prevenção de que o réu não fuja ou de que a Justiça seja impossibilitada, de alguma maneira, de aplicar a sentença que lhe foi dada.
Não existe recurso exclusivo contra a decisão que decreta a prisão preventiva. A saída possível paraevitá-la é pedindo um Habeas Corpus.
Promotores de Três Pontas durante coletiva à imprensa sobre a Operação Trem Fantasma.
Habeas Corpus
Esse instrumento pode ser utilizado quando a privação de liberdade já está ocorrendo, sendo necessário utilizar o habeas corpus liberatório nesses casos. Um bom exemplo dessa situação é quando alguém está preso injustamente e precisa ser libertado.
Em outras situações, quando existe uma ameaça de privação de liberdade, deve ser utilizado o habeas corpus preventivo. É quando a vítima ainda não sofreu a privação, mas está sendo ameaçada e pode vir a sofrer no futuro próximo. Um exemplo desse caso pode ser quando uma pessoa acredita que vá ser presa injustamente e deseja evitar a prisão. É importante entender que essa classificação possui apenas objetivos didáticos e para facilitar a compreensão dessa medida legal. Em realidade, o habeas corpus é um instrumento único que pode ser utilizado nessas duas situações.
Além disso, ambos os tipos de habeas corpus podem ser utilizados tanto na esfera penal quanto na esfera cível.
O habeas corpus pode ser utilizado por qualquer pessoa física que se encontre em alguma das situações descritas acima. Embora muitas pessoas acreditem que seja obrigatório possuir um advogado, não é necessário possuir um para entrar com essa ação. Qualquer pessoa, independente de ser ou possuir advogado, pode usar o habeas corpus.
Acontecerá na próxima segunda-feira (28), a partir das 18 horas, o Ato de Posse no novo prefeito de Três Pontas. De acordo com comunicado emitido pela Câmara Municipal, o Presidente da Câmara, Luis Carlos da Silva, alterou o horário de início da 66ª sessão ordinária, excepcionalmente 30 minutos mais cedo do que de costume.
Na ocasião, o Presidente dará conhecimento da comunicação de renúncia do Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias do cargo de Prefeito do Município de Três Pontas; realizará o procedimento de extinção do mandato; declarará a vacância do cargo de Prefeito e efetivará a posse do Vice-Prefeito, Marcelo Chaves Garcia.
Após a posse, a sessão ordinária prosseguirá com as deliberações definidas para o dia.
Nesta sexta-feira (25), às 14 horas, no plenário da Câmara, acontecerá a audiência pública para prestação de contas do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º quadrimestre de 2018.
Perfil do novo Prefeito de Três Pontas
Marcelo Chaves Garcia, trespontano, tem 62 anos de idade, é engenheiro de formação. Casado com Aparecida Maria Chaves Garcia, pai de dois filhos: Melissa e Breno Chaves Garcia, já foi vereador, presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, secretário municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, secretário municipal de Indústria e Comércio, secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, trabalhando com diversos prefeitos. Foi ainda coordenador estadual CREA – MG. Estudou Administração Pública Municipal na instituição de ensino Faculdade FEAD. Estudou Engenharia civil na instituição de ensino Unifenas.
“Em toda minha vida pública, trabalhando na política, sempre procurei valorizar o servidor público municipal, reconhecendo a importância de cada função, de cada trabalhador efetivo. E agora, apesar de ter chegado a essa nova etapa de uma forma que jamais gostaríamos, temos que mostrar força, união, competência e seriedade. Vamos trabalhar muito”, disse o novo Prefeito de Três Pontas.
“MUITAS MUDANÇAS OCORRERÃO NAS SECRETARIAS DE GOVERNO”.
Após a renuncia do cardiologista Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias do cargo de prefeito de Três Pontas, ocorrido na tarde desta terça-feira (22), todos os cargos de confiança estão sendo exonerados nesta quarta-feira (23). O então Vice-Prefeito Marcelo Chaves Garcia assume o comando do Executivo Municipal e terá pouco mais de 31 meses para implementar suas ideias de gestão. Experiente na política ele disse que “irá privilegiar os servidores de carreira na nova composição dos cargos de confiança”.
Marcelo Chaves Garcia, trespontano, tem 62 anos de idade, é engenheiro de formação. Casado com Aparecida Maria Chaves Garcia, pai de dois filhos: Melissa e Breno Chaves Garcia, já foi vereador, presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, secretário municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, secretário municipal de Indústria e Comércio, secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, trabalhando com diversos prefeitos. Foi ainda coordenador estadual CREA – MG. Estudou Administração Pública Municipal na instituição de ensino Faculdade FEAD. Estudou Engenharia civil na instituição de ensino Unifenas.
Marcelo Chaves e Dr. Luiz Roberto (Arquivo)
Sem querer gravar entrevista por enquanto, respeitando a quem chama de “amigo e parceiro Dr. Luiz Roberto”, disse informalmente ao Conexão na manhã desta quarta-feira que sua equipe está sendo formada e que, realmente, valorizará o servidor público municipal concursado.
“Em toda minha vida pública, trabalhando na política, sempre procurei valorizar o servidor público municipal, reconhecendo a importância de cada função, de cada trabalhador efetivo. E agora, apesar de ter chegado a essa nova etapa de uma forma que jamais gostaríamos, temos que mostrar força, união, competência e seriedade. Vamos trabalhar muito”, disse o novo Prefeito de Três Pontas que afirmou ainda que falará oficialmente à imprensa assim que as nomeações forem feitas.
Marcelo Chaves e o Secretário Municipal de Indústria e Comércio Tiãozinho Vermelho (Arquivo)
Por volta das 17 horas desta terça-feira (22) Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias, convocou a imprensa e anunciou sua RENÚNCIA DO CARGO DE PREFEITO DE TRÊS PONTAS. Secretários e membros do governo acompanharam o pronunciamento e se mostraram perplexos, surpresos com a decisão. O Conexão Três Pontas e a Rádio Sentinela FM transmitiram ao vivo. Nossa reportagem estará trazendo novas informações a qualquer momento. Veja todo conteúdo abaixo.
Nos últimos dias muitas mudanças vêm acontecendo na Prefeitura Municipal de Três Pontas, principalmente dentre os cargos de confiança da atual administração pública municipal do Prefeito Dr. Luiz Roberto Dias. Há alterações de ordem estrutural, por planejamento ou escolha e outras que estão se dando forçosamente por conta da operação “Trem Fantasma”. A grande novidade é a nomeação de um servidor de carreira para uma das mais importantes secretarias de governo: a Fazenda. Aguinaldo Gomes Correa já foi nomeado.
De acordo com o Executivo Municipal a escolha por um funcionário concursado como Aguinaldo se dá pela experiência de mais de 20 anos de Prefeitura, conhecendo como poucos todo andamento, demandas e responsabilidades da secretaria e consequentemente da função de comando que passa a exercer não de forma provisória, mais sim efetiva. Ele entra no lugar do empresário Roberto Barros de Andrade, preso temporariamente suspeito de participação num esquema de corrupção, de desvios de recursos públicos da Prefeitura de Três Pontas.
Também foi nomeado o novo tesoureiro, mais um funcionário de carreira. Wagner José de Lima assume o posto no lugar do servidor Nicésio Campos, outro investigado preso na Operação.
Todos os cinco investigados de participação no escândalo que envolveria abastecimentos de combustíveis e compras de peças automotivas fraudulentas foram exonerados na última sexta-feira. Além de Roberto e Nicésio, também saíram o ex-Secretário de Transportes e Obras Gileno Marinho e os servidores Ralph Funchal e Francisco Henrique (Ique), sendo que esse último acabou tendo a prisão revogada e foi libertado.
Fora desse contexto da operação Trem Fantasma, outras modificações vêm ocorrendo. A principal delas até o momento é a troca do cargo de chefe de gabinete. Dilma Messina, que estava na função, foi transferida para a Ouvidoria. No seu lugar está o advogado Dr. Otacílio Ferreira. Com menos de 18 meses de governo, essa foi a segunda alteração na chefia de gabinete. Deivis Victor, primeiro a ocupar o posto na atual gestão, foi para a Cultura e Dilma, então secretária, foi para o gabinete.
Outras alterações ocorridas no início de 2018 foram as saídas de Francisco Botrel que ocupava o comando da Secretaria de Meio Ambiente e João Perete, então Secretário de Agricultura. Por questão de economia, Gileno Marinho se tornou, na época, secretário dessas duas pastas somadas a sua secretária inicial, de transportes e obras. Agora quem está acumulando funções é o Vice-Prefeito Marcelo Chaves Garcia. Atualmente ele responde pelas três secretarias.
Prefeito Dr. Luiz Roberto assinou a nomeação do Vice-Prefeito Marcelo Chaves Garcia em suas novas funções.
Sobre a prisão temporária da coordenadora da Guarda Municipal Leonara Naves não obtivemos informação sobre possível exoneração e, caso isso se confirme, quem poderá ser colocado no comando da GCM.
Ainda conforme a Prefeitura Municipal de Três Pontas outras mudanças poderão acontecer nos próximos dias. “Estamos visando o bom andamento dos trabalhos e do crescimento da cidade”, informou o Executivo Municipal.
A Polícia Civil de Três Pontas cumpriu um mandado de busca e apreensão numa residência na Rua Aziz Murad, no centro da cidade. Lá também teria sido dada voz de prisão contra a Guarda Civil Municipal Leonara Naves. A acusação contra ela é de que estaria dificultando as investigações e teria envolvimento com o incêndio na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ocorrido na última segunda-feira.
As suspeitas seriam de que os documentos queimados eram provas de irregularidades que estão sendo investigadas na Operação “Trem Fantasma” e que culminaram nesta semana com a prisão temporária de cinco servidores públicos municipais, sendo que um acabou tendo ontem a noite a prisão revogada e os outros quatro tiveram o cárcere prorrogado.
Leonara Naves é uma das coordenadoras da GCM e trabalhava junto do então Secretário de Transportes e Obras, Gileno Marinho, que está preso temporariamente ainda como suspeito.
Leonara Naves ficou conhecida por vencer um concurso nacional de beleza entre as guardas civis municipais de todo Brasil. Mais recentemente virou alvo da ira de muitos trespontanos por conta do que alguns populares chamaram de “indústria da multa” no trânsito da cidade.
Os policiais encontraram a GCM Leonara Naves em sua casa. Dr. Francisco Braga Filho, advogado, também esteve no local. Foram apreendidos três celulares e um notebook.
A Operação “Trem Fantasma” foi iniciada há quatro meses. A partir da representação feita ao Ministério Público pelo vereador Roberto Donizetti Cardoso (PP) foram instalados procedimentos cíveis e criminais para dar início à apuração de eventuais fraudes na execução de contratos firmados para fornecimento de peças e combustíveis à Prefeitura local. A hipótese é que 12 veículos e máquinas pertencentes à frota do município “receberam peças e combustíveis”, mesmo estando em desuso. O suposto golpe teria sido aplicado em 2017 e também neste ano.
As Investigações
Na terça-feira (15), a Operação apreendeu computadores, documentos, celulares, quatro armas de fogo e munições e decretou a prisão temporária dos cinco investigados. Participaram da ação 37 policiais militares, oito promotores de Justiça, sete servidores do Ministério Público, 12 fiscais da Receita Estadual e um policial civil. A ação do MPMG aconteceu através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Varginha, em conjunto com a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas.
Já na tarde da quinta-feira (17), os cinco servidores da Prefeitura de Três Pontas que estão sendo investigados na Operação “Trem Fantasma” foram ouvidos pelo Ministério Público da comarca local. Advogados, parentes, amigos, curiosos, imprensa, apoiadores e opositores à atual Administração se aglomeraram em frente à sede da Promotoria, no Centro da cidade, aguardando a chegada dos secretários José Gileno Marinho (Transportes e Obras) e Roberto Barros de Andrade (Fazenda). Também foram conduzidos para a oitiva os servidores públicos municipais Francisco Henrique de Araújo (chefe da Divisão Mat.Pat.Serv.Gerais) e Nicésio Campos Silva (chefe da Divisão de Tesouraria), além de Ralph Duarte Funchal que ocupa o cargo comissionado de chefe da Divisão de Apoio Administrativo.
Após prestarem os depoimentos, os investigados foram reconduzidos ao Presídio de Três Pontas onde cumprem prisão temporária desde terça-feira (15). No sábado (19) venceria o prazo legal da Prisão Temporária. Mas nesta sexta-feira já foi prorrogada por mais cinco dias, com exceção de Francisco Henrique, agora liberado.
Também nesta sexta-feira (18), o Prefeito Dr. Luiz Roberto Dias, segundo informações da Prefeitura Municipal, exonerou os cinco investigados. Sobre a prisão da coordenadora da Guarda Municipal a Prefeitura disse que não iria se manifestar no momento.
Para atender pedido do movimento ‘Somos todos Vítimas da BR-265, a deputada federal Dâmina Pereira (Podemos/MG), marcou audiência com o ministro dos Transportes, Valter Casimiro Silveira. No próximo dia 23 de maio a parlamentar e representantes do movimento estarão em Brasília para tratar dos seguintes assuntos:
· Implantação de 40 km de terceiras faixas no segmento São João del-Rei
· Lavras com acostamentos na: BR 265 km 353 – trevo próximo ao bairro Fonte Verde em Lavras; e na BR 265 km 333 – instalação de radar nas curvas do Rio Capivari, divisa Lavras/Itumirim, entre o KM 306-290;
· Instalação de radar na “curva do Dr. Hélcio”, localizada depois da ponte do Rio Grande, sentido Itutinga-Nazareno (entre o KM 306-290);
· BR 265 km 287 – balança para pesagem estática de caminhões;
Um estudo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) sobre as condições das rodovias brasileiras revelou que dos 427 km da BR-265, apenas 10 km estão em ótimas condições, 238 km regulares, 75 km ruins e 10 km péssimos.
Dados do movimento ‘Somos Todos Vítimas da BR-265’ apontam que em quatro anos 123 pessoas perderam suas vidas no trecho entre Lavras e São João del Rei/MG.
Mais segurança
Já no primeiro ano de mandato a deputada vem buscando mais segurança na rodovia. Ela apresentou junto à Comissão Mista de Orçamento à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) uma emenda de bancada pedindo a adequação do trecho rodoviário da BR.
Em 2016, a parlamentar esteve com engenheiros do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Belo Horizonte (MG), para pedir alternativas que viabilizassem uma maior segurança para quem mora e trafega ao longo da rodovia. O pedido mais recente foi feito em 2017, ao presidente da República, Michel Temer, onde Dâmina solicitou a conclusão da 3ª faixa da BR no sentido Lavras a São João del-Rei/MG.
Dâmina ressalta que buscar melhorias para a região é um trabalho que precisa ser feito em parceria com outros parlamentares e prefeitos. “Os recursos nós sabemos que são limitados, não podemos esperar mais, devemos nos unir em prol de um benefício para nossa população.”
De acordo com o Dr. Dalton Braga, advogado de defesa de um dos cinco investigados presos temporariamente na Operação “Trem Fantasma”, foi expedido no fim da tarde desta sexta-feira (18) o Alvará de Soltura em favor de Francisco Henrique de Araújo, conhecido como “Ique”. Já os outros quatro investigados que continuam encarcerados e que viviam a expectativa de também serem liberados tiveram a Prisão Temporária prorrogada por mais cinco dias.
O Conexão Três Pontas apurou essa informação junto a vários advogados. Um deles, o Dr. Dalton Braga, que defende o cliente Ralf Funchal Duarte, confirmou essas informações em conversa gravada por telefone:
“Eu posso sim confirmar essas informações ao Conexão. De fato foi expedida a soltura do Sr. Francisco Henrique e também prorrogada por mais cinco dias a Prisão Temporária dos outros quatro suspeitos”, declarou.
Advogado Dr. Dalton Braga.
O alvará de soltura é uma ordem dada pela autoridade Judiciária, ou seja, pelo Juiz de Direito ou Desembargador para que o indivíduo encarcerado seja colocado imediatamente em liberdade.
O advogado Dr. Matheus Botrel, que defende Francisco Henrique, disse que seu cliente teve a PRISÃO REVOGADA.
A Operação “Trem Fantasma” foi iniciada há quatro meses. A partir da representação feita ao Ministério Público pelo vereador Roberto Donizetti Cardoso (PP) foram instalados procedimentos cíveis e criminais para dar início à apuração de eventuais fraudes na execução de contratos firmados para fornecimento de peças e combustíveis à Prefeitura local. A hipótese é que 12 veículos e máquinas pertencentes à frota do município “receberam peças e combustíveis”, mesmo estando em desuso. O suposto golpe teria sido aplicado em 2017 e também neste ano.
As Investigações
Na terça-feira (15), a Operação apreendeu computadores, documentos, celulares, quatro armas de fogo e munições e decretou a prisão temporária dos cinco investigados. Participaram da ação 37 policiais militares, oito promotores de Justiça, sete servidores do Ministério Público, 12 fiscais da Receita Estadual e um policial civil. A ação do MPMG aconteceu através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Varginha, em conjunto com a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas.
Já na tarde desta quinta-feira (17), os cinco servidores da Prefeitura de Três Pontas que estão sendo investigados na Operação “Trem Fantasma” foram ouvidos pelo Ministério Público da comarca local. Advogados, parentes, amigos, curiosos, imprensa, apoiadores e opositores à atual Administração se aglomeraram em frente à sede da Promotoria, no Centro da cidade, aguardando a chegada dos secretários José Gileno Marinho (Transportes e Obras) e Roberto Barros de Andrade (Fazenda). Também foram conduzidos para a oitiva os servidores públicos municipais Francisco Henrique de Araújo (chefe da Divisão Mat.Pat.Serv.Gerais) e Nicésio Campos Silva (chefe da Divisão de Tesouraria), além de Ralph Duarte Funchal que ocupa o cargo comissionado de chefe da Divisão de Apoio Administrativo.
Após prestarem os depoimentos, os investigados foram reconduzidos ao Presídio de Três Pontas onde cumprem prisão temporária desde terça-feira (15). No sábado (19) venceria o prazo legal da Prisão Temporária. Mas nesta sexta-feira já foi prorrogada por mais cinco dias, com exceção de Francisco Henrique, agora liberado.
Prefeito Dr. Luiz Roberto e Vice Marcelo Chaves Garcia
Também nesta sexta-feira (18), o Prefeito Dr. Luiz Roberto Dias, segundo informações da Prefeitura Municipal, exonerou os cinco investigados. O Vice-Prefeito Marcelo Chaves Garcia, por enquanto, está acumulando funções, cuidando da Secretaria de Transportes e Obras. Não há, até o momento, ninguém de forma efetiva no comando das secretarias de Fazenda e Agropecuária.
Segundo o Promotor Dr. Artur Foster, outras pessoas ainda poderão ser ouvidas e a investigação ampliada.
Na tarde desta quinta-feira (17), os cinco servidores da Prefeitura de Três Pontas que estão sendo investigados na Operação “Trem Fantasma” foram ouvidos pelo Ministério Público da comarca local.
Advogados, parentes, amigos, curiosos, imprensa, apoiadores e opositores à atual Administração se aglomeraram em frente à sede da Promotoria, no Centro da cidade, aguardando a chegada dos secretários José Gileno Marinho (Transportes e Obras) e Roberto Barros de Andrade (Fazenda). Também foram conduzidos para a oitiva os servidores públicos municipais Francisco Henrique de Araújo (chefe da Divisão Mat.Pat.Serv.Gerais) e Nicésio Campos Silva (chefe da Divisão de Tesouraria), além de Ralph Duarte Funchal que ocupa o cargo comissionado de chefe da Divisão de Apoio Administrativo.
Promotores e advogados reunidos na entrada do MP.
Os primeiros a serem ouvidos foram Ralph e Nicésio. Cerca de 30 minutos depois, uma viatura do sistema prisional chegou conduzindo Roberto Andrade, Francisco Henrique e Gileno Marinho. Visivelmente abatidos, eles desceram do veículo sob manifestação popular, intensificada quando Marinho saiu da viatura.
Após prestarem os depoimentos, os investigados foram reconduzidos ao Presídio de Três Pontas onde cumprem prisão temporária desde terça-feira (15). Ainda não há informação se eles serão soltos sábado (19), quando vence o prazo legal, ou se a prisão temporária será prorrogada por mais cinco dias.
Pela manhã, também aconteceram oitivas a fim de elucidar as informações sobre a possível fraude. Caso as suspeitas sejam confirmadas, os envolvidos – comprovadamente, poderão responder por peculato.
Polícia Militar isolou o local diante da aglomeração de populares.
Trem Fantasma
As oitivas são mais um passo dentro da Operação “Trem Fantasma” iniciada há quatro meses. A partir da representação feita ao Ministério Público pelo vereador Roberto Donizetti Cardoso (PP) foram instalados procedimentos cíveis e criminais para dar início à apuração de eventuais fraudes na execução de contratos firmados para fornecimento de peças e combustíveis à Prefeitura local.
A hipótese é que 12 veículos e máquinas pertencentes à frota do município “receberam peças e combustíveis”, mesmo estando em desuso. O suposto golpe teria sido aplicado em 2017 e também neste ano.
Na terça-feira (15), a Operação apreendeu computadores, documentos, celulares, quatro armas de fogo e munições e decretou a prisão temporária dos cinco investigados. Participaram da ação 37 policiais militares, oito promotores de Justiça, sete servidores do Ministério Público, 12 fiscais da Receita Estadual e um policial civil. A ação do MPMG aconteceu através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Varginha, em conjunto com a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas.
Texto: Arlene Brito (SintonizeAqui) Informações: Conexão Três Pontas
